TJMG 30/12/2021 - Pág. 66 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
66 – quinta-feira, 30 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 9048498/2015 de locação de
imóvel, decorrente do processo de compras nº 1501558 000300/2015,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua
Secretaria de Estado de Saúde e o SINDICATO DOS PRODUTORES
RURAIS DE PONTE NOVA, inscrita no CNPJ nº 23.806.409/0001-03.
Objeto: “prorrogação de vigência do Contrato nº 9048498/2015, que se
refere àlocação do imóvel localizado na Rua João Vidal de Carvalho,
295 - Guarapiranga - Ponte Nova / MG, por 12 (doze) meses a partir de 30/12/2021 à 29/12/2022, com reajuste com base no IPCA”. “O
valor mensal do aluguel sofrerá um reajuste no importe deR$ 1.920,60
(um mil novecentos e vinte reais e sessenta centavos), que corresponde
a 10,67%, referente ao IPCA, passando deR$ 18.000,00 (dezoito mil
reais) para R$ 19.920,60 (dezenove mil novecentos e vinte reais e sessenta centavos) passando, o valor anual, de R$ 216.000,00 (duzentos e
dezesseis mil reais) para R$ 239.047,20 (duzentos e trinta e nove mil
quarenta e sete reais e vinte centavos)”. Data da assinatura: 29/12/2021.
Assinam: Camilla Teixeira da Silveira e Josy Duarte Faria Fialho pela
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e Francisco Augusto de
Castro Gomes pela contratada.
5 cm -29 1574584 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
3 cm -29 1574788 - 1
EXTRATO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/PSS
EDITAL PRE Nº 05/2021.
ATODA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS SELETIVOS
SIMPLIFICADO DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS DE 29 DEZEMBRO DE 2021.
CONVOCAÇÃO 3ª ETAPA: ENTREVISTA
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, por meio da Comissão Especial de Acompanhamento
de Processos Seletivos Simplificados,no uso das atribuições definidas no item III, do art 2º da Portaria PRE nº 107, de 25 de março de 2021, e item
7.16 do Edital PRE Nº05/2021, convoca para a 3ª Etapa: Entrevista, oscandidatos classificados para o cargo de Médico da área de Hematologia e
Hemoterapia, Categoria Profissional: Medico Clinico Geral Nível III – HEMOCENTRO DE JUIZ DE FORA
NOME DO CANDIDATO
DATA
HORÁRIO
LOCAL
CARLOS ANDRE LOBATO TEIXEIRA
03/01/2022
8:00
HEMOCENTRO DE JUIZ DE FORA
MARINA GUIMARÃES DUTRA
03/01/2022
8:30
HEMOCENTRO DE JUIZ DE FORA
DIOGO CAMPOS ALMEIDA
03/01/2022
9:00
HEMOCENTRO DE JUIZ DE FORA
KAREN MARIA MARÇAL RIBEIRO
03/01/2022
9:30
HEMOCENTRO DE JUIZ DE FORA
Comissão Especial de Acompanhamento de Processos Seletivos Simplificados
Fundação Hemominas
8 cm -29 1574510 - 1
EXTRATO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/PSS
EDITAL PRE Nº 05/2021.
ATO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE
PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADO DA FUNDAÇÃO
HEMOMINAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais - Hemominas, por meio da Comissão Especial de Acompanhamento de Processos Seletivos Simplificados,no uso das atribuições
definidas no item III, do art 2º da Portaria PRE nº 107, de 25 de março
de 2021, e item 7.15 do Edital PRE Nº05/2021,informa o resultado da
3ª ETAPA: ENTREVISTA para o cargo de:
MEDICO DA AREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA,
CATEGORIA PROFISSIONAL: MEDICO CLINICO GERAL
NIVEL III HEMOCENTRO DE POÇOS DE CALDA
NOTA
ORDEM DE
NOME DO CANDIDATO
FINAL
CLASSIFICAÇÃO
Ana Carla Castro dos Santos
136,67
1º LUGAR
Comissão Especial de Acompanhamento de Processos
Seletivos Simplificados.Fundação Hemominas
5 cm -29 1574511 - 1
EXTRATO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/PSS
EDITAL PRE Nº 05/2021.
ATODA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE
PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADO DA FUNDAÇÃO
HEMOMINAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais - Hemominas, por meio da Comissão Especial de Acompanhamento de Processos Seletivos Simplificados,no uso das atribuições
definidas no item III, do art 2º da Portaria PRE nº 107, de 25 de março
de 2021, e item 7.15 do Edital PRE Nº05/2021, informa o resultado da
3ª ETAPA: ENTREVISTApara o cargo de:
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA, CATEGORIA PROFISSIONAL: TECNICO
DE ENFERMAGEM -HEMOCENTRO DE MONTES CLAROS
ORDEM DE
NOME DO CANDIDATO
NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO
SOLANGE MARTINS ROCHA
185,33
1º LUGAR
EDER JUNEO FIALHO
179,00
2ºLUGAR
VALENTINA PEREIRA DO
157,67
3º
LUGAR
NASCIMENTO
Comissão Especial de Acompanhamento de
Processos Seletivos Simplificados
Fundação Hemominas
6 cm -29 1574512 - 1
EXTRATO CONTRATO Nº 9316.084/2021
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de
Minas Gerais/Hemominas e Empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. objeto do aquisição de kit para citômetro de fluxo (lote 3). Este contrato tem vigência por 12 (doze) meses, a
partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 24.150,00 (vinte
e quatro mil, cento e cinquenta reais). 2321 10 302 123 4 405 0001 3 3
90 30 13, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto
- UPG 1010, Unidade Executora: 2320.027.
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9265.971/20
QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- HEMOMINAS E A EMPRESA DATEN TECNOLOGIA LTDA De
acordo com o disposto no §1º, V, do art. 57, da Lei 8666/93 Lei 8.666/93,
fica o contrato prorrogado por 12 meses, a partir de 29/12/2021, em
virtude de atrasos na última entrega, referente a 125 computadores. A
prorrogação da execução deste contrato não acarreta modificação no
valor deste instrumento, que fica mantido em R$ 1.944.495,00 ( um
milhão, novecentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e noventa
e cinco reais).
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9287.335/21
QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- HEMOMINAS E A EMPRESA TERUMO BCT TECNOLOGIA
MÉDICA LTDA. De acordo com o disposto no subitem 14.2 da Cláusula Décima Quarta do Contrato Original, e art. 65, I, b, c/c art. 65,
parágrafo 1º, da Lei Federal n.º8.666/93, o quantitativo inicialmente
contratado fica acrescido, a partir de 13/12/2021, em: 25%(vinte e
cinco por cento), relativamente ao Lote nº. 01, item 02(cód. SIAD
1464744); conforme discriminado no doc. SEI nº(39794226) transcrito na cláusula segunda deste instrumento. Fica, assim, o valor original atualizado total contratado majorado em, aproximadamente,
9,09%(nove inteiros e nove centésimos por cento), o que corresponde
a R$41.550,00(quarenta e um mil quinhentos e cinquenta Reais), passando de R$457.050,00(quatrocentos e cinquenta e sete mil e cinquenta
Reais) para R$498.600,00(quatrocentos e noventa e oito mil e seiscentos Reais). As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão
à conta da dotação orçamentária: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 30
13; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002 e UPG: 222.
10 cm -29 1574710 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie: Extrato do Termo de Doação nº 50/2021. Processo SEI nº 22602260.01.0009318/2021-22. Objeto: a doação, pelaDOADORA, em caráter
definitivo e sem encargos, àDONATÁRIA,do material do Quadro de Detalhamento deItemdoado. Valor: R$ 2.646,48. Doadora: Dechra Brasil Produtos Veterinários Ltda. Donatária: Fundação Ezequiel Dias. Assinatura: 29/12/2021. Fernanda Aparecida de Oliveira – Diretoria Industrial /FUNED.
ITEM
01
QUADRO DE DETALHAMENTO DE MATERIAL (IS)/EQUIPAMENTO (S) DOADO (S)
PROCESSO SEI Nº:
TÍTULO
E/C (Conforme
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE (ml.)
VALOR
APROXIMADO
o SIAD)
Toxina Tetânica
900
2.000UI/mL
NA
R$2.646,48
TOTAL
R$2.646,48
FONTE DO
RECURSO
NA
6 cm -29 1574757 - 1
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Chefe de Gabinete da Fundação Ezequiel Dias, Débora Moreira
Costa, baseadoem toda documentação acostada aos autos do processo
SEI nº 2260.01.0005211/2021-40,especialmente nas manifestações
técnicas nos eventos SEI37056650, 37169007, 37451444, 37579476,
38690497, 39154591, 39323158, 39861308 e 39928293, referentesaoProcesso de Compra 2261032 000320/2021, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço deManutençãocorretiva, compreendendo troca de HDs e Peças Específicas, conformeTR 39864846,
APROVA os procedimentos administrativos e RATIFICA,com fulcro
nas disposições contidas no art.25, I,da Lei Federal 8.666/93, na hipótese
de inexigibilidade de licitação, e noParecer/Procuradorianº 356/2021,
eventoSEI nº 39724672,a contratação direta daempresa “LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS
PARA BIOTECNOLOGIA LTDA” (CNPJ.:63.067.904/0005-88),
perfazendo um totalde R$ 49.736,23(quarenta e nove mil setecentos
e trinta e seisreais e vinte e trêscentavos), conforme Declaração de Disponibilidade Orçamentária eventoSEI nº 37857767.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2021.
Débora Moreira Costa
Chefe de Gabinete da Fundação Ezequiel Dias
5 cm -29 1575073 - 1
18.929.297/0001-30 (fl. 49) e a MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO
PROCESSANTE nº 155/2019, de 29/07/2021 (fl.53), decide pelo não
provimento do Pedido de Reconsideração/Recurso apresentado pelo
fornecedor, implicando na integral manutenção da decisão à fl. 46 a
seguir arrolada:
Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do
prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30
dias na entrega dos produtos constantes do instrumento contratual, ou
entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio
ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou ainda, fora das
especificações contratadas.
Base Legal:
Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
Encaminhar à Procuradoria da FHEMIG para emitir parecer sobre a
legalidade do procedimento, de forma a subsidiar a decisão da autoridade superior.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Julia Mara Sousa Oliveira
Autoridade Delegada - FHEMIG
MASP 0669563-9
7 cm -28 1573867 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
DECISÃO
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO
PROCESSO CIAPAP Nº. 155/2019
A Autoridade Delegada da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n. º 2.007, de 13 de
dezembro de 2021, tendo em vista o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO apresentado pela empresa CIRURGICA NORTE
BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ:
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG/CAMG
Espécie: 11º Termo Aditivo de Contrato firmado entre a FHEMIG/
CAMG e a empresa ORTHO CLINICAL DIAGNOSTICS DO BRASIL PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência
contratual por 12 (doze) meses com início em 01/01/2022 e término em
31/12/2022 Número do Processo: 107/2017 – Modalidade: PREL Vigência: Início: 01/01/2022 e Término: 31/12/2022. Valor:R$4.557.640,27
(Valor Global) Dotação orçamentária: 2271.10.302.045.4174">2271.10.302.045.4174.0001,
2271.10.302.045.4177">2271.10.302.045.4177.0001, 2271.10.302.045.4178">2271.10.302.045.4178.0001 - Natureza
de Despesa: 339030-13 – Fonte: 10.1. Data de Assinatura: 29/12/2021
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA 1ª
ETAPA – CONSIDERANDO À ANÁLISE DOS RECURSOS
INTERPOSTOS - ANÁLISE CURRICULAR
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais torna público o Resultado da 1ª Etapa – Considerando
Análise Curricular do Processo Seletivo Simplificado nº 104/2021 do
Centro Mineiro de Toxicomania – CMT. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia
30/12/2021 à partir das 17h00m.
Ana Costa Rego
Diretor de Gestão de Pessoas-DIGEPE
3 cm -29 1574453 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Administração Central da FHEMIG torna público que realizará Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Material Médico-Hospitalar
– Drenos e Coletores – Planejamento nº 356/2021, Pregão 356/2021,
dia 24/01/2022, às 09:00h. Edital: www.compras.mg.gov.br. BH,
29/12/2021.
2 cm -29 1574609 - 1
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DA 1ª ETAPA – ANÁLISE CURRICULAR
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais torna público o Resultado da 1ª Etapa – Análise Curricular do Processo Seletivo Simplificado nº 105/2021 do Complexo
Hospitalar de Urgência – HJXXIII / HMAL / HIJPII. O resultado estará
disponível no sítio eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br,
no dia 30/12/2021 a partir das 17h00m.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas (DIGEPE)
3 cm -29 1574454 - 1
DECISÃO
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO
PROCESSO CIAPAP Nº. 126/2018
A Autoridade Delegada da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n. º 2.007, de 13 de
dezembro de 2021, tendo em vista o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO apresentado pela empresa VENESA TÊXTIL LTDA
– CNPJ Nº 47.046.578/0001-42 (fl. 49/53) e a MANIFESTAÇÃO DA
COMISSÃO PROCESSANTE nº 126/2018, de 11/06/2021 (fls. 70/72),
decide pelo não provimento do Pedido de Reconsideração/Recurso
apresentado pelo fornecedor, implicando na integral manutenção da
decisão à fl. 46 a seguir arrolada:
Multa de vinte por cento sobre o valor do fornecimento, serviço ou obra
não realizada ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o
torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou,
ainda, fora das especificações contratadas.
Base Legal:
Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 224/2015.
Encaminhar à Procuradoria da FHEMIG para emitir parecer sobre a
legalidade do procedimento, de forma a subsidiar a decisão da autoridade superior.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Julia Mara Sousa Oliveira
Autoridade Delegada - FHEMIG
MASP 0669563-9
6 cm -28 1573849 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG torna público para conhecimento de interessados
que realizará o Pregão Eletrônico nº 0500005 146/2021 - SEI
2270.01.0045321/2021-13, o objeto é Aquisição de Racks 12Us, 16Us
e 44Us, sob a forma de entrega integral conforme especificações. O
início da sessão de lances do pregão ocorrerá no dia, 13/01/2022 às
09:00h pelo site: www.compras.mg.gov.br. Edital disponível a partir
do dia 03/01/2022, às 16:00h no site acima citado. Belo Horizonte MG,
29.12.2021.
2 cm -29 1574724 - 1
DECISÃO
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO
PROCESSO CIAPAP Nº. 007/2019
A Autoridade Delegada da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n. º 2.007, de 13 de
dezembro de 2021, tendo em vista o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO apresentado pela empresa MULTIFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ Nº. 21.681.325/0001-57 e a MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE nº 007/2019, de 13/08/2021
(fls.119/121), decide pelo não provimento do Pedido de Reconsideração/Recurso ao fornecedor, implicando na integral manutenção da decisão à fl.87 a seguir arrolada:
Multa de vinte por cento sobre o valor do fornecimento, serviço ou obra
não realizada ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o
torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou,
ainda, fora das especificações contratadas.
Base Legal:
Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
Item 13.1.2.2 das Atas de Registro de Preços 125/2015, 110/2015 e
87/2015.
Encaminhar à Procuradoria da FHEMIG para emitir parecer sobre a
legalidade do procedimento, de forma a subsidiar a decisão da autoridade superior.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Julia Mara Sousa Oliveira
Autoridade Delegada - FHEMIG
MASP 0669563-9
7 cm -28 1573864 - 1
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
O COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA torna público que
realizará: Pregão Eletrônico nº 380/2021, Unidade: 0501044 Processo
nº 380/2021, referente AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA
com início da sessão de pregão no dia 13 de janeiro de 2022 às 09:00,
site: www.compras.mg.gov.br. Edital no site supra. Belo Horizonte, 29
de dezembro de 2021.
2 cm -29 1574507 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS
ADITIVOS DO HOSPITAL REGIONAL DE
BARBACENA DR. JOSÉ AMÉRICO/FHEMIG
Espécie: Contrato nº 9318085 firmado entre a FHEMIG/HRBJA e
a empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.
Objeto: Contratação de Manutenção Preventiva, Corretiva e Assistência Técnica - Modalidade Plus - para o equipamento de Tomografia, Marca Siemens, modelo Somatom Emotion 16 Slice, Patrimônio
56257600, número de Série 79708, pertencente ao Hospital Regional
de Barbacena Dr. José Américo/FHEMIG. Valor: R$ 84.000,00 (total
estimado). Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação. Número
do Processo: 0525005 151/2021. Modalidade: INEX. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4063">2271.10.302.045.4063.0001, Objeto de gasto: 339039-21;
IAG 0; F 10.1 Data de Assinatura: 29/12/2021.
3 cm -29 1574522 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG/CAMG
Espécie: Termo de Contrato firmado entre a FHEMIG/CAMG e a
empresa CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS
LTDA. Objeto: visa aprestação de serviços de coleta e análise de laboratorial dos efluentes não domésticos gerados pelas unidades hospitalaresHospital Infantil João Paulo II/Hospital João XXIII, Hospital Júlia
Kubitschek, Instituto Raul Soares, Maternidade Odete Valadares, Hospital Alberto Cavalcanti, Hospital Galba Veloso, Centro Psíquico da
Adolescência e Infância e Hospital Maria Amélia Lins, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do
Edital. Número do Processo: 113/2021 – Modalidade: PREL Vigência: 12 meses, a partir da publicação de seu extrato no órgão Oficialde
imprensa. Valor:R$158.080,06 (Valor Global) Dotação orçamentária:
2271.10.302.045.4174">2271.10.302.045.4174.0001, 2271.10.302.4175.0001">2271.10.302.4175.0001,2271.10.302.417
6.0001, 271.10.302.4177.0001, 2271.10.302.045.4178">2271.10.302.045.4178.0001 - Natureza
de Despesa: 339039-98 – Fonte: 10.1. Data de Assinatura: 28/12/2021
4 cm -29 1574626 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA/FHEMIG
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre o Complexo Hospitalar de Urgência/HJXXIII e a empresa CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Valor:
R$ 2.767.732,53 (total estimado) Vigência: 02/01/2022 até 01/01/2023
Número do Processo: 0501044 268/2016 Modalidade: Dispensa. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4174">2271.10.302.045.4174.0001 Objeto de gasto: 33903969 F 10.1 Data de Assinatura: 31/12/2020
2 cm -29 1574618 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
DE FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA PARA O HOSPITAL CRISTIANO
MACHADO/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HCM e o (a) CEMIG Distribuição S.A.Objeto: uso do sistema de distribuição (CUSD).Valor:
R$8.461,34 (total estimado).Vigência: A partir da data de sua assinatura, por 12 (doze) meses.Número do Processo: 225/2021.Modalidade: Dispensa de Licitação.Dotação Orçamentária: 2271.10.302.04
1.4176.0001,Objeto de gasto: 33.90.39.69 F 10.1.Data de Assinatura:
28/12/2021
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HCM e o (a) CEMIG
Distribuição S.A.Objeto: compra de energia regulada (CCER).Valor:
R$78.695,31 (total estimado).Vigência: A partir da data de sua assinatura, por 12 (doze) meses.Número do Processo: 225/2021.Modalidade: Dispensa de Licitação.Dotação Orçamentária: 2271.10.302.04
1.4176.0001,Objeto de gasto: 33.90.39.69 F 10.1.Data de Assinatura:
28/12/2021
ONDE SE LÊ: Vigência: A partir da data de sua assinatura, por 12
(doze) meses
LEIA – SE: Vigência: A partir da data de sua publicação, por 12 (doze)
meses
5 cm -29 1574544 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: Termo de Doação firmado entre a FHEMIG/ADC e o Serviço
Social Autônomo Servas -SSA Objeto: 10 cadeiras de Rodas doadas
aos Hospitais da rede FHEMIG Valor: R$ 305.000,00 (Total Estimado)
Data de Assinatura: 28/12/2021
2 cm -29 1574567 - 1
DECISÃO
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO
PROCESSO CIAPAP Nº. 060/2019
A Autoridade Delegada da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n. º 2.007, de 13 de
dezembro de 2021, tendo em vista o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO apresentado pela empresaMERCEARIA INDIANÓPOLIS LTDA - EPP - CNPJ Nº 17.263.096/0001-83(fl. 197/204) e a
MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE nº 060/2019, de
19/08/2021 (fls. 205/206), decide pelo não provimento do Pedido de
Reconsideração/Recurso apresentado pelo fornecedor, implicando na
integral manutenção da decisão à fl. 194 a seguir arrolada:
Multa de vinte por cento sobre o valor do fornecimento, serviço ou obra
não realizada ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o
torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou,
ainda, fora das especificações contratadas.
Base Legal:
Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
Item 8.3.2.2 da Ata de Registro de Preços nº. 207/2016.
Encaminhar à Procuradoria da FHEMIG para emitir parecer sobre a
legalidade do procedimento, de forma a subsidiar a decisão da autoridade superior.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Julia Mara Sousa Oliveira
Autoridade Delegada - FHEMIG
MASP 0669563-9
6 cm -28 1573858 - 1
Secretaria de Estado de Educação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE
PARÁ DE MINAS – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, através da unidade administrativa Superintendência Regional de Ensino de Pará de
Minas, torna pública a CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021, para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (café torrado
e moído). Os interessados deverão entregar os envelopes de habilitação e de proposta de venda, conforme Edital, via correios ou entregues
na sede da SRE, mediante protocolo, até 17:00 do dia 12/07/2021, ou
pessoalmente no início da sessão da Chamada Pública às 10:00 do dia
13/07/2021, que será realizada no endereço: Avenida Presidente Vargas, 1.231, Senador Valadares, Pará de Minas/MG, CEP: 35.661-000,
atendendo a todos os protocolos sanitários relativos à contaminação
por SARS Covid-19. A cópia do Edital poderá ser obtida no endereço
eletrônico: www.compras.mg.gov.br. Informações e esclarecimentos poderão ser solicitados através do endereço eletrônico: eduardo.
[email protected].
4 cm -29 1574462 - 1
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do Convênio nº 1261001841/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Frutal. Objeto: Aquisição de Veículos Destinados ao Atendimento da Secretaria Municipal
de Educação e de Alunos Matriculados em Escolas da Rede Municipal
de Ensino, Conforme Descrito no Plano de Aplicação de Recursos. O
presente convênio tem como objeto a mútua cooperação entre estado e
município para atendimento à rede municipal, por meio de transferência de recurso financeiro estadual, destinado à aquisição de bens para as
escolas da rede municipal, no âmbito do programa de descentralização
do ensino nos anos iniciais do ensino fundamental, consoante o previsto
no § 2º, Do Art. 211 da Constituição da República. Valor do Repasse:
R$ 473.973,73. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura:
29/12/2021. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001866/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de Ribeirão das Neves. Objeto: O
presente convênio tem como objeto a mútua cooperação entre Estado
e Município para atendimento à rede municipal, por meio de transferência de recurso financeiro estadual, destinado à execução de obras
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112300328170166.