TJMG 17/03/2022 - Pág. 21 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo

quinta-feira, 17 de Março de 2022 – 21

FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 02/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art.
1º do Decreto 48.173, de 08/4/2021, ao servidor: Ibiá – E.E. “São
José”, MaSP 841319-7, Sebastiana Doralice de Oliveira, ocupante de
cargo efetivo de ATB IV M – admissão 1, por 1 mês, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 21/3/2022.

partir de 16/03/2022, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 146, § 6º, inciso I, § 7º, inciso I, e § 10, do ADCT da CE/89,
acrescentado pela ECE nº 104, DE 2020., com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 112 h/a mensais; Santa Cruz
do Escalvado - E.E.“ Doutor Otávio Soares”, MASP: 344.579-8, Maria
Aparecida de Lacerda Passos, a partir de 09/03/2022, referente ao cargo
03, PEB2J, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 146,§§ 4º
e 6º, inciso I e §7º, inciso I do ADCT/89, acrescentado pela EC nº 104, de
2020,com direito à remuneração integral correspondente à carga horária
de 108 h/a, assegurada a média de 13 h/a por “Exigência Curricular”, de
que trata o Decreto nº 46.125, de 2013, com incorporação do adicional
de extensão curricular - AEC.

nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado: Santa Cruz do Escalvado –
E.E. Dr. Otávio Soares, MaSP 344.579-8, Maria Aparecida de Lacerda
Passos, PEB3P, Admissão 03, referente ao(s) 5º quinquênio (s) de
exercício a partir de 17/02/2021

FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 13/2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos § 2º do
Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº 8.656, de 02/07/2012,
ao servidor: Abre Campo - E.E. Abre Campo, MaSP 1423355-5, Rosa
de Lima Dias Quintão, ATB2B, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 01/06/2022; Abre Campo - E.E.
Abre Campo, MaSP 611652-9, Claudia Maria de Melo Ventura, PEB3L,
1º cargo, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 02/05/2022, em ajustamento funcional; Oratórios - E.E. Dr.Francisco
Vieira Martins, MaSP 370628-0, Ema Bragioni, ATB5M, 1º cargo, por
01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 17/04/2022;
Raul Soares – E.E.Albano Pires, MaSP 1018046-1, Emerson Roque de
Almeida, PEB2B/DV, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 01/04/2022; Raul Soares – E.E.Regina Pacis,
MaSP 805718-4, Lucilene de Jesus Pires Mol, PEB3J/DIII, 1º cargo,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/04/2022;
Urucânia – E.E.Helder de Aquino, MaSP 1116785-5, Vera Leal da Silva
Ventura, PEB2D, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 17/03/2022; Servidores sem direito a substituto.

OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
05/2022 - 2ºop.
Registra Opção remuneratória, nos termos do inciso II, art.23 da Lei
nº 21710 de 2015 e art.28/A da Lei nº 15293/2004, ao servidor: Dom
Silvério – E.E. Pres.Tancredo Neves – MaSP 1324122-9 – Rayane Rita
Aparecida Pena Lima, ATB2E, admissão 01, pela remuneração do cargo
efetivo, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola SE-IV, vinculado a admissão 01, a
partir de 11/03/2022.

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 03/2022
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: Patrocínio – E.E. “Profª Célia Lemos”,
MaSP 614535-3, Simone Maria de Oliveira, PEB I C, admissão 3, a
partir de 6/1/2022, em prorrogação.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 06/2022
RETIFICA, NO ATO de FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO
referente ao servidor: Guimarânia – “Servidor sem lotação –
afastamento preliminar à aposentadoria”, MaSP 811536-2, Sônia
Aparecida Trevisanuto Peres, PEB III J – admissão 2, Ato nº 22/2016,
publicado em 17/9/2016, por interesse da servidora para reservar o
período para outra forma de usufruição, onde se lê: referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 18/10/2016, leia-se: referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 18/10/2016.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 07/2022
RETIFICA, NO ATO de RETIFICAÇÃO de Férias Prêmio
Afastamento referente ao servidor: Guimarânia – “Servidor sem
lotação – afastamento preliminar à aposentadoria”, MaSP 811536-2,
Sônia Aparecida Trevisanuto Peres, PEB III J – admissão 2, Ato nº
210/2011, publicado em 11/11/2011, por interesse da servidora para
reservar o período para outra forma de usufruição, onde se lê: referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/11/2011, leia-se: referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 21/11/2011.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 08/2022
RETIFICA, O ATO de AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA referente ao servidor: Guimarânia – “Servidor
sem lotação – afastamento preliminar à aposentadoria”, MaSP
811536-2, Sônia Aparecida Trevisanuto Peres, PEB III J – admissão 2,

Ato nº 04/2021, publicado em 16/1/2021, por incorreção na base legal
do ato, onde se lê: à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
146, § 4º e 6º, inciso I e § 7º, inciso I do ADCT, acrescentado pela
EC nº 104/20 com direito à remuneração integral, leia-se: à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e §
3º, inciso I do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/20 com direito à
remuneração integral.
16 1608629 - 1

SRE de Ponte Nova
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 06/2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do Artigo 36, § 1º, inciso
I da CE/89, com a redação dada pela EC nº 104, de 15 de setembro de
2020-Regras Permanentes-, ao servidor: Viçosa – E.E. “Padre Álvaro
Corrêa Borges”, MaSP: 808.882-5, Roberto Bloomfield de Mello,
PEB3P, admissão 01, a partir de 15/03/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 09/2022
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor:
Araponga - E.E.“Cônego Jose Ermelindo de Souza”, MaSP 1159691-3,
Aldair Flavio Batista, ATB1A, 1º cargo, a partir de 05/02/2022; Jequeri
- E.E.“Pe.Benevenuto”, MaSP 896608-7, Maria das Graças Moutinho
Cardoso Dias, EEB1B, 3º cargo, a partir de 28/02/2022; São Miguel do
Anta - E.E.“Pedro Lessa”, MaSP 935320-2, Maria do Carmo Oliveira,
PEB3H, 1º cargo, a partir de 05/03/2022; Teixeiras - E.E.“Dr.Mariano
da Rocha”, MaSP 1504305-2, Thales Júnior de Oliveira, PEBD1A, 1º
cargo, a partir de 05/03/2022;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
06/2022.
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pela EC nº 104, de
2020, do (s) servidor (es): Abre Campo – E.E. Abre Campo, MaSP:
822185-5, Imaculada Coelho da Silva Cardoso, Cargo 01, PEB4P, a

FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 09/2022.
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, ao servidor, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de

LOTAÇÃO – ATO Nº 08/2022
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei 7.109 de 13/10/1977
ao servidor: Oratórios – E.E. Dr.Francisco Vieira Martins, MaSP
1506108-8, Ramon Vitor Schitini Daher, PEB1A, 1º cargo, a partir de
06/12/2021.

16 1608845 - 1
RETIFICAÇÃO
DE
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA–ATO 01/2022.
Retifica o ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária,
ao servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria,
MASP: 962.445-3, Cristina Campos de Paula referente, PEB3P,
admissão 01, Ato nº 05/2022, publicado em 04/03/2022, por omissão
dos dias vice-direção, onde se lê: com direito à remuneração integral
correspondente à carga horária de 108 h/a mensais. Leia-se com direito
à remuneração integral correspondente à carga horária de 108 h/a
mensais, acrescido da gratificação de vice-diretor conforme os dias de
direito, 2250 dias até a véspera do afastamento preliminar.
16 1608849 - 1

SRE de Sete Lagoas
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO N.º109/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do Art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
Sete Lagoas
Sete Lagoas

MUNICÍPIO
Caetanópolis
Matozinhos

ESCOLA
E.E. Professora Dora Silva
E.E. Bento Gonçalves

MASP
1.465.368-7
1.015.929-1

NOME
Gilson Alves Barbosa
Emerson Abreu Costa

CARGO
PEBIB
PEBIH

ADM
02
01

DE Nº. AULAS SEMANAIS
11
15

PARA Nº. AULAS SEMANAIS
15
16

A PARTIR DE
07/03/2022
01/02/2022
16 1608325 - 1

RETIFICAÇÃO ATO Nº 96/2022
Retifica, no ato do Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente
ao servidor: Sete Lagoas, E.E. Maurilo de Jesus Peixoto, MaSP
554.322-8, José Alberto Marques Barbosa, PEBIIIP, cargo 01, no
ato 58/2022, publicado em 10/02/2022, por motivo de incorreção na
publicação, onde se lê: referente à carga horária de 110 h/a; leia-se:
referente à carga horária de 110 h/a, com direito à remuneração
proporcional a 9568 dias.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 103/2022
RETIFICA O ATO de Férias – Prêmio afastamento, do servidor:
Matozinhos – E. E. Bento Gonçalves, MaSP 849.685-3, Jaqueline
Aparecida Lacerda de Oliveira Maciel, ATBIIIJ, cargo 01, por motivo
de incorreção no nome do servidor, Ato nº 62/2022, publicado em
17/02/2022, onde se lê: Jaqueline Aparecida de Oliveira Maciel, leia-se:
Jaqueline Aparecida Lacerda de Oliveira Maciel.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 104/2022
RETIFICA O ATO de Férias – Prêmio época oportuna, do servidor:
Sete Lagoas – E. E. Bernardo Valadares de Vasconcellos, MaSP
323.509-0, Edmárcia Pereira dos Anjos, PEBI I, cargo 02, por motivo
de incorreção na vigência, Ato nº 117/2016, publicado em 01/03/2016,
onde se lê: 03 meses referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
30/09/2015, leia-se: 03 meses referente a 3º quinquênio de exercício a
partir de 03/10/2015.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 105/2022
RETIFICA O ATO de Abono de Permanência, do servidor: Sete Lagoas
– E. E. Professor Rousset, MaSP 379.365-4, Vanete de Souza Aquino,
ATBVL, cargo 01, por motivo de incorreção no número de MaSP, Ato
nº 84/2022, publicado em 10/03/2022, onde se lê: MaSP 377.365-4,
Leia-se: MaSP 379.365-4.
16 1608324 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
97/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
(INCAPACIDADE PERMANENTE PROPORCIONAL) nos termos
do § 24 do art.36 da CE/1989, e artigo 9º da LCE 64,de 2002, redação
dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: Sete Lagoas, E.E. Emilio
de Vasconcelos Costa, MaSP 377315-7, Chirlei Marli de Oliveira,
a partir de 23/11/2021, referente ao cargo 04, PEB1 A, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art.36, §1º, II CE/89, EC 104/20,
C/C Art. 7º, I,II,III, Art.8º, III L64/02, LC 156/20, com direito à
média das remunerações de contribuição proporcional a 1523 dias de
exercício sendo a última remuneração/Paridade/Proporcional à carga
horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº98/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA
,(TRANSIÇÃO/PEDÁGIO
PROFESSOR
INTEGRAL/PARIDADE, INGRESSO ATÉ 31/12/2003) nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, E ARTIGO 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE Nº 156, de 2020, da servidora Sete Lagoas,
E.E. Maurilo de Jesus Peixoto, MaSP 1053.458-4, Simone Alves do
Altíssimo Gontijo, a partir de 14/03/2022, referente ao cargo 01, PEBIH
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147§§ 1º E 2º, inciso
I E §3º, INCISO I, ADCT e EC 104/2020, com direito à remuneração
integral, referente à carga horária de 110 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
99/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA,
(TRANSIÇÃO/PEDÁGIO-PROFESSORINTEGRAL/PARIDADE, INGRESSO ATÉ 31/12/2003), nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da LCE 64, de 2002, redação dada
pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: E. E. Governador Juscelino,
MaSP 388.899-7, Flávia Maria Ribeiro, a partir de 14/03/2022, referente
ao cargo 01, PEBIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 112 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N.º108/2022
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Sete Lagoas, SRE, Aposentada, MaSP 348.297-3, Maria Luiza
Rodrigues de Souza Maciel, para Maria Luiza Rodrigues de Souza.
ANULAÇÃO – ATO Nº 106/2022
Torna nulo o ato de férias – Prêmio concessão, Sete Lagoas – E. E.
Dr. Ulisses Vasconcelos, MaSP 980.959-1, Natália Regina Cunha
Neves, PEBIC, cargo 04, Ato nº 59/2022, publicado em 10/02/2022,
por motivo de duplicidade, na parte em que indevidamente publicou
férias – prêmio concessão.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 100/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIOS,
nos termos § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656 de 02/07/2012, aos servidores: Cordisburgo - E. E. Professor
Anísio Teixeira, MaSP 361.751-1, Renato Cézar Cardoso de Melo,
ASEIIIL/SEV, cargo 01, por 01 mês referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 05/04/2022; Sete Lagoas – E. E. Bernardo
Valadares de Vasconcellos, MaSP 888.548-5, Miguel Arcanjo de
Souza Neto, PEBIIJ (ajustamento funcional), cargo 01, por 02 meses
referente ao 2º e 4º quinquênio de exercício a partir de 09/05/2022; E.
E. Professor Cândido Azeredo, MaSP 268.915-5, Cleusa Maria Teixeira
Fonseca Pontelo, PEBIIL, cargo 02, por 02 meses referente ao 2º e 3º
quinquênio de exercício a partir de 25/04/2022
FÉRIAS –PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 101/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS –PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865 de
03/07/2018, ao servidor: Sete Lagoas – SRE, MaSP 355.063-9, Adilson
da Conceição Ferreira Silva, ASEIIIP, cargo 01, por 01 mês referente ao
6º quinquênio de exercício a partir 11/04/2022.
FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 102/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Sete Lagoas – E.E. Deputado
Renato Azeredo, MaSP 938.531-1, Alessandra Aparecida Souza Lima
Marques, PEBIIIJ (ajustamento funcional), cargo 02, por 05 meses
referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício a partir 08/04/2022.
FÉRIAS – PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 107/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Sete Lagoas – E. E. Bernardo
Valadares de Vasconcellos, MaSP 1.345.357-6, Rosana Paz, PEBIO,
cargo 01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 03/08/2018;
MaSP 899.607-6, Alessandra de Lima Faria, PEBIB, cargo 05, referente
ao 1º, 2º, 3º e 4º quinquênio de exercício a partir de 01/07/2019 (data
do requerimento de vinculação); E. E. Júlio César Reis Oliveira, MaSP
1.316.956-0, Ana Mary Martins de Souza Incalado, PEBIC, cargo 02,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01/05/2020; MaSP
1.183.541-0, Nely do Rosário de Jesus, PEBIIC, cargo 03, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de02/05/2020.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
16 1608322 - 1

SRE de Uberaba
ANULAÇÃO – ATO Nº 06/2022
ANULA ATO (S), no que se refere a (aos) servidor (es): Araxá, EE
Delfim Moreira, MaSP: 830.517-9, Ana Maria Afonso Furtado, PEB
3 III/H – adm.01, retificação, Ato nº 22, publicado em 10/03/2022, por
duplicidade de publicação.
LOTAÇÃO – ATO Nº 08/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o (s) servidor (es): Sacramento, Escola Estadual Sinhana Borges,
MaSP: 1426420-4, Eliana Almeida dos Santos, PEBIB – adm.01, a
partir de 01/02/2022, por retorno de adjunção.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
04/2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento nos termos da
alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos aos servidores: Uberaba, Escola Estadual Santa Terezinha,
MaSP: 1200363-8, Ana Claudia Soares Silva, PEBIB – adm.03, a partir
de 24/02/2022.
REMANEJAMENTO DE PESSOAL – ATO Nº 05/2022
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº. 9381, de 18/12/1986,
o (s) servidor (es): Uberaba, MaSP: 12522962-4, Nathália de Castro
Menezes, PEBIB, adm.03, Educação Física, da Escola Estadual Brasil
de Uberaba, para Escola Estadual Fidélis Reis de Uberaba, a contar de
14/03/2022, por excedência.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 05/2022
Concede Licença-maternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Superintedência Regional de
Uberaba, MaSP: 1348576-8, Maria Izabel de Souza Juvêncio, PEB –
adm.02, a partir de 18/02/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 13/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Araxá, Escola Estadual Prof.
Luiz Antônio Correa Oliveira, MASP: 1.122.040-7, Simone Aparecida
Souza, PEB1B – adm.04, 03 meses referente ao 2° quinquênio a partir
de 01/04/2017 com aproveitamento de tempo na situação decisão ADI
4876 – STF.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 14/2022
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Araxá, Escola Estadual
Prof. Luiz Antônio Correa Oliveira, MaSP: 975.957-2, Luciene da
Silva Ferreira, PEB1B – adm.03, 03 meses referente ao 2° quinquênio
e 03 meses referentes ao 3º quinquênio a partir de 09/06/2016 – data do
exercício e 03 meses referentes ao 4º quinquênio a partir de 22/07/2017,
todos com aproveitamento de tempo na situação decisão ADI 4876
– STF.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 01/2022
Registra Opção Remuneratória, nos termos do art.23 da Lei nº 21710,
de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, da servidora: Uberaba,
Escola Estadual Presidente João Pinheiro, Andrea Helena de Sousa
Viana, MaSP: 381020-7, ATB admissão 1, pela remuneração do cargo
efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissãode Secretário de Escola SE-IV, a partir de 11/03/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 14/2022
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art.201 da Lei
nº 869 de 05/07/1952, por oito dias ao (s) servidor (es): Uberaba, Escola
Estadual Brasil, MaSP: 1143241-6, Roberta Oliveira de Sousa, PEBIB
– adm.01, a partir de 08/03/2022. - Escola Estadual Frei Leopoldo de
Castelnuovo, MaSP: 338060-7, Salvina Aparecida de Oliveira Silva,
EEBIIH – adm.02, a partir de 16/02/2022. – Escola Estadual Irmão
Afonso, MaSP: 1230617-1, Almir Carvalho de Morais, PEBIC –
adm.03, a partir de 15/02/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 15/2022
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea
“b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art.19 da instrução
Normativa/Seplag/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos,
ao (s) servidor (es): Araxá, Escola Estadual Armando Santos, MaSP:
617118-5, ATB1A – adm.03, a partir de 06/03/2022. - Pedrinópolis,
Escola Estadual Professor Leão Coelho de Almeida, MaSP: 1222790-6,
Ione Alvarenga Gomes, ASBIA – adm.01, a partir de 01/03/2022.Uberaba, Escola Estadual Professor Alceu Novaes, MaSP: 1143241-6,
Roberta Oliveira Sousa, EEBDIA – adm.02, a partir de 08/03/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
07/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e Art.
9° da LCE 64/2002, redação dada pela LCE 156/2020 do (s) servidor
(es): Araxá, E. E. Padre João Botelho, MaSP: 371.303-9, Ireni dos Reis
Gomes Ferreira, a partir de 15/03/2022, referente ao ATB 3 III – J –
adm.02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §2°,
inciso I e §3°, inciso I, §5º do ADCT, acrescida pela EC nº 104 de 2020,
com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
08/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e Art. 9°
da LCE 64/2002, redação dada pela LCE 156/2020 do (s) servidor (es):
Santa Juliana, E. E. Santa Juliana, MaSP: 659.257-0, Luciane Silva de
Miranda, a partir de 14/03/2022, referente ao PEB III “P” ADM 01, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §1° e 2°, inciso
I e §3°, inciso I, ADCT, acrescentado pela EC nº 104 de 2020, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a (RB), acrescido da gratificação de vice-diretor conforme 987 dias
de percepção.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 29/2022
RETIFICA, ATO retificação de Lotação referente à servidora: Uberaba,
Escola Estadual Rotary, MaSP: 885034-9, Katia Lisidora de Sousa
Andrade, EEBIIG – adm.01, ato nº 27/2022, publicado em 10/03/2022,
por incorreção, onde se lê a contar de 01/02/2022 por retorno de LIP,
leia-se: a contar de 31/01/2022 por retorno de LIP.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 30/2022
RETIFICA, NO ATO (S) FÉRIAS PREMIO CONCESSÃO referente
(s) ao (s) servidor (es): Araxá, E.E. Prof. Luiz Antônio Correa de
Oliveira, MaSP: 975.957-2, Luciene da Silva Ferreira, PEB1B –
adm.03, Ato nº 01/2022 publicado em 06/01/2022, por motivo de
alteração na vigência, onde se lê: 1° quinquênio de férias prêmio a
partir de 07/06/2021; leia-se: 1° quinquênio a partir de 09/06/2016 data
do exercício com aproveitamento de tempo na situação decisão ADI
4876 – STF.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 31/2022
RETIFICA, NO ATO (S) FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO referente
(s) ao (s) servidor (es): Araxá, E.E. Prof. Luiz Antônio Correa de
Oliveira, MaSP: 1.122.040-7, Simone Aparecida Souza, PEB1B –
adm.04, Ato nº 01/2022 publicado em 06/01/2022, por motivo de
alteração na vigência, onde se lê: 1° quinquênio de férias prêmio a
partir de 28/06/2021; leia-se: 1° quinquênio a partir de 30/06/2016 data
do exercício com aproveitamento de tempo na situação decisão ADI
4876 – STF.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 32/2022
RETIFICA, ATO (S) de AFASTAMENTO PRELIMINAR A
APOSENTADORIA referente (s) ao (s) servidor (es): Uberaba, EE
Presidente João Pinheiro, MaSP: 330.890-5, Rosemarie Andrade
Lopes, PEB III “F” adm 02, Ato nº 01 /2021 publicado em 07/ 01/2021,
por incorreção, onde se lê: a partir de: 07/01/2021, pelo artigo 144 do
ADCT da CE/89, incluído pela EC 104/2020 c/c Art. 40, §1°, inciso III,
alínea “a” e §5° da CF/88, red. EC 41/03, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a (RB), leia-se: a
partir de 23/01/2021, pelo artigo 146 §§4º e 6º, inciso II e § 7º, inciso
II do ADCT, acrescentado pela EC 104/2020 com direito a média das
remunerações de contribuição INTEGRAL.
16 1608886 - 1

SRE de Varginha
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/22
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente
ao servidor: Alfenas, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria
MaSP 823.655-6, Wilma de Azevedo, PEB III P, adm. 1, Ato nº 24/03,
publicado em 26/04/03 por motivo de incorreção na publicação, onde
se lê: a partir de 10/11/02 referente ao 5° biênio; leia-se: referente ao 5°
biênio a partir de 14/10/02;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente
ao servidor: Alfenas, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria
MaSP 823.655-6, Wilma de Azevedo, PEB III P, adm. 1, Ato nº 01/05,
publicado em 15/01/05 por motivo de incorreção na publicação, onde
se lê: referente ao 6° biênio a partir de 02/12/04, leia-se: referente ao
6° biênio a partir de 10/11/04; RETIFICA, NO ATO de Gratificação de
Incentivo à Docência referente ao servidor: Alfenas, Em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria MaSP 823.655-6, Wilma de Azevedo,
PEB III P, adm. 1, Ato nº 19/07, publicado em 12/05/07 por motivo
de incorreção na publicação, onde se lê: referente ao 7° biênio a
partir de 11/12/06, leia-se: referente ao 7° biênio a partir de 21/11/06;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente
ao servidor: Alfenas, Em Afastamento Preliminar À Aposentadoria
MaSP 823.655-6, Wilma de Azevedo, PEB III P, adm. 1, Ato nº 46/10,
publicado em 08/12/10 por motivo de incorreção na publicação, onde
se lê: referente ao 8° biênio a partir de 15/06/10, leia-se: referente ao 8°
biênio a partir de 26/05/10;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio Magistério referente ao servidor:
Alfenas, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria MaSP 823.655-6,
Wilma de Azevedo, PEB III P, adm. 1, Ato nº 25/03, publicado
em 26/04/03 por motivo de incorreção na publicação, onde se lê:
referente ao 2° quinquênio a partir de 10/11/02, leia-se: referente ao 2°
quinquênio a partir de 16/09/02;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: Alfenas,
Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria MaSP 823.655-6, Wilma
de Azevedo, PEB III P, adm. 1, Ato nº 38/08, publicado em 18/09/08
por motivo de incorreção na publicação, onde se lê: referente ao 3°
quinquênio magistério a partir de 11/12/07, leia-se: referente ao 3°
quinquênio magistério a partir de 21/11/07;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor:
Alfenas, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria MaSP 823.655-6,
Wilma de Azevedo, PEB III P, adm. 1, Ato nº 46/10, publicado em
03/12/10 por motivo de incorreção na publicação, onde se lê: referente
ao 3°quinquênio de exercício a partir de 10/12/07, leia-se: referente ao
3°quinquênio de exercício a partir de 21/11/07;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao
servidor: Alfenas, Em Afastamento Preliminar À Aposentadoria
MaSP 823.655-6, Wilma de Azevedo, PEB III P, adm. 1, Ato nº 22/14,
publicado em 12/07/14 por motivo de incorreção na publicação, onde se
lê: referente ao 4° quinquênio de exercício a partir de 26/04/14, leia-se:
referente ao 4° quinquênio de exercício a partir de 16/04/14;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor:
Alfenas, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria MaSP 823.655-6,
Wilma de Azevedo, PEB III P, adm. 1, Ato nº 14/19, publicado em
30/05/19 por motivo de incorreção na publicação, onde se lê: referente
ao 5° quinquênio de exercício a partir de 29/04/19, leia-se: referente ao
5° quinquênio de exercício a partir de 15/04/19;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente
ao servidor: Alfenas, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria
MaSP 930.032-8, Darlene Santos Figueiredo e Silva, PEB III L, adm.
1, Ato nº 11/10, publicado em 26/03/10, por motivo de incorreção na
publicação, onde se lê: 5° biênio a partir de 22/02/10; leia-se: 5° biênio
a partir de 19/02/08;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio de Magistério referente ao
servidor: Três Pontas, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 225.670-9, Angela Maria Rosa, PEB I O, adm. 3, ato nº 22/99,
publicado em 21/04/99 por motivo de incorreção na vigência, onde se
lê: 1° quinquênio a partir de 02/04/99, leia-se: 1° quinquênio a partir
de 02/03/99;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio Magistério referente ao servidor:
Três Pontas, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
225.670-9, Angela Maria Rosa, PEB I O, adm. 3, Ato nº 31/04,
publicado em 21/08/04 por motivo de incorreção na vigência, onde se
lê: 2° quinquênio a partir de 20/06/04, leia-se: 2° quinquênio a partir
de 21/05/04;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203170029420121.