TJMG 09/03/2022 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 09 de Março de 2022 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição
do Estado, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria NUCAD/SEE n° 93/2018, com fundamento no Parecer
Jurídico n° 16.319, de 3 de agosto de 2021, da Consultoria Jurídica
da Advocacia-Geral do Estado, e na Nota Técnica nº 10/2022-CTL/
NPAE, da Consultoria Técnico-Legislativa, decide: a) conhecer do
recurso administrativo apresentado por ANTÔNIO GONÇALVES
DO NASCIMENTO, Masp 386.525-0; e b) no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo-se a penalidade de demissão, aplicada com
fundamento no artigo 244, inciso VI e artigo 249, inciso I, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, conforme ato publicado no Diário Oficial
em 4 de novembro de 2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Instituto de Metrologia e Qualidade do
Estado de Minas Gerais à disposição do Governo do Estado do Espírito
Santo, em prorrogação, de 01/1/2022 a 30/6/2022, com ônus para o
cessionário:
JOAO ARRUELA MAIO SOBRINHO/MASP 1052875-0/AGENTE
FISCAL DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE/AFGMQ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCIANA DE FIGUEIREDO
ALCOBAÇA CAMPOS, MASP 1485145-5, para o cargo de
provimento em comissão DAI-40 AR1100002, de recrutamento amplo,
para chefiar a Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e
Fiscalização dos Serviços da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento ao acórdão proferido na Ação Ordinária nº. 500025504.2020.8.13.0657, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
ADRIANA APARECIDA COSTA - Inscrição nº 222546, publicado
no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2021, no que se refere
ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, da
Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter efetivo precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
em cumprimento à decisão proferida na Ação Ordinária nº. 500014131.2022.8.13.0193, NOMEIA em caráter efetivo precário, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011,
da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM EDUCACAO BASICA – NÍVEL I – GRAU A
Orientação Educacional
MONTE CARMELO/COROMANDEL
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
TEIXEIRA
51212927 CLEIDIMAR
3º
ED 146
PETRI
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500286939.2020.8.13.0153, RETIFICA o ato de nomeação judicial de MARCIA
ELIETE RIBEIRO DOS SANTOS, publicado no Diário Oficial do
Estado de 24 de dezembro de 2021, no que se refere ao concurso público
regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, da Secretaria de Estado
de Educação, para fazer constar os efeitos retroativos à 29/10/2019,
data do fim de validade do certame.
em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança Cível
nº 5192058-98.2021.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato
de nomeação judicial publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de
abril de 2019, de LAUREANA PEREIRA DOS SANTOS – Inscrição
nº 3750175, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital
SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo os
efeitos a partir de 29 de maio de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Técnico de Gestão da Saúde- Nível I - Grau A
LEIA-SE: Técnico de Gestão da Saúde- Nível II - Grau A
em cumprimento à decisão proferida no Recurso em Mandado
de Segurança nº 51.677 / MG (2016/0203154-0) - M.S. nº
1.0000.16.000265-5/002, RETIFICA o ato de nomeação judicial
de GEIDSON NASCENTE DE ALMEIDA SOARES – Inscrição nº
10928472, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de abril de 2018,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS
Nº 08/2013, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Onde se lê: caráter precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 513271023.2019.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação
ordinária publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de fevereiro
de 2019, de AMANDA BICALHO DE OLIVEIRA – Inscrição nº
3410161, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES
nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo os efeitos a
partir de 11 de março de 2019, data de seu exercício.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível
I - Grau A
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III Grau A
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº
9071033.89.2017.813.0024, NOMEIA em caráter efetivo definitivo,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, o candidato abaixo
relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Língua Portuguesa
METROPOLITANA B/BELO HORIZONTE
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
CAMARGO DOS
35231 EDVALDO
104º
ED 1183
SANTOS
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500280894.2021.8.13.0396, NOMEIA em caráter efetivo precário, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEE nº 07/2017, da
Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Língua Estrangeira Moderna – Inglês
GOV.VALADARES/SÃO JOSÉ DO DIVINO
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
PAULA
161139 STEFANIA
3º
ED 1179
SATLHER NEVES
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.22.015334-0/000, NOMEIA em caráter efetivo precário, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/UEMG Nº
08/2014, da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, a
candidata abaixo relacionada.
Professor de Educação Superior - Nível VI - Grau A
Biologia com Ênfase em Parasitologia - 40 horas
Ubá – Unidade Ubá
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
77120930 THELMA DE FILIPPIS
2°
UM 28
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500094688.2021.8.13.0687, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital SEE nº 07/2017, da
Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Geografia
CORONEL FABRICIANO/TIMÓTEO
Inscrição
Nome
Classificação Vaga
MARIA
HELENA
186909 CARVALHAIS CERQUEIRA
3º
ED 1173
DE OLIVEIRA
em cumprimento ao Acórdão proferido na Ação Ordinária nº 014794877.2015.8.13.0261 (Ação de Cumprimento de Sentença nº 500682326.2021.8.13.0261), NOMEIA em caráter efetivo definitivo, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011,
da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Física
PASSOS/FORMIGA
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
GISLENE
MARIA
175860
5º
ED 1182
PEREIRA SILVA
em cumprimento ao acórdão proferido Mandado de Segurança nº
1.0000.17.017410-6/000, RETIFICA o ato de nomeação judicial
de JULIANA EVANGELISTA DE ARAUJO - Inscrição nº 96921,
publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de dezembro de 2017, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, da Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
em cumprimento acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
10000.19.065161-2/000, RETIFICA o ato que retificou o nível de
ingresso da nomeação ordinária de MAIDILA SALES DE MELLO
BUSSOLOTTI – Inscrição nº 3513661, publicado no Diário Oficial
do Estado de 31 de dezembro de 2019, no que se refere ao concurso
público regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado
de Saúde.
Onde se lê: em caráter precário
Leia-se: em caráter definitivo
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500665957.2019.8.13.0479, RETIFICA o ato de nomeação judicial de ENIO
SILVA MODESTO – Inscrição nº 3777200, publicado no Diário Oficial
do Estado de 06 de maio de 2020, no que se refere ao concurso público
regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde.
Onde se lê: em caráter efetivo precário
Leia-se: em caráter efetivo definitivo
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária 003140437.2017.8.13.0034 (Cumprimento de Sentença nº 003140437.2017.8.13.0034), NOMEIA em caráter efetivo definitivo, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014,
da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Geografia
TEOFILO OTONI/PADRE PARAISO
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO VAGA
EVANIA
SILVA
50198629 RIBEIRO
4º
ED 1612
MELO
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.16.083871-0/000, RETIFICA os atos de nomeação judicial
de ANGELA MARIA MOREIRA E SILVA - Inscrição nº 245572 e
ELIETHE CORREA DE LIMA – Inscrição nº 245910, publicados no
Diário Oficial do Estado de 24 de novembro de 2017, no que se refere
ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, da
Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 505433775.2019.8.13.0024, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011,
da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Educação Física
METROPOLITANA B/BELO HORIZONTE
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO VAGA
E L I Z A B E T E
35800
FONSECA
DE
219º
ED 1192
ARAUJO
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial em caráter precário,
do candidato abaixo relacionado, publicado em cumprimento ao
acórdão proferido na Ação Ordinária nº 0037205-20.2014.8.13.0395,
referente ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº
01/2011, da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não
ter tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Matemática
MANHUAÇU/ALTO JEQUITIBA
Inscrição
Nome
143518
Michael William Ferreira
em cumprimento ao acórdão proferido na Ação Ordinária nº 003720520.2014.8.13.0395, NOMEIA em caráter efetivo definitivo,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, o candidato abaixo
relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Matemática
MANHUAÇU/ALTO JEQUITIBA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO VAGA
MICHAEL WILLIAM
143518
2º
ED 1190
FERREIRA
em cumprimento à decisão proferida na Ação Ordinária nº. 507504782.2020.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação
judicial de NAYARA CLARA LOPES MOREIRA – Inscrição nº
3769801, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de setembro de
2019, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo os efeitos a
partir de 24 de outubro de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível
I - Grau A
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III Grau A
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº
0426257-34.2013.8.13.0024 (Cumprimento de Sentença nº 508635581.2021.8.13.0024), RETIFICA em caráter definitivo, o ato de
nomeação ordinária de SILVIA CRISTIANE LACERDA – Inscrição nº
12908, publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de abril de 2010,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
MEIO AMBIENTE Nº 04/2005, do Instituto Estadual de Floresta, com
vigência a partir de 22 de abril de 2010, data de sua posse.
Onde sê lê: Analista Ambiental
Leia-se: Analista Ambiental - Nível IV - Grau A
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº
0426257-34.2013.8.13.0024 (Cumprimento de Sentença nº 508635581.2021.8.13.0024), RETIFICA em caráter definitivo, o ato de
nomeação ordinária de VANDO JOSE DE MIRANDA – Inscrição nº
10291, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de abril de 2010, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/MEIO
AMBIENTE Nº 04/2005, do Instituto Estadual de Florestas, com
vigência a partir de 11 de maio de 2010, data de sua posse.
Onde sê lê: Analista Ambiental
Leia-se: Analista Ambiental – Nível V - Grau A
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº
0426257-34.2013.8.13.0024 (Cumprimento de Sentença nº 508635581.2021.8.13.0024), RETIFICA o ato de nomeação ordinária de
ROSANGELA DE ALMEIDA RIBEIRO SILVA OLIVEIRA –
Inscrição nº 16468, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de
fevereiro de 2009, no que se refere ao concurso público regido pelo
Edital SEPLAG/MEIO AMBIENTE Nº 04/2005, do Instituto Estadual
de Floresta, com vigência a partir de 10 de março de 2009, data de
sua posse.
Onde sê lê: Analista Ambiental
Leia-se: Analista Ambiental - Nível IV - Grau A
em cumprimento Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº.
5089166-48.2020.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato de
nomeação ordinária de FLAVIA FIGUEIREDO SILVA – Inscrição nº
3445372, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de fevereiro de
2019, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo os efeitos a
partir de 26 de fevereiro de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível
I - Grau A
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III Grau A
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500309910.2020.8.13.0209, RETIFICA o ato de nomeação judicial de ANGELA
DE FATIMA VALADARES DE SOUZA – Inscrição nº 50179721,
publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de dezembro de 2021, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, da Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter efetivo precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 008810872.2018.8.13.0216, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
BENEDITO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR – Inscrição nº
50387375, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de fevereiro de
2020, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter efetivo precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art.
11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo
relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à
disposição da Prefeitura de Belo Horizonte - PBH, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
TAINARA VIEIRA RODRIGUES, MASP: 752954-8, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
(EPPGG);
IAN SAGER QUEIROZ, MASP: 753224-5, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
(EPPGG).
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais à disposição do Ministério Público do TrabalhoProcuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, em prorrogação, de
1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente mediante reembolso
pelo cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº
03/2019:
ROSÂNGELA DIAS RIBEIRO, MASP 1073927-4, AUSS, NÍVEL III,
GRAU B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição da Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco para
ocupar o cargo de Secretário Municipal de Saúde, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
ANTONIO DE PADUA VIEIRA SILVA; MASP 355714-7; TÉCNICO
DE GESTÃO DA SAÚDE IV/F.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Universidade Estadual de Montes Claros à
disposição da Prefeitura Municipal de Brasília de Minas, de 08/03/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
RITA DE CÁSSIA BOTELHO CÉZAR/MASP 1202314-9/ANALISTA
UNIVERSITÁRIA DE SAÚDE - AUS.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELIDIA APARECIDA MOREIRA
LIMA, MASP 1247853-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 EG1101448 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ELIDIA APARECIDA MOREIRA LIMA, MASP 1247853-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100106, de
recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Prestação de Contas da
Secretaria de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAISLA MARTIELLE LUCAS
CRIVELO, MASP 1497454-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 CI1100126 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SINARA LINS DOS ANJOS DE
FREITAS, MASP 1478742-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 CI1100009 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VALDILÉSIA SILVA VELOSO,
MASP 1484993-9, do cargo de provimento em comissão DAD-5
CI1100561 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RAISLA MARTIELLE LUCAS CRIVELO, MASP 1497454-7,
para o cargo de provimento em comissão DAD-5 CI1100561, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VALDILÉSIA SILVA VELOSO, MASP 1484993-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 CI1100126, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SINARA LINS DOS ANJOS DE FREITAS, MASP 1478742-8, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 CI1100959, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, BRUNA DE MELO SANTOS ESTEVES, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 CI1100793, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a VALDILÉSIA SILVA
VELOSO, MASP 1484993-9, da Subsecretaria de Desenvolvimento
Regional, a gratificação temporária estratégica GTED-2 CI1100716 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CYNTHIA LANNA DE MIRANDA , MASP 1107616-3, para o cargo
de provimento em comissão DAD-5 SU1100473, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DAIANA FERREIRA DA SILVA
MOREIRA, MASP 753310-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 FA1101373 da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DAIANA FERREIRA DA SILVA MOREIRA, MASP 753310-0,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 FA1101333, de
recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Fazenda.
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