TJMG 10/03/2022 - Pág. 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 10 de Março de 2022 Diário do Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativo Disciplinar nº
042/2018, Helberth Freire Coutinho, conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI - SEAP/SAD Nº 042/2018, publicada no Minas Gerais de 20 de
julho de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações
consecutivas, o processado abaixo relacionado, pelo presente mandado,
para querendo comparecer à audiência das testemunhas a ser realizada
em 16/03/2022 (quarta-feira) com início às 14:00hs (testemunha) e para
seu INTERROGATÓRIO que será realizado na mesma data às 15:00hs,
ambas através de vídeo conferência. O link para acesso a audiência
deverá ser solicitado através do e-mail: [email protected],
RICHARDSON ADRIANO TEIXEIRA RODRIGUES - MASP
1.079.299-2, PROCESSADO NA SAD 042/2018.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2022
Helberth Freire Coutinho
MASP 1.219.997-2
Presidente de Comissão
25 1599719 - 1
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA PORTARIA DEPEN
N° 11/2022, DE 23DE FEVEREIRO DE 2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº1450.01.0179012/2021-57
Registro a correção do item abaixo, em virtude de erro material no
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N° 11/2022, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Onde se lê:
“EmpresaTotal Alimentação S/A, inscrita no CNPJ sob o
nº05.387.456/0001-70, sediada na Rua Expedito Ferreira de Carvalho,
nº 200, Bairro Santos Dumont I, Governador Valadares/MG”
Leia-se:
“Empresa Forte Nutrição Eirelli -ME, CNPJ – nº 05.387.456/0001-70,
com sede na Rua Expedito Ferreira de Carvalho, nº 200, Bairro Santos
Dumont I, Governador Valadares/MG”
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 09 de março de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
09 1604260 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foi DEFERIDO o requerimento
de transferência de responsabilidade administrativa da licença
ambiental abaixo identificada: 1) Licença Ambiental Simplificada –
Las Cadastro: *Durval Sabbadin de Oliveira - Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas)- Ibiá/MG - PA nº 1834/2021, Classe: 2; Válida
até23/04/2031do responsável Durval Sabbadin de Oliveira., CPF/CNPJ
nº 00*.***.***-95, para o novo titular Fazenda Cerca Viva – Mat.
26290 e 26291., CPF/CNPJ nº 00*.***.***-95.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
09 1604270 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco torna público que foi DEFERIDO o requerimento
de transferência de responsabilidade administrativa da licença
ambiental abaixo identificada: 1) Tipo da solicitação: Licenciamento
Ambiental Simplificado Modalidade LAS/RAS; Fase: Renovação;
Empreendimento: Adição Distribuição Express Ltda.; Atividade(s):
Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação
de conservas; Município: Divinópolis; PA nº: 1250/2021; Classe:
3; Válida até 17/05/2031 do responsável Adição Distribuição
Express Ltda., CNPJ 04.149.637/0011-77 para o novo titular Adição
Distribuição Express S/A, CNPJ 04.149.637/0011-77.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAS RAS: 1) Soluções em Cal Calcinação Ltda., Fabricação de cal
virgem, Córrego Fundo/MG, Processo nº 1046/2022, Classe 3.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
LAC1/LOC: 1) Madeiras Tratadas Aleixo Ltda., Tratamento químico
para preservação de madeira, Itapecerica/MG, Processo nº 3848/2021,
Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até:
07/03/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que foi arquivado o requerimento de Autorização
para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado:
1) Madeiras Tratadas Aleixo Ltda., CNPJ: 22.958.190/0001-97, Tipo
de intervenção: Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de preservação permanente – APP, Itapecerica/MG, PA/Nº
1370.01.0031602/2021-34, data da decisão: 24/02/2022, vinculado
ao processo de licenciamento convencional, Processo nº 3848/2021.
Motivo: perda de objeto.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
09 1604522 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.675, DE 8 DE MARÇO DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Unidade
Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro
de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 1 da alínea “i” e o item 2 da alínea “j” do inciso I, do
art. 2º da Deliberação Copam nº 1.559, de 6 de abril de 2020, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
i) (...)
1 – Titular: Franklin Reginato Pereira Mendes
j) (...)
2 – 1º Suplente: Soter Magno Carmo”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 8 de março de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.676, DE 9 DE MARÇO DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do
Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro de 2021;
DELIBERA :
Art. 1º – O item 2 e 3 da alínea “e”, do inciso II, do artigo 1º, da
Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
II – (...)
e) (...)
2 – 1º Suplente: Afonso Correa Diana
3 – 2º Suplente: Marilene Faustino Pereira”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 9 de março de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
09 1604555 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitam as Licenças Ambientais: 1). Licença de Operação Corretiva
(LAC1): *Sakuma Agronegócios Ltda./ Fazenda Morro Branco – Mat.
15.562, - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) e Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, - Rio Paranaíba/MG, PA/SLA nº 1044/2022, Classe
3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro.
09 1604246 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foi finalizada a análise da
Licença AmbientalSimplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificada, com decisão pelo indeferimento:1. Araguari Recicla
Ltda /Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem
ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro
para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou
produtos químicos - Araguari/MG, PA n°912/2021, Classe 1. Motivo:
A atividade trata-se de código F-01-01-5, excluído pela Deliberação
Normativa Copam nº 240, de 29 de janeiro de 2021, portanto
considerada como não passível de licenciamento:
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
09 1604089 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) General Mills Brasil
Alimentos Ltda., Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados,
chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para
indústria alimentícia, Pouso Alegre/MG, PA SLA nº 1052/2022,
Classe 3. 2) Usina Monte Alegre Ltda., Sistema de geração de energia
termelétrica, utilizando combustível não fóssil, Monte Belo/MG, PA
SLA nº 1053/2022, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 8 (oito) anos:
1. Martins Ambiental Ltda., Compostagem de resíduos industriais,
Caldas/MG, Processo nº 530/2022. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
09 1604186 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Galava Stones Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos, Pocrane/MG, PA/Nº 1036/2022, Classe 2. 2) RM Rochas
Ornamentais Eireli, Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de
revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários, Caraí/MG, PA/Nº 1038/2022, Classe 3.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Posto Jampruca Ltda., Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Jampruca/MG, PA/Nº 5315/2021, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até 08/03/2032. 2) Scherrer &
Campos Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Governador Valadares/MG, PA/Nº 5397/2021, Classe
2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 08/03/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Macilio Alves Pereira/Fazenda Santa Luzia - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo.
- Itambacuri/MG - PA/N°: 951/2022. 2) Posto Yoguedes Ltda Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação. - Catuji/MG - PA/Nº:
980/2022. 3) Laticínio Monte Castelo Eireli - Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido. - Água Boa/MG - PA/
N°: 1002/2022. 4) Torrefação e Moagem Café Frei Caneca Eireli Torrefação e moagem de grãos. - Conselheiro Pena/MG - PA/N°:
1003/2022. 5) Companhia de Saneamento de Minas Gerais/ETA
Santa Terezinha - Estação de tratamento de água para abastecimento.
- Timóteo/MG - PA/Nº: 1021/2022.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS CADASTRO: 1) Laticínio Monte Castelo Eireli - Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido. - Água Boa/MG PA/N°: 151/2021. Classe 2. Motivo: Perda do objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 09/02/2022 - pág.11)
Onde se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi REQUERIDA a Intervenção Ambiental
AIA/APEF N.° 6276/2011, vinculada ao PA/Nº 00673/2004/006/2012
- RenLO - Mineração Canaã Indústria e Comércio – EIRELI e que foi
DEFERIDA a Autorização Ambiental para a supressão de cobertura
vegetal nativa, com ou sem destoca, em área de 3,34ha e de intervenção
em APP com supressão de cobertura vegetal nativa, Itabira/MG, válida
pelo prazo remanescente da licença (até 24/04/2026).
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi REQUERIDA a Intervenção Ambiental
AIA/APEF N.° 6276/2011, vinculada ao PA/Nº 00673/2004/006/2012
- RenLO - Mineração Canaã Indústria e Comércio – EIRELI e que foi
Minas Gerais
DEFERIDA a Autorização Ambiental para a supressão de cobertura
vegetal nativa, com ou sem destoca, em área de 3,34ha e 1,18ha de
intervenção em APP com supressão de cobertura vegetal nativa, Itabira/
MG, válida pelo prazo remanescente da licença (até 24/04/2026).
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
*As demais informações permanecem inalteradas.
09 1604505 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO das Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1)
Areia Miranda Limitada - ANM 833.067/2004, - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, - Monte
Carmelo/MG, PA n°475/2022, Classe 3. Motivo:Falta de apresentação
do Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (DAIA) e da
outorga para captação no poço tubular. 2) Hort Press Agronegócios
Ltda, -Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes, -Pedrinópolis/MG, PA n°5135/2021, Classe 3.
Motivo:Não apresentar informações complementares no prazo.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
09 1604091 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 23/02/2022 - pág. 9)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foi RETIFICADA a publicação
das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada:
Onde se lê: “A Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS
as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS
abaixo identificadas: 1) Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda./Contrato
de Parceria: Fazenda São Charbel, Nossa Senhora do Líbano I,
Recanto São Benedito, Nossa Senhora do Líbano II. Prop. Barbar
Chaul Filho. Mat. 18.803, 18.805, 18.814, 18.815, 18.816, 19.407,
19.408. Área Contratada: 938,1036, - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.
- Santa Vitória/MG, PA n°818/2022, Classe 3. 2) Olavo de Carvalho
Junior /Fazenda Monte Alto - Mat. 64.157 e 64.158- Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura,Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime de confinamento - Araxá/MG, PA n°830/2022,
Classe 3. 3) João Clovis Scheer/ Fazenda Cocais, lugar denominado
Fazenda Agropecuária Triângulo - Mat. 5.706 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas)- Iraí de
Minas/MG, PA n°837/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro”
(...)
Leia-se: “A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda./Contrato de
Parceria: Fazenda São Charbel, Nossa Senhora do Líbano I, Recanto
São Benedito, Nossa Senhora do Líbano II. Prop. Barbar Chaul
Filho. Mat. 18.803, 18.805, 18.814, 18.815, 18.816, 19.407, 19.408.
Área Contratada: 938,1036, - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Santa
Vitória/MG, PA n°818/2022, Classe 3. 2) João Clovis Scheer/ Fazenda
Cocais, lugar denominado Fazenda Agropecuária Triângulo - Mat.
5.706 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas)- Iraí de Minas/MG, PA n° 837/2022, Classe
2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro”
(...)
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
09 1604501 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) Guilherme Chaves Tupynamba, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Engenheiro Navarro/
MG, PA/nº 1064/2022, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
09 1604554 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
PORTARIA FEAM Nº 685, DE 09 DE MARÇO DE 2021
Altera a Portaria FEAM nº 674, de 28 de janeiro de 2021, que altera a
composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Fundação
Estadual de Meio Ambiente.
O PRESIDENTE da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº. 21.972, de
21 de janeiro de 2016 e pelo Decreto nº 47.760, de 20 de novembro de
2019, e das demais legislações pertinentes.
RESOLVE;
Art. 1º A Portaria FEAM nº 674, de 28 de janeiro de 2021, passa a
vigorar com a seguinte redação;
§1º Ficam designados como membros titulares da comissão:
II – Ana Carolina Franca Seleme Azevedo – Masp 1151813-1; que
substituirá o Presidente em casos de impedimento ou suspeição;
Art. 2º - Fica revogada a Portaria FEAM nº 654, de 26 de novembro de
2019 e a Portaria FEAM nº 668, de 08 de julho de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de março de 201.
Renato Teixeira Brandão
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente
09 1604541 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06528/2018, Usuário: Edson Fernandes, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301574/2022. *Processo
n° 47476/2016, Usuário: Agropecuária Porteira de Chave Ltda,
Fortuna de Minas, Deferido, Portaria n°1301575/2022. *Processo
n° 48351/2021, Usuário: Glayson Sobrinho Pacheco, Mateus Leme,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301576/2022. *Processo
n° 36954/2020, Usuário: Luciana Augusta Porto de Moura Braga,
Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301578/2022.
*Processo n° 50247/2020, Usuário: RLH Engenharia e Incorporações
Imobiliárias S.A., Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301580/2022. *Processo n° 54453/2021, Usuário: Crisipo Antônio
Chaves Valadares, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301583/2022. *Processo n° 19829/2021, Usuário: Cema Central
Mineira Atacadista Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301586/2022. *Processo n° 20037/2021, Usuário:
Cema Central Mineira Atacadista Ltda, Contagem, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1301587/2022. *Processo n° 01829/2021,
Usuário: Ricardo Guimarães Costa - ME, Esmeraldas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1301588/2022. *Processo n° 08202/2020,
Usuário: Ronosalto Pereira Neves, Pedro Leopoldo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1301590/2022.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 23143 de 24/05/2021. Requerente: Karina
Cunha – CPF: 838.32x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo:
Considerando os termos do § 3º, Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019.
Município: Funilândia – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de Março de 2022.
09 1604438 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 04712/2020, Usuário: Agricola Gomes Ltda, Ninheira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1601519/2022. *Processo n°
04713/2020, Usuário: Agricola Gomes Ltda, Ninheira, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1601524/2022. *Processo n° 04715/2020,
Usuário: Agricola Gomes Ltda, Ninheira, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1601528/2022. *Processo n° 57856/2021, Usuário: Smart 44
Mineração Ltda, Riacho dos Machados, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1601573/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 09 de Março de 2022
09 1604271 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 03119 publicada dia 19/07/2018. Onde
se lê: Outorgada: Indústria de Cosméticos Haskell Ltda - CNPJ:
03.994.975/0001-70. Leia-se: Outorgada: Gram Indústria e Comércio
Ltda – CNPJ: 03.994.975/0001-70. Município: Viçosa - MG.
Retifica-se a portaria nº 03117 publicada dia 19/07/2018. Onde
se lê: Outorgada: Indústria de Cosméticos Haskell Ltda - CNPJ:
03.994.975/0001-70. Leia-se: Outorgada: Gram Indústria e Comércio
Ltda – CNPJ: 03.994.975/0001-70. Município: Viçosa - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de Março de 2022.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Alto São Francisco, no uso da
competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria indeferida nº. 00885 publicada dia 10/06/2020.
Requerente: Carmen Cavalcanti. CPF: 744.23x.xxx-xx. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Foi deferido o pedido de reconsideração.
Município: Florestal - MG.
Mantido o indeferimento da Portaria nº 00525 publicada dia
03/08/2021. Processo nº 10735/2012. Requerente: Plural Ltda – CNPJ:
04.316.992/0001-11. Motivo: Por duplicidade de objeto. Município:
Divinópolis – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e ALTO SÃO
FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte,
09 de Março de 2022.
09 1604393 - 1
O Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25136/2016, Usuário: Raiz Florestal Agropecuária Ltda,
Três Marias, Deferido com condicionantes, Portaria n°0301610/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br . Belo Horizonte, 09 de Março de 2022.
09 1604557 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos: Retificações: Retifica-se a portaria nº 1006803 publicada dia
02/09/2020. Outorgada: Indústria de Cosméticos Haskell LTDA. CNPJ:
03.994.975/0001-70. Onde se lê: Outorgada: Indústria de Cosméticos
Haskell LTDA. Leia-se: Outorgada: Gram Indústria e Comércio LTDA.
Município: Viçosa/MG. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM,www.igam.mg.gov.br. Ubá, 09 de Março de 2022.
09 1604374 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria 1909626/2019 de 18/12/2019. Outorgado: Adeir
Marcel – CPF: 042.***.***- 01. Onde se lê: Coordenadas geográficas
18° 32’ 51,4’’ S/48° 10’ 35,7’’ W; Nível estático: 20,10; Nível
dinâmico: 69,85; Vazão liberada (m³/h): 13,50 com tempo de captação
de 12:00 horas/dia e 22 dias/mês nos meses de abril a novembro.
Leia-se: Coordenadas geográficas 18°32’39,1”S/ 48°10’32,7”W; Nível
estático: 17,50; Nível dinâmico: 62; Vazão liberada (m³/h): 16,00 com
tempo de captação de 21:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município:
Araguari– MG.
Retifica-se a portaria 1909611/2019 de 18/12/2019. Outorgado: Adeir
Marcel – CPF: 042.***.***- 01. Onde se lê: Coordenadas geográficas
18° 32’ 57,4’’ S/48° 10’ 32,5’’ W; Vazão liberada (m³/h): 18,30 com
tempo de captação de 12:00 horas/dia e 22 dias/mês nos meses de
abril a novembro. Leia-se: Coordenadas geográficas 18°32’47.00”S/
48°10’34.90”W; Vazão liberada (m³/h): 20,80 com tempo de captação
de 21:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: Araguari– MG.
Retifica-se a portaria 1909613/2019 de 18/12/2019. Outorgado: Adeir
Marcel – CPF: 042.***.***- 01. Onde se lê: Coordenadas geográficas
18° 32’ 59,2’’ S/48° 10’ 30,6’’ W; Vazão liberada (m³/h): 23,20 com
tempo de captação de 12:00 horas/dia e 22 dias/mês nos meses de
abril a novembro. Leia-se: Coordenadas geográficas 18°32’45,4”S /
48°10’36,9”W; Vazão liberada (m³/h): 23,25 com tempo de captação de
21:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: Araguari– MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220309233850018.