TJMG 06/05/2022 - Pág. 5 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 06 de Maio de 2022 – 5
Minas Gerais Diário do Executivo
ATO PMMG Nº 16/ 2022 E PMMG/FAPEMIG Nº 03/2022
REVOGAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuar como Ordenadores
de Despesas na respectiva Unidade Executora, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
3ª RPM: 1250059; 1250064; TITULAR
124.315-3
Ten Cel Marco Antônio Chein Elias
657.071.926-20
02/05/2022
1250068; 1250075.
CAE: 1250017
SUBSTITUTO
130.044-1
Cap PM Luana Shisley de Souza Soares
041.166.276-74
25/04/2022
2070015 – FAPEMIG
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA a competência aos militares abaixo relacionados, para atuar como Ordenador
de Despesas na respectiva Unidade Executora, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
3ª RPM: 1250059; 1250064; TITULAR
118.705-3
Ten Cel Célio Márcio Tameirão Júnior
887.338.316-53
02/05/2022
1250068; 1250075.
CAE: 1250017
SUBSTITUTO
120.236-5
Cap PM Luiz Otávio Silvério
881.789.276.91
25/04/2022
2070015 – FAPEMIG
REVOGAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 3º,
do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsáveis
Técnicos nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
CAE: 1250017
SUBSTITUTO 120.236-5 Cap PM Luiz Otávio Silvério
881.789.276.91
25/04/2022
2070015 – FAPEMIG
COMAVE: 1250054
TITULAR
139.313-1 Cap PM Marcos Fernando dos Santos Sardinha 975.233.993-04
09/03/2022
DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 3º,
do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA a competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsável
Técnico nas respectivas Unidade Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
COMAVE: 1250054
TITULAR
147.480-8 Cap PM Leandro Batista Gomes
089.968.056-96
09/03/2022
Belo Horizonte, 05/05/2022.
Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM
COMANDANTE GERAL
ATO 07/2022 – PMMG-SEJUSP
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA ao militar abaixo relacionado, a atribuição de Ordenador de Despesas nas
respectivas Unidades Executoras da SEJUSP, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
3ª RPM: 1450378 - SIAFI TITULAR
118.705-3 Ten Cel Célio Márcio Tameirão Júnior
887.338.316-53
02/05/2022
1451978 - SIAD
3ª RPM: 1450378 - SIAFI SUBSTITUTO 109.148-7 Maj PM Flávio Marcio Marques Fernandes
001.379.926-61
15/03/2022
1451978 - SIAD
DESIGNAÇÃO RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA ao militar abaixo relacionado, a atribuição de Ordenador de Despesas nas
respectivas Unidades Executoras da SEJUSP, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
3ª RPM: 1450378 - SIAFI TITULAR
129.536-9 2º Ten PM Viviane Barbosa Santos
042.638.246-36
15/03/2022
1451978 - SIAD
3ª RPM: 1450378 - SIAFI SUBSTITUTO 131.112-5 2º Ten PM Wesley Pereira Fernandes
028.155.066-29
15/03/2022
1451978 - SIAD
Belo Horizonte, 05/05/2022.
Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM
COMANDANTE GERAL
05 1630796 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.518 - usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Resolução SEPLAG nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Núbia Ribeiro Caldeira Santos, cargo efetivo
de Escrivão de Polícia, nível I, Masp 1.482.684-6, lotada na Delegacia de Polícia Civil de Várzea da Palma/ 5ª DRPC Pirapora/ 14º Depto. Curvelo,
a contar de 30/03/2022, data do desligamento da servidora.
76.519 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Édson Henrique Diniz Costa Paiva, Investigador de Polícia, nível III, Masp 458.088-2, para prestar serviços no Instituto de Identificação/ SIIP,
procedente do Departamento Estadual de Combate à Corrupção e a Fraudes/ SIPJ.
76.520 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Leandro Vieira Ferreira Santos, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.257.323-4, para prestar serviços na Assessoria de Relações Institucionais
da Chefia da Polícia Civil, e o mobiliza, na forma do art. 137 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, para atuar em caráter exclusivo, junto ao Grupo
de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Varginha, procedente do 6º Departamento de Polícia Civil de Lavras.
76.521 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº
5000831-56.2019.8.13.0487, em trâmite perante a 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, da Comarca de Pedra Azul/MG, afasta dos
respectivos cargos públicos, por tempo indeterminado: Adeilton Pereira dos Santos, Investigador de Polícia II, Nível III, Grau E, Masp 387.503-6;
Avalci Nunes Souto Júnior, Investigador de Polícia II, Nível Especial, Grau A, Masp 387.514-3; Alexsandro Santos Borges, Investigador de Polícia,
Nível I, Grau A, Masp 1.455.429-9; e Silgênio Mendes da Silva, Investigador de Polícia II, Nível II, Grau E, Masp 1.112.785-9, todos lotados na
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/ SPGF.
76.522 - no uso de suas atribuições, em atenção ao Ofício SEJUSP/AAI-PC nº 460/2022, e atendendo solicitação contida no Despacho nº 94/2022/
PCMG/GAB/ARI, nos termos do art. 137 da Lei nº 23.304, de 30/05/2019, bem como da Instrução Normativa/CSPC nº 17, de 23/04/2020, prorroga
a mobilização dos seguintes servidores junto à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, até 31/12/2022, retroativo a 01/01/2022:
Nome
Masp
Carreira
Unidade de Exercício
Silvia Danielle Araújo e Paula 1.411.727-9 Investigador de Polícia Superintendência de Inteligênciae Integração daInformação/ SEJUSP
Gustavo Portela Lage
1.411.909-3 Investigador de Polícia Superintendência de Inteligênciae Integração daInformação/ SEJUSP
Diógenes Braz Rocha
1.427.188-6 Investigador de Polícia Superintendência de Inteligênciae Integração daInformação/ SEJUSP
76.523 - no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto n° 42.251, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução orçamentária
e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
1.255.979-5
Gustavo Henrique do Nascimento Teixeira
Investigador de Polícia
1450376
05 1630824 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1.039 - no uso de suas atribuições, retifica, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, a progressão do
servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com efeitos
às suas respectivas vigências, considerando a decisão judicial 5010187-78.2020.8.13.0313 para o referido servidor:
Situação
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Vigência
Nova
Masp
Nome
Carreira
Publicação
Nível
Grau Nível Grau
Data
Onde Se Lê
349112-3 Ronaldo de Oliveira Andrade
IP-II
III
D
III
E
01/01/2020
16/01/2020
Leia-Se
349112-3 Ronaldo de Oliveira Andrade
IP-II
III
D
III
E
01/01/2014
1.040 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, torna sem efeito a promoção
do servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5051273-86.2021.8.13.0024, conforme ato
publicado em 15/01/2022, com vigência anterior:
Dados Do Servidor
Situação Anterior Situação Nova
Vigência
Data De Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível Grau
Data
1351810-5 Daniel Andre Lordeiro Silva
TPOL
15/01/2022
I
D
II
A
01/01/2022
1.041 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, torna sem efeito a promoção
do servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5071087-84.2021.8.13.0024, conforme ato
publicado em 06/04/2022, com vigência anterior:
Dados Do Servidor
Masp
Nome
10737872 Michel Francisco Junior
Carreira
TPOL
Data De Publicação
06/04/2022
Situação Anterior
Nível
Grau
I
D
Situação Nova
Nível Grau
II
A
Vigência
Data
06/03/2022
05 1630829 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 276/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Designa Equipe Didático-Pedagógica do VII Treinamento de Operador
de Fuzil Calibres 5,56 - 7,62 e Pistola .40 / MEAF
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da
Equipe Didático-Pedagógica do VII Treinamento de Operador de Fuzil
Calibres 5,56 - 7,62 e Pistola .40 / MEAF, a saber:
de Polícia Civil de Minas
Órgão Promotor e Executor: Academia
Gerais – Acadepol
Policiais Civis de Minas Gerais
lotados na Divisão Especializada em
Público Alvo:
Prevenção e Investigação a Furto e
Roubo de Veículos - DEPIFRVA
Estande de Tiro do Centro de
Treinamento Avançado – CTA/
Local de Realização:
Acadepol situado na Mina Córrego
do Meio – Estrada do Salitre - Sabará/
MG
Período:
10 e 11 de maio de 2022
Horário:
08h às 11h40 e 13h às 18h40
Carga Horária:
20 horas/aula
Nº do Projeto:
50/2022
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador de Área Temática
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenador Técnico
Carlos Gonçalves Drumond
Coordenadora de Monitoria
Rosângela Egídia da Silva
Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
457.960-3
275.818-3
340.488-6
Professores/Instrutores
Bertholdo Maria da Costa Neto
Bruno Goncalves Affonso
Edvaldo Júlio de Souza
Gustavo Barbosa Daros
Marcelo Nunes Júnior
Rômulo Guimarães Dias
Thiago de Lima Machado
1.113.486-3
1.188.409-5
1.257.073-5
1.113.062-2
1.188.595-1
1.061.206-7
546.543-0
Monitores
Anderson Luiz Ferreira Fernandes Feitosa
Daniela Sayuri Lara Yoshizane
Edvaldo Gomes de Freitas
Eli Cesar de Oliveira
Elisa Santos
Franklin Xavier de Lacerda
Gilda Maria da Conceição Costa Sabino
Jorge Antonio Ribeiro
Raisny Junia Paula Rodrigues
Shirlei Aparecida Ferreira Soto Brugnara
Walter de Almeida
1.413.086-8
1.413.806-9
1.256.960-4
546.926-7
1451240-4
1.174.060-2
208.459-8
340.722-8
458.351-4
1.356.825-8
44.850-6
Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão atuar
conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 29 de abril de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
05 1630827 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 087/CGPC/2022
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar
n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 267.201/2021,
instaurado por força da Portaria nº 041/CGPC/2021, datada de
30/03/21, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
01/04/21, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar Celso Barbosa Santana Júnior, Escrivão de Polícia,
Nível Especial, Masp 374.878-7, servidor estável e em exercício na
Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir Helbert Castanheira
Vieira, Escrivão de Polícia, Nível Especial, Masp 458.044-5 como
Secretário da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria
nº 041/CGPC/2021, datada de 30/03/21, e publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais em 01/04/21, que determinou a instauração
do Processo Administrativo em desfavor da acusada G.D.C., Perita
Criminal, Nível II, Masp 1.241.875-2.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 088/CGPC/2022
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei Complementar
n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 233.695/2017,
instaurado por força da Portaria nº 300/CGPC/2016, datada de 01/11/16,
e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 02/11/16,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Terceira Comissão Processante Permanente, composta
pelo Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia,
Nível Especial, Masp 1.237.909-5 (Presidente); Alexandre Torres
Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 1.152.024-4
(Membro), e Celso Barbosa Santana Júnior, Escrivão de Polícia,
Nível Especial, Masp 374.878-7 (Secretário); designada nos termos
da Portaria nº 300/CGPC/2016, datada de 01/11/16, e publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 02/11/16, que determinou
a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados,
R.C.R., Investigador de Polícia, Nível II, Masp 667.182-0, R.L.F.B.,
Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.161.973-1 e R.B.A.,
Investigador de Polícia, Nível I, Masp 1.174.119-6.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
05 1630825 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO – TORNA SEM EFEITO
MG de 04/05/2022 Masp.810.061-2 -Valeria de Cassia Tavares. Torna
sem efeito a concessão do 4º quinquênio a contar de 06/04/2022.
Motivo: Duplicidade. Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria
de Administração e Pagamento de Pessoal, 04 de maio de 2022
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
05 1630826 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 572, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN e Portaria nº 24/2022
do DETRAN/MG e considerando processo nº 9606 no Sistema de
Credenciamento de Empresas;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: JCA Centro de Formação de Condutores,
CNPJ nº 44.963.842/0001-14, com sede na Rua Moacir Mendes
Barbosa, SN, Bairro Exposição, no município de Matipó/MG, para
exercer suas atividades na cidade de Matipó/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de
prática de direção veicular de condutores de veículos automotores
e para a adição e mudança de categoria, atualização para renovação
da Carteira Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores
infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo
credenciado e atendidas as exigências da Portaria 24/2022 do DETRAN
MG e legislação de transito em vigor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 573, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN e Portaria nº 24/2022
do DETRAN/MG e considerando processo nº 9651 no Sistema de
Credenciamento de Empresas;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Auto Escola Marte Ltda, CNPJ nº
45.127.786/0001-40, com sede na Rua Marte, nº 598 - Loja 03, Bairro
Jardim Riacho das Pedras, no município de Contagem/MG, para
exercer suas atividades na cidade de Contagem/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de
prática de direção veicular de condutores de veículos automotores
e para a adição e mudança de categoria, atualização para renovação
da Carteira Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores
infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo
credenciado e atendidas as exigências da Portaria 24/2022 do DETRAN
MG e legislação de transito em vigor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 574, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN e Portaria nº 24/2022
do DETRAN/MG e considerando processo nº 9934 no Sistema de
Credenciamento de Empresas;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores ao
Seu Alcance Ltda, CNPJ nº 45.282.169/0001-10, com sede na Rua
Martim Afonso de Souza, nº116 - Loja 1, Bairro Glória, no município
de Belo Horizonte/MG, para exercer suas atividades na cidade de Belo
Horizonte/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de
prática de direção veicular de condutores de veículos automotores
e para a adição e mudança de categoria, atualização para renovação
da Carteira Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores
infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo
credenciado e atendidas as exigências da Portaria 24/2022 do DETRAN
MG e legislação de transito em vigor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 575, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN e Portaria nº 24/2022
do DETRAN/MG e considerando processo nº 8936 no Sistema de
Credenciamento de Empresas;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores
Sinal Verde de Três Pontas Ltda, CNPJ nº 44+987.482/0001-90, com
sede na Av. Vicente Celestino, nº 121, Bairro Centro, no município de
Três Pontas/MG, para exercer suas atividades na cidade de Três Pontas/
MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de
prática de direção veicular de condutores de veículos automotores
e para a adição e mudança de categoria, atualização para renovação
da Carteira Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores
infratores.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220505235222015.