TJMG 22/03/2022 - Pág. 13 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 22 de Março de 2022 – 13
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é
de 10 (dez) anos:
1) Comercial Beira Rio Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - São
Gonçalo do Abaeté/MG. Processo: 1087/2022. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 2) Sandra Elizabete Moreira de Sousa/Fazenda
Almas e Colúmbia - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG. Processo:
1013/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público o ARQUIVAMENTO dos processos de
Licenciamento Ambiental Simplificada, abaixo identificado:
*LAS RAS 1) *TRA Mineracao Ltda/Fazenda Boa Vista - Lavra a
céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento - Brasilândia de
Minas/MG. Processo SLA: 1012/2022 - Classe 2. Motivo: Pelo não
atendimento as informações complementares. 2) *TRA Mineracao
Ltda/Gleba da Barra - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento - Brasilândia de Minas/MG. Processo SLA:
758/2022 - Classe 2. Motivo: Pelo não atendimento as informações
complementares.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do indeferimento da Licença Ambiental do empreendimento
abaixo identificado:
1)*LAS RAS: * Agropecuaria Agroappelt Ltda/Fazenda Santa Rosa
ou Vereda Grande - Glebas 01 e 03 e Fazenda Appelt - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Paracatu/MG. Processo: 106/2022 - Classe 2.
Decisão: DEFERIMENTO do Recurso Administrativo, com concessão
da Licença Ambiental, com prazo de validade de 10 (dez) anos CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do
empreendimento abaixo identificado:
1) De: João Ranulfo Pereira. CPF: 015.26*.***-** - Para: Espolio de
João Ranulfo Pereira e Ricardo Caldas Pereira. CPFs: 015.26*.***-**
e 091.05*.***-**. PA/Nº 90059/2002/005/2014. Validade: 15/08/2022.
João Pinheiro/MG.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
21 1610993 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Thiago
Santana Maia - Sítio Barquinha, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Guaraciaba/MG, PA nº
1213/2022, Classe 3.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
21 1611113 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Município de São José da Safira – Unidade de Triagem
de Recicláveis e de Resíduos Orgânicos Originados de Resíduos
Sólidos Urbanos, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento
de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Estação
de transbordo de resíduos sólidos urbanos, São José da Safira/MG, PA/
Nº 6558/2021, Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Agape Participações Ltda. – CGH Santa Cruz, Central
Geradora Hidrelétrica - CGH, Catuji/MG, PA/Nº 5745/2021, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 21/03/2032.
2) Município de Gonzaga, Unidade de triagem de recicláveis e/ou
de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos, Gonzaga/MG, PA/Nº 96/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até 21/03/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS RAS: 1) Nova Mutum Empreendimentos Imobiliários Ltda.,
Estação de tratamento de esgoto sanitário; Interceptores, emissários,
elevatórias e reversão de esgoto, Mutum/MG, PA/Nº 1220/2022, Classe
2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Valdecy Viana de Souza & Cia Ltda., Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Santa
Bárbara/MG, PA/Nº 4636/2021, Classe 3. Motivo: não atendimento às
informações complementares.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
21 1611056 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Sigma Mineração
S.A, Usinas de produção de concreto comum, Itinga/MG, PA n°
1212/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 18/03/2032.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
21 1611096 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento
e validade até 21/03/2032:1) Posto Anacleto Abre Campo Ltda,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Abre Campo/MG, Protocolo
n° 1215/2022.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
21 1611115 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental
abaixo identificada:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) S Galdino Santos, áreas
de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de
resíduos da construção civil e volumosos, Nova Lima/MG, Processo
n° 5077/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 21/03/2032.
(a)Fernando Baliani da Silva - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 01/03/2022 a 31/03/2022.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento dos processos de
Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) Cemitério Parque e
Crematório Belo Vale Ltda., parques cemitérios; crematórios, Santa
Luzia/MG, Processo n° 5237/2021, Classe 3. Motivo: com fundamento
nas informações constantes do Relatório Ambiental Simplificado
(RAS) e nas verificações realizadas, não foi apresentada autorização
ambiental válida para a intervenção em APP, considerando o disposto
no artigo 15 da DN Copam nº 217/2017, concomitante com os pontos
técnicos não conformes expressos no parecer. 2) Rogério Boaventura
de Oliveira, lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento, ANM/N° 831.914/2015, Curvelo/MG,
Processo n° 5078/2021, Classe 2. Motivo: o empreendimento não
possui regularização ambiental para o uso de recurso hídrico. Conforme
artigo 15 da DN 217/2017, em se tratando de processo de licenciamento
ambiental simplificado (LAS), as autorizações referentes ao uso de
recursos hídricos e às intervenções ambientais devem ser obtidas
previamente à formalização do LAS. 3) Minas Gerais Resíduo Zero
Ltda., Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento
a seco e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (nãoperigosos) não especificados, Mariana/MG, Processo n° 4451/2021,
Classe 2. Motivo: o empreendimento foi autuado por intervenção
em APP, conforme AI de n° 278632/2021. Assim, considerando que
(conforme informado) o empreendedor apresentou defesa administrativa
contra o referido AI junto ao órgão pela sua lavratura, considerando
que, caso o resultado do recurso administrativo seja desfavorável ao
empreendedor, o mesmo deverá formalizar processo para intervenção
ambiental corretiva, conforme artigo 12 do decreto 47.749/2019.
Ressalta-se ainda que em se tratando de processo de LAS, conforme
artigo 15 da DN Copam 217/2017, as autorizações para intervenções
ambientais devem ser obtidas previamente à formalização do LAS.
(a)Fernando Baliani da Silva - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 01/03/2022 a 31/03/2022.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1) Fazenda Extrema 2/Elberth Alexandre Lanza Dias, produção de
carvão vegetal oriunda de floresta plantada; criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Curvelo/MG, Processo nº
1129/2022. 2) Mineração GRV Eireli - EPP, extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Paraopeba e
Papagaios/MG, Processo nº 1133/2022. 3) Elite Gestão de Resíduos
Ltda., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Belo
Horizonte/MG, Processo nº 1143/2022. 4) Dragagem Melo Franco
Eireli, extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Moeda e Belo Vale/MG, Processo nº 1152/2022. 5)
Franco & Porto Indústria e Comércio Ltda., fabricação de vinagre,
conservas e condimentos, Caetanópolis/MG, Processo nº 1190/2022.
6) Transcampolina Ltda., extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha, Esmeraldas/MG, Processo nº 1191/2022. 7)
Fazenda das Areias/Reinaldo Martins de Carvalho, culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada e
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Inimutaba e Curvelo/MG, Processo nº 1193/2022. 8)
Elba Equipamentos e Servicos S.A., transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos, Belo Horizonte/MG, Processo nº 1206/2022.
(a)Fernando Baliani da Silva - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 01/03/2022 a 31/03/2022.
21 1610876 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Soufer Industrial
Ltda., Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados
de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial, Cambuí/
MG, PA SLA nº 1216/2022, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas torna
público que foram DEFERIDOS os requerimentos de transferência
de responsabilidade administrativa das licenças ambientais abaixo
identificadas:
1) LAS/RAS: *I.R. Industria e Comércio de Couro Eireli, Fabricação
de couro semiacabado e/ou acabado, não associada ao curtimento;
São Sebastião do Paraíso/MG; PA nº 24878/2011/003/2018; Classe: 3.
Válida até 16/08/2028; do responsável I.R. Industria e Comércio de
Couro Eireli, CNPJ: 10.794.871/0001-88 , para o novo titular Curtume
Fina Pele Ltda, CNPJ: 10.794.871/0001-88.*LF Engenharia Rodoviária
Eireli, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal, Bom Jesus da Penha /MG; PA SLA nº 3/2021; Classe: 2. Válida
até: 15/01/2031; do responsável LF Engenharia Rodoviária Eireli,
CNPJ 16.873.137/0001-90 para Prefeitura Municipal de Bom Jesus da
Penha, CNPJ: 18.187.815/0001-97. 2) LAS/CADASTRO: *Auto Posto
Santo Antônio de Guaxupé Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação;
Guaxupé/MG; PA SLA nº 3749/2021; Classe: 2. Válida até 28/07/2031;
do responsável Auto Posto Santo Antônio de Guaxupé Ltda, CNPJ:
23.418.990/0001-88, para o novo titular Auto Posto Bandeirantes
Guaxupé Ltda, CNPJ: 23.418.990/0001-88. *Maria Aparecida Moreira
Nascimento - ME, Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil; Protocolo nº 61372154/2019; Classe: 2. Válida até
20/05/2029, do responsável Maria Aparecida Moreira Nascimento ME, CNPJ: 05.938.314/0001-53, para o novo titular Porto de Areia
Regis & Vitor Seritinga Ltda., CNPJ: 05.938.314/0001-53.
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
21 1610695 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se a portaria 1901725/2022 de 18/03/2022. Outorgado:
Joao Pedro, CPF: 097.***.***-49. Motivo: O processo 32425/2020
foi publicado em duplicidade. Município: União de Minas- MG.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1909630/2020 publicada no dia 23/12/2020.
Outorgados: Leiriane Aparecida. CPF: 934.***.***-34. Onde se lê:
Prc. 03184/2020. Leia-se: Prc. 03148/2020. Município: Campina
Verde–MG.
Retifica-se a portaria 1910436/2019 publicada no dia
27/12/2019. Outorgados: Nutrien Soluções Agrícolas Ltda. CNPJ:
88.305.859/0015-85. Onde se lê: CNPJ: 88.305.859/0015-85. Leia-se:
CNPJ: 88.305.859/0015-55. Município: Araxá –MG.
Retifica-se a portaria 1902925/2019 publicada no dia 09/04/2019.
Outorgados: Natálio Gonzaga. CPF: 025.***.***-83. Onde se
lê: Outorgados: Natálio Gonzaga. CPF: 025.***.***-83. Leia-se
Outorgados: Ediene Santos. CPF: 042.***.***-14. Município: Rio
Paranaíba –MG.
Retifica-se a portaria 1902107/2019 publicada no dia 15/02/2019.
Outorgado: Marcelo Rodrigues. CPF: 928.***.***-72. Onde se
lê: Coordenadas Geográficas: Latitude: 19°59’43,8”; Longitude:
48°36’39,7”.
Leia-se
Coordenadas
Geográficas:
Latitude:
19°59’45,47”S; Longitude: 48°36’41,09”W. Município: Pirajuba
–MG.
Retifica-se a portaria 1902105/2019 publicada no dia 15/02/2019.
Outorgado: Marcelo Rodrigues. CPF: 928.***.***-72. Onde se
lê: Coordenadas Geográficas: Latitude: 19°59’43,7”S; Longitude:
48°36’37,9”W. Finalidade: Irrigação: 13 Ha Através Do Método De
Pivô Central; Curso D’água: Córrego Lajeado. Vazão liberada (l/s): 13
com tempo de captação de 12:00 horas/dia todos os dias dos meses de
março a outubro e volumes máximos mensais de 16848 m³ a 17409,6
m³. Leia-se Coordenadas Geográficas: Latitude: 19°59’44,93”S;
Longitude: 48°36’39,46”W. Finalidade: Irrigação: 290 Ha Através Do
Método De Pivô Central; Curso D’água: Ribeirão da Bagagem; Vazão
liberada (l/s): 92 com tempo de captação de 24:00 horas/dia e volumes
máximos mensais de 119.230,62 m³ a 246.409,95 m³. Município:
Pirajuba –MG.
Retifica-se a portaria 1900289/2021 publicada no dia 23/01/2021.
Outorgado: Wilson Jose. CPF: 652.***.***-34. Onde se lê: Vazão
liberada (l/s): 12 com tempo de captação de 20:00 horas/dia e 12 meses/
ano com volumes máximos mensais de 25056 m³ a 26784 m³. Leia-se:
Vazão liberada (l/s): 38 com tempo de captação de 24:00 horas/dia e
12 meses/ano e volumes máximos mensais de 95213 m³ a 101779 m³.
Município: Prata –MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 21 de fevereiro de 2022.
21 1610897 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 53970/2021, Usuário: Pogi Empreendimentos e
Participações Ltda, Brumadinho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1701874/2022. *Processo n° 10007/2022, Usuário: Carlos
Tavares da Silva, Valdeni Pires da Silva, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1701878/2022. *Processo n° 53851/2021,
Usuário: Associação do Residencial Gran Royalle Lagoa Santa, Lagoa
Santa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701887/2022. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 21 de Março de 2022.
21 1610892 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 59099/2020, Usuário: Manoel Natalino de Almeida,
Engenheiro Navarro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1601778/2022. *Processo n° 27641/2021, Usuário: Unimed de
Pirapora Cooperativa de Trabalho Médico, Pirapora, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1601796/2022. *Processo n° 00593/2022,
Usuário: Jeferson Augusto de Figueiredo, Grão Mogol, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1601799/2022. *Processo n° 45142/2020,
Usuário: Florenice Carvalho de Barros Pereira, Várzea da Palma,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1601800/2022. *Processo n°
12767/2021, Usuário: Espólio de Sebastião Nazareth de Castro, Claro
dos Poções, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601823/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas.Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 21 de Março de 2022
21 1610940 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 10375/2015, Usuário: Roberto Simões Zica, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301812/2022. *Processo
n° 28887/2019, Usuário: Fernanda Alves Caldas, Nova Lima,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301814/2022. *Processo
n° 20261/2011, Usuário: Mineração Usiminas S.A., Itatiaiuçu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301861/2022. *Processo
n° 10863/2021, Usuário: José Sebastião, Juatuba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1301864/2022. *Processo n° 11866/2011,
Usuário: Areal Camapuã Ltda - ME, Entre Rios de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1301867/2022. *Processo n° 51461/2019,
Usuário: Fabrício de Oliveira Pereira, Curvelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1301879/2022. *Processo n° 23003/2016,
Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana, Mariana,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301882/2022. *Processo n°
36817/2015, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana,
Mariana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301883/2022.
*Processo n° 00470/2016, Usuário: Arte e Simetria Construções Ltda,
Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301884/2022.
*Processo n° 36820/2015, Usuário: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Mariana, Ouro Preto, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301895/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de Março de 2022.
21 1610916 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 00118 publicada dia 24/02/2021. Outorgados:
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM: Antônio de Oliveira
– CPF: 074.34*.***-**, Afrânio Otávio – CPF: 765.71*.***-**,
Mineração Matheus Leme Ltda – CNPJ: 60.510.195/0001-41 e
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG – CNPJ:
17.281.106/0001-03. Onde se lê: Prazo de validade de 01 (um) ano.
Leia-se: Prazo de validade de 02 (dois) anos. Municípios: Florestal e
Mateus Leme - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 21 de Março de 2022.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga
da Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo
Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 35950 de 28/05/2019. Requerente: Gilson
Santiago Aranha Júnior. CPF: 050.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Considerando o Art. 24 do Decreto 47.705 de 4 de
setembro de 2019. Município: Curvelo - MG.
Arquiva-se o processo nº 09080 de 08/11/2018. Requerente: Magu
Empreendimentos e Participações Ltda. CNPJ: 11.089.021/0001-41.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Considerando o Art. 24 do Decreto
47.705 de 4 de setembro de 2019. Município: Rio Acima - MG.
Arquiva-se o processo nº 09582 de 26/11/2018. Requerente: MGE
Atacadista de Alimentos Ltda. CNPJ: 07.944.438/0001-77. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Considerando o Art. 24 do Decreto
47.705 de 4 de setembro de 2019. Município: Itabirito - MG.
Arquiva-se o processo nº 24195 de 14/09/2017. Requerente: Rodrigo
Camargos de Magalhães Pinto. CPF: 238.***.***-**. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Considerando o Art. 24 do Decreto 47.705 de 4
de setembro de 2019. Município: Santa Luzia - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br . Belo Horizonte, 21 de Março de 2022.
21 1610648 - 1
PORTARIA IGAM Nº 06, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Altera o Anexo I da Portaria IGAM nº 60, de 14 de novembro de 2019,
que estabelece normas relativas aos procedimentos de seleção e de
contratação de fornecedores e de pessoal para as entidades equiparadas
às Agências de Bacia Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá
outras providências.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS
ÁGUAS, no uso de atribuição que lhe confere as normas dos artigos
9ºdo Decreto Estadual nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e com
fundamento nas normas dos artigos 26 e 43 do Decreto Estadual nº
47.633, de 12 de abril de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - O anexo I da Portaria IGAM nº 60, de 14 de novembro de 2019,
passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
Tabela de valores de diária de viagem
(a que se refere o art. 70da Portaria IGAM nº 60/2019)
Destino
Valor (R$)
Capitais, inclusive Belo Horizonte
382,00
Municípios especiais e municípios de outros Estados que
294,00
não sejam capitais
Demais municípios
210,00
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM.
21 1610857 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1703000 publicada dia 13/04/2021: Outorgado:
Nicolau Shiguetomi Aoyagui; Fabio Mineo Aoyagui; Fernando Minoru
Aoyagui; Kazuyo Toda Aoyagui; Rogerio Mitsunobu Aoyagui;
Simone Erika Aoyoagui. CPF: 040.53*.***-**; 905.25*.***-**;
751.16*.***-**; 831.87*.***-**; 004.50*.***-**; 931.14*.***-**.
Onde se lê: Área Irrigada(ha): 50 ha. Tempo de captação: 16:00 horas/
dia em janeiro e fevereiro. 21:00 horas/dia nos meses de março, maio,
agosto e setembro. 20:00 horas/dia em abril e julho. 19:00 horas/dia
em junho. 18:00 horas/dia em outubro. 13:00 em novembro. 01:00 em
dezembro. 10 dias/mês em janeiro. 16 dias/mês em fevereiro e março.
18 dias/mês em abril, maio e junho. 20 dias/mês em julho. 22 dias/
mês em agosto. 23 dias/mês em setembro e outubro. 10 dias/mês em
novembro e dezembro. Volume: 28800 m³ em janeiro. 46080 m³ em
fevereiro. 60480 m³ em março. 64800 m³ em abril. 68040 m³ em maio.
61560 m³ em junho. 72000 m³ em julho. 83160 m³ em agosto. 86940
m³ em setembro. 74520 m³ em outubro. 23400 m³ em novembro. 1800
m³ em dezembro. Leia-se: Área Irrigada(ha): 105,25 ha. Tempo de
captação: 21:00 horas/dia nos meses de janeiro a dezembro. 30 dias/
mês nos meses de março a janeiro. 28 dias/mês em fevereiro. Volume:
113400 m³ nos meses de março a janeiro. 105840 m³ em fevereiro.
Município: Lagoa Grande/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0705538 publicada dia 08/07/2021: Onde
se lê: Outorgado: Edilio Perón Ferrari. CPF: 300.35*.***-**.
Empreendimento: Fazendas Aliança e Buriti. Leia-se: Outorgado:
Edilio Perón Ferrari. CPF: 300.35*.***-**. Empreendimento: Fazenda
Aliança e Buriti, Mesopotânia, Brejo Denominada Cercado, Buriti,
Barra D’Anta. Município: João Pinheiro/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0705539 publicada dia 08/07/2021: Onde
se lê: Outorgado: Edilio Perón Ferrari. CPF: 300.35*.***-**.
Empreendimento: Fazendas Aliança e Buriti. Leia-se: Outorgado:
Edilio Perón Ferrari. CPF: 300.35*.***-**. Empreendimento: Fazenda
Aliança e Buriti, Mesopotânia, Brejo Denominada Cercado, Buriti,
Barra D’Anta. Município: João Pinheiro/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0707293 publicada dia 15/08/2019: Onde
se lê: Outorgado: Edilio Perón Ferrari. CPF: 300.35*.***-**.
Empreendimento: Fazendas Aliança e Buriti. Leia-se: Outorgado:
Edilio Perón Ferrari. CPF: 300.35*.***-**. Empreendimento: Fazenda
Aliança e Buriti, Mesopotânia, Brejo Denominada Cercado, Buriti,
Barra D’Anta. Município: João Pinheiro/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0707323 publicada dia 15/08/2019: Onde
se lê: Outorgado: Edilio Perón Ferrari. CPF: 300.35*.***-**.
Empreendimento: Fazendas Aliança e Buriti. Leia-se: Outorgado:
Edilio Perón Ferrari. CPF: 300.35*.***-**. Empreendimento: Fazenda
Aliança e Buriti, Mesopotânia, Brejo Denominada Cercado, Buriti,
Barra D’Anta. Município: João Pinheiro/MG.
Retifica-se a portaria nº. 1709961 publicada dia 16/12/2021: Onde se
lê: Outorgado: Cristiano Lúcio Costa Censoni. CPF: 016.36*.***-**.
Leia-se: Outorgado: Marília Vasques Censoni, Fernando Vasques
Censoni, Cristiano Lúcio Costa Censoni Filho. CPF: 067.16*.***-**;
054.02*.***-**; 220.85*.***-**. Município: João Pinheiro/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 21 de março de 2022.
21 1610613 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203212306060113.