TJMG 28/04/2022 - Pág. 15 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 28 de Abril de 2022 – 15
Minas Gerais Diário do Executivo
sim de cadastramento junto ao Igam. Considerando os termos do artigo
36, inciso VI, da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019: Art.
36 - Ficam dispensados de obtenção de outorga de direito de uso dos
recursos hídricos, contudo sujeitos a cadastramento junto ao Igam: (...)
VI - bueiros que sirvam como travessias ou se constituam como parte
do sistema de drenagem de rodovia ou ferrovia, tendo como finalidade a
passagem livre das águas. Município: Belo Horizonte - MG.
Arquiva-se o processo nº. 11372 de 09/09/2010. Requerente: URBEL
- Cia Urbanizadora de Belo Horizonte. CNPJ: 17.201.336/0001-15.
Curso d’água: Ribeirão Pampulha. Motivo: Considerando a
fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do processo, pois a
presente intervenção em recurso hídrico não é passível de outorga, mas
sim de cadastramento junto ao Igam. Considerando os termos do artigo
36, inciso VI, da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019: Art.
36 - Ficam dispensados de obtenção de outorga de direito de uso dos
recursos hídricos, contudo sujeitos a cadastramento junto ao Igam: (...)
VI - bueiros que sirvam como travessias ou se constituam como parte
do sistema de drenagem de rodovia ou ferrovia, tendo como finalidade a
passagem livre das águas. Município: Belo Horizonte - MG.
Arquiva-se o processo nº. 03365 de 26/04/2018. Requerente:
Gustavo Antônio de Avelar. CPF: 02*.***.***-*0. Curso d’água:
Sem Denominação. Motivo: Considerando a fundamentação técnica,
que sugere o arquivamento do processo tendo em vista que não
cabe solicitação de informação complementar para fins de correção
de estudos, e que o processo não atendeu os termos de referência
disponibilizados pelo Igam, fica caracterizada inconsistência técnica do
processo, que tem como consequência o arquivamento do processo de
outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: Esmeraldas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 03366 de 26/04/2018. Requerente:
Gustavo Antônio de Avelar. CPF: 02*.***.***-*0. Curso d’água:
Sem Denominação. Motivo: Considerando a fundamentação técnica,
que sugere o arquivamento do processo tendo em vista que não
cabe solicitação de informação complementar para fins de correção
de estudos, e que o processo não atendeu os termos de referência
disponibilizados pelo Igam, fica caracterizada inconsistência técnica do
processo, que tem como consequência o arquivamento do processo de
outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: Esmeraldas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 03367 de 26/04/2018. Requerente:
Gustavo Antônio de Avelar. CPF: 02*.***.***-*0. Curso d’água:
Sem Denominação. Motivo: Considerando a fundamentação técnica,
que sugere o arquivamento do processo tendo em vista que não
cabe solicitação de informação complementar para fins de correção
de estudos, e que o processo não atendeu os termos de referência
disponibilizados pelo Igam, fica caracterizada inconsistência técnica do
processo, que tem como consequência o arquivamento do processo de
outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: Esmeraldas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 45976 de 03/09/2021. Requerente: Associação
Instituto Missionário. CNPJ: 62.778.170/0001-59. Curso d’água: Sem
Nome. Motivo: Considerando a não apresentação de estudos listados
nos termos de referência disponibilizados pelo Igam nos autos do
processo de outorga, que tem como consequência o arquivamento do
processo de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48,
de 04 de outubro de 2019. Município: Itajubá - MG.
Arquiva-se o processo nº. 00646 de 06/01/2022. Requerente: Antônio dos
Santos Reis. CPF: 18*.***.***-*3. Curso d’água: Surgência. Motivo:
Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento
do processo em razão da divergência acerca da coordenada geográfica
de localização da intervenção em recurso hídrico. Considerando a
incompatibilidade das informações prestadas acerca da localização
do ponto de intervenção em recurso hídrico nos autos do processo de
outorga, que tem como consequência o arquivamento do processo de
outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: Conceição das Pedras - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br Varginha,
27 de Abril de 2022.
27 1626585 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 00261 publicada dia 08/04/2021. Outorgados:
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM – Usuários de Água
da Bacia do Córrego Tabocas: Fernando do Vale Ferreira, Adilson de
Oliveira Castro e Suliana Ferreira de Almeida. Onde se lê: Prazo de
validade de 01 (um) ano. Leia-se: Prazo de validade de 02 (dois) anos.
Município: Urucuia – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de Abril de 2022.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 00144 publicada dia 03/03/2021.
Requerente: Ariovaldo Prado Filho. CPF: 775.***.***-**. Motivo: De
acordo o art. 39 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Brasilândia
de Minas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 27 de Abril de 2022.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas Urga’s,
do Noroeste de Minas e Alto São Francisco, no uso da competência
delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria04080 publicada dia 02/10/2018. Onde
se lê: Outorgado: Vaccinar Indústria e Comércio Ltda, CNPJ:
21.820.014/0012-84. Leia-se: Outorgado: Fox Agronegócio Indústria
e Comércio Ltda - CNPJ: 42.524.469/0002-50. Município:Martinho
Campo – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se o arquivamento publicado dia 03/04/2020. Processo:
nº 19386/2017. Requerente: Pedro da Silveira Machado. CPF:
271.09*.***-**. Curso d’água: Córrego Tapuio. Motivo: Considerando
que o mencionado princípio de autotutela encontra-se previsto
expressamente no art. 64, da Lei Estadual nº 14.184/2002. Município:
Guarda-Mor. MG.
Cancela-se o arquivamento publicado dia 03/04/2020. Processo: nº
20168/2017. Requerente: Nélio Marcelo Pinheiro. CPF: 055.22*.***-**.
Curso d’água: Ribeirão Januário. Motivo: Considerando que o
mencionado princípio de autotutela encontra-se previsto expressamente
no art. 64, da Lei Estadual nº 14.184/2002. Município: Guarda-Mor.
MG.
Cancela-se o arquivamento publicado dia 01/04/2020. Processo:
nº 04852/2018. Requerente: Espólio de Wilson Alves de Almeida.
CPF: 374.92*.***-**. Curso d’água: Vereda Poço D’Antas. Motivo:
Considerando que o mencionado princípio de autotutela encontra-se
previsto expressamente no art. 64, da Lei Estadual nº 14.184/2002.
Município: Paracatu. MG.
Cancela-se o arquivamento publicado dia 03/04/2020. Processo: nº
05981/2018. Requerente: João Moura Júnior. CPF: 015.***.***-**.
Curso d’água: Ribeirão Januário. Motivo: Considerando que o
mencionado princípio de autotutela encontra-se previsto expressamente
no art. 64, da Lei Estadual nº 14.184/2002. Município: Guarda-Mor.
Cancela-se o arquivamento publicado dia 03/04/2020. Processo: nº
24145/2017. Requerente: Erasmo Carlos Rabelo. CPF: 598.19*.***-**.
Curso d’água: Ribeirão Guarda-Mor. Motivo: Considerando que o
mencionado princípio de autotutela encontra-se previsto expressamente
no art. 64, da Lei Estadual nº 14.184/2002. Município: Guarda-Mor.
Cancela-se o arquivamento publicado dia 16/04/2020. Processo: nº
01335/2018. Requerente: Dirceu Alves Rocha. CPF: 040.80*.***-**.
Curso d’água: Afluente da Margem Esquerda do Ribeirão Jambreiro.
Motivo: Considerando que o mencionado princípio de autotutela
encontra-se previsto expressamente no art. 64, da Lei Estadual nº
14.184/2002. Município: Paracatu - MG.
Cancela-se o arquivamento publicado dia 01/04/2020. Processo:
nº 25860/2017. Requerente: Romero Queiroz Pereira. CPF:
097.59*.***-**. Curso d’água: Rio Claro. Motivo: Considerando que o
mencionado princípio de autotutela encontra-se previsto expressamente
no art. 64, da Lei Estadual nº 14.184/2002. Município: Vazante - MG.
Cancela-se o arquivamento publicado dia 03/04/2020. Processo: nº
08730/2018. Requerente: Erna Cardoso. CPF: 351.20*.***-**. Curso
d’água: Córrego Correio. Motivo: Considerando que o mencionado
princípio de autotutela encontra-se previsto expressamente no art. 64,
da Lei Estadual nº 14.184/2002. Município: Guarda-Mor - MG.
Cancela-se o arquivamento publicado dia 16/04/2020. Processo:
nº 01212/2019. Requerente: Geraldo Severino Pinheiro. CPF:
490.43*.***-**. Curso d’água: Ribeirão Escurinho. Motivo:
Considerando que o mencionado princípio de autotutela encontra-se
previsto expressamente no art. 64, da Lei Estadual nº 14.184/2002.
Município: Paracatu - MG.
Cancela-se o arquivamento publicado dia 01/04/2020. Processo:
nº 01234/2018. Requerente: Hugo Ferreira de Queiroz Pereira.
CPF: 036.35*.***-**. Curso d’água: Córrego Pirapitinga. Motivo:
Considerando que o mencionado princípio de autotutela encontra-se
previsto expressamente no art. 64, da Lei Estadual nº 14.184/2002.
Município: Vazante - MG.
Cancela-se o arquivamento publicado dia 03/04/2020. Processo:
nº 02767/2018. Requerente: Eliésio Carlos Rodrigues. CPF:
038.54*.***-**. Curso d’água: Rio Escuro. Motivo: Considerando
que o mencionado princípio de autotutela encontra-se previsto
expressamente no art. 64, da Lei Estadual nº 14.184/2002. Município:
Vazante - MG.
Cancela-se o arquivamento publicado dia 03/04/2020. Processo: nº
00625/2018. Requerente: Mônica Maria de Queiroz Rocha. CPF:
534.41*.***-**. Curso d’água: Ribeirão Guarda-Mor. Motivo:
Considerando que o mencionado princípio de autotutela encontra-se
previsto expressamente no art. 64, da Lei Estadual nº 14.184/2002.
Município: Guarda-Mor - MG.
Cancela-se o arquivamento publicado dia 03/04/2020. Processo: nº
17632/2017. Requerente: Moacir Marra da Costa. CPF: 366.65*.***-**.
Curso d’água: Córrego Buraco. Motivo: Considerando que o
mencionado princípio de autotutela encontra-se previsto expressamente
no art. 64, da Lei Estadual nº 14.184/2002. Município: Guarda-Mor
- MG.
Cancela-se a portaria de nº 00169publicada dia 24/01/2020, que
indeferiu o processo nº 08720 de25/10/2018.Requerente:Tiago Campos
Machado. CPF: 107.***.***-**. Motivo: Conhecimento do Pedido de
reconsideração.Município: Pompéu- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para
consulta e cópia nas URGA’s, NOROESTE DE MINAS e ALTO
SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte,
27 de Abril de 2022.
27 1626513 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 02396/2011, Empreendedor: Cooperativa Central dos
Produtores Rurais de Minas Gerais - ITAMBÉ, Município: Sete Lagoas,
Status: Indeferido, Portaria: 00404/2022. *Processo: 14876/2014,
Empreendedor: MIB – Mineração Ibirité Ltda, Município: Brumadinho,
Status: Indeferido, Portaria: 00405/2022. *Processo: 08766/2018,
Empreendedor: EIMCAL – Empresa Industrial de Mineração Calcária
Ltda, Município: Prudente de Morais, Status: Indeferido, Portaria:
00406/2022. *Processo: 08768/2018, Empreendedor: EIMCAL –
Empresa Industrial de Mineração Calcária Ltda, Município: Prudente
de Morais, Status: Indeferido, Portaria: 00407/2022. *Processo:
18364/2017, Empreendedor: Querença Empresa Rural Agricultura
e Pecuária S/A. Município: Inhaúma, Status: Indeferido, Portaria:
00408/2022. *Processo: 20204/2019, Empreendedor: Querença
Empresa Rural Agricultura e Pecuária S/A. Município: Inhaúma,
Status: Indeferido, Portaria: 00409/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM CENTRAL METROPOLITANA. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 27 de Abril de 2022.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas, Jequitinhonha, Alto São Francisco e
Leste Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 06131/2012, Empreendedor: Rima Industrial S.A.,
Município: Capitão Enéas, Status: Indeferido, Portaria: 00410/2022.
*Processo: 35634/2015, Empreendedor: Rima Industrial S.A.,
Município: Capitão Enéas, Status: Indeferido, Portaria: 00411/2022.
*Processo: 28294/2019, Empreendedor: Alnutri Alimentos Ltda,
Município: Pirapora, Status: Indeferido, Portaria: 00412/2022.
*Processo: 14828/2020, Empreendedor: AGROPEVA Agropecuária
Varzelândia Ltda, Município: Jaíba, Status: Indeferido, Portaria:
00413/2022. *Processo: 27682/2020, Empreendedor: Manoel Carlos
Hernandes, Município: Buenópolis, Status: Indeferido, Portaria:
00414/2022. *Processo: 43586/2020, Empreendedor: José Menino
Neto, Município: Porteirinha, Status: Indeferido, Portaria: 00415/2022.
*Processo: 64865/2021, Empreendedor: João Reis Ferreira, Município:
Capelinha, Status: Indeferido, Portaria: 00416/2022. *Processo:
14406/2022, Empreendedor: SAAE - Serviço Autônomo de Água
e Esgoto de Itaúna, Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria:
00417/2022. *Processo: 05220/2022, Empreendedor: Lucília Ferreira
de Oliveira, Município: Morada Nova de Minas, Status: Indeferido,
Portaria: 00418/2022. *Processo: 24220/215, Empreendedor: Oswaldo
Corso, Município: Iguatama, Status: Indeferido, Portaria: 00419/2022.
*Processo: 08026/2022, Empreendedor: Adair Gregório Alberto,
Município: Itabira, Status: Indeferido, Portaria: 00420/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, ALTO
SÃO FRANCISCO e LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 27 de Abril de 2022.
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VII da Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM/IEF nº 2.934, de 28 de Janeiro de 2020, cientificam os interessados
abaixo das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 00913/2018, Empreendedor: Sucupira Participações
Ltda, Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 00421/2022.
*Processo: 00914/2018, Empreendedor: Sucupira Participações
Ltda, Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 00422/2022.
*Processo: 00915/2018, Empreendedor: Sucupira Participações
Ltda, Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 00423/2022.
*Processo: 00916/2018, Empreendedor: Sucupira Participações Ltda,
Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 00424/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPPRI. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte,
27 de Abril de 2022.
27 1626214 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
02541/2022, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
– COPASA/MG - Caputira - Poço C-02, Caputira, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2002740/2022. *Processo n° 02528/2022,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG Caputira - Poço C-01, Caputira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2002745/2022. *Processo n° 06056/2022, Usuário: GERALDO
CUSTÓDIO MARTINS 37750534687 ME, Urucânia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2002746/2022. *Processo n° 53911/2021,
Usuário: MAGNO DA MATA AGOSTINI, Miradouro, Deferido,
Portaria n°2002749/2022. *Processo n° 24378/2021, Usuário:
Manoel Teixeira Lopes, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2002753/2022. *Processo n° 16780/2021, Usuário:
Guarará - Concretos Agregados Ltda -ME, Guarará, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2002777/2022. *Processo n° 12864/2021,
Usuário: Guilherme Lamas Gonçalves, Juiz de Fora, Deferido, Portaria
n°2002781/2022. *Processo n° 26419/2021, Usuário: Paulo César
Amorim e Amorim, Abre Campo, Deferido, Portaria n°2002782/2022.
*Processo n° 35496/2021, Usuário: UNIVERSIDADE FEDERAL
DE VIÇOSA - UEPE EM MELHORAMENTO DE SUÍNOS, Viçosa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2002786/2022. *Processo n°
28313/2021, Usuário: MAURO SÉRGIO SILVA / BARRAMENTO
3 - FAZENDA COLÔNIA, Visconde do Rio Branco, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2002791/2022. *Processo n° 40787/2021,
Usuário: GILBERTO CARVALHO ESTEVES/ FAZENDA SÃO
JOAQUIM, Juiz de Fora, Deferido, Portaria n°2002792/2022. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 27 de Abril de 2022
27 1626396 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. º 1707690 publicada dia 22/09/2021: Onde se
lê: Outorgado: Blenda Maria Soares de Araújo. CPF: 119.69*.***-**.
Empreendimento: Blenda Maria Soares de Araújo. Leia-se: Outorgado:
Jader Robinson dos Reis. CPF: 124.98*.***-**. Empreendimento:
Fazenda Lages, Brejinho ou Biboca. Município: Guarda-Mor/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 27 de abril de 2022.
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 64808/2021, Usuário: Fernando Minoru Aoyagui e
Nicolau Shiguetomi Aoyagui, Buritis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0702795/2022. *Processo n° 51575/2021, Usuário:
Célia Regina da Costa, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0702799/2022. *Processo n° 03785/2021,
Usuário: Gilmar Guareschi, Buritis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0702801/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 27 de abril de 2022.
27 1626167 - 1
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DE PESSOAL
Em cumprimento ao § 3º do art. 73 da CE/89 e Emenda Constitucional nº 61/2003 de 23 de dezembro de 2003, a Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG faz publicar o Demonstrativo de Despesas de Pessoal
relativo ao1º trimestre do ano de 2022.
QTE
Janeiro
QTE
Fevereiro
QTE
Março
TOTAL
Efetivos
59
551.702,68
59
520.503,87
59
572.059,13 1.644.265,68
Recrutamento amplo
22
154.998,66
22
137.711,19
23
158.798,60
451.508,45
Patronal
0
204.971,62
0
203.141,01
0
204.232,08
612.344,71
TOTAL
81
911.672,96
81
861.356,07
82
935.089,81
2.708.118,84
Obs.: Quantitativa remuneração bruta.
Fonte: Valores extraídos dos relatórios “Quadro de Liquidação da Despesa de Pessoal” da SUPRO/DREP/SEF.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2022.
27 1626173 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
Retifica a Resolução SEPLAG nº 029, de 12 de abril de 2022, publicada no MG de 13/04/2022, página 30, na parte que se refere o registro incorreto
da vigência do direito da progressão concedida a servidora Ana Ney Romualdo, Masp. 13236286, adm. 02,cargo de AGOV, lançada no Anexo I da
citada Resolução.
Onde se lê:
Situação anterior
Situação atual
NOME
MASP
Adm.
Cargo
Vigência
Nível
Grau
Nível Grau
ANA NERY ROMUALDO
13236286
02
GGOV
I
C
I
D
04/04/2020
Leia-se:
NOME
ANA NERY ROMUALDO
MASP
Adm.
Cargo
13236286
02
GGOV
Situação anterior
Nível
Grau
I
C
Situação atual
Nível
Grau
I
D
Vigência
04/04/2022
27 1626109 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MASP 905296-0, KATIA APARECIDA NOGUEIRA BEDESCHI, por
1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 25/04/2022.
MASP 752863-1, MATHAEUS POLACO RAMOS VITOR, por 15
dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 18/04/2022.
Natália de Carvalho Rocha Lucena
Diretoria de Recursos Humanos
27 1626146 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
EDSEL DE MORAES GOMES -Masp 1040217-0, PENF(AUXILIAR
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE SERVIÇO DE SAÚDE(BELO
HORIZONTE); WAGNER VALADAO REIMAO DE MELO
-Masp 1211235-5, MED(MEDICO CLINICO)/MÉDICO (UBÁ APOSENTADO RPPS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
MARA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO -Masp 0381862-2,
AAS(ENFERMEIRO, DISP./ADJ.)/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE(ALTEROSA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
PAULO MARCIO MARQUES DO NASCIMENTO -Masp 1362382-2,
PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA B:
VANESSA DE SOUZA CRUZ -Masp 1461131-3, PEB/EEB.
-SRE METROPOLITANA C:
JARBAS JACQUES DE CARVALHO II -Masp 0884141-3, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); PAULA NAYARA COSTA
-Masp 1306994-3, PEB/PEB; EVERTON ELVES RUNGUI
CASAL -Masp 1115196-6, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(SANTA LUZIA); CARLA LOPES DE ANDRADE
-Masp 0598982-7, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
-SRE DE BARBACENA:
GRACIELA MARIA DE SOUZA -Masp 1326491-6, PEB/PEB.
-SRE DE CAMPO BELO:
RENATA AVILA DE ABREU -Masp 1337280-0, PEB/
PROFESSOR(CRISTAIS).
-SRE DE CARANGOLA:
MARLENE DE FATIMA PEREIRA GOMES -Masp 1180115-6, PEB/
PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
ADRIANA MARCIA DOS SANTOS SILVA -Masp 1437981-2, PEB/
PROFESSOR(DATAS).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
GISLENE APARECIDA DE OLIVEIRA MARQUES -Masp
0949311-5, PEB/PROFESSOR(PIRACEMA - APOSENTADO RPPS);
MARA CASSIA DE ANDRADE LEAO -Masp 1301111-9, PEB/
PROFESSOR(PIRACEMA); ALBANIZIA APARECIDA MEDEIROS
-Masp 0891479-8, PEB(EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR(NOVA
SERRANA).
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MARIA BELIZA CORDEIRO -Masp 1272365-6, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(AIMORÉS); GISELLE DIAS
SILVA PRUDENCIO -Masp 1496792-1, ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE GUANHAES:
GEANE DOS ANJOS -Masp 1342974-1, PEB/PEB.
-SRE DE ITAJUBA:
ALINE COLI RIBEIRO VENANCIO -Masp 1062941-8, PEB/
PROFESSOR(CARMO DE MINAS).
-SRE DE ITUIUTABA:
WANICE PARTATA -Masp 0827614-9, PEB/PEB.
-SRE DE JANAUBA:
ODETE MENDES SILVA -Masp 1191170-8, PEB/PROFESSOR
DE APOIO PEDAGÓGICO(SANTO ANTÔNIO DO RETIRO);
SIRLEY RODRIGUES REIS -Masp 0612761-7, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA(JAIBA); RONDINELIA SILENE
ROMUALDO DA SILVA -Masp 1115479-6, PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; ELIADY RAMOS DURAES
-Masp 1428165-3, PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA);
EDILSON MOREIRA BRAGA -Masp 1244584-7, PEB/PEB, exercendo
por ambos DIRETOR IV; ROSANGELA BARBOSA DOS SANTOS
-Masp 1389931-5, PEB/PROFESSOR DE APOIO(VERDELANDIA).
-SRE DE JANUARIA:
VANUSSA PEREIRA COSTA -Masp 1249836-6, PEB/PEB.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
RUBIA APARECIDA COSTA DE ABREU -Masp 1419259-5, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); FRANCIANE BATISTA FERREIRA
DA SILVA -Masp 1339227-9, PEB/PROFESSOR(SANTOS
DUMONT).
-SRE DE MANHUACU:
FERNANDA MAGALHAES DE VIVEIROS -Masp 1400907-0, PEB/
PROFESSORA(MATIPÓ); ROSANE DA SILVA ABJAUDE -Masp
0944899-4, PEB/PROFESSOR(MANHUAÇU); NORMA LUCIA
BOVE -Masp 0866577-0, PEB/PROFESSORA(SIMONÉSIA).
-SRE DE MONTES CLAROS:
DJALMA BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR -Masp 1164990-2,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
-SRE DE OURO PRETO:
LUCIANA CASSIA DE LIMA CARVALHO -Masp 1473315-8, EEB/
PEB; RAPHAELLA KARLA PORTES BESERRA -Masp 1417087-2,
PEB/PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL(MARIANA).
-SRE DE PARA DE MINAS:
CARLA MARIA MACHADO ELEUTERIO -Masp 0963614-3,
ATB/PEB; NATALIA FERNANDA LOBATO DE ABREU -Masp
1128454-4, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR V; ROBERTA
APARECIDA DO PILAR -Masp 1247692-5, EEB/PEB.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204272331320115.