TJMG 31/03/2022 - Pág. 31 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 035/2022 – CONVÊNIO0872/2013CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA - SETOR
ARTUR HENRIQUE SARTO GARCIA.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0872/2013, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e CENTRO DE ATENDIMENTO
À CRIANÇA - SETOR ARTUR HENRIQUE SARTO GARCIA, MG,
CNPJ05.747.168/0001-89, foram aprovadas com ressalvas, em 18 de
março de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,30 de março de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
4 cm -30 1615461 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 045/2022 – CONVÊNIO:
723/2008- ASILO SANTO ANTÔNIO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 723/2008, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e Asilo Santo Antônio, MG, CNPJ
22.987.945/0001-81, foram aprovadas com ressalvas, em 10 de março
de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,30 de março de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -30 1615468 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 035/2022 – CONVÊNIO0872/2013CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA - SETOR
ARTUR HENRIQUE SARTO GARCIA.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0872/2013, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e CENTRO DE ATENDIMENTO
À CRIANÇA - SETOR ARTUR HENRIQUE SARTO GARCIA, MG,
CNPJ05.747.168/0001-89, foram aprovadas com ressalvas, em 18 de
março de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,30 de março de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
4 cm -30 1615472 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 042/2022 – CONVÊNIO 0552/2013
- ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS (APAE) DE MONTE SIÃO.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 464/2008, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e Associação dos Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE) de Monte Sião, MG, CNPJ 41.774.639/0001-01,
foram aprovadas, em 25 de março de 2022, nos termos da legislação
vigente.
Belo Horizonte,30 de março de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -30 1615457 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 040/2022 – CONVÊNIO1235/2011
APAE DE SERRA DO SALITRE, MG
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 1235/2011, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e APAE de Serra do Salitre, MG,
Vila Vicentina de Paineiras, MG, CNPJ 02.469.191/0001-60, foram
aprovadas, em 10 de março de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,30 de março de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -30 1615477 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 043/2022 – CONVÊNIO:876/2008 SOCIEDADE AUXILIO À CRIANÇA ENFERMA.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 876/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e Sociedade Auxilio àCriança Enferma,
MG, CNPJ 19.547.603/0001-36, foram aprovadas com ressalvas, em
25 de março de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,30 de março de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -30 1615444 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 035/2022 – CONVÊNIO 0872/2013
- CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA SETOR ARTUR HENRIQUE SARTO GARCIA.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0872/2013, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e CENTRO DE ATENDIMENTO
À CRIANÇA - SETOR ARTUR HENRIQUE SARTO GARCIA, MG,
CNPJ 05.747.168/0001-89, foram aprovadas com ressalvas, em 18 de
março de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,30 de março de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
4 cm -30 1615451 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 045/2022 – CONVÊNIO:
723/2008- ASILO SANTO ANTÔNIO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 723/2008, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e Asilo Santo Antônio, MG, CNPJ
22.987.945/0001-81, foram aprovadas com ressalvas, em 10 de março
de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,30 de março de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -30 1615465 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SRF DIVINÓPOLIS – AF DIVINOPOLIS
RESUMO X TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1900010286
Partes: EMG/SEF e Mércia Camargos, Maria Lúcia Camargos e Magda
Aparecida Camargos. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 meses, com início em 01/04/2022 e alteração das Cláusulas
Terceira “Do Preço”: R$5.000,00 e Oitava: “Do Valor Estimado”:
R$60.000,00.
Helena Aparecida Ferreira Noronha/Chefe da
AF/2º Nível/Divinópolis – 30/03/2022.
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 1900011012 PC Nº 1191001 000095/2021 – Nº GERADO 9318610
Partes: SEF/MG e OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Objeto: Prorrogaçãopor mais 150 dias, doprazo para entrega dos
equipamentos,no período de 11/02/2022e término em 10/07/2022.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação-STI/SEF - 30/03/2022.
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RESUMO DO I TERMO ADITIVO CONTRATO Nº1900010972
PC Nº. 1191001 58/2021 / PREGÃO SRP Nº 13/2020
CONTRATO PORTAL Nº9315646/SEI Nº1190.01.0016726/2021-58
Partes: EMG/SEF e FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: I – Prorrogação por mais
147 dias, no período de 03/02/2022 a 29/06/2022, do prazo para
entrega dos 232 monitores LG, constantes da tabela inclusa na Cláusula
Primeira - “Do Objeto” do contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA
– DA CONVALIDAÇÃO DOS ATOS: Convalidam os atos praticados
durante o período de 03/02/2022 até a data de publicação deste Termo
Aditivo, sendo certo que tais atos não acarretaram lesão ao interesse
público, nem prejuízo ao erário estadual e terceiros.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendentede
Tecnologia da Informação - STI/SEF. 30/03/2022.
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 1900010947 PC Nº 1191001 000065/2020 – Nº GERADO 9283457
Partes: SEF/MG e PLASLOC PLACAS E TARJETAS LTDA. Objeto:
Acréscimo de 4 unidades do serviço, representando 13,33% do total de
unidades contratadas, correspondente a R$ 176,00.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças - 30/03/2022.
9 cm -30 1615660 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
AVISO
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais torna pública, em
cumprimento ao disposto no Capítulo III, art. 84, inciso V, da Instrução
Normativa/DREI/72 de19/12/2019, a relação dos leiloeiros oficiais
matriculados, classificados por ordem de antiguidade:
Ângela Assis Oliveira Bechara – matrícula nº 77; Aristóteles Mendes
Ruas – matrícula nº 79; Leopoldo João Batista Moutinho – matrícula
nº 81; William Wellington Pimenta – matrícula nº 83; José Humberto
Bahia – matrícula nº 94; Luiz Washington Campolina Santos –
matrícula nº 96; Maria Elizabeth de Carvalho Russo – matrícula nº 98;
Geraldo da Costa Assis – matrícula nº 105; Luzia Maria Albuquerque
Moreira – matrícula nº 106; Marcus Vinícius da Silva – matrícula nº
107; Sálvio Bax de Barros – matrícula nº 125; Arthur Flávio Câmara
Vianna – matrícula nº 164; Fernando Ladeira Pessoa – matrícula nº 165;
Lilian Dutra Portugal – matrícula nº 166; Paulo Sérgio de Gregório –
matrícula nº 169; Marcos Ferreira de Carvalho – matrícula nº 203;
Orlando Romero Júnior – matrícula nº 205; Valter Jorge Fernandes –
matrícula nº 208; José Arquimedes Câmara – matrícula nº 232; Dilson
Marcos Moreira ­– matrícula nº 267; Carmen Ladeira Pessoa Michetti
– matrícula nº 274; Emerson Moreira de Oliveira – matrícula nº 386;
Viviane Garzon Corrêa – matrícula nº 387; Rogério Lopes Ferreira
– matrícula nº 394; Ângela Saraiva Portes Souza – matrícula 441;
Fernando Caetano Moreira Filho – matrícula nº 445; Fábio Guimarães
de Carvalho – matrícula nº 446; Ismênia Maria Martins Vieira –
matrícula nº 469; Glener Brasil Cassiano – matrícula nº 470; Flávio
Duarte Ceruli – matrícula nº 496; Gustavo Costa Aguiar Oliveira
– matrícula nº 507; Cristiano Gomes Ferreira – matrícula nº 563;
Marco Antônio Barbosa de Oliveira Junior – matrícula nº 565; Murillo
Giannetti Neto – matrícula nº 573; Paschoal Costa Neto – matrícula nº
584; Rodrigo de Oliveira Lopes – matrícula nº 613; Leonardo Fernandes
Saldanha – matrícula nº 618; Thaís Costa Bastos Teixeira – matrícula nº
629; Lucas Rafael Antunes Moreira – matrícula nº 637; Jonas Gabriel
Antunes Moreira – matrícula nº 638; Errol Flynn Lopes Pereira dos
Reis – matrícula nº 653; Giselle Fernanda Stefanelli Campos Souza –
matrícula nº 655; Cláudio Luiz Reis Araújo – matrícula nº 658; Marcos
Garcia Almeida – matrícula nº 661; Alexandre Reis Pedrosa – matrícula
nº 677; Wanessa de Souza Santos Lopes – matrícula nº 798; Anselmo
Moreira Fernandes – matrícula nº 805; Arnaldo Emílio Colombarolli
– matrícula nº 813; Adriano Apolinário Leão de Oliveira – matrícula
nº 820; André Junqueira Ferraz – matrícula nª 824; Gustavo Junqueira
Ferraz – matrícula nº 825; Alexandre Paiva Frade – matrícula nº 828;
Isaías Rosa Ramos Júnior – matrícula nº 831; Mozar Miranda Almeida
– matrícula nº 844; José Antonio Rodovalho Júnior – matrícula nº 862;
Deliane Olivato – matrícula nº 865; Ananda Portes Souza – matrícula
nº 872; Eliza Barbosa Fernandes Cardoso – matrícula nº 882; Isac
Vicente da Silva – matrícula nº 890; Marcilene das Graças de Faria
Reis – matrícula nº 900; Eugênio Ferraz – matrícula nº 920; Rafael
Araújo Gomes – matrícula nº 941; Patrícia Graciele de Andrade Sousa –
matrícula nº 945; Paulo César Agostinho – matrícula nº 955; Sebastião
de Figueiredo Moura Neto – matrícula nº 959; José Roberto Resende
de Oliveira – matrícula nº 960; Gilson Aparecido Mariano – matrícula
nº 974; Geraldo Jacinto de Carvalho Neto – matrícula nº 978; Raphael
Esteves de Faria – matrícula nº 991; Alessandro de Assis Teixeira –
matrícula nº 992; Amarildo Antônio Ferreira – matrícula nº 993; Izabella
Melo Ferreira Praes – matrícula nº 996; Carolina Camargos Marques
Florentino – matrícula nº 997; Rodrigo Gomes Costa – matrícula nº
1007; Bruno da Silva Milagres – matrícula nº 1009; Vitor Calab Nunes
– matrícula nº 1011; Heliana Maria Oliveira Melo Ferreira – matrícula
nº 1016; Paulo Roberto Araújo de Oliveira Bessa – matrícula nº 1020;
Fernanda de Mello Franco – matrícula nº 1030; Anna Luiza Bráulio
Santos de Oliveira – matrícula nº 1040; Sandro Rodrigues Pinto –
matrícula nº 1044; Priscilla Lopes Ribeiro Ferreira – matrícula nº 1052;
Sandra de Fátima Santos – matrícula nº 1061; Adriana Pires Amancio –
matrícula nº 1062; Rafaela Melo Ferreira – matrícula nº 1076; Eduardo
Basques Leo – matrícula nº 1081; Luiz Fernando Frange Abrahão –
matrícula n° 1085; Werner Lourenço França Nogueira – matrícula
n° 1086; Túlio Borges Malta – matrícula n° 1089; Ronald de Freitas
Moreira – matrícula n° 1093; Luiz Felipe Perpétuo Lobato – matrícula
n° 1101; Marcos Rodrigo Custódio Soares – matrícula nº 1122; Mouzar
Baston Filho – matrícula nº 1125; Breno César Oliveira Farias –
matrícula nº 1126; Laer Oliveira Gontijo da Silva – nº 1129; Paulo
José da Costa Ramos – nº 1130; Josimar Viegas Nogueira – nº 1131;
Evandro Moura de Siqueira – nº 1132; Luiz Fernando Borges Rocha
– nº 1135; Evandro Venicio de Freitas – matrícula nº 1138; Renata
Fátima Veloso – nº 1148; Iuri de Almeida Azevedo – matrícula nº 1152;
Aloisio Hilário da Silva – matrícula nº 1154; Silvia Brandão Pedrosa –
matrícula nº 1156; Lucas de Oliveira Mangualde – matrícula nº 1159;
José Aleixo Ribeiro Mendes – matrícula nº 1160; Wellington de Matos
Silva – matrícula nº 1162; Carla Karine Santos Agostinho – matrícula
nº 1163; Pâmela de Souza Alves – matrícula nº 1165; Frederico de
Assis Faria – matrícula nº 1171; Francisco David Batista de Souza –
matrícula nº 1187; Camila Pires de Oliveira Faria – matrícula nº 1186;
Orlando Araújo dos Santos – matrícula nº 1189; Fernando José Cerello
Gonçalves Pereira – matrícula nº 1192; Fábio Maciel Amarante –
matrícula nº 1195; Alexandre Teixeira Jardim – matrícula nº 1191; Alex
Willian Hoppe – matrícula nº 1199; Luis Otavio Marcolino Shinkawa
– matrícula nº 1201; Rodrigo Collyer Santos de Oliveira – matrícula
nº 1202; Fábio Manoel Guimarães – matrícula nº 1209; José Valero
Santos Junior – matrícula nº 1211; João Simões de Almeida Júnior –
matrícula nº 1215; Davi Borges de Aquino – matrícula nº 1214; Viviana
Salomão da Cunha – matrícula nº 1216; Dora Plat – matrícula nº
1220; Giordano Bruno Coan Amador – matrícula nº 1219; Alexsander
Pretti Domingos – matrícula nº 1221; Gustavo Moretto Guimarães de
Oliveira – matrícula nº 1223; Sued Peter Bastos Dyna – matrícula nº
1225; Rodrigo Nicolau Elias de Oliveira – matrícula nº 1234; Erico
Lages Soares – matrícula nº 1238; Cesar Augusto Bagatini – matrícula
nº 1239; Claudia Schiessl – matrícula nº 1240; Marcos Roberto Torres
– matrícula nº 1241; Janaina da Silva Vispo – matrícula nº 1246;

Ulisses Donizete Ramos – matrícula nº 1242; Cibelle Simonetti Sales
– matrícula nº 1244; Viviane Piva Gomes Sales – matrícula nº 1245;
Helen Pestile Pereira de Souza – matrícula nº 1243; Marilaine Borges
de Paula – matrícula nº 1249; Daniel Elias Garcia – matrícula nº 1253;
Arnold Strass – matrícula nº 1248; Eduardo Schmitz – matrícula
nº 1255; Tatiana Paula Zani de Sousa – matrícula nº 1247; Caroline
de Sousa Ribas – matrícula nº 1250; Renato Rezende Guimarães –
matrícula nº 1259; Ronald Santos Moreira – matrícula nº 1260; Horany
Costa do Nascimento – matrícula nº 1264; Guilherme Lopes de Souza –
matrícula nº 1271; Dênis de Oliveira Fernandes – matrícula nº 1272.
Belo Horizonte, 29 de março de 2022. Bruno Selmi Dei Falci,
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
24 cm -30 1615139 - 1
INTIMAÇÃO PARA NOVO JULGAMENTO,
(A QUE SE REFERE O ARTIGO 97, §7º DA IN/DREI 72/2019)
Por este Edital, fica devidamente intimado o Senhor DANIEL TOLEDO
MOREIRA, para a Sessão Ordinária de Plenário, a realizar-se às 16h30
do dia 19/04/2022, quando se dará o novo julgamento de denúncia ‘ex
officio’ da JUCEMG, em seu desfavor, processo protocolado sob o n.º
02/001/2017 e SIT n.º 00498/2020, podendo comparecer ao recinto do
Plenário, no 3ª andar do Edifício Sede da JUCEMG, Avenida Augusto
de Lima, 1942, Barro Preto, Belo Horizonte - MG, quando lhe será
assegurado o direito de defesa oral pelo prazo de 15 minutos, tudo
consoante o disposto nos §§ 7º e 8º, ambos do artigo 97 da Instrução
Normativa n.º 72 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e
Integração – DREI, de 19 de dezembro de 2019. A inscrição poderá ser
feita até às 15h30min do dia da Sessão de Julgamento, na Secretaria de
Apoio às Unidades Colegiadas - SAUC.
Belo Horizonte, 30/03/2022.
Marinely de Paula Bomfim, Secretária-Geral.
4 cm -30 1615284 - 1
AVISO
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, em observância ao
disposto no Capítulo II, art. 39 da Instrução Normativa/DREI/72, de
19/12/2019, divulga abaixo a relação dos Tradutores e Intérpretes
Públicos matriculados nesta Autarquia:
ALEMÃO: Annemarie Fuchs – matrícula nº 689; Cláudio Molz –
matrícula 692; Francisco Willy Ulhoa Schmidt – matrícula nº 688;
Georg Otte – matrícula nº 690; Geraldo Luiz de Carvalho Neto –
matrícula 691; Tarcísia Múcia Lobo Ribeiro – matrícula nº 444; Ursula
Agnes Schünemann Christófaro Silva – matrícula nº 635; Wolf Peter
Reinhard Kux – matrícula nº 693.
ÁRABE: Najwa Safar Seif – matrícula nº 695.
CHINÊS: Wu Jen Kuo – matrícula nº 696.
ESPANHOL: Alexandre Geraldo – matrícula nº 702; Carine Soares
Silva – matrícula nº 836; Carolina Ribeiro Diniz – matrícula nº 708;
Clarisse Barbosa dos Santos – matrícula nº 715; Conrado Moreira
Mendes – matrícula nº 718; Dora Anchieta de Freitas – matrícula
nº 724; Eduardo Castelã Nascimento – matrícula nº 706; Helbert do
Carmo Lima – matrícula nº 709; Hélio Dias Viana – matrícula nº 711;
José Carlos Hernández Prieto – matrícula nº 704; Josefa Maria Muñiz
Alvarez y Boto – matrícula nº 720; Julieta Sueldo Boedo – matrícula
nº 699; Karina de Freitas Silva Fernández – matrícula nº 719; Karina
Patrício Ferreira Lima – matrícula nº 1038; Leíse Maria Alvarez
Rodrigues Bacha – matrícula nº 722; Luciana Santos Gonçalves –
matrícula nº 713; Marcelo Corrêa Lima – matrícula nº 717; Maria
Carolina Argüeso Machado – matrícula nº 700; Maria Célia Romes
de Lima – matrícula nº 698; Marisol Dominguez Alonso Mandarino –
matrícula nº 710; Neuza Maria Costa Alves de Pankiewicz – matrícula
nº 701; Nuria Pérez Bertachini – matrícula nº 705; Orlanda Miranda
Santos – matrícula nº 723; Patrícia Silva de Barros Mazala – matrícula
nº 712; Ricardo Paolinelli Carvalho Leite Pérsio – matrícula nº 703;
Roberto Silvano de Abreu – matrícula nº 721; Romulo Monte Alto –
matrícula nº 714.
FRANCÊS: Alice Lima Lana – matrícula nº 989; Gabriel Roy –
matrícula nº 436; Gercélia Batista de Oliveira Mendes – matrícula nº
727; Jovita Maria Gerheim Noronha – matrícula nº 729; Nina Maria de
Melo Franco Sarieddine Araújo – matrícula nº 726; Vera Elisabeth von
Tiesenhausen Vaz de Mello – matrícula nº 725.
INGLÊS: Alcir Costa dos Santos Júnior – matrícula nº 749; Alexandre
Sobreira Martins – matrícula nº 732; Alice Lima Lana – matrícula nº
989; Ana Cristina Noira Passos da Costa Leal – matrícula nº 771; Ana
Laura Junqueira Fonseca– matrícula nº 874; Antônio de Matos Vieira
Machado – matrícula nº 745; Bruno Rocha Scarpelli – matrícula nº 740
; Charles Spencer Bacon – matrícula nº 751; Denise Chaves Werner
Lanza Campolina – matrícula nº 765; Dulce Maria da Silveira de Castro
– matrícula nº 760; Elaine Regina Beer Furtado – matrícula nº 750;
Eliana Maria Câmara Del Bianco Maia – matrícula nº 736; Eneida
Esteves Martins Latham – matrícula nº 754; Érico Medeiros Honor
– matrícula nº 839; Fabiano Leite Baptista – matrícula nº 738; Felipe
Quintella Machado de Carvalho – matrícula nº 764 ; Francisco de Assis
Carvalho de Souza Barros – matrícula nº 762; Iramar Diniz Tavares
– matrícula nº 761; Isabela Maria Alves de Ávila – matrícula nº 756;
Jaime Marinho Quintão Silva – matrícula nº 744; João Carlos Pijnappel
– matrícula nº 763; Juliana Ciccarini Nunes – matrícula nº 757; Laerte
José da Silva – matrícula nº 768; Laura Nogueira Antonini – matrícula
nº 770; Leila Janice Maxwell – matrícula nº 774; Leonardo Pittella
Alenquer – matrícula nº 746; Luciana Alves dos Santos –matrícula nº
742; Luísa Maria Khoury Lima – matrícula nº 840; Luiz Gustavo Leitão
Vieira – matrícula nº 758; Marcele Braga Guedes Costa – matrícula nº
767; Marcelo Carvalho Sanglard – matrícula nº 737; Márcio Andrade
Silveira da Silva – matrícula nº 753; Marcio Rubens Soares Gomes
– matrícula nº 747; Maria Clara Valinhas Penido – matrícula nº 766;
Maria Evelina Rios Meyer – matrícula nº 451; Marie-Anne Henriette
Jeanne Kremer – matrícula nº 739; Marisol Dominguez Alonso
Mandarino – matrícula nº 769; Pedro Francisco Hartwig Kaechele –
matrícula nº 773; Regina Celia Fox-Drummond Gough – matrícula nº
741; Renato Nogueira Fontes – matrícula nº 748; Ricardo Mauricio
Soares Baptista – matrícula nº 772; Rodrigo Silva Guedes – matrícula
nº 755; Thaís Batista de Queirós Mattoso – matrícula nº 785; Thaís
Helena Semionato Bernardes – matrícula nº 838; Tibério Júlio Couto
Novais – matrícula nº 759.
ITALIANO: Liliana Prando Brito – matrícula nº 47; Lorena Vasconcelos
Porto – matrícula nº 776; Luis Filipe Ciscotto De Filippo – matrícula
nº 781; Márcia Megda Cesarini – matrícula nº 48; Mirella Resende
Gianturco – matrícula nº 777; Mônica De Sanctis Viana – matrícula nº
778; Patrícia Rizzotto – matrícula nº 782; Paulo Antonio Melo Barbosa
– matrícula nº 779; Sérgio Orlando Pires de Carvalho Júnior – matrícula
nº 780.
LATIM: Nereu de Castro Teixeira – matrícula nº 784.
Belo Horizonte, 29 de março de 2022. Bruno Selmi Dei Falci,
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
17 cm -30 1615136 - 1
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000031/2022-85
I-Partes: Município de Luiburgo e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros
e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional
(CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 23
de março de 2022 por Otenides dos Santos Hott Praça, pelo Município
de Luisburgo e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
2 cm -30 1615632 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
COMUNICADO RELEVANTE Nº 006/2022,
DE 29 DE MARÇO DE 2022, REFERENTE À
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SEINFRA Nº 001/2022
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade, comunica que a Comissão Especial de
Licitação, constituída pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/
DER Nº 005 de 14 de maio de 2021, diante da decisão liminar proferia
no processo nº 5051962-96.2022.8.13.0024, suspende,no estado em que
se encontra, o curso do processo licitatório referente à Concorrência
Pública SEINFRA nº 001/2022.
3 cm -30 1615190 - 1

quinta-feira, 31 de Março de 2022 – 31
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1301017 0019/2021
Objeto: Aquisição de vigas e elementos estruturais metálicos para
utilização em construções de pontes em vias públicas do Estado
de Minas Gerais, conforme especificações constantes no Termo de
Referência - Anexo I.
O Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, no uso
de suas atribuições e com base nas informações constantes do
Processo de Licitação nº. 1301017 0019/2021 e no Processo SEI! Nº
1300.01.0004388/2021-83, sobretudo o Memorando SEINFRA/DPO
nº 66/2022 (44317993) por meio do qual a pregoeira recomendou a
homologação do procedimento de Pregão Eletrônico cujo objeto se
refere à aquisição de vigas e elementos estruturais metálicos para
utilização em construções de pontes em vias públicas do Estado
de Minas Gerais, conforme especificações constantes no Termo de
Referência - Anexo I, e considerando que foram observados todos os
requisitos legais, previstos na legislação afeta ao tema, em especial
na Lei nº 14.167, de 10/01/2002, e, subsidiariamente, na Lei Federal
nº 8.666, de 21/06/1993, HOMOLOGO o procedimento licitatório
por meio do qual o objeto foi adjudicado à empresa - FERRO E AÇO
TAKONO, CNPJ: 17.431.354/0001-93.
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado
5 cm -30 1615261 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 064/22. Partes:
SEINFRA e o Município Caiana. Objeto: transferência gratuita de 24
metros de bueiros metálicos de 2,80 metros de diâmetro. Assinatura:
30/03/2022.
2 cm -30 1615729 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº1301001517/2017.
Partes: SEINFRA e o Município de Coroaci. Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio. Vigência: 14/11/2022. Assinatura:
30/03/2022. Processo SEI nº 1300.01.0004668/2020-92.
1 cm -30 1615702 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 015/2022 - 02/2021 DA SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. OBJETO: Constitui
objeto do presente Termo de Cooperação Técnica o compartilhamento
de informações do Sistema Integrado de Gestão Prisional - (SIGPRI)
entre a SEJUSP e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para
fins de subsidiar ações de preservação da Ordem Pública. VIGÊNCIA:
60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação. DATA DA
ASSINATURA: 28/03/2022. SIGNATÁRIOS: Rogério Greco e
Rosimere das Graças de Couto.
3 cm -30 1615238 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X PREFEITURA DE VIÇOSA
Termo de Doação 89 - Eletrônico -/2022 1370.01.0018528/2021-49.
Doação de veículo, que faz a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD para o Município de
Viçosa. Objeto: veículo Fiat Toro Endurance AT9 4x4, Chassi
9882261PHNKE41574, placa QXW2E19, 2021/2022. Valor total de
R$ 168.816,00. Data da assinatura do Termo: 30/03/2022. Assinam,
pela doadora, Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida, Subsecretária
de Tecnologia, Administração e Finanças da SEMAD e pelo donatário,
Raimundo Nonato Cardoso, Prefeito de Viçosa.
3 cm -30 1615435 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9325903, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SEMAD e a empresa STEFANINI CONSULTORIA E
ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A., objetivando a contratação
de Serviços de Desenvolvimento de Sistemas de Informação, decorrente
do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 232/2021. Valor R$
1.870.000,00 (um milhão oitocentos e setenta mil reais). Vigência
por 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão
oficial de imprensa. Dotação orçamentária: 1371.18.542.705.1074.000
1.4490.40.06.1.95.1. Processo SEI 1370.01.0053900/2021-67. Data de
Assinatura: 30 de março de 2022. (a) Ana Carolina Miranda Lopes de
Almeida, Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, por
delegação e competência, Resolução nº 3115 de 29 de dezembro de
2021. (b) Maria Magali Bredariol, pela empresa Stefanini Consultoria e
Assessoria em Informática S.A.
4 cm -30 1615467 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9325903, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SEMAD e a empresa STEFANINI CONSULTORIA E
ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A., objetivando a contratação
de Serviços de Desenvolvimento de Sistemas de Informação, decorrente
do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 232/2021. Valor R$
1.870.000,00 (um milhão oitocentos e setenta mil reais). Vigência
por 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão
oficial de imprensa. Dotação orçamentária: 1371.18.542.705.1074.000
1.4490.40.06.1.95.1. Processo SEI 1370.01.0053900/2021-67. Data de
Assinatura: 30 de março de 2022. (a) Ana Carolina Miranda Lopes de
Almeida, Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, por
delegação e competência, Resolução nº 3115 de 29 de dezembro de
2021. (b) Maria Magali Bredariol, pela empresa Stefanini Consultoria e
Assessoria em Informática S.A.
4 cm -30 1615470 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO E
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 001/2022.
Administração Pública Celebrante: SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Interessado: JOAQUIM L. DA SILVA. Objeto: confissão de débito,
irrevogável e irretratável, em favor da Administração Pública
Celebrante da quantia de R$22.035,17 (vinte e dois mil trinta e cinco
reais e dezessete centavos), a ser paga uma entrada prévia e o restante
em 59 (cinquenta e nove) parcelas, referente a crédito de natureza
não tributária apurado no PACE/Parcerias AADE nº 005/2022. Data
de assinatura: 30/03/2022. Signatários: (a) Thais de Oliveira Lopes/
SEMAD e (b) Joaquim L. da Silva.
3 cm -30 1615138 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO E
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 002/2022.
Administração Pública Celebrante: SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Interessado: GEORGINA M. DE FARIA MUCCI. Objeto: confissão de
débito, irrevogável e irretratável, em favor da Administração Pública
Celebrante da quantia de R$29.240,87 (vinte e nove mil duzentos e
quarenta reais e oitenta e sete centavos), a ser paga uma entrada prévia
e o restante em 49 (quarenta e nove) parcelas, referente a crédito de
natureza não tributária apurado no PACE/Parcerias AADE nº 008/2022.
Data de assinatura: 29/03/2022. Signatários: (a) Thais de Oliveira
Lopes/SEMAD e (b) Georgina M. de Faria Mucci.
3 cm -30 1615140 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203310028330131.