TJMG 31/12/2021 - Pág. 55 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 31 de Dezembro de 2021 – 55
Minas Gerais Diário do Executivo
8
CIB Micro Três Pontas
629
13/12/2021
9
CIB Micro Unaí
302
20/12/2021
10
CIB Micro Unaí
303
20/12/2021
11
CIB Micro Unaí
304
30/12/2021
12
CIB Micro Vespasiano
362
28/12/2021
Emenda
Parlamentar
de
equipamento
e
material
permanente,
saldo
remanescente
Santana
da
Vargem - PROPOSTA 12825.100000/1160-01.
Execução do recurso financeiro para aquisição de equipamentos referente a saldo remanescente de emendas parlamentares da Proposta
14369724000115001 município de Uruana de Minas - Minas Gerais, conforme portaria nº 163 §1º.
Execução do recurso financeiro para aquisição de equipamentos referente a saldo remanescente de emendas parlamentares da Proposta 13029419000115002 município de Riachinho - Minas Gerais, conforme portaria nº 163 §1º.
Execução do recurso financeiro para aquisição de equipamentos referente a saldo remanescente de emendas parlamentares da Proposta 13029419000115003 município de Riachinho - Minas Gerais, conforme portaria nº 163 §1º.
Pactuação Ad Referendum da aprovação de alteração de proposta, por mudança de objetos, referente a proposta enviada pelo Município
de Santana do Riacho ao Ministério da Saúde para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes utilizando recursos de Emenda
Parlamentar.
DFCR/Coordenação de Formalização de Emendas Federais. Memorando nº 715/2021,
datado de 29 de dezembro de 2021.
DFCR/Coordenação de Formalização de Emendas Federais. Memorando nº 726/2021,
datado de 30 de dezembro de 2021.
DFCR/Coordenação de Formalização de Emendas Federais. Memorando nº 724/2021,
datado de 30 de dezembro de 2021.
DFCR/Coordenação de Formalização de Emendas Federais. Memorando nº 731/2021,
datado de 30 de dezembro de 2021.
DFCR/Coordenação de Formalização de Emendas Federais. Memorando nº 703/2021,
datado de 29 de dezembro de 2021.
36 cm -30 1575588 - 1
TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 03/2021 - SES/DPC
EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 03/2021.
Oriundo de dano ao erário apurado em prestação de contas do Termo
de Compromisso nº 361/3194 - PRO-HOSP, que entre si celebram o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Saúde / Núcleo de Gestão da Gerência Regional de Saúde de Itabira e a
Irmandade Nossa Senhores das Dores do município de Itabira.
O valor do débito apurado e corrigido até dezembro/2021 é de R$
284.691,92 (Duzentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e um
reais e noventa e dois centavos). Assinatura: 22/12/2021. Signatários:
Mauricio Geraldo Marques (Diretor da Gerência Regional de Saúde de
Itabira) e Sr. Márcio Antônio Labruna (Provedor da Irmandade Nossa
Senhora das Dores de Itabira). SEI: 1320.01.0020221/2020-47.
3 cm -30 1575483 - 1
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO – EDITAL Nº 01/2021 PARA CREDENCIAMENTO
DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE.
REFERÊNCIA: Nota Jurídica nº 585/2020, datada de 16/12/2020,
Memorando SES/ASSJUR.nº 1048/2021 e Memorando.SES/ASSJUR.
nº 1140/2021, todos da Assessoria Jurídica da SES/MG, e Memorando.
SES/SUBGR-SDCAR-DACI.nº 210/2021: INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO a situação
de dispensa de licitação para contratação do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparaó (CIS-CAPARAÓ), CNPJ nº
01.999.898/0001-16, do município de Mutum/MG, referente ao Contrato de Programa nº 134/2021., reconhecida pelo Superintendente de
Desenvolvimento, Cooperação e Articulação Regional nos autos do
processo em epígrafe. Determino que seja dada a devida publicidade
legal, em especial à prevista no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e
que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2021. Sra. Camilla Teixeira da Silveira - Subsecretária de Gestão Regional em exercício (SES/MG).
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO - EDITAL Nº 01/2021 PARA CREDENCIAMENTO
DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE.
REFERÊNCIA: Nota Jurídica nº 585/2020, datada de 16/12/2020,
Memorando SES/ASSJUR.nº 1048/2021 e Memorando.SES/ASSJUR.
nº 1140/2021 todos da Assessoria Jurídica da SES/MG, e Memorando.
SES/SUBGR-SDCAR-DACI.nº 210/2021 INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO a situação de inexigibilidade de licitação para Consórcio Intermunicipal
Multissetorial do Entorno do Caparaó (CIS-CAPARAÓ), CNPJ nº
01.999.898/0001-16, do município de Mutum/MG, referente ao Contrato de Prestação de Serviço nº 135/2021. Valor mensal estimado: R$
13.439,40 (treze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos). Valor global estimado: R$ 161.272,80 (cento e sessenta e um mil,
duzentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 10.1 - Fonte Tesouro
do Estado. Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2021. Sra. Camilla Teixeira da Silveira - Subsecretária de Gestão Regional em exercício (SES/
MG)
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
DE PROGRAMA Nº 134/2021,
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 01/2021 PARA
CREDENCIAMENTO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE
SAÚDE - Que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparaó (CIS-CAPARAÓ), pessoa jurídica de direito público com natureza jurídica de
associação pública, nos termos da Lei Federal nº 11.107/05, inscrito
no CNPJ nº 01.999.898/0001-16, com sede no município de Mutum/
MG. Objeto: A gestão associada de serviços públicos de saúde, destinados à prestação de serviços de saúde de média complexidade ambulatorial, em especial, consultas e exames, no âmbito do SUS/MG. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Assinatura:
30/12/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG,
a Sra. Camilla Teixeira da Silveira - Subsecretária de Gestão Regional
em exercício (SES/MG) e pelo Consórcio Intermunicipal Multissetorial
do Entorno do Caparaó (CIS-CAPARAÓ), o Sr. Sérgio Lúcio Camilo
- Presidente do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do
Caparaó (CIS-CAPARAÓ) e na presença das testemunhas que assinam
eletronicamente. Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2021.
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 135/2021,
POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 01/2021
PARA CREDENCIAMENTO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - Que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o
Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparaó (CISCAPARAÓ), pessoa jurídica de direito público com natureza jurídica
de associação pública, nos termos da Lei Federal nº 11.107/05, inscrito
no CNPJ nº 01.999.898/0001-16, com sede no município de Mutum/
MG. Objeto: A contratação de ações e serviços de saúde que contempla
a média complexidade ambulatorial (consultas e exames) no âmbito do
Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, em conformidade com o disposto a seguir,
visando a ampliação dos serviços, logo, procedimentos que extrapolam as metas físicas ou financeiras pactuadas na PPI. Valor mensal estimado: R$ 13.439,40 (treze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos). Valor global estimado: R$ 161.272,80 (cento e sessenta
e um mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). Dotação
Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 10.1 - Fonte
Tesouro do Estado. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua
assinatura. Assinatura: 30/12/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG, a Sra. Camilla Teixeira da Silveira - Subsecretária
de Gestão Regional em exercício (SES/MG) e pelo Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparaó (CIS-CAPARAÓ),
o Sr. Sérgio Lúcio Camilo - Presidente do Consórcio Intermunicipal
Multissetorial do Entorno do Caparaó (CIS-CAPARAÓ) e na presença
das testemunhas que assinam eletronicamente. Belo Horizonte, 30 de
dezembro de 2021.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO – EDITAL Nº 01/2021 PARA CREDENCIAMENTO
DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE.
REFERÊNCIA: Nota Jurídica nº 585/2020, datada de 16/12/2020,
Memorando SES/ASSJUR.nº 1048/2021 e Memorando.SES/ASSJUR.
nº 1126/2021, todos da Assessoria Jurídica da SES/MG, e Memorando.
SES/SUBGR-SDCAR-DACI.nº 214/2021: INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO a situação
de dispensa de licitação para contratação do Consórcio Intermunicipal
de Saúde das Vertentes - CIS VER, CNPJ nº 01.098.929/0001-68, do
município de São João Del Rei/MG, referente ao Contrato de Programa
nº 130/2021, reconhecida pelo Superintendente de Desenvolvimento,
Cooperação e Articulação Regional nos autos do processo em epígrafe.
Determino que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Belo Horizonte, 30
de dezembro de 2021. Sra. Camilla Teixeira da Silveira - Subsecretária
de Gestão Regional em exercício (SES/MG).
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO - EDITAL Nº 01/2021 PARA CREDENCIAMENTO
DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE.
REFERÊNCIA: Nota Jurídica nº 585/2020, datada de 16/12/2020,
Memorando SES/ASSJUR.nº 1048/2021 e Memorando.SES/ASSJUR.
nº 1126/2021 todos da Assessoria Jurídica da SES/MG, e Memorando.
SES/SUBGR-SDCAR-DACI.nº 214/2021 INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO a situação
de inexigibilidade de licitação para Consórcio Intermunicipal de Saúde
das Vertentes - CIS VER, CNPJ nº 01.098.929/0001-68, do município
de São João Del Rei/MG, referente ao Contrato de Prestação de Serviço nº 131/2021. Valor mensal estimado: R$ 4.545,53 (quatro mil e
quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos). Valor
global estimado: R$ 54.546,36 (cinquenta e quatro mil e quinhentos
e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 10.1 - Fonte Tesouro do
Estado. Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2021. Sra. Camilla Teixeira da Silveira - Subsecretária de Gestão Regional em exercício (SES/
MG).
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
DE PROGRAMA Nº 130/2021,
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 01/2021 PARA
CREDENCIAMENTO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE
SAÚDE - Que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio
Intermunicipal de Saúde das Vertentes - CIS VER, pessoa jurídica de
direito público com natureza jurídica de associação pública, nos termos
da Lei Federal nº 11.107/05, inscrito no CNPJ nº 01.098.929/0001-68,
com sede no município de São João Del Rei/MG. Objeto: A gestão
associada de serviços públicos de saúde, destinados à prestação de serviços de saúde de média complexidade ambulatorial, em especial, consultas e exames, no âmbito do SUS/MG. Vigência: 12 (doze) meses, a
contar da data de sua assinatura. Assinatura: 30/12/2021. Assinam: Pela
Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Camilla Teixeira da
Silveira - Subsecretária de Gestão Regional em exercício (SES/MG) e
pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes - CIS VER, o Sr.
Osmar de Oliveira – Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde
das Vertentes - CIS VER e na presença das testemunhas que assinam
eletronicamente. Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2021.
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 131/2021,
POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 01/2021
PARA CREDENCIAMENTO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - Que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e
o Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes - CIS VER, pessoa jurídica de direito público com natureza jurídica de associação
pública, nos termos da Lei Federal nº 11.107/05, inscrito no CNPJ nº
01.098.929/0001-68, com sede no município de São João Del Rei/MG.
Objeto: A contratação de ações e serviços de saúde que contempla a
média complexidade ambulatorial (consultas e exames) no âmbito do
Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, em conformidade com o disposto a seguir,
visando a ampliação dos serviços, logo, procedimentos que extrapolam as metas físicas ou financeiras pactuadas na PPI. Valor mensal estimado: R$ 4.545,53 (quatro mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e
cinquenta e três centavos). Valor global estimado: R$ 54.546,36 (cinquenta e quatro mil e quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e seis
centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 –
339039 – 10.1 - Fonte Tesouro do Estado. Vigência: 12 (doze) meses, a
contar da data de sua assinatura. Assinatura: 30/12/2021. Assinam: Pela
Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Camilla Teixeira da
Silveira - Subsecretária de Gestão Regional em exercício (SES/MG) e
pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes - CIS VER, o Sr.
Osmar de Oliveira - Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde
das Vertentes - CIS VER e na presença das testemunhas que assinam
eletronicamente. Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2021.
37 cm -30 1575527 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário nº 016/2020 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM INTERVENIÊNCIA DA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE. Objeto: autorizar o acréscimo de valor constante na Cláusula
Terceira – Dos Créditos Orçamentários doTermo de Descentralização
de Crédito Orçamentário nº 016/2020, conforme Plano de Trabalhoespecialmente elaborado, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição, o valorde R$ 315.621,60 (trezentos e quinze mil,
seiscentos e vinte e um reais e sessenta centavos), perfazendo o montante de R$ 649.979,40 (seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e
setenta e nove reais e quarenta centavos), que correrão à conta da Dotação Orçamentária 4291.10.302.157.4458.0001.3390 – 10.1, constante
do orçamento do FES/SES, bem como prorrogação de vigência até
31 de dezembro de 2022. Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Fábio
Baccheretti Vitor(Secretário de Estado de Saúde), Fernando Scharlack
Marcato (Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade) e Robson Carlindo Santana Paes Loures (Diretor-Geral do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais)
5 cm -30 1575326 - 1
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 02/2021 - SES/DPC
EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 02/2021.
Oriundo de dano ao erário apurado em prestação de contas do convênio
2158/2013 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde / Superintendência Regional de
Saúde de Diamantina e a Fundação Minas Novas.
O valor do débito apurado e corrigido até novembro/2021 é de R$
178.051,38 (Cento e setenta e oito mil, cinquenta e um reais e trinta
e oito centavos). Assinatura: 06/12/2021. Signatários: Cleya da Silva
Santana (Superintendente da Regional de Saúde de Diamantina) e Sr.
Pe Carlos Magno Santana da Costa (Presidente da Fundação Minas
Novas). SEI: 1320.01.0100986/2021-46.
3 cm -30 1575468 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9280598/2021 de prestação de serviços, decorrente do processo de compras nº 132112700035/2021, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a VIBRA ENERGIA S.A
(ANTIGA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A), inscrita no CNPJ nº
34.274.233/0025-71. Objeto: “alteração da Cláusula Primeira do Contrato original para alteração dos preços da Gasolina e do Óleo Diesel,
para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, bem como a
alteração da denominação social da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA
S/A, para VIBRA ENERGIA S.A, sem alteração de CNPJ, conforme
registrado na Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Petrobrás Distribuidora S.A., realizada em 13 de outubro de 2021”. O valor global do
contrato “passa de R$1.844.941,00 (um milhão, oitocentos e quarenta
e quatro mil novecentos e quarenta e um reais) para R$1.947.689,20
(um milhão, novecentos e quarenta e sete mil seiscentos e oitenta e
nove reais e vinte centavos)”. Data da assinatura: 30/12/2021. Assinam:
Leonan Felipe dos Santos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais e Glaucius de Lucca Braga e Gilvan de Sá Barreto Junior pela
contratada.
5 cm -30 1575412 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9283.217/21
QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS HEMOMINAS E A EMPRESA VIBRA ENERGIA S/A. Fica alterada a
razão social da Contratada de “PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.”
para “VIBRA ENERGIA S/A”, conforme registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o nº. 00004595472
de 03/11/2021 e protocolo nº. 00-2021/308534-8. fica majorado em,
aproximadamente, 3,42% (três inteiros e quarenta e dois centésimos
por cento), em razão do aumento de R$7.754,60(sete mil setecentos
e cinquenta e quatro Reais e sessenta centavos), referente ao saldo de
14.000(quatorze mil) litros de óleo diesel a ser fornecido, passando,
pois, o valor total, de R$226.461,90 (duzentos e vinte e seis mil quatrocentos e sessenta e um Reais e noventa centavos) para R$234.216,50
(duzentos e trinta e quatro mil duzentos e dezesseis Reais e cinquenta
centavos) As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão
à conta da dotação orçamentária: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 30
26; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320 002 e UPG: 260.
4 cm -30 1575519 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9317689/2021. Processo SEI nº
2260.01.0001201/2021-58. Objeto: Aquisição de Sistema de Filtração
a Vácuo com Base de Filtração com Placa Porosa, Copo de Filtração
de 500 ml, Pinça de metal e frasco de 1 litro. Dotações orçamentárias:
2261.10.571.076.4187.0001.339030.13.0.10.1; 2261.10.303.116.4288.
0001.339030.13.0.10.1;2261.10.303.116.4289.0001.339030.13.0.10.1.
Pregão Eletrônico nº 265/2021. Vigência: 12 meses. Valor:R$ 6.286,00.
Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Qualividros Distribuidora Ltda. Assinatura: 30/12/2021. Fernanda de Aparecida OliveiraDiretoria Industrial/Funed; Sílvia Ligório Fialho-Diretora de Pesquisa
e Desenvolvimento/Funed.
3 cm -30 1575515 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 1320045 015/2021, objeto: POLIAMIDA PARA CROMATOGRAFIA EM COLUNA; PADRÕES DE
REFERÊNCIA: AZUL PATENTE 5-VERMELHO 40-VERMELHO
PONCEAU 4R-ERITROSINA-AZUL DE INDIGOTINA-POLIAMIDA. O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 09/02/2022, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
10/02/2022. Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2021.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-318/2021, objeto: MATERIAL
PARA ACONDICIONAMENTO E EMBALAGENS: CAIXA DE
EMBARQUE PAPELÃO ONDULADO - CAIXA DE ISOPOR PARA
EMBARQUE. O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.
br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min
do dia 09/02/2022, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
10/02/2022. Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2021.
4 cm -30 1575243 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas/MG, comunica aos interessados o Processo 0518005 251/2021 – Pregão Eletrônico – referente à prestação
de serviços de exames laboratoriais, não realizados pela unidade, para
o Hospital Regional Antônio Dias/FHEMIG. A abertura da sessão de
pregão terá início previsto para o dia 13/01/2022 às 08h30min. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.
compras.mg.gov.br. Edital à disposição no site www.compras.mg.gov.
br e Serviço de Compras e Logística/HRAD. Maiores informações
pelos telefones: 34.3818.6006 ou 34.9818.6008. Serviço de Compras e
Logística/HRAD/FHEMIG. E.mail: [email protected].
Patos de Minas, 30 de dezembro de 2021.
3 cm -30 1575252 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS (PECEP) Nº 04.2021.059 QUE
ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO O ESTADO DE MINAS GERAIS
POR INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SÁUDE, A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS/ HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO E O MUNICÍPIO
DE JUIZ DE FORA, COM INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
SAÚDE-SS, VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.Objeto: O presente termo tem por objeto viabilizar
o repasse dos recursos tratados pela Portaria GM/MS nº 1909, de 10 de
agosto de 2021, ao estabelecimento de saúde prestador, em virtude da
autorização temporária e excepcional concedida pelo citado ato normativo para que os leitos de UTI adulto e pediátrica constantes do Documento Descritivo que integra o Protocolo originário sejam convertidos
em leitos de UTI destinados ao atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID 19. Valor: Em decorrência da habilitação excepcional e temporária de 8 Leitos de UTI Adulto/COVID 19 e 7 Leitos
de UTI Pediátrico/COVID 19 e diante do efetivo ingresso do recurso
definido pela Portaria 1.909/21, será repassado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais/Hospital Regional João Penido, em parcela única, a quantia de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).
Assinatura: 29/12/2021.Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG a Sra. Juliana Ávila Teixeira- Secretária de Estado de Saúde
de Minas Gerais, pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais – FHEMIG/ Hospital Regional João Penido (HRJP), do município de Juiz de
Fora- MG a Sra. Renata Ferreira Leles Dias e o Sr. Daniel Ortiz Miotto,
pela Prefeitura Municipal de Juiz de Fora a Sra. Maria Margarida Martins Salomão e pela Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora- MG
a Sra. Ana Cristina Pimentel.
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COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA
AVISO DE RATIFICAÇÃO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FHEMIG ratifica atos
da Diretora do Complexo Hospitalar de Urgência nos termos do Art. 26
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Processo nº.
0501044 410/2021 Inexigibilidade de Licitação, referente à Prestação
de serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração em centrífugas da marca Thermo Scientific, pertencente ao Laboratório HJXXIII através da empresa DATAMED LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
38.658.399/0001-75, com custo estimado R$ 26.100,00 (vinte e seis
mil e cem reais).Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2021.
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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Diante da necessidade da Coordenadora do Setor de Manutenção
do HRJP/FHEMIG, contida no Memorando nº 160 30427627 - Processo Sei: 2270.01.0012740/2021-07 e autorização de inexigibilidade
39813942, Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, o ato de
reconhecimento de situação de Inexigibilidade destinado ao Contrato
de Prestação de Serviços de Fornecimento de Energia, enquadrado
na Categoria “Grupo A” (Média Tensão), “Subgrupo A4” (Tensão
Nominal 22,0 KV) entre HRJP/FHEMIG., através de Ato de Inexigibilidade em nome da empresa Cemig Distribuição S.A, Cnpj n°
06.981.180/0001-16. A presente aquisição se dará de acordo com o
custo total de R$ 715.594,40 ( Setecentos e quinze mil e quinhentos e
noventa e quatro reais e quarenta Centavos). Esta autorização encontra
amparo legal no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e será executada sob
a rubrica orçamentária n.º 2271.10.302.045.4177.0001, objeto de gasto
3390.3969, fonte 0.10.1.
Lucas Salles de Amorim Pereira
Diretor da DPGF / FHEMIG
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AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG, através do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo - HRBJA, Unidade 0525005, torna público que realizará o seguinte
PREGÃO ELETRÔNICO: Processo 345/2021, no dia 18/01/2022, às
09:00 horas. Aquisição deBROCAS E FRESAS PARA PROCEDIMENTO DE NEUROCIRURGIA COM COMODATO DE 02 EQUIPAMENTOS DE MOTOR CIRÚRGICO - CRANIÓTOMO para o
Hospital Regional de Barbacena Dr José Américo/FHEMIG. As Propostas Comerciais e os documentos exigidos para habilitação deverão
ser encaminhados por meio do site www.compras.mg.gov.br até a data
e horário marcado para a abertura da sessão. O Edital pode ser obtido no
portal de compras: www.compras.mg.gov.br ou no setor de Compras/
HRB/FHEMIG Barbacena/MG – Tel.(32) 3339-1644 – e-mail: hrb.
[email protected].
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EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES
Espécie: 2º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HEM e a empresa
AMPLIARE CONSULTORIA E RADIOPROTEÇÃO LTDA. Objeto:
prorrogação do contrato original com prazo de duração de12 (doze)
meses, alterar o valor contratual em decorrência de concessão dereajuste, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA referente a Novembro/2021e efeitos a partir de 12/01/2022.
Valor reajuste: 1.275,38, Valor total contrato: r$ 13.150,38 (Total
Estimado). Vigência: 12/01/2022 até 11/01/2023. Número do Processo: 0509025-548/2020. Modalidade: Pregão. Dotação orçamentária:
2271.10.302.045.4177.0001. Objeto de Gasto: 3390.39.21Fonte: 10.1.
Data da Assinatura: 28 de dezembro de 2021. Belo Horizonte, 30 de
dezembro de 2021.
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre o Complexo Hospitalar de Urgência/
HJXXIII e a NEXOMED HOSPITALAR LTDA.Objeto: Aquisição
de brocas e fresas para procedimento de neurocirurgia com comodato de equipamento de motor cirúrgico - Craniotomo. Valor: R$: R$
1.249.542,00 (total estimado). Vigência: 12 meses a partir da publicação Número do Processo: 0501044 347/2021 Modalidade: Pregão Eletrônico Dotação Orçamentária 2271.10.302.045.4174.0001 Objeto de
gasto: 3390-3010 F 10.1 Data de Assinatura: 30/12/2021
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Secretaria de Estado de Educação
SRE/UBÁ
EXTRATO DE EDITAL CHAMADA PÚBLICA UNIFICADA
AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Júlio Esmeraldo, da Escola Estadual Laudelina
Barandier Esmeraldo, torna pública a Chamada Pública Unificada nº
12/2021, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do
art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resoluções do FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Nota Técnica SEE
nº 01/2021. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até 20/01/ 2021, às 09:00 horas, no endereço:
Rua Lalemant Drumond, nº 105, Bairro de Lourdes, Visconde do Rio
Branco - MG ou através do e-mail: [email protected].
br. A abertura dos envelopes será realizada na E.E. Dr. Celso Machado,
na Rua Governador Benedito Valadares, 168- Centro, Visconde do Rio
Branco- MG. Outras informações e cópia do edital completo no endereço e e-mail acima citado, até o dia 19/01/2021, às 17 hs.
A Caixa Escolar Júlio Esmeraldo, da Escola Estadual Laudelina
Barandier Esmeraldo, torna pública a Chamada Pública Unificada nº
13/2021, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do
art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resoluções do FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Nota Técnica SEE
nº 01/2021. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até 20/01/ 2021, às 09:00 horas no endereço:
Rua Lalemant Drumond, nº 105, Bairro de Lourdes, Visconde do Rio
Branco - MG ou através do e-mail: [email protected].
br. A abertura dos envelopes será realizada na E.E. Dr. Celso Machado,
na Rua Governador Benedito Valadares, 168- Centro, Visconde do Rio
Branco- MG. Outras informações e cópia do edital completo no endereço e e-mail acima citado, até o dia 19/01/2021, às 17 hs.
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SRE-LEOPOLDINA
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE / CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR.
A CAIXA ESCOLAR LAERTE DE ARAUJO PORTO realiza chamada pública nº 06/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações
para alimentação escolar. Os grupos formais e informais deverão apresentar a documentação prevista na resolução CD/FNDE nº 04/2015 que
alterou o artigo 27 da resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e
projeto de venda até o dia 18/01/2022, às 10:00 horas, na E. E. Capitão
Godoy, localizada na av. Cineasta Humberto Mauro nº 186, telefone
(32) 3463-1110, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112310201570155.