TJMG 06/05/2022 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 06 de Maio de 2022 – 3

Minas Gerais Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
AMANDA LUCIANA DA CRUZ, MASP 1334185-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 AE1103044, de recrutamento amplo,
da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ALITA MARIA
GONÇALVES, MASP 1.365.232-6, da Procuradoria de Autarquias e
Fundações, a gratificação temporária estratégica GTED-3 AE1100638
da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a AMANDA LUCIANA
DA CRUZ, MASP 1334185-4, da Procuradoria de Autarquias e
Fundações, a gratificação temporária estratégica GTED-2 AE1100638
da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a GELCIMAR CORDEIRO
CARVALHO, MASP 1228001-2, diretor da Superintendência de
Cálculos e Assistência Técnica, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 AE1100733 da Advocacia-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
JAILANE DEVAROOP PEREIRA MATOS, MASP 1303345-1, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 SU1100513 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAÍRA CRISTINA
CORREA FERNANDES , MASP 1483901-3, do cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1102870 da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JAILANE DEVAROOP PEREIRA
MATOS, MASP 1303345-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 SU1100186 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa VALÉRIA VIEIRA DE CASTRO,
MASP 929626-0, da função gratificada FGD-1 SU1100175 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, KEITHELY LANAY ALVES DE ALMEIDA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1102639, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, BERNARDO ALVES, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1102600, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MAÍRA CRISTINA CORREA FERNANDES , MASP 1483901-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100186, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JAILANE DEVAROOP PEREIRA MATOS, MASP 1303345-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1102812, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MAÍRA CRISTINA
CORREA FERNANDES, MASP 1483901-3, da Subsecretaria de
Direitos Humanos, a gratificação temporária estratégica GTED-3
SU1100513 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LIRRIET DE FREITAS LIBÓRIO OLIVEIRA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 MD1101137, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Regional de Regularização Ambiental Leste
Mineiro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ERIDANO VALIM DOS SANTOS MAIA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 MD1100459, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Regional de Regularização Ambiental Sul de
Minas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
no uso de suas atribuições, designa QUINTILIANO AUGUSTO
CAMPOMORI DO VALLE, MASP 753.239-3, titular do cargo de
provimento em comissão DAI-22 MA1100110, para responder pela
Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, no período de 29/04/2022 a
17/05/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ERIDANO VALIM
DOS SANTOS MAIA, diretor da Diretoria Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 MD1100447 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LIRRIET DE
FREITAS LIBÓRIO OLIVEIRA, diretora da Diretoria Regional
de Regularização Ambiental Leste Mineiro, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 MD1100461 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MONICA DE OLIVEIRA RIBEIRO COUTO, MASP 1110388-4, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 ED1100224 da Secretaria
de Estado de Educação, a contar de 01/05/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
RAQUEL ALINE SOARES DE OLIVEIRA CORDEIRO, MASP
1147999-5, a gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100323
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MONICA DE OLIVEIRA
RIBEIRO COUTO, MASP 1110388-4, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 ED1101231 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 01/05/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAQUEL ALINE SOARES
DE OLIVEIRA CORDEIRO, MASP 1147999-5, do cargo de
provimento em comissão DAD-7 ED1100270 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, FABRICIO NEPOMUCENO BICALHO SANTOS,
MASP 1349294-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
ED1100270, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência
Regional de Ensino Ouro Preto da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a FABRICIO NEPOMUCENO
BICALHO SANTOS, MASP 1349294-7, diretor da Superintendência
Regional de Ensino Ouro Preto, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 ED1100323 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Polícia Militar
de Minas Gerais - Colégio Tiradentes, em prorrogação, de 01/01/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
BRUNO RODRIGUES BARBOSA, MASP 617119-3, PEB - ADM 1,
SRE CURVELO;
GLADSON MACEDO DE OLIVEIRA, MASP 1129319-8, PEB ADM 1 E PEB - ADM 2, SRE CURVELO.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Polícia Militar de Minas Gerais
- Colégio Tiradentes, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
PATRICIA FERREIRA DE ANDRADE, MASP 1130235-3, PEB ADM 1, SRE DIAMANTINA.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Polícia Militar de Minas Gerais
- Colégio Tiradentes, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
PAULINA FREIRE LEMOS, MASP 353908-7, PEB - ADM 1, SRE
PASSOS.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de Belo Horizonte, até 31/12/2022, com ônus
para o cessionário:
ALESSANDRA SIQUEIRA SEABRA, MASP 388754-4, ATB - ADM
1, SRE METROPOLITANA A.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Educação à disposição do INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS - IDENE, de 04/04/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cessionário:
DÉBORA ALESSANDRA KAWAHARA MORELLI, MASP
1.143.174-9, ANE3G, ADMISSÃO 1.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE METROPOLITANA C
ROSILENE BATISTA AMARAL FIGUEIREDO, MASP 1120275-1,
PEB - ADM 2.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção das servidoras abaixo relacionadas, lotadas na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ribeirão
das Neves, de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para
regularizar situação funcional:
SRE Metropolitana C
FABRICIA PEREIRA DAMASCENO, MASP 1250537-6, PEB ADM 3
ELAINE CRISTINA MARQUES COSTA, MASP 1224680-7, PEB ADM 3
SIMONE GONCALVES DE OLIVEIRA XAVIER, MASP 868120-7,
PEB - ADM 3
FERNANDA KELLI DO NASCIMENTO, MASP 1334009-6, PEB ADM 2.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção das servidoras abaixo relacionadas, lotadas na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ribeirão
das Neves, de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para
regularizar situação funcional:
SRE METROPOLITANA C
MARCIA MARIA PRATES DA SILVA, MASP 340351-6, PEB - ADM
2
IVONE MARIA DA SILVA, MASP 931324-8, PEB - ADM 1
GRACIELLE BOAS SILVA, MASP 1329076-2, PEB - ADM 2
CASSIA MARA PASSOS SILVA, MASP 1322690-7, PEB - ADM 2
GICELIANE VIEIRA SALVADOR, MASP 1075121-2, PEB - ADM 4
ADRIANA SIQUEIRA FAGUNDES LOURENCO, MASP 976107-3,
PEB - ADM 1
PATRICIA DE JESUS VIEIRA, MASP 1162585-2, PEB - ADM 3.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Salinas,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente:
SRE ARAÇUAI
VANUZA OLIVEIRA SANTOS, MASP 1323087-5, PEB - ADM 2.

autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Indaiabira, de
01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Araçuaí
ELANE ALVES DE SOUSA, MASP 1129824-7, PEB - ADM 4.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a
servidora abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de
Educação, a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período de
07/01/2022 a 31/07/2024, para participar de Doutorado em Educação,
ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,
em Belo Horizonte/MG, com ônus limitado para o Estado, com bolsa
da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES:
SABRINA ALVES BOLDRINI CABRAL, MASP 662679-0,
PROFESSOR EM EDUCAÇÃO BÁSICA PEBIIC, ADMISSÃO 3,
LOTADA NA EE ALTIVO LEOPOLDINO DE SOUZA, ESPERA
FELIZ/MG.
05 1630845 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria NUCAD/SEE n. 46/2018, com extrato publicado no Diário
Oficial em 7/6/2018, Processo SEI nº 1260.01.0005097/2019-12,
no Relatório Final emitido pela Comissão Processante, no Parecer
Técnico CGE/CSET_SEE/NUCAD nº. 196/2021, no Parecer do
Núcleo Técnico/COGE nº 47/2022 e no julgamento proferido, aplica
a penalidade de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO
ao servidor Wanderson Carlos Matos dos Santos, Masp 604.705-4,
ocupante do cargo de Assistente Técnico Educacional, admissão 1, à
época dos fatos exercendo a função de Supervisor de Taxação, lotado na
SRE Januária, Secretaria de Estado de Educação, por ter descumprido
os deveres estabelecidos no artigo 216, incisos V e VI, e ter incorrido
nas condutas descritas no artigo 250, incisos II e V, da Lei nº 869/52,
e determina o ARQUIVAMENTO em relação à processada Vera Lúcia
Braga Oliveira, Masp 883.203-2, ocupante do cargo de Assistente
Técnico Educacional, admissão 1, à época dos fatos Supervisora de
Taxação e Administradora de Segurança, lotada na SRE Januária.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa dos servidores
acima qualificados e de seus advogados, Dra. Alynne Ferreira Meireles
Fialho, OAB/MG 107.080, Dr. Felipe Ferro Lopes, OAB MG/121.008,
Dra. Mayra Rodrigues Gualberto, OAB/MG 126.470.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184/2002, o prazo para
oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 04 de maio de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor Geral, no uso da competência que lhe confere a
Resolução CGE nº 17/2019, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria de Instauração
COGE nº 16/2020, SEI nº 1520.01.0000716/2019-93, com extrato
publicado no Diário do Executivo de Minas Gerais em 02/12/2020, e no
Parecer do Núcleo Técnico nº 66/2022, decide ABSOLVER o servidor
SAULO DE MORAES GARCIA JÚNIOR, MASP 1.371.775-6,
Professor de Educação Superior designado da Universidade do Estado
de Minas Gerais - UEMG, admissão 1.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e seus advogados: Dr. Marco Aurélio de Medeiros,
OAB-MG 21.759, Dr. Eduardo Luiz Ferreira Júnior, OAB-MG 99.812
(SEI doc. 23571058, fl. 7), e Dr. Sérgio Martins Parreira Júnior,
OAB-MG 120.338. (SEI doc. 32277435)
Conforme art. 55 da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 05 de maio de 2022.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
05 1630515 - 1
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo
em vista a Nota Jurídica nº 40/2022, de 04/05/2022, que analisou o
Pedido de Reconsideração oposto por JOSÉ MÁRCIO DOS REIS,
Masp 1.295.541-5, referente ao Processo Administrativo Disciplinar
Instaurado pela Ordem de Serviço nº 12 de 9/7/2019. DECIDE:
Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito, o
indeferir, mantendo a penalidade de demissão aplicada em 30 de março
de 2022.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e de seus advogados constituídos: Sr. Augusto
Cançado Bicalho, OAB/MG nº 97.852; Sr. Elton Machado de Souza,
OAB/MG nº 121.371; Sr. Gilmar Dias Viana, OAB/MG nº 102.795; Sr.
Denilson Placidonio dos Santos, OAB/MG nº 137.784. Conforme art.
55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002 c/c art. 3º, II, do decreto nº
47.994, de 29 de junho de 2020, o servidor terá o prazo de 10 (dez) dias
para, se tiver interesse, apresentar recurso administrativo ao governador
do estado.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 05 de maio de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
05 1630808 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei Estadual nº 13.994/2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n°
45.902/2012, tendo em vista o Processo Administrativo Administrativo
Eletrônico DENGEP nº 33/2021, oriundo do Tribunal de Justiça
do estado de Minas Gerais, DETERMINA, com fundamento no art.
45, inciso I, do supracitado Decreto e na Promoção CGE/ASJUR nº
(45973414), a inscrição da empresa Base Construções e Incorporações
Eireli LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 08.811.661/0001-09, NO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
- CAFIMP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir
de 21/10/2021.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
05 1630476 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003e Decreto nº
48.173, de 08/04/2021 à MASP 1.366.116-0, KARINE SANTOS
SOUZA, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 09.05.2022.
Fernando Xavier dos Santos
Diretor-Geral
05 1630753 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
COMANDO GERAL
DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º, do
R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77; no art. 28-A, da
Lei nº 15.293, de 05ago04; no art. 8º, da Lei nº 20.010, de 05jan12, e
considerando o previsto na Resolução nº 4.396, de 06mai15,
Resolve:
DISPENSAR, em 08mai22, do cargo de Diretor Pedagógico do
CTPM/Dr. José de Grisolia - Itabira, o nº 175672-5, Regina Lucia de
Figueiredo.
DESIGNAR, a partir de 09mai22, até 08mai24, para o cargo de Diretor
Pedagógico, D-IV, do TPM/Dr. José de Grisolia - Itabira, o nº 175672-5,
Regina Lucia de Figueiredo.
DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE VICE-DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º, do
R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77; no art. 8º-E, da
Lei nº 15.301, de 10ago04; no art. 8º, da Lei nº 20.010, de 05jan12, e
considerando o previsto na Resolução nº 4.396, de 06mai15,
Resolve:
DISPENSAR, em 13mai22, da função de Vice-diretor Pedagógico
do CTPM/Dr. José de Grisolia - Itabira, o nº 175673-3, PEB, Valeria
Duarte Malta.
DESIGNAR, a partir de 14mai22, até 13mai24, para a função de
Vice-diretor Pedagógico do CTPM/Dr. José de Grisolia - Itabira, o nº
175673-3, PEB, Valeria Duarte Malta.
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM
Comandante Geral
05 1630179 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL – Retifica o ato de concessão de FÉRIAS PRÊMIO alusivo
à servidora civil, FERNANDA BRESCIA CORREA, conforme
publicado no MG n. 74, de 03/04/2020 e transcrito no BGPM n. 27, de
07/04/2020. Onde se lê: 143.451-3, FERNANDA BRESCIA CORREA,
ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 03/01/2020, Leia-se:
143.451-3, FERNANDA BRESCIA CORREA ASPM-1D, referentes
ao 1º lustro, a partir de 08/02/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL - no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20,
inciso V, do Regulamento do Sistema de Recursos Humanos (R-103),
aprovado pela Resolução n.4452 , de 14/01/2016. CONSIDERANDO
QUE: a servidora civil n. 167.667-5, JAQUELINE SELLANI
COIMBRA, solicitou a este Centro a averbação de tempo de serviço de
21 anos e 104 dias prestados a Secretária de Estado de Educação/MG,
conforme CTC emitida pela SEPLAG em 10/12/2018, sendo o referido
tempo averbado para fins de aposentadoria e férias-prêmio, conforme
ato de averbação n. 123, de 05/05/2020. De acordo com a certidão
expedida pela SRE/MG, foi concedido, enquanto servidora daquele
órgão, os seguintes lustros de férias-prêmio: 03 meses de fériasprêmio, conforme Minas Gerais datado de 24/10/2003, referente ao 1º
lustro; 03 meses de férias-prêmio, conforme Minas Gerais datado de
02/02/2005, referente ao 2º lustro; 03 meses de férias-prêmio, conforme
Minas Gerais datado de 11/08/2009, referente ao 3º lustro e 03 meses
de férias-prêmio, conforme Minas Gerais n. 153 de 19/08/2014,
referente ao 4º lustro. Dos lustros concedidos à servidora, esta gozou
02 meses referentes ao 2º lustro, 03 meses referentes ao 3º lustro e 02
meses alusivos ao 4º lustros, restando dessa forma 05 meses para gozo
oportuno. RESOLVE: I - Ratificar a concessão de 03 meses de fériasprêmio referente ao 1º, 2°, 3° e 4° lustros; II - Ratificar o gozo de 02
meses de férias-prêmio referente ao 2º lustro; III - Ratificar o gozo de
03 meses de férias-prêmio referente ao 3º lustro; IV - Ratificar o gozo
de 02 meses de férias-prêmio referente ao 4 lustro; V- Determinar o
CTPM/BOM DESPACHO a proceder o lançamento no SIRH do 1º, 2°.
3° e 4° lustros de férias-prêmio, a partir de 28/08/2019; VI - Determinar
o CTPM/BOM DESPACHO a proceder o lançamento no SIRH dos
gozos de 02 meses de férias-prêmio, referente ao 2º lustro, 03 meses
referente ao 03 lustro e 02 meses alusivos ao 04 lustro, todos a partir
de 28/08/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL - no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20,
inciso V, do Regulamento do Sistema de Recursos Humanos (R-103),
aprovado pela Resolução n.4452 , de 14/01/2016. CONSIDERANDO
QUE: a servidora civil n. 167.905-9, CARMEM DE CARVALHO
GUIMARAES, solicitou a este Centro a averbação de tempo de serviço
de 06 anos e 110 dias prestados a Secretária de Estado de Educação/
MG, conforme CTC emitida pela SEPLAG em 11/06/2021, sendo o
referido tempo averbado para fins de aposentadoria e férias-prêmio,
conforme ato de averbação n. 46, de 18/08/2021. De acordo com a
certidão expedida pela SRE/MG, foi concedido, enquanto servidor
daquele órgão, 03 meses de férias-prêmio, conforme publicação inserta
no Minas Gerais de 16/02/2005, referente ao 1º lustro. Dos 03 meses
de férias-prêmio concedidos, a servidora gozou 0 meses, restando 03
mês para gozo oportuno. RESOLVE: I - Ratificar a concessão de 03
meses de férias-prêmio referente ao 1º lustro; II -Determinar o CTPM/
ARGENTINO MADEIRA a proceder o lançamento no SIRH do 1º
lustro de férias-prêmio para a servidora, a partir de 23/06/2021.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL - no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20,
inciso V, do Regulamento do Sistema de Recursos Humanos (R-103),
aprovado pela Resolução n.4452 , de 14/01/2016. CONSIDERANDO
QUE: a servidora civil n. 167.674-1, SABRINA DEBORA COSTA
SILVA BARROS, solicitou a este Centro a averbação de tempo de serviço
de 10 anos e 312 dias prestados a Secretária de Estado de Educação/
MG, conforme CTC emitida pela SEPLAG em 22/04/2019, sendo o
referido tempo averbado para fins de aposentadoria e férias-prêmio,
conforme ato de averbação n. 097, de 05/05/2020. De acordo com a
certidão expedida pela SRE/MG, foi concedido, enquanto servidora
daquele órgão, 03 meses de férias-prêmio, conforme publicação inserta
no Minas Gerais n. 240, de 27/12/2012, referente ao 1º lustro, sendo
que não houve gozo referente ao lustro concedido, restando 03 mês
para gozo oportuno. RESOLVE: I - Ratificar a concessão de 03 meses
de férias-prêmio referente ao 1º lustro; II -Determinar o CTPM/BOM
DESPACHO a proceder o lançamento no SIRH do 1º lustro de fériasprêmio para a servidora, a partir de 23/05/2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220505235222013.