TJMG 29/04/2022 - Pág. 9 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 29 de Abril de 2022 – 9
Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 0126/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022 - A Prefeitura Municipal de
Japaraíba/MG, torna público para o conhecimento dos interessados,
que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 028/2022, do
tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no dia 11 DE MAIO DE 2022, ás
09:00 horas na plataforma www.bbmnetlicitacoes.com.br, cujo objeto
é a Aquisição de Maquinas de Costura que deverão ser usadas em cursos profissionalizantes a longo prazo, que deverá atender as famílias
deste município, conforme quantitativos e especificações técnicas constante no Termo de Referência. Os interessados poderão adquirir o edital
completo no endereço acima citado ou obter informações no horário de
12:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta feira, pelo telefone (37) 33541112, ramal 219 ou e-mail: [email protected] ou pelo site:
www.japaraiba.mg.gov.br.
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Japonvar
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2022,
Pregão Eletrônico n.º 007/2022. Objeto: Registro de preços para aquisição de testes rápido para detecção de Dengue, para a monitoração
das ações de vigilância em saúde (Arboviroses), conforme detalhado
no edital. Abertura: Conforme edital. Abertura: Conforme edital. Tipo:
Menor Preço. Informações: tel.: (38) 9 9724 7676, e-mail: [email protected]. Edital disponível no site oficial do Município:
www.japonvar.mg.gov.br. Marizélia Carla Gonçalves – Pregoeira Oficial do Município.
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Jeceaba
Prefeitura Municipal
DECRETO N° 018//2022
Município de Jeceaba. Decreto de utilidade pública . Decreto n°
018/2022. Declara de utilidade pública bem imóvel que específica para
fins de desapropriação e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de Junho de 1941 e alterações, e amparado
nos arts.182, § 3° da CR/88 e art.168, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, Decreta: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal,
com fundamento no art. 5º, alínea “i” do Decreto-lei 3.365, de 1941,
um imóvel urbano, matrícula n° 8486, livro 02 do CRI da Comarca
de Entre Rios de Minas, constituído por um terreno de 470 m2 (quatrocentos setenta metros quadrados) e respectiva casa residencial edificada no endereço sito à rua João Marciano da Rocha, n° 52, bairro
Centro, Jeceaba, Minas Gerais, devidamente descrita e caraterizada no
Anexo Único deste Decreto. Art. 2º A declaração constante do art. 1º
é efetivada para fins de desapropriação de necessidade pública e interesse social em caráter de urgência, nos termos do art. 15 do Decreto-lei
3.365, de 1941, considerando a necessidade do imóvel para execução
de obras de abertura e melhoramento de vias públicas no entorno do
imóvel descrito no art. 1°. Art. 3º Ficam as autoridades administrativas
autorizadas a adentrar no imóvel compreendido na declaração constante do art. 1º conforme autorização prevista no art. 7º do Decreto-lei
3.365/41. Art. 4° A desapropriação constante deste Decreto será efetivada de forma amigável ou judicial, ficando a procuradoria jurídica
municipal autorizada, desde já, a adotar a providências necessárias à
sua efetivação. Parágrafo único. Deverá ser observado o atendimento
ao disposto no art. 10-A do Decreto-lei n° 3.365/1941, expedindo-se
laudo de avaliação da área objeto da declaração de utilidade pública
e posterior notificação ao proprietário com a oferta de indenização e
demais documentos previstos no §1° do art. 10-A do citado decreto-lei.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se
tão inteiramente como nele se contém. Jeceaba, 26 de abril de 2022.
José Donizete Almeida Maia. Prefeito Municipal.
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Jequeri
Prefeitura Municipal
RETIFICAÇÃO Nº 02 DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022.
Município de Jequeri. Concurso Público nº 01/2022. Extrato Errata nº
02. A Prefeitura Municipal de Jequeri/MG torna público Errata nº 02
do Edital do Concurso Público nº 01/2022, ficando Retificado: 1) Itens
nº 02 (“Agente Administrativo de Tributos e Rendas”) e nº 11 (“Oficial
Administrativo de Gestão de Qualidade”) do Programa de Provas por
vaga - Conhecimentos Específicos; 2) Indicação de novo sítio eletrônico (https://portal.seap.selecao.site/) no Cronograma e itens do Edital que mencionavam outro endereço eletrônico. Mais informações:
https://portal.seap.selecao.site/, www.jequeri.mg.gov.br ou na sede da
Prefeitura de Jequeri. Jequeri, 27 de abril de 2022.
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2022.
Objeto: Registro de preços para aquisição futura e eventual de filtros
e lubrificantes. Torna Público o Resultado: Adjudicação / Homologação. A favor das seguintes empresas: Trator Cav Serviços Ltda - Me,
Cnpj: 19.040.477/0001-29, no valor total de R$ 36.700,00 (trinta
e seis mil e setecentos reais); Reinaldo Soares De Oliveira, Cnpj:
31.720.924/0001-96, no valor total de R$ 1.494,75 (mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos); Pneus Lider
Peças e Serviços Eireli, Cnpj: 29.315.340/0001-93, no valor total
de R$ 57.895,00 (cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e cinco
reais); Canedo Distribuidora De Lubrificantes Ltda - Me, Cnpj:
13.169.585/0001-10, no valor total de R$ 172.289,30 (cento e setenta
e dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta centavos); Maximo
Peças & Produtos Ltda – Epp, Cnpj: 04.335.223/0001.60, no valor total
de R$ 2.996,00 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais). Jequeri/
MG, 28/04/2022. Paulo L. T. Júnior - Pregoeiro.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2022. Objeto: Registro de preços para
futura e eventual contratação de Pessoa Física ou Jurídica para prestação de serviços de arbitragem esportiva. Torna Público Resultado:
Adjudicação / Homologação. A favor das seguintes empresas: Liga
Desportiva de Urucânia, Cnpj: 29.358.740/0001-86, no valor total de
R$ 85.600,00 (oitenta e cinco mil e seiscentos reais). Jequeri/MG,
28/04/2022. Paulo L. T. Júnior - Pregoeiro.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2022. Objeto: Prestação de serviços
de mão de obra especializada em instalação de uma nova rede lógica
cat 5e nas Secretarias do Município. Torna Público Resultado: Adjudicação / Homologação. A favor da seguinte empresa: Gerais Tecnologia
Ltda, Cnpj 15.246.483/0001-86, no valor total de R$ 135.200,00 (cento
e trinta e cinco mil e duzentos reais). Jequeri/MG, 28/04/2022. Paulo
L. T. Júnior - Pregoeiro.
TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2022. Objeto: Contratação de empresa
especializada, sob o regime de empreitada por Preço Global, para execução da obra de reforma da quadra do Grota. Torna Público Resultado: Adjudicação / Homologação. A favor da seguinte empresa: M &
M Urbanização e Construção Ltda - Me, Cnpj: 20.686.719/0001-35,
no valor total de R$ 168.448,41 (cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos). Jequeri/MG,
28/04/2022. Paulo L. T. Júnior - Pregoeiro.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2022. Objeto: Registro de preços para
futura e eventual aquisição de dieta e suplementos para pacientes. Torna
Público Resultado: Adjudicação / Homologação. A favor da seguinte
empresa: Comercial Milena Brandão Ltda, Cnpj: 23.332.372/0001-10,
no valor total de R$ 21.829,70 (vinte e um mil, oitocentos e vinte e
nove reais e setenta centavos). Jequeri/MG, 28/04/2022. Paulo L. T.
Júnior - Pregoeiro.
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de
Empresa de serviço de castração cirúrgica animal de cães e gatos. Prefeitura Municipal de Jequeri/MG: Av. Getúlio Vargas, nº 71, Centro,
Jequeri/MG. Abertura: dia 18/05/2022, às 09h00min. Edital pode ser
obtido no local de segunda à sexta, das 13h00min às 16h00min, e-mail:
[email protected] ou site: www.jequeri.mg.gov.br. Jequeri,
28/04/2022. Jéssica M. A. B. Lopes - Pregoeira.
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Joaquim Felício
Juiz de Fora
Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA
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Prefeitura Municipal
CONCURSO DE PROJETOS 001/2022
PA 124/2022 – Celebração de Termo de Parceria entre a Prefeitura
Municipal de Juatuba/MG e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP vencedora, visando à “Gestão, Organização e
Realização do Projeto - JUAFOLIA (2022)” – Inscrições até às 08:30
horas do dia 09/05/2022. O edital estará disponível no site www.juatuba.mg.gov.br. Comissão do Concurso de Projetos.
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José Gonçalves
de Minas
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2022
Aviso de Licitação - O Município de José Gonçalves de Minas/MG,
comunica que abrirá o Processo Licitatório nº 038/2022, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2022, na plataforma http://bll.org.br/,
cujo objeto é a aquisição de caminhão compactador de lixo para atender
ao município de José Gonçalves de Minas/MG, conforme convênio de
saída nº 1491000744/2022/SEGOV/PADEM / Proposta: 000108/2022
/ Plano de Trabalho: 000717/2022, tipo menor preço por item. A abertura será dia 11/05/2022 às 09h00, na sede da Prefeitura. Os interessados poderão retirar o edital e obter informações na sala de reuniões da
Prefeitura, na Rua Natalino Lago da Veiga, 275, Centro - José Gonçalves de Minas/MG, nos dias úteis no horário de 07h00 às 16h00 ou via
e-mail: [email protected]
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Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
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PROCESSO LICITATÓRIO N°. 033/2022
DISPENSA N° 004/2022 Torna público que fará realizar o Processo
Licitatório n°. 033/2022, Dispensa n° 004/2022; Chamada Pública referente a contratação para o fornecimento de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural,
destinados a merenda escolar. Tipo: Menor Preço Unitário. Abertura
dia 16/05/2022 às 08h:30min. O edital completo poderá ser obtido no
site oficial: https://joaquimfelicio.mg.gov.br/; ou pessoalmente no setor
de licitação na Av. Getúlio Vargas, n°135, centro, Joaquim Felício/MG,
no horário de 08h ás 17h. Telefone: (38)37571177. Juliana Martins –
Presidente da CPL.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220428215251029.
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