TJMG 26/04/2022 - Pág. 50 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
50 – terça-feira, 26 de Abril de 2022 Diário do Executivo
Mobiliários S/A|Contratação direta de assessoria em relação à
convocação de assembleia geral de debenturistas e aprovação das
matérias constantes do edital de convocação.|24/03/2022|180
dias|4.722.461,59|próprio| disp. licit. art. 29, XV, lei 13.303/16;
22.0723|Fomenge Engenharia Ltda|Execução, com fornecimento total
de materiais, das obras e serviços de complementação, ampliação e
melhorias do ses de conquista/MG|30/03/2022|6 meses|1.940.899,48|pr
óprio|1120220015; 22.0724|Sérgio Francisco dos Santos|Execução,
com fornecimento total de materiais, das obras e serviços para
implantação de reservatório metálico elevado de 50m³ em dona eusébia/
MG|30/03/20226 meses|439.550,55|próprio|1120220020; 22.0725|AAS
- Transporte de Resíduos Ltda|V termo aditivo ao contrato nº 18.2204
para reequilíbrio econômico-financeiro referente aos serviços de
remoção de destinação final de rejeitos das unidades de tratamento .|30
/03/2022;217.020,40|próprio|;
22.0726|Fomenge
Engenharia
Ltda|Execução, com fornecimento parcial de materias, das obras e
serviços de implantação do saa nas localidades de canoeiros e pontal do
abaeté, munícipio de são gonçalo do abaeté/MG|30/03/2022|12 meses|1
.651.514,05|próprio|1120220017; 22.0727|Lcm Construcao e Comercio
S.A|I termo aditivo de valor e prazo (repique) ao contrato de prestação
de serviço nº 21.0856.|30/03/2022|12 meses|1.770.125,00|próprio|;
22.0728|Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA
MG|Contrato para recebimento e tratamento de efluentes líquidos
domésticos e não domésticos do usuário na av esplanada 60, bairro são
gabriel bh mat: 18568556.|30/03/2022|05 anos|1.266,60|não se aplica|;
22.0729|Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA
MG|Contrato para recebimento e tratamento de efluentes líquidos
domésticos e não domésticos do usuário na rua lagoa santa 224, bairro
carlos prates bh mat: 754820.|30/03/2022|05 anos|1.266,60|não se
aplica|; 22.0730|Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA
MG|Contrato para recebimento e tratamento de efluentes líquidos
domésticos e não domésticos do usuário na rua pinheiros 848, bairro
aparecida bh mat: 1608461.|30/03/2022|05 anos|1.266,60|não se aplica|;
22.0731|Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA
MG|Contrato para recebimento e tratamento de efluentes líquidos
domésticos e não domésticos do usuário na r vicente de carvalho 268,
bairro santa mônica bh mat:18283624.|30/03/2022|05 anos|1.266,60|não
se aplica|; 22.0732|Companhia de Saneamento de Minas Gerais
COPASA MG|Contrato para recebimento e tratamento de efluentes
líquidos domésticos e não domésticos do usuário na av senador levindo
coelho 1900, bairro jatobá bh 17658314.|30/03/2022|05
anos|1.266,60|não se aplica|; 22.0733|Companhia de Saneamento de
Minas Gerais COPASA MG|Contrato para recebimento e tratamento de
efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário na rua josé
rodrigues pereira 640, bairro das mansões bh mat:
106947371.|30/03/2022|05
anos|1.266,60|não
se
aplica|;
22.0734|Ferrosider Componentes Ltda.|Contrato de prestação de
serviço para recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos
e não domésticos do usuário localizado na rua sebastião viana 80 bairro
cincão contagem, matr. 21376336.|30/03/2022|05 anos|1.266,60|não se
aplica|; 22.0735|Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA
MG|Contrato para recebimento e tratamento de efluentes líquidos
domésticos e não domésticos do usuário na rodovia br 381, bairro
jardim das alterosas betim mat: 131532979.|30/03/2022|05
anos|1.266,60|não se aplica|; 22.0736|Acoem Brasil Comércio De
Equipamentos Ltda|Termo de cooperação técnica entre COPASA MG e
acoem brasil comércio de equipamentos para testar estação de
monitoramento kunak air pro, locais ete’s nova contagem|30/03/2022|12
meses;não se aplica|; 22.0737|Stone Gestão Imobiliária Parque São
Judas Spe Ltda|Termo de doação dos bens componentes do saa do
residencial parque são judas em candeias MG.|30/03/2022;382.772,78|não
se aplica|; 22.0738|Município De Limeira Do Oeste|Acordo de
cooperação técnica, programa pró-mananciais para recuperação na subbacia do ribeirão reserva.|30/03/2022|12 meses;não se aplica|;
22.0739|Nathan Welton Ramos Silva|Fornecimento de inversores de
frequência destinado ao sistema de capelinha/MG.|30/03/2022|4 meses
|112.780,00|próprio|0520210750; 22.0740|Consorcio Habilite e
Capacite|Prestação de serviço comercias de substituição de hidrômetro,
corte e religação da ligação predial de água, verificação de fraude em
padrões e hidrômetros na área de abrangência da unidade de negócio
suil|30/03/2022|20
meses|2.982.533,45|próprio|0520210479;
22.0741|Consorcio Habilite e Capacite|Prestação de serviço comercias
de substituição de hidrômetro, corte e religação da ligação predial de
água, verificação de fraude em padrões e hidrômetros na área de
abrangência da unidade de negócio suil|30/03/2022|20 meses|5.779.231
,35|próprio|0520210479;
22.0742|Saint
Gobain
Canalização
Ltda|Fornecimento de tubos em ferro fundido destinados à COPASA
MG|30/03/2022|12 meses|2.510.542,62|0520213013; 22.0743|Saint
Gobain Canalização Ltda|Fornecimento de tubos em ferro fundido para
manutenção, crescimento e obras|30/03/2022|12 meses|16.212.406,08|
próprio|0520213011;
22.0744|Saint
Gobain
Canalização
Ltda|Fornecimento de tubos em ferro fundido destinado a manutenção,
crescimento e obras|30/03/2022|12 meses|1.929.918,78|próprio|052021
3012; 22.0745|Bauminas Química S.A.|II termo aditivo - repique - ao
contrato
de
fornecimento
nº
20.1056.|30/03/2022|12
meses|21.635.824,00|próprio|; 22.0746|Carlos Diesel Ltda|I termo
aditivo de valor ao contrato de prestação de serviço nº 20.2102.|30/03/
2022;49.708,62|próprio|; 22.0747|Financeira Alfa S.A|I termo aditivo
de prazo ao convênio 19.2370|30/03/2022|30 meses;não se aplica|;
22.0748|Viação São Vicente Ltda|III termo aditivo de valor e prazo ao
contrato 19.1154.|30/03/2022|12 meses|37.989,60|não se aplica|;
22.0749|Engemille Engenharia Ltda – ME|Execução, com fornecimento
total de materiais, das obras e serviços para instalação do sistema de
prevenção e combate a incêndio (pci) na ete de ibirité|31/03/2022|5 me
ses|240.751,16|próprio|1120220011;
22.0750|Sempre
Editora
Ltda|Termo de credenciamento para prestação de serviço jornalísticos
especializados na produção de jornais informativos, educativos e
publicitário|31/03/2022|12
meses|próprio|1120225001;
22.0751|Consórcio Construtor Abaeté|Execução, com fornecimento
total de materiais e equipamentos, dos serviços de instalação de uma
ete, parte das obras de ampliação e melhorias do ses abaeté/
MG|31/03/2022|8
meses|4.241.200,00|financiados|1120210262;
22.0752|Construtora Vale Do Ouro Ltda|Contrato de empreitada
referente a dispensa de licitação - contratação direta para fornecimento
parcial de materiais, obras e serviços de crescimento vegetativo de
esgoto, manutenção em redes e ligações prediais de esgoto, na área de
abrangência da grmc.|31/03/2022|180 dias|6.134.793,71|próprio|disp.
licit. art. 29, XV, lei 13.303/16; 22.0793|Empresa De Assistência
Técnica E Extensão Rural Do Estado De Minas Gerais - Emater MG|II
termo aditivo de prazo ao convênio nº 20.0411|02/03/2022|06 meses;não
se aplica|; 22.0833|Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais Hospital Alberto Cavalcanti.|Contrato para recebimento e tratamento
de efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário na rua
camilo de brito nº 636, bairro padre eustáquio belo horizonte, mat:
1654179.|29/03/2022|05 anos|1.266,60|não se aplica|; 22.0834|Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais Hospital Júlia
Kubitscheck.|Contrato para recebimento e tratamento de efluentes
líquidos domésticos e não domésticos do usuário na rua doutor cristiano
rezende nº 2505, bairro santa efigênia Belo Hoorizonte, mat:
13728814.|29/03/2022|05 anos|1.266,60|não se aplica|.
Contratos cancelados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais
– COPASA MG no mês de Abril de 2022
-Completa Engenharia S/A - II termo aditivo 22.0017 de valor e
prazo - repique - ao contrato de empreitada nº 21.0175. Assinado em
05/01/2022. Publicado em 22/02/22. -Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – Convênio nº 21.1687
entre COPASA MG e Insitutição para concessão de oportunidade de
estágio obrigatório para o estudante aprimorar e colocar em prática
seus conhecimentos teóricos. Assinado em 01/09/2021. Publicado
em 21/10/2021. - Cemig Distribuição S/A – Instrumento Particular
de Acordo nº 21.1634 para a realização da extensão de 145 metros de
RDR monofásica com instalação de um transformador de 1-10 kva, de
propriedade da Cemig D, para utilização pelo consumidor. Assinado em
24/08/2021. Publicado em 22/09/2021.
*Republicada em virtude de incorreção na publicação do dia
21/04/2022.
235 cm -25 1625377 - 1
Minas Gerais
EDITAL DE SELEÇÃO DAS ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES CIVIS E COLETIVOS DA
SOCIEDADE CIVIL PARA O BIÊNIO 2023-2024
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
TERMO ADITIVO - INSTRUMENTO FORMALIZADO
PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS
GERAIS – COPASA MG – MÊS DE MARÇO DE 2022
Contratos assinados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais
COPASA MG - Março de 2022
Número do contrato| Contratado| Descrição| Data da assinatura| Prazo|
Valor total| Fonte de recurso| Licitação
- Eas Serviços De Água E Esgoto Ltda - I Termo Aditivo 22.0904 de
prazo ao contrato de empreitada nº 21.0114. Data: 14/03/2022. Prazo:
04 meses. Recurso: Não demanda recurso.
AVISOS DE LICITAÇÃO
licitação Nº CPLI.1120220085
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de construção de bases de Estações de Tratamento de Água
de 3, 5, 8 e 12 L/s e de bases de Estações de Tratamento de Esgoto
para 500, 1000, 1500 e 3000 habitantes, nas localidades especificadas
pela COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste
de Minas Gerais S/A - COPANOR. Dia: 17/05/2022 às 08:30 horas
- Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser
obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.
com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da
licitação), a partir do dia 26/04/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0205 – PES.
Objeto: Serviços de fabricação, fornecimento, remoção e instalação
de placas de identificação e segurança. Dia da Licitação: 10 de maio
de 2022 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 27/04/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0198 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Conexões em PVC. Dia da Licitação: 10 de maio de 2022 às
09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
27/04/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2022/0163 – PEM
Objeto: Rotor/Propulsor de Eixo Vertical. Resultado: Encerrado. Não
houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
Da Comissão de Seleção
Art. 1º. A Comissão de Seleção do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais - Consea-MG, responsável
pelo processo de escolha das Entidades, Organizações Civis e Coletivos da sociedade civil, na forma da Lei 22.806/2017, do Decreto nº
47.502/2018 e da Resolução nº 001/2022, torna público o presente Edital que trata do processo de seleção e renovação da composição do
Consea-MG para o biênio 2023-2024.
§ 1º. Os membros da Comissão de Seleção não poderão concorrer à vaga de presidente do Consea-MG;
§ 2º. A secretaria executiva do Consea-MG prestará apoio administrativo e logístico à Comissão de Seleção.
Das inscrições e das vagas
Art. 2º. Ficam abertas as inscrições de Entidades, Organizações Civis ou Coletivos da sociedade civil para seleção de representação para o
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea MG), para ocupar 26 (vinte e seis) vagas de membros
titulares e 26 (vinte e seis) vagas de membros suplentes para o Biênio 2023-2024, sendo:
I - 17 (dezessete) vagas de membros titulares e 17 (dezessete) vagas de suplentes destinadas às entidades, organizações civis e coletivos de
abrangência regional, circunscritas à territorialidade1, conforme art.17 do Decreto 47.502/18;
II - 09 (nove) vagas de membros titulares e 09 (nove) vagas de suplentes destinadas às Entidades, Organizações Civis ou Coletivos de
abrangência estadual ou nacional com atuação no Estado;
Parágrafo Único. A Entidade, Organização Civil ou Coletivo, no ato da inscrição, deverá indicar por qual segmento social e territorialidade
concorrerá.
Dos blocos de segmentos
Art. 3º. Poderão se inscrever Entidades, Organizações Civis ou Coletivos da sociedade civil, de âmbito nacional com atuação no Estado,
estadual ou territorial com atuação relevante na área de Segurança Alimentar e Nutricional, que comprovem funcionamento no território
mineiro, em uma das formas discriminadas e organizadas nos blocos de aproximação por segmentos listados no quadro 1, abaixo:
Quadro 1 - Blocos de vagas por segmento
BLOCO 1
ESPECIFICAÇÃO GERAL
Redes, Articulações e Fóruns, Defesa
do Direito Humano à Alimentação
Adequada, Organizações da Sociedade
Civil (OSC), Movimentos Sociais e
Populares, Instituições Religiosas.
Este bloco compreende todas as formas organizações sociais
oficialmente legitimadas com atuação nas dimensões da Soberania e
Segurança Alimentar e Nutricional seja na produção (agricultura
familiar, agroecologica, urbana e Peri-Urbana, no processamento, na
distribuição, no acesso e no consumo de alimentos, na exigibilidade
do DHAA
ESPECIFICAÇÃO GERAL
BLOCO 2
Conselhos e Entidades de Classe.
BLOCO 3
Povos e Comunidades Tradicionais.
AVISOS DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0178 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Tubos em PRFV. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o
dia 25/04/2022 às 09:15 horas, fica adiado para o dia 16/05/2022 às
09:30 horas. Edital disponível em 03/05/2022. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo:
“Adequação no procedimento licitatório”.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0117 – PEM
Objeto: Geradores de hipoclorito de sódio. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente
“Sine Die”, fica marcado para o dia 10/05/2022 às 08:45 horas.
Edital disponível em 27/04/2022. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
18 cm -25 1625258 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
RESUMO DO EDITAL DE ALIENAÇÃO
ADMINISTRATIVA DE BENS Nº 03/2022
ALIENAÇÃO PRESENCIAL
DIA: 19/05/2022 (quinta-feira) - 10:00 HORAS
LOCAL: Pátio da COPASA MG - Mutuca - BR-040, KM 550 - Bairro
Jardim Canadá - Nova Lima MG, saída para o Rio de Janeiro, entre o
trevo dos Macacos e o posto do Chefão.
A COPASA MG torna público que levará a alienação (leilão) 53
(cinquenta e três) veículos.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 100% do bem arrematado em até
48 horas após a data de realização da alienação, exclusivamente, por
meio de boleto bancário.
VISITAÇÃO: dias 16, 17 e 18/05/2022, no horário de 08:30h às 11:30h
e de 13:00h às 16:00h, no Pátio da COPASA MG - Mutuca - BR-040,
KM 550 - Bairro Jardim Canadá - Nova Lima/MG, saída para o Rio de
Janeiro, entre o trevo dos Macacos e o posto do Chefão.
TEXTO INTEGRAL DO EDITAL E DEMAIS INFORMAÇÕES:
Site: www.copasa.com.br, e-mail: [email protected].
br. - Tel.: (31) 3250.1335.
Os bens são usados e serão alienados no estado de conservação e
condições em que se encontram, não cabendo reclamações posteriores.
À COPASA MG fica reservado o direito de incluir ou excluir qualquer
bem da alienação administrativa.
Comissão Especial de Alienação
7 cm -25 1625091 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N° 90/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE
e o município de Pedra do Anta, MG. Objeto: Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 01 (um) Banner em Lona, bem de
consumo material esportivo, no valor total de R$45,45. Assinam em:
25/04/2022. Subsecretário de Esportes, José Francisco Filho pelo
doador e o Prefeito Municipal Eduardo Jose Viana. Processo Sei N°
1480.01.0007877/2021-18.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N° 93/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE
e o município de Pedras de Maria da Cruz, MG. Objeto: Doação em
caráter definitivo e sem encargos de 01(um) Banner em Lona, bem
de consumo material esportivo, no valor total de R$45,45. Assinam
em: 18/04/2022. Subsecretário de Esportes, José Francisco Filho pelo
doador e o Prefeito Municipal Rodrigo Alexandre Fernandes. Processo
Sei N° 1480.01.0007894/2021-44.
4 cm -25 1625310 - 1
ESPECIFICAÇÃO GERAL
BLOCO 4
Define-se como povos e comunidades tradicionais “grupos
culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que
possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam
territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução
cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando
conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas por
tradição” (Decreto 6.040 de fevereiro de 2007). Observação, as
organizações religiosas de matrizes africanas entram nesse bloco.
ESPECIFICAÇÃO GERAL
Entidades
de
portadores
de
necessidades alimentares específicas,
Comida na Cidade/Segmento de
consumidores.
Seguindo as orientações do Decreto nº 47.502/2018 e para efeito
deste edital, "comida na cidade/segmento de consumidores entendese: setores com atuação no acesso à terra, à moradia e à defesa do
consumidor.
BLOCO 5
ESPECIFICAÇÃO GERAL
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0162 – PEM
Objeto: Transmissor de Nível e Vazão. Resultado: Encerrado. Não
houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220060
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais e
equipamentos, das obras e serviços remanescentes da implantação do
sistema de esgotamento sanitário do município de Santana do Paraíso
/ MG - bacia Sede e bacia Garrafa. Vencedora: CONSORCIO P.R.D. SES SANTANA DO PARAÍSO CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS
POROS CONSTRUTORA EIRELI, R & R ENGENHARIA LTDA
E DACT ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 13.025.605,41. Data:
25/04/2022.
Conselhos e Entidades de Classe
Saúde e Nutrição, Pesquisa e Extensão,
Rede de Educação do campo.
BLOCO 6
Bloco voltado para instituições de educação.
Grupos geracionais específicos como
juventude, idoso e também mulheres,
LGBTQIA+ e população em situação
de rua.
Este bloco compreende as organizações e movimentos sociais
organizados formalmente, cuja atuação é participativa e está
centrada na garantia dos direitos de grupos específicos como da
juventude, idoso, mulheres, LGBTQIA+ e população em situação de
rua, cuja articulação ocorre para fins de melhorias nas políticas
públicas e no desenvolvimento de ações sociais.
ESPECIFICAÇÃO GERAL
NÚMERO DE
VAGAS
10 vagas titulares / 10
suplentes
NÚMERO DE
VAGAS
2 vagas titulares / 2
suplentes
NÚMERO DE
VAGAS
2 vagas titulares / 2
suplentes
NÚMERO DE
VAGAS
3 vagas titulares / 3
suplentes
NÚMERO DE
VAGAS
4 vagas titulares / 4
suplentes
NÚMERO DE
VAGAS
2 vagas titulares / 2
suplentes
§ 1º. Cada Entidade, Organização Civil ou Coletivo, poderá se habilitar em apenas um bloco e uma territorialidade, descrito nos incisos I e II do
Art. 2º e do Art. 3º deste Edital.
§ 2º. A composição final da representação do Consea-MG deve observar o equilíbrio de gênero, geração, etnia, raça, atuação em rede e em todo
o sistema agroalimentar, tais como produção, comercialização, acesso e consumo de alimentos saudáveis, podendo ser redistribuída a partir do
número de inscrições.
Dos requisitos básicos
Art. 4º. São requisitos para Entidades, Organizações Civis ou Coletivos da sociedade civil se habilitarem para a referida seleção:
I - desenvolver ações voltadas à segurança alimentar e nutricional nos termos da Lei Federal nº 11.346/2006, que cria o Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e da Lei 22.806/2017, que organiza o Sisan em Minas Gerais;
II - atuar na mobilização, organização, promoção e defesa da soberania e segurança alimentar e nutricional e na garantia do direito humano à
alimentação adequada (DHAA) há, pelo menos, 02 (dois) anos;
III - ter participação e controle social como princípios fundamentais;
IV - atuar, em âmbito nacional, estadual ou territorial no Estado de Minas Gerais.
Dos documentos necessários
Art. 5º. No ato de inscrição, a Entidade, Organização Civil ou Coletivo da sociedade civil deverá apresentar as seguintes informações e
documentos:
I - requerimento manifestando o interesse em se candidatar, indicando qual o bloco e a territorialidade, conforme anexo II;
II - carta de princípios, estatuto ou documento similar nos quais conste missão referente à promoção da segurança alimentar e nutricional;
III - CNPJ ou carta de apresentação de entidade pública ou privada ou autoridade pública atestando a existência e funcionamento da instituição a
pelo menos, 02 (dois) anos;
IV - documentos comprobatórios da atuação da instituição em âmbito regional, estadual ou nacional - pequeno histórico das principais ações
desenvolvidas na área de San - folders de eventos, cartazes, cartilhas, registro em mídia nacional, estadual ou local;
V - qualquer outro documento idôneo;
§ 1º. A composição da suplência será feita pela Comissão de Seleção, respeitando-se a ordem de classificação das Entidades, Organizações
Civis ou Coletivos, e os segmentos aos quais pertencem.
§ 2º. A Comissão de Seleção poderá solicitar documentos complementares.
Do envio dos documentos
Art. 6º. Para se inscrever, a Entidade, Organização Civil ou Coletivo da sociedade civil deverá encaminhar documentação para a secretaria
executiva do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea MG), a partir de formulário que ficará
disponibilizado no Blog do CONSEA-MG (www.conseaminas.blogspot.com) e divulgado nas redes sociais.
§ 1º. A Entidade, Organização Civil ou Coletivo deverá encaminhar toda a documentação escaneada e salva em PDF pelo formulário de
inscrição, dentro do prazo estabelecido por este edital, que deverá ser confirmado o recebimento.
§ 2º. Não serão aceitos documentos com envio posterior ao período de inscrição nem por outros meios descritos neste Edital.
Do processo de seleção
Art. 7º. O processo de seleção compreende as etapas de recebimento, análise da documentação, deliberação dos recursos e confirmação da
habilitação das Entidades, Organizações Civis ou Coletivos da sociedade civil concorrentes às vagas de composição do Consea-MG.
§ 1º. As Entidades, Organizações Civis ou Coletivos da sociedade civil serão avaliadas considerando as etapas:
I - inscritas: as entidades que efetuarem a inscrição dentro dos critérios e prazo estabelecidos por este Edital;
II - habilitadas: as entidades que atenderem aos critérios estabelecidos e apresentarem a documentação nos termos estabelecidos neste Edital;
III - selecionadas: as Entidades, Organizações Civis ou Coletivos que alcançarem maior pontuação baseada nos critérios estabelecidos por este
Edital e normas legislativas vigentes.
§ 1º. Não havendo preenchimento das vagas, a Comissão de Seleção poderá realocar as entidades habilitadas, respeitando-se a atuação por
segmento e a ordem de classificação.
Art. 9º A Comissão de Seleção considerará como critérios da distribuição das vagas a garantia da diversidade de temas de atuação no âmbito das
dimensões da SAN e a representatividade territorial, tendo como critério de desempate a maior relevância nas atividades de SAN, maior tempo
de trabalho e abrangência de atuação nos territórios, estado e país.
Dos resultados do processo de seleção
Art. 10. O resultado do processo de seleção das Entidades, Organizações Civis ou Coletivos da sociedade civil com a indicação de
conselheiros/as, será divulgado pelo Consea-MG por meio do blog http://conseaminas.blogspot.com e Portal dos Conselhos.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204260056060150.