TJMG 20/05/2022 - Pág. 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Diário do Executivo
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 36 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, às servidoras: Betim - E.E. Cecília Meireles 7994- MaSP 1385420-3, Ana Paula Nunes de Oliveira Caputo, PEBIB,
cargo 02, a partir de 02/05/2022; MaSP 1357135-1, Hellen Diana
Botelho Carmo Oliveira, PEBIA, cargo 02, a partir de 15/04/2022.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 37 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Profº
Morais - 1503- MaSP 1299547-8, Carolina Soares Araujo Assunção
Leal, PEBIB, cargo 02, a partir de 09/05/2022.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 37 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Profº
Morais - 1503- MaSP 1299547-8, Carolina Soares Araujo Assunção
Leal, PEBIB, cargo 02, a partir de 09/05/2022.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 38 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Contagem - E.E. Pres. Tancredo
Neves - 8681- MaSP 1313631-2, Lidia Moreira Soares, PEBIB, cargo
03, a partir de 07/05/2022.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 13 / 2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988: art.31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos ao(s)
servidor(es) efetivo (s): Igarapé - E.E. Joaquim José Pereira - 9253MaSP 1384503-7, Mucio Andrade Araujo, ocupante de cargo 04,
PEBIA, a partir de 09/05/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 11/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo
art. 7º da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, da servidora: MaSP
1416702-7, Jaque Silene Aparecida de Paula, TDE I B, admissão 2,
pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento
do cargo em comissão de DAD-3 ED1100504, a contar de 11/05/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 12/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, da servidora: MaSP 818973-0,
Silvana Santos, ANEI III L, admissão 1, pela remuneração do seu cargo
efetivo acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de
DAD-4 ED1100969, a contar de 12/05/2022.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 11 / 2021
Concede Quinquênio Magistério, nos termos do inciso I, parágrafo
único do art. 31, da CE/ 1989, ao servidor: Contagem - E.E. Gov. Israel
Pinheiro - 9164- MaSP 541154-1, Carlos Emilio Gonçalves, PEBIF,
cargo 01, ref. aos 1º e 2º quinquênio, a partir de 01/08/2022 para acerto
da situação funcional do servidor.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 12/ 2021
Concede Quinquênio Magistério, nos termos do inciso I, parágrafo
único do art. 31, da CE/ 1989, ao servidor: Contagem - E.E. Gov. Israel
Pinheiro - 9164- MaSP 541154-1, Carlos Emilio Gonçalves, PEBIF,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 21/01/2003 para
acerto da situação funcional do servidor.
QUINQUÊNIO - ATO Nº13 / 2022
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
à servidora: Contagem - E.E. Catarina Jorge Gonçalves - 8826- MaSP
937601-3, Sheila Cavalcante Ferreira, PEBIII-N, cargo 01, ref. ao 3º
quinq. Mag., a partir de 21/11/2011 para acerto da situação funcional.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 14 / 2022
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
ao servidor: Contagem - E.E. Gov. Israel Pinheiro - 9164- MaSP
541154-1, Carlos Emilio Gonçalves, PEBIF, cargo 01, ref. ao 4º quinq.
de Magistério, a partir de 11/12/2008 para acerto da situação funcional
do servidor.
18 1636497 - 1

SRE Metropolitana C
ANULAÇÃO - ATO Nº 29/2022
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es):Belo Horizonte,
aposentada – C.P.M.R.,Masp 807.496-5, cargo 02, PEBR2A, na parte
em que anula o PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO,
Pag. 37, Col. 01, publicado em 01/02/2022, por motivo correção no
texto referente a remuneração indevida.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 013/2021, instaurado pela Portaria
SRE/Metropolitana C – Nº 013/2021, publicada no “Minas Gerais” de
19/06/2021, referente ao(a) servidor(a): Belo Horizonte, aposentada
– C.P.M.R., Masp 807.496-5, cargo 02, PEBR2A, conforme a
Lei 14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, decide
peladevolução ao erário público dos valores recebidos indevidamente,
recebeu remuneração integralno período de 12/2012 a 12/2014, quando
deveria receber referente a razão proporcional de 05/30 avos.
19 1636763 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO
Nº79/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Professor Hilton Rocha 0353, Masp 1057403-6, Ana Maria Monteiro Nunes, a partir da data
de publicação, ref. ao ATBIII I, 1º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo 147, §2º, INCISO I, E §3º, INCISO I, DO ADCT,
ACRESCENTADO EC 104/20, com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO
Nº80/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 , redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. Henrique Sapori - 9946,
MaSP 876322-9, Maria do Carmo Vieira dos Reis, a partir da data
de publicação, ref. ao PEBI L, 1º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo ARTIGO 146, § 4º , § 6º, INCISO I E § 7º, INCISO
I, DO ADCT ACRES. PELA EC104/20, com direito a remuneração
integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO
Nº81/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Pedro Leopoldo - EE Rui Barbosa– 9709, MaSP 352812-2,
Norma Mendes da Cunha, a partir da data de publicação, ref. ao PEBII
M, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo ARTIGO
147, §2º, INCISO I, E §3º, INCISO I, §5º DO ADCT, ACRESC. EC
104/20, com direito a remuneração integral, correspondente a carga
horária de 112 h/a;
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº20/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/ 1989, do (s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. Maria da
Glória Assunção – 212679, MaSP 961929-7, Shirlei Aguiar do Prado,
PEBI O, 1º cargo, a partir de 13/04/2022, nos termos do artigoART 147,
§§ 1º E 2º, INCISO I, E §3º, INCISO I, ADCT E EC 104/20.

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº21/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20
do art. 36 da CE/ 1989, do (s) servidor (es): Pedro Leopoldo – E.E.
Rui Barbosa- 9709, MaSP 828023-2 Herbert Walz Hillermann, PEBI
P, 1º cargo, a partir de 24/03/2022, nos termos do artigo 147,§§ 1º E
2º,INCISO I,E §3º,INCISOI,ADCT E EC 104/20.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 27/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, a servidor (es): Vespasiano- E.E. Padre
José Senabre- 11045, MaSP 368144-2, Alessandra Fernandes de Deus,
PEBIV P, exercendo a função de Diretor III, 2º cargo, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 25.10.2011, ref. ao 5º quinq. de exercício, a
partir de 24.10.2016 .
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 28/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, a servidor (es): Belo Horizonte – E.E.
Antenor Pessoa - 2216, MaSP 1185499-9, Deyvison Eduardo Valadares
da Costa, PEBII D, 2º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 27/04/2018. E.E. Três Poderes - 2402, MaSP 1217853-9, Norma
Pinheiro, PEBI C, 3º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
04/01/2019. Ribeirão das Neves – E.E. Cidade dos Meninos - 277037,
MaSP 616729-0, Antônio de Padua Mendes, PEBI D, 3º cargo, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 06/05/2018.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 42/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
9865, de 03/07/2018, ao (s) servidor (es): Belo Horizonte – SRE –
Metropolitana C – 41, MaSP 1061750-4, Aparecida Cristina Ferreira,
ANEI2 D, 2º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 23/05/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 43/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte –
E.E. Profª Francisca Malheiros – 205, MaSP 377223-3, Clarice Borges
Messias, ATB4 M, 2º cargo, por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exercício,
a partir de 20/05/2022.
19 1636919 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
ATO 046 - O Presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas
atribuições estabelecidas no inciso I do Artigo 7º do Decreto nº 47.906
de 02 de Abril de 2020, dispensa do exercício da função de Vice Diretor
de Escola Estadual, na Escola Técnica Sandoval Soares de Azevedo,
a servidora: LILIAN DE SOUZA OLIVEIRA, MASP 1488004-1,
admissão 4, EEBD1, à partir de 19.05.2022, para fins de regularização
funcional.
ATO 47 – O presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de
suas atribuições estabelecidas no inciso I do Artigo 7º do Decreto nº
47.906 de 02 de Abril de 2020, designa para o exercício da função de
Vice Diretor de Escola Estadual, na Escola Técnica Sandoval Soares
de Azevedo, no turno da tarde, a servidora: LILIAN DE SOUZA
OLIVEIRA, MASP 1488004-1, admissão 3, PEBD1 - Matemática,
pelo período de 19.05.2022 a 31.12.2022, para fins de regularização
funcional.
19 1637285 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2021 - CONCLUSÃO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Conclui o Processo Administrativonº 01/2021, referente aos sucessores
do servidor aposentado ANTONIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA,
Masp28481-0, pelaextinção da obrigação devido ao ressarcimento dos
valores via estorno operado pelainstituição bancária.
Susan Alves da Silva
Gerência de Recursos Humanos
Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior
Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças
19 1637059 - 1
ATO N.º 1162/2022 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos
termos do art. 36, § 20 da CE/1989 e art. 144, § 2° do ADCT, com
redação dada pela EC nº 104/2020, a servidora VIRGINIA LINS
GUIMARAES DE ALBUQUERQUE GUEDES, Masp n.º 1141354-9,
Analista Universitário, Nível III, Grau B, da Escola de Música, a partir
de 16/05/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
19 1637370 - 1
ATO N.º 1146/2022 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à professora RAFAELA PAIVA
GOMES FEREGUETTI, Masp n.º 1487692-4, da Unidade Acadêmica
de Divinópolis, por um período de 120 dias, a partir de 16/05/2022.
ATO N.º 1147/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Passos, RAFAEL LEMOS BASTOS, MASP n.° 12858684, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/2022, vaga 10, com
a carga horária de 30 horas aula semanais, no período de 05/05/2022
à 18/08/2022.
ATO N.º 1148/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Passos, INÊS DA SILVA MOREIRA, classificada no Edital do Processo
Seletivo Simplificado nº 10/2022, vaga 87, com a carga horária de 30
horas aulas semanais, no período de 29/04/2022 a 31/12/2022.
ATO N.º 1149/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 9º-A
da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e Portaria/UEMG
Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em
50%, ao professor JOSÉ MÁRCIO PINTO MOURA BARROS, Masp
n° 1034041-2, da Escola de Música, para o período de 13/04/2022 a
28/02/2023.
ATO N.º 1150/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art.
9º-A da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e Portaria/
UEMG Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA
em 50%, à professora GLÁUCIA DE ANDRADE BORGES, Masp
n° 1034147-7, da Escola de Música, para o período de 13/04/2022 a
28/02/2023.
ATO N.º 1145/2022 RETIFICA o ato n.º 1044/2022, publicado em
07/05/2022, de Convocação, referente ao professor FÁBIO PACHECO,
Masp nº 1442939-3, da Unidade Acadêmica de Passos, onde se lê: no
período de 26/04/2022 a 31/12/2022, leia-se: no período de 19/04/2022
a 31/12/2022.
ATO N.º 1151/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 9º-A
da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e Portaria/UEMG
Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em 15%,
à professora CLÁUDIA ARAÚJO GARCIA, Masp n° 1001978-4, da
Escola de Música, para o período de 13/04/2022 a 28/02/2023.

Minas Gerais

ATO N.º 1152/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art.
9º-A da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e Portaria/
UEMG Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA
em 50%, ao professor TIAGO KUNTZLER ELLWANGER, Masp
n° 1386231-3, da Escola de Música, para o período de 13/04/2022 a
28/02/2023.
ATO N.º 1153/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 9º-A
da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e Portaria/UEMG
Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em
50%, ao professor EDUARDO LUCAS GOULART SWERTS, Masp
n° 1456345-6, da Escola de Música, para o período de 13/04/2022 a
28/02/2023.
ATO N.º 1155/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Passos, LAURA MARIANE RODRIGUES, MASP n.° 15174212,
classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 15/2022,
vaga 17, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
04/05/2022 à 31/12/2022.
ATO N.º 1156/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 9º-A
da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e Portaria/UEMG
Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em
50%, ao professor THIAGO CARVALHO PENA, Masp n° 1369726-3,
da Escola Guignard, para o período de 04/04/2022 a 28/02/2023.
ATO N.º 1157/2022 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei
n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, ARIANE PEDROSA, Masp n.º
13047303, da Unidade Acadêmica de Carangola, da função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 14/2022, vaga 12, carga
horária de 30 horas aula semanais, a contar de 17/05/2022.
ATO N.º 1158/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
MIRIAN OLIVEIRA GOULART, classificada no Edital do Processo
Seletivo Simplificado nº 10/2022, vaga 135, com a carga horária de 30
horas aulas semanais, no período de 09/05/2022 a 31/12/2022.
ATO N.º 1159/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
THIAGO COELHO SACCHETTO, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado nº 10/2022, vaga 74, com a carga horária de 30
horas aulas semanais, no período de 02/05/2022 a 31/12/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
19 1636800 - 1
ATO N.º 1161/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Passos, ANA PAULA FERREIRA, classificada no Edital do Processo
Seletivo Simplificado nº 15/2022, vaga 01, com a carga horária de 30
horas aulas semanais, no período de 27/04/2022 a 31/12/2022.
ATO N.º 1163/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Passos, BRUNO CALDEIRA CARLOTTI DE SOUZA, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/2022, vaga 02, com
a carga horária de 30 horas aulas semanais, no período de 05/05/2022
a 31/12/2022.
ATO N.º 1164/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
João Monlevade, PRISCILA ALVES DA SILVA MACHADO, Masp
n° 15154818, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado
nº 04/2022, vaga 06, com a carga horária de 30 horas aula semanais, no
período de 19/05/2022 à 31/12/2022.
ATO N.º 1165/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Passos, ELIAS DE SÁ FARIAS, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado nº 10/2022, vaga 28, com a carga horária de 30
horas aulas semanais, no período de 06/05/2022 a 31/12/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
19 1637367 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001218/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAMBACURI . Objeto: aquisição de 1 (um)
veículo tipo pick-up, cabine simples, motor flex. Veículo 0 (zero) Km.
Transmissão manual; vidros e trava elétricas; ar condicionado; airbags
(passageiro e motorista), apoio lateral para acesso a caçamba, banco
do motorista com ajuste de altura, motor capacidade mínima de 100cv,
direção hidráulica, freios abs, carga útil mínimo de 700 kg., protetor
da caçamba, sistema de som com rádio e entrada usb, rodas de aço
mínimo aro 14. Todos os demais itens acessórios exigidos pelo código
brasileiro de trânsito. Especificação conforme RESOLUÇÃO SEGOV
Nº 14, 24 de fevereiro de 2022. Valor do Repasse: R$ 113.834,60. Valor
da Contrapartida: R$ 572,07. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/05/2022.
Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001228/2022. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
PASSABEM . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo automotor
hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, zero km, motor
mínimo 1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/
gasolina), câmbio de 05 marchas, direção hidráulica, eletro-hidráulica
ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema
de freio com abs, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior.
Todos os demais itens acessórios exigidos pelo código brasileiro de
trânsito. Valor do Repasse: R$ 78.220,27. Valor da Contrapartida: R$
393,06. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001
4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/05/2022. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001229/2022. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
LEANDRO FERREIRA . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo
automotor hatch, zero km, com 05 lugares incluindo motorista, motor
mínimo 1.0, potência mínima 66cv, motor bicombustível (álcool/
gasolina), câmbio de 05 marchas, direção hidráulica, eletro- hidráulica
ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema
de freio com abs, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior.
Todos os demais itens acessórios exigidos pelo código brasileiro de
trânsito. Valor do Repasse: R$ 77.827,20. Valor da Contrapartida: R$
786,13. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001
4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/05/2022. Vigência: 365 dias.

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001230/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA . Objeto: Aquisição de 01(um)
veículo tipo automotor hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o
motorista, zero km, motor mínimo 1.0, potência mínima 66 cv, motor
bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas, direção
hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros
elétricos, travas elétricas, sistema de freio com abs, airbag duplo,
tapetes de borracha para o interior. Todos os demais itens acessórios
exigidos pelo código brasileiro de trânsito. Valor do Repasse: R$
77.827,20. Valor da Contrapartida: R$ 786,13. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura:
19/05/2022. Vigência: 365 dias.
12 cm -19 1637263 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001177/2022. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO
GOIABAL . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo automotor hatch,
zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, zero km, motor mínimo
1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina),
câmbio de 05 marchas, direção hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica,
ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio com
abs, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior.Todos os demais
itens acessórios exigidos pelo código brasileiro de trânsito. Valor do
Repasse: R$ 77.827,20. Valor da Contrapartida: R$ 786,13. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8.
Assinatura: 18/05/2022. Vigência: 365 dias.
3 cm -19 1637148 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
CMI/DAL-PMMG - TDCO – Processo de Compra 65/2022. UE:
1261556, PE 07/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADESIVAÇÃO/
PLOTAGEM EM VEÍCULOS DOS COLÉGIOS TIRADENTES DA
POLÍCIA MILITAR. Início do encaminhamento das propostas: dia
20/05/2022 às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão:
01/06/2022 às 09:00h. Maiores informações: tel (31) 2123-1039, em
horário comercial. Edital estará disponível no site:www.compras.
mg.gov.br
2 cm -19 1637134 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa A3 Comércio, Locação e Assistência
Técnica de Máquinas e Equipamentos EIRELI – Contrato nº 26/2022
(Portal compras 9337253 – Sei nº 1250.01.0003020/2022-78). Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de reprografia e
digitalização com OCR, assistência técnica e manutenção corretiva,
preventiva e especializada, reposição de peças e insumos (exceto papel),
para serem instaladas e utilizadas no CTPM em Ubá e nas unidades da
4ª RPM. Valor do contrato: R$ 41.760,00. Vigência: 12 meses, a partir
da data da publicação. Data: 18/05/2022.
3 cm -19 1636758 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 16ª RPM x Protect Services Administração e Serviços
de Condomínio LTDA CNPJ 31.733.766/0001-09. Pregão
Eletrônico 01/2022, Processo de Compra nr 06/2022, Contrato nr
009337300/2022, objeto: Contratação de serviços de conservação
e limpeza predial na Sede da 16ª RPM e instalações anexas, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
anexo do Edital. Vigência de doze meses, a partir de 01/07/2022 até
30/06/2023, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, desde
que cumpridas as exigências contratuais. Valor total da contratação é
de R$ 79.800,00.
3 cm -19 1636802 - 1
EXTRATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO PUNITIVO
Portaria Nº 23/2022/5ª RPM Processo Administrativo Punitivo
- SOLUÇÃO - Processada: Brasil Servis Serviços e Segurança
LTDA, CNPJ 19.756.110/0001-24, Contrato nº 9261632/2020. O
ordenador de Despesas da 5ª Região da PMMG, no uso de suas
atribuições legais previstas no Art . 10, inciso I, alíneas “b” e “r” da
Resolução nº 3316/1996, que aprova o regulamento de Administração
Financeira, Contábil e Auditoria da PM, c/c o Art. 5º da lei Estadual
nº 13.994/2001, Art. 41 da Lei Estadual nº 14.184/2002, o Art. 40, §
1º do Decreto Estadual nº 45.902/2012, torna publico o presente ato
de solução que aplicou a seguinte penalidade à empresa contratada: a)
Aplicar ao fornecedor a sanção de advertência por escrito, conforme
previsto em sua cláusula décima segunda do contrato n. 9261171/2020
e com fulcro no Art. 82 da Lei Federal nº 8.666/93; b) Determinar a
notificação do fornecedor para ciência da presente decisão com a
observância do disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 41 do Decreto Estadual
n. 45.902/2012, oportunizando-lhe a interposição de recurso pelo prazo
de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação do presente ato, nos
termos do inciso I do artigo 109 da lei Federal 8.666/93, informando-o
ainda que a interposição de recurso não possui efeito suspensivo.
Quartel em Uberaba/MG, 19 de maio de 2022.
CLEITON RICARDO SOARES GOMES, TEN CEL
PM CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA 5ª RPM.
5 cm -19 1636944 - 1
EXTRATO PUBLICAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – EM/13ª RPM. Pregão Eletrônico nº 06/22; Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transporte
e destinação de resíduos médicos hospitalar no NAIS da 13ª RPM e
suas unidades apoiadas, conforme edital. Propostas: enviar ao Portal
de Compras/MG, entre 08h de 23/05/2022 até as 08h de 07/06/2022,
sendo pregão realizado em data 07/06/2022 às 09h. www.compras.
mg.gov.br.
2 cm -19 1636885 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/9ªRPM - PMMG X TELECO ENGENHARIA LTDA EPP. Contrato SIAD nº9337312/2022, processo de compra 1451978
11/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia/
arquitetura destinada a executar intervenções de manutenção na 9ª
Região Integrada de Segurança Pública de Minas Gerais (9ª RISP/
MG). Valor do contrato: R$ 849.000,00. Vigência: até 31/12/2022 a
partir da publicação.
2 cm -19 1636887 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG-CAE x PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA –
Contrato nº 9275459/2021. 1º T. A. Prorrogação de vigência por 12
meses com reajuste de valor. Valor mensal atualizado: R$ 3.155,59.
Data: 20/04/2022.
1 cm -19 1637044 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 18ª RPM x Sandra Rocha Zaratini. Termo de Comodato
- Objeto: Utilização gratuita de área para instalação de sítio de
telecomunicações em terreno localizado na cidade de Guaxupé/MG.
Vigência: 20/05/2022 a 19/05/2047.
1 cm -19 1636961 - 1
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 3º RPM/52º BPM x Prefeitura Municipal de Itabirito/MG.
Termo de Cessão de Uso 01/2022. Objeto: Cessão gratuita de imóvel de
propriedade do Estado de Minas Gerais ao Município de Itabirito/MG.
Vigência: 19/05/2022 a 18/05/2027.
1 cm -19 1637011 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205192353140122.