TJMG 25/01/2022 - Pág. 23 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
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Conservado
Sucata
Conservado
Sucata
Sucata
Conservado
Sucata
Conservado
Sucata
Sucata
Sucata
Conservado
Conservado
Conservado
Sucata
Conservado
Sucata
Sucata
Conservado
Sucata
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HAH5629
MUE3787
HDU3994
BIV6288
GOE6178
GLO7824
OWN8056
HDN1628
GYK4735
HAJ8254
GYP7669
GNV4108
HHO8911
GSZ0995
LBI1D29
HFQ7057
CVD2093
Sundown/Web 100
Gm/Monza Sl/E 2.0
Jta/Suzuki En125 Yes
Yamaha/Ybr 125k
Vw/Parati Gls
Yamaha/Ybr 125k
Gm/Monza Sl Efi
Honda/Cg 125
Gm/Monza Sl
Kasinski/Comet 150 70
Yamaha/Ybr 125k
Honda/Cg 125 Titan Ks
Honda/Cg 125 Titan Ks
Yamaha/Ybr 125e
Fiat/147
Honda/Biz 125 Ks
Fiat/Uno Mille Fire
Vw/Santana Evidence 2.0
Honda/Cg 125 Fan
Imp/Fiat Marea Week Hlx
Preta
Dourada
Azul
Roxa
Azul
Azul
Cinza
Prata
Marrom
Prata
Preta
Prata
Azul
Verde
Bege
Rosa
Prata
Bege
Preta
Cinza
2006
1986
2010
2004
1989
2007
1992
1989
1991
2011
2007
2002
2003
2000
1981
2011
2004
1996
2007
1998
R$ 100,00
R$ 300,00
R$ 200,00
R$ 100,00
R$ 500,00
R$ 100,00
R$ 300,00
R$ 100,00
R$ 300,00
R$ 200,00
R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 100,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 300,00
192 cm -24 1583404 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I – EDITAL 04/21
PORTARIA Nº 051/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
RESULTADO DO EXAME DE VERIFICAÇÃO DA DEFICIÊNCIA
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Edital 04/21 de Concurso Público para Escrivão de Polícia
I, TORNA PÚBLICO o resultado dos Exames de Verificação da
Deficiência, realizados em conformidade com o item 6 e subitens, nos
dias 20 e 21 de janeiro de 2022.
Candidatos habilitados a concorrerem às vagas previstas para pessoas
com deficiência:
Inscrição
Nome do Candidato
100065 Alessandra de Carvalho Piva Chaves
178963 Anderson Lima Duarte
106482 André Batista da Silva
181988 Carlos Gilberto de Oliveira
159691 Eduardo Alves Martins
145113 Egnaldo Gomes Mendes
104242 Eliel Thiago Kern Silva
108669 Emanuel Lopes Fonseca
166790 Emerson Ferreira Mendes Lima
155659 Emilly Julia de Arruda Rezende
104437 Eric Renan Brito
130401 Gabriel Panetto Paoli
165514 Gilson Silva Neto
178288 Giovane Brandão Monteiro dos Santos
175987 Guilherme Silva Coelho
106360 Hélio Junio da Silva
142955 Iago Vieira Soares
131074 Igor Reis Santos
118800 José Carlos da Silva Júnior
151416 Leandro Leandres de Oliveira Pereira
143233 Letícia Gabriela Mayrink Silva
158025 Lídia Caetano de Figueiredo Cezarini
109031 Lucas Tadeu Silva de Souza
158341 Luiz Fernando Moraes
127470 Marcos Soares da Costa
136691 Marcus Alexandre Rocha Cordeiro
114407 Marilza Marques da Silva
109854 Marina Lemes de Carvalho
133810 Matheus Ávinner Afonso de Oliveira
133361 Matheus Brenner Teodoro Leite
166634 Paula Karolina Andrade de Souza
176449 Pedro Paulo Brandão Dantas
139268 Priscila Aguiar Maia Barbosa
146155 Samuel Augusto Freitas de Paula
134402 Tiago Portugal de Lara Pereira
183372 Vanessa Cristina Moraes Duarte
131593 Wellington Souza da Silva
156804 Wendelson Breno Gonçalves
104145 Willian Cristiano Pinto
161846 Wilson Natalino de Oliveira Júnior
Candidatos considerados como NÃO deficientes, nos termos do item
6.5 do Edital:
Inscrição
Nome do Candidato
171692 Caio Henrique Benante de Paula
173669 Carlos Roberto de Souza Junior
179239 Davi Felipe dos Reis Moreira
158336 Evelyn Haika Caldeira Gusmão
132413 Fernando Martins Santos
163733 Flávia Angélica de Oliveira
126838 Gustavo Borges Carneiro
118219 Jeferson Cardoso Costa
163481 Kátia Aparecida Pereira Dayrell
132861 Khalia Fabiane da Silva
105778 Melim Jefferson Serafim Mariano
176717 Naiele Cristina Oliveira
107458 Patricia Nunes da Costa
156689 Patricia Pereira Taboada
127425 Tiago Henrique de Araújo Rodrigues
113385 Vinnicius Dias Curvello da Costa
143385 Vivianne Geórgia Atala Guimarães
125115 Wander Maciel Moreira Silva
Candidatos ausentes e que, por essa razão, não tiveram sua deficiência
caracterizada, passando a ser tratados como candidatos NÃO
deficientes:
Inscrição
Nome da Candidata
164224
Ana Carolina Eid Soares da Silva
166602
Paula Beatriz Araujo Cunha
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO – EDITAL 01/21
PORTARIA Nº 052/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
BANCA PROVA DE CONHECIMENTOS DISSERTATIVA
A Comissão Organizadora do Concurso, no uso de suas atribuições,
resolve designar a Banca Examinadora abaixo relacionada, para
elaboração das provas de conhecimentos Dissertativas do Concurso
Público visando o provimento de cargos na inicial da série de níveis da
carreira de Delegado de Polícia Substituto:
Nome
Área de Conhecimento
José Afrânio Vilela
Direito Administrativo
Direito
Administrativo
Gisela Pereira Resende Vilela
(suplente)
Arthur Magno e Silva Guerra
Direito Constitucional
Direito Constitucional
Gustavo Hermont Correa
(suplente)
Cristina Capanema Pereira de Almeida Direito Penal
Hassan Magid de Castro Souki
Leonardo Costa Bandeira
Leonardo Guimarães Salles
Jeferson Botelho Pereira
Direito Penal
(suplente)
Direito Processual Penal
Direito Processual Penal
(suplente)
Direito Processual Penal
(suplente)
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
30 cm -24 1583409 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições com fundamento na Resolução n.º 723/2018 do Conselho
Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo
relacionado para comparecer no CIRETRAN - DETRAN/ MG, Rua
Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG
onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262,
Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de
09h00minh as 12h00minh e 14 h00minh ás 17 h00minh) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim
de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de
surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo,
pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo (218*III)
do CTB (descrição: Transitar Em Velocidade Superior A Maxima
Permitida Em Mais De 50%), cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT)
está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de
dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame,
conforme disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito
Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia
Junia Carolino Rodrigues e Rocha, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Gilson Silveira Batista - CNH: 011766174-00 Processo n.
011032320 – D011140617 - Placa: GXT1891 - Data: 28/10/2016 Hora:
11:15 - art.218*III Local: BR 040 KM 759590 – Ewbnk Da Camara
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições com fundamento na Resolução n.º 723/2018 do Conselho
Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo
relacionado para comparecer no CIRETRAN - DETRAN/ MG, Rua
Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG
onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262,
Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de
09h00minh as 12h00minh e 14 h00minh ás 17 h00minh) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim
de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de
surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo,
pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo (170) do
CTB (descrição: Dirigir Ameaçando Os Demais Veiculos), cujo Auto de
Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar
a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º
168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Eu, Marcia Junia Carolino Rodrigues e Rocha, secretário da comissão,
o digitei. Condutor: Luis Otavio Belmiro - CNH: 045417047-75
Processo n. 011063208 – AG01665192 - Placa: HBB4613 - Data:
05/10/2016 Hora: 15:12 - art. 170 Local: Av Francisco V Martins –
Ponte Nova /MG
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim
de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de
surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo,
pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo (218*III)
do CTB (descrição:Transitar Em Velocidade Superior A Maxima
Permitida Em Mais De 50%), cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT)
está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de
dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame,
conforme disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito
Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia
Junia Carolino Rodrigues e Rocha, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Daniel Gomes De Oliveira - CNH: 012571103-94 Processo
n. 011032241 – D011057081 - Placa: OWM6999 - Data: 16/10/2016
Hora: 08:47 - art. 218*III Local: BR 381 KM 322700 – Nova Era/MG
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições com fundamento na Resolução n.º 723/2018 do Conselho
Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo
relacionado para comparecer no CIRETRAN - DETRAN/ MG, Rua
Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG
onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262,
Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de
09h00minh as 12h00minh e 14 h00minh ás 17 h00minh) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim
de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de
surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo,
pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo (165 - A)
do CTB (descrição: Recusar Submeter A Tes Exam Cli Peric Ou Pro
Que Permita Certificar Influencia Alc/Subs), cujo Auto de Infração de
Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004
e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu,
Marcia Junia Carolino Rodrigues e Rocha, secretário da comissão,
o digitei. Condutor: Jose Geraldo Da Silva - CNH: 027215736-38
Processo n. 011096821 – AM00125231 - Placa: GSO5879 - Data:
25/01/2015 Hora: 21:20 - art. 165 A Local: Rua Joaquim Machado
– Ponte Nova/MG
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições com fundamento na Resolução n.º 723/2018 do Conselho
Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo
relacionado para comparecer no CIRETRAN - DETRAN/ MG, Rua
Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG
onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262,
Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de
09h00minh as 12h00minh e 14 h00minh ás 17 h00minh) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim
de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de
surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo,
pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo (165)
do CTB (descrição: Dirigir Sob Influencioa De Alcool), cujo Auto de
Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar
a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º
168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Eu, Marcia Junia Carolino Rodrigues e Rocha, secretário da comissão,
o digitei. Condutor: Celio Marcio De Sousa - CNH: 022647367-06
Processo n. 011074433 – AC01970343 - Placa: PVQ3926 - Data:
09/08/2020 Hora: 23:41 - art. 165 Local: MG 329 KM – Urucania/MG
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições com fundamento na Resolução n.º 723/2018 do Conselho
Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo
relacionado para comparecer no CIRETRAN - DETRAN/ MG, Rua
Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG
onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262,
Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de
09h00minh as 12h00minh e 14 h00minh ás 17 h00minh) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim
de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de
surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo,
pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo (165)
do CTB (descrição: Dirigir Sob A Influencia De Alcool), cujo Auto de
Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar
a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º
168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Eu, Marcia Junia Carolino Rodrigues e Rocha, secretário da comissão,
o digitei. Condutor: Jaderson Carlos Machado - CNH: 058504082-66
Processo n. 011096872 – AC0117806 - Placa: GVT0726 - Data:
16/12/2018 Hora: 21:50 - art. 165 Local: MG 326 KM 119 – Urucania/
MG
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições com fundamento na Resolução n.º 723/2018 do Conselho
Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo
relacionado para comparecer no CIRETRAN - DETRAN/ MG, Rua
Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG
onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa
Tereza, Ponte Nova -MG, CEP 35.430.085 (horário de 09h00minh as
12h00minh e 14 h00minh ás 17 h00minh) e se ver processado até o
julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador
(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir
testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a
mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da
revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na
infração abaixo descrita, prevista no artigo (175) do CTB (descrição:
Utilizar Veiculo Para Demosntrar Ou Exibir Manobra Perigosa
Mediante Arrancada Brusca), cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT)
está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de
dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame,
conforme disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito
Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia
Junia Carolino Rodrigues e Rocha, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Luis Otavio Belmiro - CNH: 045417047-75 Processo n.
011063213 – AG01665191 - Placa: HBB4613 - Data: 05/10/2016 Hora:
15:12 - art. 175 Local: Rua Francisco Vieira – Ponte Nova /MG
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições com fundamento na Resolução n.º 723/2018 do Conselho
Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo
relacionado para comparecer no CIRETRAN - DETRAN/ MG, Rua
Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG
onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262,
Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de
09h00minh as 12h00minh e 14 h00minh ás 17 h00minh) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim
de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de
surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo,
pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo (175) do
CTB (descrição: Utilizar Veiculo Para Demonstrar Ou Exibir Manobra
Perigosa Mediante Arrancada Brusca), cujo Auto de Infração de
Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004
e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu,
Marcia Junia Carolino Rodrigues e Rocha, secretário da comissão, o
digitei. Condutor: Jose Francisco Da Fonseca - CNH: 043859078-83
Processo n. 011096842 – AM00230516 - Placa: PWR0509 - Data:
13/01/2019 Hora: 23:15 - art.175 Local: Rua Santo Antonio – Amparo
Da Serra /MG
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições com fundamento na Resolução n.º 723/2018 do Conselho
Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo
relacionado para comparecer no CIRETRAN - DETRAN/ MG, Rua
Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG
onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262,
Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de
09h00minh as 12h00minh e 14 h00minh ás 17 h00minh) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições, com fundamento na Resolução 723/2018 do Conselho
Nacional de Trânsito, notifica por edital os condutores abaixo
relacionados da decisão proferida no processo administrativo, no qual
com base no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina
a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem na 5ª
Delegacia Regional de Polícia Civil, sito na Rua Felisberto Leopoldo,
bairro Santa Tereza, Ponte Nova/MG, no prazo de 30 dias a contar desta
publicação, no horário de 09h00min h às 12h00min h e de 14h00min
h à 17h00minh quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de
Habilitação; e /ou interpor recurso perante JARI/DETRAN, a fim de
terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 – 23
lhes assegurarem a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de
surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s),
o condutor deverá entregar a CNH e encerrado este prazo a penalidade
será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo
veículo após está data será instaurado processo administrativo de
cassação, tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º
da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do
artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Condutor: Everson Henrique De Souza Moreira
Renach: 043987629-80 Processo: 010177977
Portaria Punitiva: 000624948-2021 Suspensão: 00180 Dia(S)
Condutor: Anderson Xavier Peters
Renach: 033133925-40 Processo: 008353891
Portaria Punitiva: 000629089-2021 Ssuspensão: 00180 DIA(S)
Condutor: Scharlen Wagner Cota
Renach: 057803055-00 Processo: 010156035
Portaria Punitiva: 000624906-2021 Suspensão: 00060 DIA(S)
Condutor: Ana Maria Silva De Almeida
Renach: 025900168-76 Processo: PAP PCNET 009359474
Portaria Punitiva: 000622682-2021 Suspensão: 00180 DIA(S)
Condutor: Patricia Pereira Merigue
Renach: 042284122-26 Processo: PAP PCNET 009814208
Portaria Punitiva: 000625244-2021 Suspensão: 00180 DIA(S)
Condutor: Fagundes Gomes Bitencourt
Renach: 041829986-62 Processo: PAP PCNET N. 009459838
Portaria Punitiva: 000625049-2021 Suspensão: 00180 DIA(S)
Condutor: Thiago Miguel Fernandes
Renach: 058495241-24 Processo: PAI PCNET 009815057
Portaria Punitiva: 000625046-2021 Suspensão: 00060 DIA(S)
Condutor: Marciano De Oliveira
Renach: 023262390-42 Processo: PAP PCNET 009459479
Portaria Punitiva: 000619812-2021 Suspensão: 00180 DIA(S)
Condutor: Vanderlei De Araujo
Renach: 020141477-25 Processo: PAP PCNET 008270675
Portaria Punitiva: 000619435-2021 Suspensão: 00180 DIA(S)
Condutor: Janaina Gabriela Fernandes Vieira
Renach: 056719240-37 Processo: PAP PCNET 008063339
Portaria Punitiva: 000618649-2021 Suspensão: 00180 DIA(S)
Condutor: Deivison Patrick Pereira
Renach: 054125844-83 Processo: PAP PCNET 009359488
Portaria Punitiva: 000617992-2021 Suspensão: 00050 DIA(S)
Condutor: Maria Aparecida Silva
Renach: 059628694-15 Processo: PAP PCNET 008063341
Portaria Punitiva: 000617008-2021 Suspensão: 00180 DIA(S)
Condutor: Sebastiao Rafael De Miranda Filho
Renach: 033273625-01 Processo: PAP PCNET 008063371
Portaria Punitiva: 000618650-2021 Suspensão: 00180 DIA(S)
Condutor: Klezio Portes Reis
Renach: 019809706-69 Processo: PAP PCNET 008063274
Portaria Punitiva: 000619437-2021 Suspensão: 00180 DIA(S)
Condutor: Osmerino Anelito Pena
Renach: 034439916-88 Processo: PAP PCNET N. 009459794
Portaria Punitiva: 000618025-2021 Suspensão: 00180 DIA(S)
Condutor: Washington Luiz Martins
Renach: 047881432-61 Processo: PAP PCNET N. 009459575
Portaria Punitiva: 000617996-2021 Suspensão: 00180 DIA(S)
Condutor: Cleidionise De Oliveira Gomes
Renach: 051768041-66 Processo: PAP PCNET N. 009459456
Portaria Punitiva: 000619727-2021 Suspensão: 00180 DIA(S)
CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
A Dra. Alexandra Gonçalves de Oliveira, Delegada de Polícia,
Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com
fundamento na Resolução n.º 723 do Conselho Nacional de Trânsito
CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados, para
comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo
Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 8ª Delegacia
Regional de Polícia Civil, situada na Avenida Deputado Renato Azeredo
nº 1360 – Bairro Jardim das Hortências / Três Corações-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado, e para apresentar
DEFESA no prazo de 30 (trinta) dias que deverá ser protocolizada no
mesmo endereço (horário de 09h00min as 17h00min horas) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador (a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim
de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de
surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos
termos do art. 14 da resolução n.º 723/2018/ CONTRAN, pois infringiu
o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, fato que poderá acarretar
a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código
de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resolução 723/2018
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta
cidade, aos 19 de janeiro de 2022. Eu, Lucas Amzalak Franco da Rosa,
Secretário o digitei.
1-Condutor: José Nivaldo da Fonseca.
PCNET Nº Processo: 011220680/2021
Registro CNH: 012.445.529-48
Auto de Infração: AA0418795 Placa: BPY-0285 DATA: 26/02/2017
CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
A Dra. Alexandra Gonçalves de Oliveira, Delegada de Polícia,
Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com
fundamento na Resolução n.º 723 do Conselho Nacional de Trânsito
CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados, para
comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo
Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 8ª Delegacia
Regional de Polícia Civil, situada na Avenida Deputado Renato Azeredo
nº 1360 – Bairro Jardim das Hortências / Três Corações-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado, e para apresentar
DEFESA no prazo de 30 (trinta) dias que deverá ser protocolizada no
mesmo endereço (horário de 09h00min as 17h00min horas) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador (a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do
art. 14 da resolução n.º 723/2018/ CONTRAN, pois infringiu o artigo
165-A do Código de Trânsito Brasileiro, fato que poderá acarretar a
suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código
de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resolução 723/2018
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta
cidade, aos 19 de janeiro de 2022. Eu, Lucas Amzalak Franco da Rosa,
Secretário o digitei.
1-Condutor: Carlos Henrique da Silva Pereira.
PCNET Nº Processo: 11260187/2021
Registro CNH: 063.170.965-07
Auto de Infração: AC00354778 Placa: GZV-5723 Data: 15/01/2017
2-Condutor: Rosivan Santos de Souza.
PCNET Nº Processo: 11260195/2021
Registro CNH: 012.081.865-85
Auto de Infração: AC00119272 Placa: DPC-1590 DATA: 22/01/201
CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
A Dra. Alexandra Gonçalves de Oliveira, Delegada de Polícia,
Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com
fundamento na Resolução n.º 723 do Conselho Nacional de Trânsito
CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados, para
comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo
Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 8ª Delegacia
Regional de Polícia Civil, situada na Avenida Deputado Renato Azeredo
nº 1360 – Bairro Jardim das Hortências / Três Corações-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado, e para apresentar
DEFESA no prazo de 30 (trinta) dias que deverá ser protocolizada no
mesmo endereço (horário de 09h00min as 17h00min horas) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador (a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim
de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de
surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos
termos do art. 14 da resolução n.º 723/2018/ CONTRAN, pois infringiu
o artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro, fato que poderá acarretar
a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código
de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resolução 723/2018
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta
cidade, aos 19 de janeiro de 2022. Eu, Lucas Amzalak Franco da Rosa,
Secretário o digitei.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201242141300123.