TJMG 15/02/2022 - Pág. 39 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
JKD1639
8750180
Jose Junio Xavier Santos
JKG0119
8745422 Rodrigo De Araujo Abadia
HNB1168
8766405
Jonatas De Oliveira Lima
GYI5750
9539439
Moderna Transportes Ltda
PXE9782
8801296
Caio Cesar Valadares Nascimento
HFA0428
8766388
Philippe Ribeiro De Oliveira
HIC2261
8850366
Thiago Guimaraes Silva
NYF7565
8860932
Andrea Aparecida Dutra Naves De
Castro
OWX9030
9549088
Geraldo Mesquita Lourenco
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 63 Sessão Ordinária realizada em 07/02/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GLH3281
8808211
Jose Paulino Figueiredo
JLM0205
8846472
Wanderson Juscelino Macedo Santos
HKT6983
8831122
Michelle Cilioni Jacomini Aquino
HBG0549
8788903 Viacao Novo Retiro Ltda
HMO0310
9524371
Gladston Miranda Sena
FZP6485
8823009
Adriana Toloi Dos Santos
EJV9518
8747761
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
PZY3733
8832586 Valdomiro Lucas De Magalhaes
HJZ1919
8750226
Francisco Roberto De Carvalho
PYY0455
8858078
Claudomiro Ribeiro Souto
PWN3688
8795879
Nairam Felix De Barros
HCL3805
8827576
Isaias Augusto De Moura
GXO8816
8773636
Marcelino Carvalho Braga
HIR8359
8784512
Jeferson Verbena De Freitas
HJD9335
8858601
Alexandre Mauricio Franco
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 64 Sessão Ordinária realizada em 07/02/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GVP2430
9529304
Marcio Roni De Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJX3183
8847487
Wellington Jose Da Silva
CDV8769
8809598
Adenir Pereira Dias
HLZ2043
8846641 Roberto Mauro Rocha
HBN8525
8865372
Jair Alves Amorim
HGF9492
8802088
Emmanuel Eduardo Dos Santos
HAV0914
8804793
Wanderson Batista De Souza
PUJ2950
9545307
Jesus Aparecido Da Silva
HIF7373
8852133
Marcia Gomes Roriz
JLC2218
8805001
Geraldo Magela Silva Basilio
GVP2430
9529303
Marcio Roni De Oliveira
GLL7428
8808541
Luis Carlos Ferreira
HKI3947
8866191
Jose Expedito Ote
MKS8806
8793210
Alex De Almeida Santos
GWP6725
8692805
Guilherme Manuel De Faria Bento
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 65 Sessão Ordinária realizada em 07/02/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZG4912
8802086 Rudson Arlen Rodrigues Duraes
LUB3469
8789487
Celia Cristina Rodrigues
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GQR1683
8832556
Claudinei Araujo De Sousa
HDO3370
9562538
Luciana Da Silva Santos
HJF1942
8822034 Ronaldo Lopes Da Silva
QND5998
8764033 O Municipio De Vargem Bonita
OWQ6188
8814258
Distribuidora Carvalho P Ltda
OQS7921
8840931
Sanderlan Antonio Da Silva
GVT3028
8813926
Manoel Rodrigues Da Silva
EIK1617
8845463
Nilson Dos S Fernandes De Souza
OPO9534
8814351
Carolina Zampa De Sousa
NWP6339
8809775
Felipe Rocha Lopes
CET9164
8826607
Willian Pereira Da Silva
DAU3351
8868771
Bruno Aparecido De Sousa Goncalves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 66 Sessão Ordinária realizada em 07/02/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EXY9464
8842783
Mayco Pereira Sanches Conceicao
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PAS2151
8885905
Leonardo Souza Pereira
HJF7953
8851551
Elivelton Paiva Lopes
QOC4277
8808407 Usina Santo Angelo Ltda
HMJ4660
9559166
Felipe Ferreira Da Silva
HJF7953
8851583
Elivelton Paiva Lopes
PUM2732
8818907
Distribuidora Carvalho P Ltda
JGL3998
8835163
Pedro Henrique Costa Santos
QMX3764
8817265
Danilo Ferreira Rosa
HLP4160
9559087
Fernando Antunes De Azevedo
EMD3406
8814667 Valtemario Dos Santos Teles
QOD2643
8819795
Gustavo Savioti Silva
HGP2246
8801265
Benedito Filho Prexede
HHO9345
8878782 Ricardo Aparecido Dos Santos
OOX2912
8835297 Renato Rezende Paiva Filho
PZP5863
8851619
Alberico Domingos De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 67 Sessão Ordinária realizada em 07/02/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZS1248
8805755
Maria Aldenira V Frederico
HAX0462
8834817 Veria Maria De Lima
KMK8092
8834696
Alailton Dias Santos
HFR9837
8853052
Dario Alves De Andrade
FAJ8862
8835223 Rodrigo Avigo Ros Salas
PZO2106
8810863
Andre Queiroga De Menezes
PZO2106
8810846
Andre Queiroga De Menezes
JQX3289
8823223
Ana Paula Goncalves Lima
PXZ1519
8824892
Silvio Presley Dos Reis
QMV5664
8842831
Luis Alberto Andrade Filho
ATX1017
8853044
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
PZO2106
8810844
Andre Queiroga De Menezes
JID7028
8814332
Patrick Ernane De Oliveira
PWK1508
8831306
Alana Santos De Sa
HEJ1243
8850315
Afonso Diniz Mourthe
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 68 Sessão Ordinária realizada em 07/02/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EDS1480
9555007
Andrea De Paula Fernandes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HFT6999
8819378
Jiane Carla De Andrade
HJS2181
8856148
Antonio Carlos Da Silva
QPS5326
8810737
Hellen Gomes Da Silva
PYQ2197
8876512
Giovanna Varoni F De Carvalho
GTP4834
8814489
Benivaldo Alves Da Silva
OQA6648
8814367 Ricardo Da Silva Alves
GYU7591
8867039
Anderson Carlos Diniz Silva
OPJ9390
9513267
Herminio De Souza Teixeira
PUS7152
8831489 Vanderlei Evelton De Araujo
GHG9229
8802940
Adalmir Leal Silva
PWJ7534
8839325
Carlos Augusto Ribeiro Da Rocha
PXH8215
8874710
Municipio De Entre Rios De Minas
JHC4018
8822262
Jose Donizete Da Silva
GSV4827
8853006
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
ATN0698
8808352
Wallyson Ghislan J De Almeida
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 69 Sessão Ordinária realizada em 07/02/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FHJ4703
8832473
Alba Passini Ruggeri
HNC5519
8819353
Clerio Torres Quintao
CHE6984
8814434
Joao Paulo Jose Da Silva
HAG3765
8861612
Izabel Ferreira Vitoria Silva
PWR0661
8846670
Andre Coelho Barros
PZK6467
8875961
Eduardo De Paula Duarte
HEJ8149
8805412 Roberto Ribeiro Da Silva
QPP8496
8809192
Adao Vinicius Abrantes
HLZ7376
8785738
Digramar Granitos Do Brasil Ltda Me
OPE4140
9535462
Edvaldo Alves Dos Santos
HAT3954
8814361
Diarley Wanderson Pereira
HNU4353
8862819
Jose Alves Macedo
HBZ2552
8806752 Vanderley Guimaraes Marins
EQC5097
8840498
Marley Fabiana Santos
OQF8118
8805682
Stefan Alexander Rohr
HID8006
8796779 Rodrigo De Souza Cotta
GPH1080
9554771
Pedro Henrique A De Mendonca
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 70 Sessão Ordinária realizada em 07/02/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWM6450
9433501
Claudia Adriana Ferrao Dias
FET1475
8826216
Judite Batista Lamas
PXQ7983
8793318 Vanderlucio Paiva De Oliveira
GVJ1927
8875805
Gerciany Rodrigues Mendes
OPS5008
8741711
Gabriel Eloi Rosa
NLT5679
8819338
Marcos Vieira De Moura
BAQ3247
8845548
Felipe Ribeiro Aquino
QPI1960
9573121
Fernando Roberto Da Silva
JOL1741
8858813
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
PWJ7534
8839269
Carlos Augusto Ribeiro Da Rocha
GYG7768
8789205
Adriana Franca Goncalves Gualberto
HBZ2552
8806753 Vanderley Guimaraes Marins
PUK0847
8875610
Tanislei Ana Matos
HIL8090
9573021
Klever Cardoso Santos
GSV4459
8793213
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
AVISOS
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano
leva ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito
e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/
MG ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no
prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a
data desta publicação.
Aviso nº 001/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 003/2008 – RIT: 1 – linha 22013
Nº de Comunicação: 1371 - Estação Eldorado/Bairro Cardoso A
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0000174/2022-77
Consórcio: Via Amazonas
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Alteração de itinerário, como se segue: Volta: [...] Itinerário
atual da Linha até Rua Augusto Degois, Rua W3, Rua S2, Rua Lucas
de Carvalho Santos, Rua Luiz Pongelupe, Rua Adolfo Ciollete, Rua
Barão de Monte Alto, Rua Aleixo Lourenco de Gouveia, seguindo daí
itinerário atual da Linha.
Aviso nº 002/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 003/2008 – RIT: 1 – linha 50030
Nº de Comunicação: 1381 - Industrial Cardoso Via Lindéia
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0000174/2022-77
Consórcio: Via Amazonas
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Alteração de itinerário, como se segue: Volta: [...] Itinerário
atual da Linha até Rua Aleixo Lourenço de Gouveia, Rua Barão de
Monte Alto, Rua Adolfo Ciollete, Rua Luiz Pongelupe, Rua Lucas de
Carvalho Santos, Rua S2, Rua W3, Rua Augusto Degois, seguindo daí
itinerário atual da Linha.
Aviso nº 003/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 15014
Nº de Comunicação: 3782 – Mário Campos/Belo Horizonte
Protocolo: Processo 1300.01.0000019/2022-91
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Prefeitura Municipal de Mário Campos
Assunto: Reativação da linha, em caráter experimental por 15 (quinze)
dias, com a seguinte alteração de itinerário: Praça João Lapertosa Brina
(PC), MG-040, Av. Magalhães Pinto, Av. Ronaldo Flausino, Estrada
Mário Campos/Sarzedo (MG-040), Rua Zumbi dos Palmares, MG-040,
Trevo Sarzedo (Bairro Brasília), Viaduto Sarzedo, MG-040, Marginal
MG-040, Trevo Sarzedo, MG-040, Marginal MG-040, Terminal
Sarzedo, Marginal MG-040, MG-040 , Retorno antes do Viaduto,
Marginal MG-040 , Trevo de Sarzedo, MG-040 (Sarzedo/Ibirité), Av.
São Paulo, Rodovia Renato Azeredo, Trevo Ibirité, Av. Júlio Mesquita,
Rua Comandante Nélio Cerqueira, Av. Antônio Eustáquio Piazza,
Av. Tereza Cristina, Alça de Retorno, Rua Campos Sales, Rua José
de Alencar, Av. Amazonas, Rua dos Guajajaras, Rua Santa Catarina,
Av. Amazonas, Rua Espírito Santo, Av. Contorno, Rua Paracatu, Av.
Barbacena, Av. Amazonas, Av. Tereza Cristina, Av. Antônio Eustáquio
Piazza, Rua Comandante Nélio Cerqueira, Rua Júlio Mesquita, Trevo
Ibirité, Rodovia Renato Azeredo, Rua Nelson Pinheiro, Av. São Paulo
(a direita), MG-040 (Ibirité/Sarzedo), Trevo de Sarzedo, Marginal
MG-040 , Terminal Sarzedo, Marginal MG-040, MG-040, Viaduto
Sarzedo, Trevo Sarzedo (Bairro Brasília), Estrada Sarzedo/Mário
Campos (MG-040), Av. Ronaldo Flausino, Av. Magalhães Pinto,
Estrada Mario Campos/Brumadinho (MG-040), Praça João Lapertosa
Brina (PC). Extensão: 91,697 Km. Tarifa: R$ 12,25 (doze reais e vinte
e cinco centavos).
Aviso nº 004/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 009/2008 – RIT:7 – linhas 50040 e 50150
Nº de Comunicação: 7130 – Riacho/Belo Horizonte e 7840– Conjunto
Bela Vista/Belo Horizonte
Protocolo: Processo SEI 1300.01.0000087/2022-98
Consórcio: CONCIDI
Interessado: DGTM
Assunto: Fusão das linhas 7130 e 7840, com a criação do Atendimento
Complementar 7841, aos domingos e feriados, com o objetivo de
melhorar a frequência de atendimento na Região dos Bairros Riacho
e Bela Vista, com o seguinte itinerário: Av. José Diniz e Silva (PC
entre Rua 10 e Rua Dr. Aguiar Pessoa), Rua Dr. Aguiar Pessoa, Rua
Eugênia de Sá Fortes, Rua Geraldo Augusto, Rua Otília Costa Peres,
Rua Manoel Pereira Mendes, Rua Rio Comprido, Rua Sete, Rua Doze,
Rua Oito, Rua Onze, Rua Sete, Rua Rio Comprido, Rua Padre José
Maria de Man, Rua Caparaó, Rua Itambé, Rua Corcovado, Rua Rio
Mantiqueira, Rua Rio Tibre, Rua Rio Simões, Praça Maria dos Santos
Chagas, Rua Rio Paranaguá, Rua Rio Colorado, Rua Rio Tocantins,
Rua Rio Guandú, Av. Rio Negro, Rua Rio Sena, Rua Rio Paraopeba,
Rio Xingu, Av. Rio Negro, Rua Rio Purús, Rua Rio Urucuia, Rua
Rio Verde, Rua S, Rua Rio Comprido, Rua Humberto de Môro, Av.
Dr. Antônio Chagas, Diniz, Av. Babita Camargos, Praça da Cemig,
Av. Cardeal Eugênio Pacelli, Praça Papa João XXIII, Av. Cardeal
Eugênio Pacelli, Av. Amazonas, Praça Raul Soares, Av. Amazonas,
Rua dos Tupinambás, Av. dos Andradas, Rua Ceará, Av. Professor
Alfredo Balena, Alameda Ezequiel Dias, Av. dos Andradas, Rua dos
Guaicurus, Rua 21 de Abril, Av. do Contorno, Rua Rio Grande do Sul,
Rua Tupinambás, Av. Olegário Maciel, Rua dos Goitacazes, Rua Rio
Grande do Sul, Av. Amazonas, Av. Cardeal Eugênio Pacelli, Praça
Papa João XXIII, Av. Cardeal Eugênio Pacelli, Rua Antônio Gonçalves
Neto, Av. Dr. Antônio Chagas Diniz, Rua Humberto de Morô, Rua Rio
Comprido, Av. Rio Negro, Rua Rio Verde, Rua Rio Paraná, Rua Rio
Xingú, Rua Rio Paraopeba, Rua Rio Sena, Av. Rio Negro, Rua Rio
Colorado, Rua Rio Paranaguá, Praça Maria dos Santos Chagas, Rua
Rio Solimões, Rua Rio Ganges, Rua Rio Mantiqueira, Rua Corcovado,
Rua Itambé, Rua Guararapes, Rua Padre José Maria de Man, Rotatória,
Rua Rio Comprido, Rua Sete, Rua Doze, Rua Oito, Rua Onze, Rua
Sete, Rua Rio Comprido, Rotatória, Rua Américo Santiago Piacenza,
Rua Manoel Pereira Mendes, Rua Otília Costa Peres, Rua Jucá Fontes,
Rua 14, Rua Carlos Vitoriano de Sá, Rua 10, Av. José Diniz e Silva (PC
entre Rua 10 e Rua Dr. Aguiar Pessoa). Extensão 54,881Km de asfalto.
Tarifa: R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos).
110 cm -14 1594002 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EDITAL Nº006/2018
ATO DE REVOGAÇÃO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 006/2018
PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA
SOCIOEDUCATIVO E PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA
A Superintendente Educacional de Segurança Pública, no uso de suas
atribuições legais, diante do Instrumento Convocatório - SESP nº
006/2018, para contratação de Agentes de Segurança Socioeducativo
e Formação do quadro de reserva, para atuação nas Regiões Integradas
de Segurança Pública - RISPS:
Considerando a orientação da NOTA JURÍDICA AJU/SEJUSP Nº
427/2021, que opina pela viabilidade jurídica da revogação do Processo
Seletivo Simplificado nº006/2018;
Considerando o Despacho Decisório 3, do Secretário de Estado, que
delibera pela revogação do Processo Seletivo Simplificado Nº 006/2018
e determina que sejam dados os encaminhamentos formais necessários
para consecução desta decisão;
Considerando o constante dos autos do processo nº
1690.01.0022074/2018-11.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o Processo Seletivo Simplificado nº006/2018.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2022.
Mayara Ferreira de Abreu
Respondendo pela Superintendência
Educacional de Segurança Pública
6 cm -14 1593581 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 08/2022. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches dentro das
instalações daUnidadePrisional(UP): Penitenciária de Governador
Valadares I - Francisco Floriano de Paula -Pen-GRV-I-FFPl,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas,a presos e servidores públicos a serviço na
unidade prisional em epígrafe. Abertura dia 25 de fevereiro de 2022,
às10:00horasnosítioeletrônico www.compras.mg.gov.br. O Edital
poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas
inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas
para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício
Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
11 de fevereiro de 2022.
4 cm -11 1593038 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso nº: 3828. OBJETO: O presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA
DE TRÊS CORAÇÕES I, subordinado à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a
prestação de serviços de AUXILIAR DE COZINHA. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE
LOYOLA NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento e
RICARDO BORGES GOMES DE MENEZES, representante legal de
TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CONSTRUTORA CAMPOS & FILHOS
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 3818. OBJETO: O
presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESÍDIO DE UBERLÂNDIA I, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para
a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS:ALICE LOYOLA NERY
SUPERINTENDENTE DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO e
HELBERT JÚLIO CAMPOS, representante legal de CONSTRUTORA
CAMPOS & FILHOS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMMISSO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA PARTES: EMG/SEJUSP e RENÊ JOSE DE SANTANA
39392090668. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3788.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE CARMO
DO PARNAÍBA I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY,
Superintendente de Humanização do Atendimento e RENE JOSÉ
DE SANTANA, representante legal de RENE JOSE DE SANTANA
39392090668.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS:
ESPÉCIE 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3368. OBJETO: A
prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3368. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 – 39
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESÍDIO DE SANTA LUZIA I, subordinado à Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de PANIFICAÇÃO. 12 (doze) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS:ALICE LOYOLA NERY
SUPERINTENDENTE DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO
e LILIANE APARECIDA DA SILVA SANTOS AGRELOS,
representante legal de CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e HR REFEIÇÕES LTDA.: ESPÉCIE 1º
Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3362. OBJETO: A prorrogação
da vigência do Termo de Compromisso nº: 3362. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE SANTA LUZIA I, subordinado à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação
de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE.
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS:ALICE
LOYOLA NERY SUPERINTENDENTE DE HUMANIZAÇÃO DO
ATENDIMENTO e ADRIANO VELOSO BARBOSA, representante
legal de HR REFEIÇÕES LTDA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e SÓLIDA NUTRIÇÃO LTDA.: ESPÉCIE 2º
Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3360. OBJETO: A prorrogação
da vigência do Termo de Compromisso nº: 3360. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESÍDIO DE ANDRELÂNDIA I, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
NA UNIDADE. 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS:ALICE LOYOLA NERY SUPERINTENDENTE DE
HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO e RODRIGO FABRÍCIO DE
ARRUDA, representante legal de SÓLIDA NUTRIÇÃO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e JULIANA FERREIRA DA SILVA
MORATO 08835649633: ESPÉCIE 1º Aditivo ao Termo de
Compromisso nº: 3353. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo
de Compromisso nº: 3353. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos
do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mãode-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE PITANGUI
I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO
DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTIÇAS, BAMBU, VIME E
OUTROS MATERIAIS TRANÇADOS EXCETO MÓVEIS. 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS:ALICE LOYOLA NERY
SUPERINTENDENTE DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTOe
JULIANA FERREIRA DA SILVA MORATO, representante legal de
JULIANA FERREIRA DA SILVA MORATO 08835649633.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e GALANGA APOIO ADMINISTRATIVO
LTDA.: ESPÉCIE 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3352.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº:
3352. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE JUIZ DE
FORA II, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO. 12 (doze) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS:ALICE LOYOLA NERY
SUPERINTENDENTE DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO
e BRUNO HENRIQUE GARCIA IMBRIZI, representante legal de
GALANGA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e BRASCOEMP BRASIL CONSTRUÇÕES
E EMPREENDIMENTOS LTDA.: ESPÉCIE 2º Aditivo ao Termo de
Compromisso nº: 2978. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo
de Compromisso nº: 2978. OBJETO: O presente Termo tem por objeto
a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA
DE JUIZ DE FORA I - JOSÉ EDSON CAVALIERI, subordinado à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços de MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS
E VIAS PÚBLICAS E LIMPEZA DE TERRENOS. 12 (doze) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS:ALICE LOYOLA NERY
SUPERINTENDENTE DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO
e ROBERTO GOMES POLATSCHECK, representante legal de
BRASCOEMP BRASIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e MALHARIA RIKAM LTDA. ESPÉCIE:
5º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2416. OBJETO: A
prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2416 destinado
à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA
DE JUIZ DE FORA II, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de FABRICACAO DE MEIAS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY,
Superintendente de Humanização do Atendimento e SAMAR GARCIA
SALLES, representante legal de MALHARIA RIKAM LTDA.
33 cm -14 1593529 - 1
TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO
DO EXTRATO DE CONTRATO.
A Secretaria de Estado De Justiça e Segurança Pública, por meio da
Diretoria de Contratos e Convênios, torna público para conhecimento
dos interessados, que decidiu tornar sem efeito a Publicação do
Extrato do Contrato Administrativo nº 9319443/2022 com a Empresa
MUNDIAL REFEIÇÕES E LANCHES LTDA, publicado no Jornal
Diário Oficial de Minas Gerais, no dia 12/02/2022(Sábado), na Edição
nº 32, pag. 62, coluna 3. Motivo: Erro na Publicação.
2 cm -14 1593607 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº1370.01.0058888/2021-27,
que celebram entre si a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Consórcio Intermunicipal
Público para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (CIGRES).
Objeto: proporcionar cooperação técnica entre os participes, para
promover articuladamente ações conjuntas destinadas a implementar
destinação adequada de resíduos sólidos urbanos no âmbito dos
municípios abrangidos pelo CIGRES, conforme Plano de Trabalho
devidamente aprovado pelas partes e que é parte integrante do
instrumento. O presente Termo de Cooperação Técnica não envolve
a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Prazo: 24
meses. Assinaturas: Marília de Carvalho Melo, secretária de estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável e Mauro Roberto
Francisco Batista, presidente do CIGRES. Data da assinatura: 10 de
Fevereiro de 2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202142333520139.
4 cm -14 1593775 - 1