TJMG 30/11/2021 - Pág. 17 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 30 de Novembro de 2021 – 17
Minas Gerais Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as licenças ambientais abaixo identificadas:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) H2O Ambiental
Indústria Química Comércio e Importação Eireli, produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organoinorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo,
de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira, Lagoa Santa/
MG, Processo n° 2464/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/11/2031. 2) Disposição de Rejeito em
Cava RG6 A e B - Mineração Serras do Oeste Eireli, disposição de
estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB,
segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou
definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção, Caeté e Barão de Cocais/MG, Processo n° 3566/2021, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/11/2031.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
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O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi firmado o Segundo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado para adequação do empreendimento à Legislação Ambiental:
1) Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A / Fazenda
Santa Mônica - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime de confinamento, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Culturas
anuais,semiperenese perenes, silvicultura e cultivosagrossilvipastoris,
exceto horticultura,Formulação industrial de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com
finalidade comercial, Produção de carvão vegetal oriunda de floresta
plantada, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação e Suinocultura - São
João da Ponte/MG - Nº do Processo 4304/2020 - Classe 4. Vigência: 01
(um) ano, contado a partir de 29/11/2021.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Caulim Total Premium Indústria e Comércio Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Ijaci/MG, PA
SLA nº 5995/2021, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Luiz Henrique de Almeida Penha, Suinocultura, Boa Esperança/MG,
Processo nº 5672/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Mantiqueira Recauchutadora e Comércio de Pneus Ltda., Recauchutagem de pneumáticos, São João Del Rei/MG, Processo nº 5821/2021;
2) José Euripedes Ferreira dos Santos, Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à
base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila,
Cássia/MG, Processo nº 5832/2021; 3) Aparecido Donizete Rodrigues,
Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto
tanque-rede, Monte Santo de Minas/MG, Processo nº 5844/2021; 4)
Pocai Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Monte Sião/MG, Processo nº 5845/2021; 5)
Posto 11 Abastecimento de Combustíveis Ltda., Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Delfim Moreira/MG, Processo nº 5846/2021; 6) Auto
Posto Franchi Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Madre de
Deus de Minas/MG, Processo nº 5860/2021; 7) Silvestre Gomes Souza
Eireli, Beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais e/ou recuperação de resíduos têxteis, Guaranésia/MG, Processo nº 5868/2021;
8) Agrotec Fertlizantes Orgânicos Ltda., Compostagem de resíduos
industriais, Carmo da Cachoeira/MG, Processo nº 5919/2021; 9) Charles Pedras Decorativas Representações Eireli, Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
instalados na área da planta de extração, São Thomé das Letras/MG,
Processo nº 5881/2021; 10) Fortti Artefatos pra Construção Ltda.,
Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de
barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de
balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila, Poços de Caldas/MG, Processo nº
5913/2021; 11) Maurilio de Souza Siqueira, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento,
Botelhos/MG, Processo nº 5908/2021; 12) Melitta do Brasil Indústria
e Comércio Limitada, Torrefação e moagem de grãos, Varginha/MG,
Processo nº 5921/2021; 13) Pec-mix Suplementos Minerais Ltda., Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial,
Alfenas/MG, Processo nº 5880/2021; 14) Pincol - Pinto Indústria Cerâmica e Comércio Ltda., Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até
10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca,
em substituição de percentual equivalente na carga de argila, Gonçalves/MG, Processo nº 5909/2021; 15) Reciminas Comércio de Metais
Recicláveis Ltda., Central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro
para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos, São João Del Rei/MG, Processo nº 5911/2021;
16) Água de Minas Indústria, Comércio e Exportação Ltda., Extração
de água mineral ou potável de mesa, Conceição do Rio Verde/MG,
Processo nº 5934/2021; 17) Ardosia Artes em Pedras Ltda., Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não instalados na área da planta de extração, São João Del
Rei/MG, Processo nº 5932/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas torna
público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo identificada:
1) LAS/CADASTRO: *Cooperativa Agraria de Machado Ltda.; Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Machado/MG; PA nº 26256700/2018
; Classe: 2. Válida até 06/09/2028; do responsável Cooperativa Agraria de Machado Ltda., CNPJ 22.226.476/0021-21, para o novo titular Transportadora Revendedora Retalhista da Coopama Ltda., CNPJ
43.077.344/0001-01. Superintendência Regional de Meio Ambiente do
Sul de Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Mineração Serras do Oeste Eireli/Ampliação da produção de ROM da lavra subterrânea da unidade Pilar em
100 ktpa, Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas, Santa Bárbara/
MG, PA/Nº 1299/2021, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 16/10/2027.
- LAC 2 (LOC): 1) Onix Mineração Ltda/Lavra a céu aberto de minério de ferro e unidade de tratamento de minerais com beneficiamento
a seco, Lavra a céu aberto - Minério de ferro, Lavra a céu aberto Minerais metálicos, exceto minério de ferro, Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Alvinópolis/MG, PA/Nº
1063/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 25/11/2027. Informa ainda a expedição de Autorização para
Intervenção Ambiental nº 1370.01.0002774/2021-62 para Relocação
de reserva legal para fora do imóvel de origem (6,0ha) e supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo (9,09ha), válida durante o prazo de vigência da Licença.
- LAS RAS: 1) CGH Mutum, Central Geradora Hidrelétrica – CGH,
Mutum/MG, PA/Nº 4859/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 26/11/2031.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o arquivamento das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS RAS: 1) Mineração Goiabeira Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos,
Goiabeira/MG, PA/Nº 4517/2021, Classe 3. Motivo: ausência de documentos e informações. 2) Marbrasa Norte Mineradora Ltda., Lavra a
céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas
e minerais não metálicos, Estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários, Conselheiro Pena/
MG, PA/Nº 4691/2021, Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do indeferimento do requerimento de Licença Ambiental do
empreendimento abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
- LAS RAS: Granitos Rocha Branca LTDA. EPP, Lavra a céu aberto Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, Aimorés/MG, PA/Nº 857/2021, Classe
2. Decisão: conhecido em juízo de admissibilidade para julgamento no
mérito pela autoridade competente.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Ultratora Madeiras Ltda., Tratamento químico para preservação de madeira, Bom Jesus do Amparo/MG, PA/Nº
5878/2021, Classe 4. 2) W. Stone Granitos Eireli, Lavra a céu aberto
- Rochas ornamentais e de revestimento, Estrada para transporte de
minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários,
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Santa Rita do Itueto/MG, PA/
Nº 5979/2021, Classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado - PA SEI/Nº 1370.01.0044249/2021-05.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
29 1562133 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Jose Elias De Lima Oliveira, Suinocultura; Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, São Miguel do Anta/MG, PA nº 4945/2021, Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 20/05/2031.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1) Cooperativa Agropecuaria Unai Ltda - Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Unaí/MG.
Processo: 5543/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2)
Cristiano Lucio Costa Censoni/Fazenda Santa Rosa ou Barra - Lote
16 e Fazenda São José - Lote 17, PCPER I - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG. Processo: 5494/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes:
*Rodrigo Rodrigues/Fazenda Boa Esperança I e II - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas) - Arinos/MG - Processo 5142/2021 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 ANO(S).
**Informa ainda que foi concedida a Autorização para Intervenção
Ambiental nº SEI: 1370.01.0039782/2021-43 corte de árvores isoladas
em 87,4649 ha (941 unidades) e intervenção em APP de 0,1162 ha.
Válida durante o prazo de 06 (SEIS) ANOS.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público o ARQUIVAMENTO do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Prévia (LAC: 2) 1)**Lig-Móbile Telecomunicações Ltda/
Pequena Central Hidrelétrica Mateus José - Barragens de Geração
de Energia Hidrelétrica. - São Gonçalo do Abaeté/MG. Processo:
3716/2010/001/2011 - Classe 5. Motivo: Pelo não atendimento a informações complementares.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
29 1562349 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Frigorífico Maisa
Ltda., Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas, Glaucilândia/MG, PA/nº 4802/2021, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 04/10/2027.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
29 1562316 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Mineração Supremo Brasil LTDA, Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, Astolfo Dutra/
MG, PA nº 4249/2021, Classe 2. Motivo: Não apresentação de informações complementares.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
29 1562106 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito do processo abaixo identificado:
1) Frigorífico Oliveira Indústria e Comércio Eireli. (CNPJ:
23.323.090/0001-57) - abate de animais de grande porte (bovinos,
equinos, bubalinos, muares, etc.) - Teófilo Otoni /MG - Processo SEI
1370.01.0046345/2021-61 /Solicitação SLA 2021.06.01.003.0001578.
Data de assinatura 29/11/2021 - Vigência: 12 meses, contados da sua
assinatura.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro, Superintendente
Regional da SUPRAM Leste Mineiro.
29 1562338 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 07/10/2021 - pág.12 ) A
Superintendenta Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro,nos termos do art. 39, do Decreto Estadual nº. 47.383/2018,
torna sem efeito a publicação de INDEFERIMENTO da Renovação de
Licença de Operação ) do processo abaixo identificado: (...)
Onde se lê: ) A Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro, nos termos do art. 39, do Decreto
Estadual nº. 47.383/2018, torna sem efeito a publicação de INDEFERIMENTO da Renovação de Licença de Operação do empreendimento Município de Ituiutaba / Estação de Preservação e Recuperação Ambiental de Ituiutaba (ERPAI) – Tratamento de esgoto sanitário
– Ituiutaba/MG - PA/Nº 00244/1992/012/2014 - Classe 3, realizada no
Diário Oficial de “MG” no dia 30/04/2020 - pág. 19, tendo em vista
a necessidade de revogação do ato para o retorno do regular prosseguimento do feito. Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
Leia-se :A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, nos termos do art. 39, do Decreto Estadual nº.
47.383/2018, torna sem efeito a publicação de INDEFERIMENTO
da Renovação de Licença de Operação do empreendimento CNPJ:
18.457.218/0001-35 Prefeitura Municipal de Ituiutaba /Estação de Preservação e Recuperação Ambiental de Ituiutaba (ERPAI) – Tratamento
de esgoto sanitário – Ituiutaba/MG - PA/Nº 00244/1992/012/2014 Classe 3, realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 30/04/2020 - pág.
19, tendo em vista a necessidade de revogação do ato para o retorno do
regular prosseguimento e conclusão do feito.
Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1562392 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso
de suas atribuições, designa RICARDO AYRES LOSCHI, MASP
1183599-8, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22
FL1100072, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Oeste do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período de 22/11/2021 a 10/12/2021.
29 1562355 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 54468/2021, Usuário: Marco Antônio Senju, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909285/2021. *Processo n°
54477/2021, Usuário: Marco Antônio Senju , Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909287/2021. *Processo n° 54485/2021,
Usuário: Marco Antônio Senju , Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909292/2021. *Processo n° 54917/2021, Usuário: Omar Mamedes Guimarães, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909295/2021. *Processo n° 54697/2021, Usuário:
Wilander Moreira Santos, Limeira do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909447/2021. *Processo n° 55236/2021, Usuário:
Gil Rodrigues Da Cunha, Douradoquara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909448/2021. *Processo n° 55135/2021, Usuário:
Luiz Carlos da Silva, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909349/2021. *Processo n° 54881/2021, Usuário: Reginaldo
Martins Teixeira, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909351/2021. *Processo n° 54882/2021, Usuário: Reginaldo
Martins Teixeira, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909356/2021. *Processo n° 55281/2021, Usuário: Empreendimentos Imobiliarios MF e DF - Spe Ltda, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909363/2021. *Processo n° 54964/2021,
Usuário: Rossini & Rossini LTDA, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909368/2021. *Processo n° 46870/2021, Usuário: Rosângela Ferreira de Lima Azevedo, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909369/2021. *Processo n° 54971/2021,
Usuário: Augusto Takata, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909370/2021. *Processo n° 55332/2021,
Usuário: Dinovan Borges de Freitas, Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909373/2021. *Processo n° 55339/2021,
Usuário: Benedito Antônio Ardenghe , Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909377/2021. *Processo n° 13928/2021,
Usuário: Marilsa de Fátima Peternela, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909378/2021. *Processo n° 55486/2021,
Usuário: José Antônio de Campos, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909381/2021. *Processo n° 03744/2018, Usuário: Serviço de Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara, Itaguara,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909383/2021. *Processo
n° 55500/2021, Usuário: Serra Dourada Distribuidora e Transportes
de Bebidas Eireli, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909385/2021. *Processo n° 55312/2021, Usuário: Stefano Spada de
Vito, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909390/2021.
*Processo n° 03743/2018, Usuário: Serviço de Autônomo de Água
e Esgoto de Itaguara, Itaguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909396/2021. *Processo n° 20609/2021, Usuário: Luciano
Martins Andrade, Nova Serrana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909408/2021. *Processo n° 20602/2021, Usuário: Aroldo
Luis da Silva, Santo Antônio do Monte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909421/2021. *Processo n° 55313/2021, Usuário:
Stefano Spada de Vito, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909432/2021. *Processo n° 45786/2021, Usuário: Euri Paulo dos
Santos, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909103/2021.
*Processo n° 55184/2021, Usuário: Lenita Teruel Cussin, Douradoquara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909123/2021. *Processo n° 55321/2021, Usuário: Analia Rosa de Freitas, Gurinhatã,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909202/2021. *Processo
n° 33500/2021, Usuário: Sebastião Fernandes de Almeida, Capelinha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909204/2021. *Processo
n° 55062/2021, Usuário: Rafael Correa de Queiroz, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909211/2021. *Processo n°
55094/2021, Usuário: Joaquim Rodrigues de Sousa Filho, Conceição
das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909236/2021.
*Processo n° 55096/2021, Usuário: Eliana Faria Silva, Conceição das
Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909245/2021.
*Processo n° 54443/2021, Usuário: Marco Antônio Senju, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909262/2021. *Processo n°
55320/2021, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento- SAAE, Sacramento, Deferido, Portaria n°1909265/2021. *Processo n° 54444/2021, Usuário: Marco Antônio Senju, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909303/2021. *Processo n°
55197/2021, Usuário: Fabio Barra Soares, Gurinhatã, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909304/2021. *Processo n° 55975/2021,
Usuário: Prefeitura Municipal De Sacramento, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909306/2021. *Processo n°
60458/2020, Usuário: Sérgio Silvani, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909309/2021. *Processo n° 54470/2021,
Usuário: Marco Antônio Senju, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909320/2021. *Processo n° 54150/2021, Usuário:
Denis de Freitas Carvalho, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909342/2021. *Processo n° 30681/2021, Usuário:
Sebastião Cabral de Lima, Ituiutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909343/2021. *Processo n° 54694/2021, Usuário: Maurício Joaquim da Silva, Tupaciguara, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909348/2021. *Processo n° 54603/2021, Usuário: Joao
Batista de Oliveira, Grupiara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908792/2021. *Processo n° 54629/2021, Usuário: Altemon
Freitas de Queiroz, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908794/2021. *Processo n° 54814/2021, Usuário: Welington Antônio Freitas, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908796/2021. *Processo n° 57107/2020, Usuário: Edimar Antônio
Godinho Pimenta, Capelinha, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909050/2021. *Processo n° 44417/2021, Usuário: Francisco Sergio De Assis , Kendi Shimada, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909067/2021. *Processo n° 44416/2021, Usuário:
Francisco Sergio De Assis , Kendi Shimada, Nova Ponte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909068/2021.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1901054/2020 publicada no dia 14/02/2020.
Outorgado: Josiel de Moura Bueno, 046.***.***-**. Onde se lê: Empreendimento/Outorgado: Josiel de Moura Bueno; CPF: 046.***.***-**.
Leia-se: Empreendimento/Outorgado: Antônio Dimas Pereira Valle;
CPF: 980.***.***-**. Município: Ibiá.
*Retifica-se a portaria 1905885/2020 publicada no dia 30/07/2020.
Outorgado: Agenor Silvani, CPF/CNPJ: 277.***.***-**. Onde se lê:
Empreendimento/Usuário: Agenor Silvani, CPF: 277.***.***-**;
Coordenadas geográficas: Latitude: 19°4’9.35’’S; Longitude:
47°58’19.6’’W. Leia-se: Empreendimento/Usuário: Nilson Pereira
Da Cruz, CPF: 341.***.***-**; Coordenadas geográficas: Latitude:
19°4’56.20’’S; Longitude: 47°58’11.70’’W. Município: Uberlândia.
*Retifica-se a portaria 1909143/2020 publicada no dia 03/12/2020.
Outorgado: Claudemir Vieira Da Cruz, CPF/CNPJ: 655.***.***-**.
Onde se lê: Dados da captação: Tempo: 20:00 horas/dia, sendo 20 dias/
mês de junho a novembro; Condicionantes: 1.Comprovar instalação de
sistema de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 e 19, e com os Art.
22 e 23 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até
60 dias após a publicação da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e
registros dos volumes captados, diariamente/mensalmente, e do tempo
de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30.
PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. 3. Realizar leituras
e registros do nível estático do poço semestralmente conforme estabelecido nos artigos Art. 26, Art. 28, Art. 29 e Art. 30. PRAZO: Durante a
vigência da portaria de outorga. 4. Comprovar execução de cimentação
sanitária com no mínimo 1m de profundidade e laje de proteção com
no mínimo 1m² de área e 0,2m de espessura. PRAZO: 90 dias após a
publicação da portaria de outorga. Leia-se: Dados da captação: Tempo:
21:00 horas/dia, todos os dias do ano; Condicionantes: 1. Comprovar
instalação de sistema de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 e
19, e com os Art. 22 e 23 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O
bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos
dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de
2019. PRAZO: Até 60 dias após a publicação da retificação portaria de
outorga. 2. Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art.
25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a
vigência da portaria de outorga. 3. Realizar leituras e registros do nível
estático do poço semestralmente conforme estabelecido nos artigos Art.
26, Art. 28, Art. 29 e Art. 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO:
Durante a vigência da portaria de outorga. 4. Comprovar execução de
cimentação sanitária com no mínimo 1m de profundidade e laje de proteção com no mínimo 1m² de área e 0,2m de espessura. PRAZO: 90
dias após a publicação da retificação da portaria de outorga. Município: Araguari.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 29 de Novembro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 48683/2021, Usuário: Verde Fertilizantes Ltda, Matutina, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108935/2021. *Processo n° 52916/2021, Usuário: Maria Rosa Castro Avila Ferreira, Ibiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2109260/2021. *Processo n°
47447/2021, Usuário: Suinco - Cooperativa de Suinocultores Ltda, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2109278/2021.
*Processo n° 54979/2021, Usuário: Lino Gaspar Rocha Aguiar,
Rio Paranaíba, Deferido, Portaria n°2109283/2021. *Processo n°
55330/2021, Usuário: Valdimon Francisco Brandão, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2109445/2021. *Processo
n° 54499/2021, Usuário: Nelson Fernando Chedini Ramos, Santa Rosa
da Serra, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108797/2021. *Processo n° 54993/2021, Usuário: Josias Ribeiro de Araújo, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2108802/2021. *Processo n°
54780/2021, Usuário: José Marcio Borges, Pratinha, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2108803/2021. *Processo n° 22515/2021,
Usuário: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108896/2021.
*Processo n° 27448/2017, Usuário: Laticínios Silva E Oliveira Ltda
(Ex.Hebrom Produtos Do Laticinio Ltda - Epp), Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108999/2021. *Processo n°
54539/2021, Usuário: Milton Garcia Bueno, Matutina, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2109129/2021. *Processo n° 55270/2021,
Usuário: Geraldo Ferreira da Silva, Presidente Olegário, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2109169/2021. *Processo n° 55328/2021,
Usuário: Maria Beatriz do Prado Zago, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°2109198/2021. *Processo n° 55084/2021, Usuário: Leles Rocha dos Santos, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2109305/2021. *Processo n° 55077/2021, Usuário:
João Batista Bontempo, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2109307/2021. *Processo n° 55105/2021, Usuário: Makoto
Edson Sekita, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2109308/2021. *Processo n° 55187/2021, Usuário: Lucas Coelho Marins, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2109311/2021. *Processo n° 54578/2021, Usuário: omércio Atacadista de Carnes Brumado Ltda ME, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2109353/2021. *Processo n° 54878/2021, Usuário:
Carlos Ilberto Vale Júnior, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°2109359/2021. *Processo n° 05662/2021, Usuário: Agroceres
Multimix Nutrição Animal Ltda, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2109361/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Patos
de Minas, 29 de Novembro de 2021.
29 1561953 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05902/2021, Usuário: Racha Pau Agropecuária
Ltda ME, Guidoval/MG, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2009544/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
29 de Novembro de 2021.
29 1562117 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 55235/2021, Usuário: Ivete Vilela Medeiros Peres, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1709489/2021. *Processo
n° 55128/2021, Usuário: Rosane Aparecida de Andrade Estrela, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1709498/2021. *Processo n°
55031/2021, Usuário: José Edmundo Dantas Leal Filho, Lagoa Grande,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1709505/2021. *Processo n°
55030/2021, Usuário: José Edmundo Dantas Leal Filho, Lagoa Grande,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1709506/2021. *Processo n°
55032/2021, Usuário: José Edmundo Dantas Leal Filho, Lagoa Grande,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1709508/2021. *Processo
n° 55034/2021, Usuário: Hebio Henrique Alves de Oliveira, Lagoa
Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1709515/2021. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 29 de Novembro de 2021.
29 1561965 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111300028040117.