TJMG 01/06/2022 - Pág. 9 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Junho de 2022 – 9

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros

Consórcio Intermunicipal de
Saúde da Microrregião do Vale
do Piranga - CISAMAPI

Nova Lima

Pará de Minas

Pavão

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO - Nº 08/2022
O Município de Nova Lima, torna público, que fará realizar o Pregão
Eletrônico Registro de Preço - nº 08/2022. Licitação Exclusiva - ME/
EPP LC 147/2014. Objeto: Eventual aquisição de livros literários e
paradidáticos para atender as unidades escolares da Rede Municipal
de Ensino do Município de Nova Lima. Data de realização 13/06/2022
às 09:00h. O edital poderá ser retirado no site www.novalima.mg.gov.
br, em Transparência/Publicações. Nova Lima, 01 de junho de 2022.
A Pregoeira.
3 cm -31 1642383 - 1

2.º ADENDO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2022 –
PRC Nº 150/22 – RP 024/2022. O Pregoeiro oficial do Município de
Pará de Minas-MG, vem através deste informar a quem possa interessar, a proposição do 2.º Adendo ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº
047/2022 – PRC Nº 150/22 – RP 024/2022. O Adendo encontra-se disponível na íntegra no site https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/18901. Pará de Minas, 31 de maio
de 2022. Anderson José Guimarães Viana. Pregoeiro Oficial.
2 cm -31 1642323 - 1

Nova Ponte
Prefeitura Municipal
PROCESSO 045/2022
PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2022
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, no uso
de suas atribuições legais, torna público que fará realizar licitação
na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por Item,
para a contratação de empresa do ramo para fornecimento de pneus
novos, válvulas e câmara de ar, sendo que a abertura dos trabalhos da
Comissão Julgadora, com recebimento das propostas, dar-se-á no dia
14/06/2022 às 09h00min, na divisão de compras da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. O edital com todas as disposições pertinentes encontra-se a disposição dos interessados na divisão de compras da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Prefeitura
Municipal de Nova Ponte – MG 31 de maio de 2022. Paulo Jorge Lopes
Alves Cardoso. Pregoeiro
3 cm -31 1642358 - 1

Ouro Preto
Prefeitura Municipal
INEXIGIBILIDADE Nº 015/2022
Torna público o processo de Inexigibilidade nº 015/2022, Artigo 25,
Inciso III, da Lei 8.666/93, que tem por objeto a contratação de tocatas
da Sociedade Musical União Social- CNPJ 19.147.289/0001-02; para
atender a demanda de eventos do Município de Ouro Preto e distritos,
com o valor global de R$ 30.000,00. Superintendência de Compras e
Licitações.
2 cm -31 1642588 - 1

Pai Pedro
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022.
Torna público que fará realizar TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022,
referente ao PROCESSO Nº 058/2022, no dia 21/06/2022 ÀS
08h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua São
Pedro, 518, Centro, objetivando a contratação de empresa especializada para construção de quadra poliesportiva, sem cobertura, com
alambrado, na comunidade cruzeirinho desta municipalidade. Cadastramento até as 13h00min do dia 13/06/2022. O edital poderá ser
adquirido na Prefeitura Municipal, no horário de 07:00h às 13:00h. Pai
Pedro-MG, 27/05/2022-Elieser T. P. Santos -Presidente da CPL.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022-SRP. AVISO DE LICITAÇÃO
- PROCESSO LICITATORIO Nº 059/2022, PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 022/2022-SRP, torna público o aviso de licitação, objetivando aquisição de um equipamento tipo analisador bioquímico, para a manutenção
dos serviços do laboratório desta municipalidade. Recebimento da(s)
Proposta(s): De 31/05/2022 às 07:00 Até às 07:30h do dia 10/06/2022
– Abertura da(s) Proposta(s): Às 08:00h do dia 10/06/2022– Início da
Sessão de Disputa de Preços: Às 08:15h do dia 10/06/2022. Interessados manter contato pelo endereço eletrônico: www.bll.org.br “Acesso
Identificado no link – licitações”, Portal de Transparência, ou ainda, no
Setor de Licitações do município, endereço Rua São Pedro, 518, Centro, Pai Pedro-MG-27/05/2022 – Elieser T. P. Santos-Pregoeiro.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2022. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº 060/2022, PREGÃO PRESENCIAL
Nº 009/2022, torna público o aviso de licitação, objetivando contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de poços artesianos, com fornecimento de material, nas comunidades rurais desta municipalidade. Credenciamento: 10/06/2022 às
09h00min, Abertura 10/06/2022 às 09h15min. Interessados manter
contato (38) 38318102, diretamente na sede do município ou no Portal da Transparência. Pai Pedro-MG-27/05/2022 – Elieser T. P. SantosPregoeiro.
PROCESSO Nº 052/2022. A Prefeitura Municipal De Pai Pedro/Mg
Ratifica e torna público o PROCESSO Nº 052/2022, DISPENSA/INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022- aquisição de peças diversas para manutenção da máquina pá carregadeira NEW HOLLAND W130, pertencentes a frota desta municipalidade, nos termos do Art. 25, I, Lei 8666/93.
Empresa BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ nº 18.209.965/0003-16, valor de R$ 8.291,00 (oito
mil duzentos e noventa e um reais), Pai Pedro/MG- 12/05/2022-Joaquim Rodrigues Junior-Prefeito Municipal.
PROCESSO Nº 054/2022. A Prefeitura Municipal De Pai Pedro/Mg
Ratifica e torna público o PROCESSO Nº 054/2022, DISPENSA/INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022- contratação de shows artísticos com
a banda “Bonde do Forró”, a se realizar durante o evento alusivo à
14ª festa resgate cultural de Pai Pedro/MG, para se apresentar no dia
13/08/2022, nos termos do art. 25, inciso III, Lei 8666/93. Empresa M
& P FERREIRA PRODUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 08.111.952/0001-94,
valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), Pai Pedro/MG- 19/05/2022Joaquim Rodrigues Junior-Prefeito Municipal.
Pregão 006/2021-SRP. A Prefeitura Municipal De Pai Pedro/Mg, torna
público para conhecimento dos interessados que formalizou processo
de Adesão a Ata de Registro de Preços, objetivando contratação de
empresa para fornecimento de caminhão compactador de lixo 12 m3
para atender o setor de saneamento básico desta municipalidade, através do Pregão 006/2021-SRP, firmado entre o Consórcio Público para
o Desenvolvimento do Alto Paraopeba- CODAP, conforme especificações e condições descritas no Processo nº 012/2021, Pregão Presencial
nº 006/2021-SRP e a empresa DEVA VEÍCULOS LTDA., inscrita no
CNPJ sob nº 23.762.552/0003-02, nos termos Processo N° 055/2022,
Adesão ao Registro de Preços nº 004/2022 desta Prefeitura, com o valor
de R$ 480.590,00. Pai Pedro-MG- 19/05/2022. Joaquim Rodrigues
Junior. Prefeito Municipal.
14 cm -31 1642195 - 1

Paraisópolis
Prefeitura Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ABANDONO DE CARGO
Na condição de responsável pelo Departamento de Recursos Humanos,
conforme determina o art. 254, “caput” do Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais (Lei 27/50), solicito o comparecimento de vossa
senhoria, FABIANA PEREIRA MARQUES - MASP nº 3927 junto a
este órgão de Pessoal, no endereço Praça do Centenário, nº 103, Centro, nesta cidade de Paraisópolis/MG, para tratar de assuntos de seu
interesse, qual seja, provar a existência de força maior ou coação ilegal
decorrente do abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação deste edital. Fica Vossa Senhoria, ciente e
intimado a comparecer no endereço indicado e querendo poderá comparecer acompanhado de seu representante legal. Rosemara Aparecida
Vieira Santos – Superintendente de Recursos Humanos.
3 cm -31 1642483 - 1

Paraopeba
Prefeitura Municipal
AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº005/2022.
Torna público que no dia 15/06/2022, às 09h30 horas, realizará, no
Dep. de Compras Licitações, Contratos e Convênios, sito na Rua Américo Barbosa nº13, Centro, nesta, licitação na modalidade Tomada de
Preços, onde serão recebidos e abertos os envelopes de habilitação e
propostas, Cujo Objeto é a contratação de empresa especializada para
realizar construção de estrutura física para instalação de gás medicinal
nas unidades básicas de saúde com fornecimento de materiais quantitativos e especificações constantes no Edital. Poderão participar do
certame as empresas devidamente cadastradas até às 17 horas do dia
10/06/2022. O edital poderá ser obtido no endereço supra ou através
do site www.paraopeba.mg.gov.br ou ainda pelo e-mail [email protected]. Informações através do telefone: (31)
3714-1442, no horário de 13:00 às 17:00 horas. Paraopeba/MG, 31 de
maio de 2022. Jose Valadares Bahia - Prefeito Municipal
4 cm -31 1642217 - 1

Passa Quatro
Prefeitura Municipal

PROCESSO LICITATÓRIO N°. 064/2022
Pregão Presencial nº. 024/2022 - AVISO DE ANTECIPAÇÃO DE
LICITAÇÃO, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação
de serviços de locação de equipamentos e estrutura destinados á organização e realização de diversos eventos a serem realizados em todo o
município de Pavão/MG, torna público, que sua sessão pública de abertura de envelopes com data marcada para o dia 07/06/2022, fica antecipada para o dia 06/06/2022, às 13:00hs. Interessados poderão retirar
o edital na sala de licitações à Rua Getúlio Vargas, 123, Centro, de
07h00minhs ás 17h00minhs, (33) 3535-1641. Pavão/MG, 31/05/2022.
Pricila Gonçalves da Silva – Presidente da CPL.
3 cm -31 1642513 - 1

Peçanha
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO
PRESENCIAL 19/2022- PL 73/2022
Objeto: Contratação de Empresa/Entidade especializada em eventos
esportivos, para prestação de serviços de apoio logístico e operacional
para realização e organização de evento esportivo de futebol de campo
amador em Peçanha/MG. Data Abertura: 14/06/2022 às 09h00min.
Local: Sede da Prefeitura. Edital: www.pecanha.mg.gov.br ou no
E-mail: [email protected].: (33) 3411-2572 –Pregoeiro:
John G.K.O. Santos
2 cm -31 1642542 - 1

Pingo dÁgua
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N.º 0026/2022.
Registro de preço para contratação de empresa para o fornecimento
de peças de reposição originais ou genuínas Linhas Leves e Pesadas,
destinado a manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota
municipal, para atender as Secretarias Municipais e órgão conveniados
da Prefeitura Municipal de Pingo D´Água, conforme Pregão Presencial para Registro de Preço 0026/2022. ABERTURA 21/06/2022 as 13
Horas. Pingo d’Água/MG 31/05/2022. Luiz Paulo Coelho – Prefeito
Municipal.
2 cm -31 1642612 - 1
EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO
PRESENCIAL N.º 025/2022,
Registro de Preço para contratação de empresa para o fornecimento de
Carne, destinados atender a merenda escolar e programas sociais, bem
como para as demais Secretarias e Departamentos, desta municipalidade, conforme anexos que fazem parte integrante deste Pregão Presencial n.º 025/2022. Abertura: 21/06/2022 as 09h. Pingo D´Água/MG,
31/05/2022. Luiz Paulo Coelho – Prefeito Municipal
2 cm -31 1642352 - 1

AVISO DE EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022
Objeto: Contratação de empresas para prestação de serviços gráficos
diversos para o “Festival Passa Quatro Gastronomia - 12ª edição”. Início
do certame dia 21/06/2022 às 08h00m. Informações na Prefeitura, Rua
Tenente Viotti, nº 331. Tel. (35) 3371-5000. Edital no site www.passaquatro.mg.gov.br/governo-licitacoes.php-www.licitacoes.caixa.gov.br.
Carlos Alberto de Moura – Pregoeiro.
2 cm -31 1642540 - 1

EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO
PRESENCIAL N.º 024/2022
Registro de Preço para contratação de empresa para o fornecimento de
Hortifruti, destinados atender a merenda escolar e programas sociais,
bem como para as demais Secretarias e Departamentos, desta municipalidade, conforme anexos que fazem parte integrante deste Pregão
Presencial n.º 024/2022. Abertura: 14/06/2022 as 13h. Pingo D´Água/
MG, 31/05/2022. Luiz Paulo Coelho – Prefeito Municipal

AVISO DE EDITAL – CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2022.
Objeto: Credenciamento de músicos, bandas e grupos musicais reconhecidos pela opinião pública local, regional e nacional, para compor a programação musical do evento “Festival Passa Quatro Gastronomia - 12ª
edição”. Sessão dia 15/06/2022 às 09h30m. Informações na Prefeitura,
Rua Tenente Viotti, nº 331. Tel. (35) 3371-5000. Edital no site http://
www.passaquatro.mg.gov.br/governo-licitacoes.php. Lívia Rocha Loures – Presidente da Comissão Permanente de Licitação
2 cm -31 1642541 - 1

2 cm -31 1642350 - 1

EXTRATO DE 1º RETIFICAÇÃO AO EDITAL–
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022.
Objeto: Fica alterado o conteúdo publicado na Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, página 09, do caderno 2, Diário dos Municípios
Mineiros no dia 25/05/2022, conforme segue: Alteração da data. Fica
designada a data de abertura da sessão para o dia 24/06/2022 as 09h30m.
Informações na Prefeitura, Rua Tenente Viotti, nº 331. Tel.: (35) 33715000. Edital no site http://www.passaquatro.mg.gov.br/governo-licitacoes.php. Livia Rocha Loures - Presidente da CPL.
2 cm -31 1642539 - 1

Patrocínio
Prefeitura Municipal
AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº: 103/2022.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO. EDITAL Nº: 9/2022.
Tipo: Menor Preço Global. Objeto: contratação de empresa especializada para construção de um centro educacional infantil localizado na
Rua Elmiro Alves do Nascimento esquina com a Avenida Dom José
Coimbra, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura
Municipal de Patrocínio torna público que no dia 20 de junho de 2022 às
09:00 horas, no departamento de compras sito na Praça Olímpio Garcia
Brandão, nº 1.452 na cidade de Patrocínio/MG, serão recebidas e abertas a documentação referente ao processo acima especificado. Cópias de
Edital e informações complementares serão obtidas junto a Comissão
Permanente de Licitação, no e-mail: [email protected] e
no portal do município. Patrocínio-MG, 27 de maio de 2022.
Rinaldo Santos de Freitas – Presidente.
4 cm -31 1642148 - 1

Pompéu
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO 105/2022
PREGÃO PRESENCIAL 044/2022. O Município de Pompéu torna
público que fará realizar-sePregão Presencialcujo Objeto é:Registro
de Preços paraaquisição de arroz e margarina.Tipo: “Menor
Preço”; Critério de Julgamento: “Menor Preço Por Item”. Data da
abertura:14/06/2022às08:00h. Informações: Tel: (37) 3523 1000, ramal
211 e 274.O edital poderá ser obtido noe-mail:[email protected] sitewww.pompeu.mg.gov.br.
2 cm -31 1642221 - 1

Ponte Nova
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO. PRC Nº 046/2022
Tomada de Preços Nº 001/2022. Objeto: execução de serviços de
melhoria de infraestrutura urbana com recapeamento asfáltico nas ruas
São Paulo, Antônio Boscolo e Paraná. Contratada: WORKPAV PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 34.882.891/0001-79. Valor global: R$
865.784,35 (oitocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta e
quatro reais e trinta e cinco centavos). Publique-se. Wagner Mol Guimarães (Prefeito Municipal).
2 cm -31 1642444 - 1

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°01/2022
O CISAMAPI torna público que estarão abertas, do dia 06/06/2022 a
10/06/2022, as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°01/2022, visando, de acordo com a necessidade da Administração Pública a contratação de AUXILIAR ADMINISTRATIVO
PARA O POLO DO CISAMAPI EM RIO CASCA para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público, consoante o
disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 c/c a
cláusula 33ª do Contrato de Consórcio do CISAMAPI. Maiores informações disponíveis no Edital publicado no site do CISAMAPI: . Ponte
Nova, 31 de maio de 2022.
3 cm -31 1642616 - 1

Porteirinha
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO
PRESENCIAL SRP Nº. 25/2022
Objeto: Serviços diversos de serralheria e aquisição de produtos
metálicos em geral, exclusivo para empresas MPE. Dia da licitação:
13/06/2022 às 08:00hs. Local: Praça Presidente Vargas, 01 – Centro.
Edital disponível: www.porteirinha.mg.gov.br. Informações pelo fone
(38) 3831-1297 ou e-mail [email protected].
Porteirinha/MG, 31/05/2022.
Advá Mendes Silva – Pregoeiro.
2 cm -31 1642294 - 1

Poté
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS N° 004/2022.
Obejto da Licitação: Contratação de Empresa para Execução de Obras
e Serviços de Construção de Quadra Poliesportiva com Fornecimento Total de Material e Mão de Obra. Data e Horário da Sessão:
20/06/2022, às 09hrs. Interessados poderão retirar o Edital no Edifício
sede da Prefeitura Municipal de Poté, sala da CPL, localizada na Av.
Getúlio Vargas, nº 306, Centro, Poté ou no site: www.pote.mg.gov.br ou
pelo e-mail: [email protected]. Informações complementares
poderão ser obtidas através do telefone 33-3525 1237. Poté, 31/5/2022.
Gildésio Sampaio de Oliveira, Prefeito do Município.
3 cm -31 1642720 - 1

Pouso Alto
Câmara Municipal
RATIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: PORTARIA NO 17/2022.
Dispõe sobre a concessão da Licença por Motivo de Doença em Pessoas da Família à servidora efetiva da Câmara Municipal de Pouso Alto.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alto, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do art. 119, VIII, da Lei Orgânica do
Município de Pouso Alto; Considerando a previsão do artigo 96 da Lei
Municipal n° 659, de 29 de dezembro de 1993 – o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Pouso Alto, que autoriza a
concessão de licença ao funcionário, por motivo de doença do cônjuge
ou companheiro, de pai ou mãe, de avô ou avó, de neta ou neta, dos
filhos, de irmão ou de irmã, de padrasto ou madrasta, e de enteado ou de
enteada, que constem do seu assentamento individual, mediante comprovação médica; Considerando que a servidora titular do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal de Pouso Alto
apresentou requerimento instruído de relatório médico e de relatório
informativo de diagnóstico e acompanhamento social emitido por profissionais de saúde e de assistência social do Município que atestam a
necessidade direta da servidora a seu pai e a sua mãe, idosos, o que não
pode ser realizado simultaneamente com o exercício do cargo; Considerando que não haverá prejuízo aos serviços prestados pela servidora
à Câmara, já que há concurso vigente e, nestes casos, é autorizada, pelo
artigo 2º, IV, da Lei Complementar n° 122 de 12 de julho de 2016,
a contratação temporária para suprir licença, inclusive as previstas no
Estatuto, ou afastamento de servidores. RESOLVE: Art. 1º Conceder
a Licença por Motivo de Doença em Pessoas da Família à senhorita
Ester Cândido, brasileira, solteira, servidora pública, residente e domiciliada à Rua Joaquim Lúcio Nogueira, nº 79, Bairro Jardim Mesquita
– Pouso Alto/MG, inscrita no CPF sob o no 057.718.876-33 e portadora
da identidade n° MG-12.600.219, expedida pela SSP-MG, nos termos
do artigo 96, da Lei Municipal n° 659, de 29 de dezembro de 1993 – o
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Pouso
Alto. Parágrafo único. A licença de que trata o caput deste artigo será
concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo por trinta dias
a partir desta data, podendo ser prorrogada por igual período, mediante
novo parecer de junta médica e excedendo estes prazos, sem remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Pouso Alto, 25 de maio de 2022. José Passos Teixeira. Presidente. Ana Maria Santos Barbosa. Secretária. Paulo Sérgio da Silva,
Vice-Presidente.
9 cm -31 1642613 - 1

Pratinha
Prefeitura Municipal
PROCESSO Nº 025/2022
Pregão eletrônico nº 042/2022 aviso de licitação o município de pratinha-mg, torna público a contratação de pessoa física ou jurídica
para prestação de serviços de nutricionista e clinico geral para atendimento do esf-psf de pratinha/mg limite acolhimento das propostas
comerciais: dia 14/06/2022 às 09:00 (nove horas).abertura da propostas
comerciais e abertura da sessão do pregão eletrônico: dia 14/06/2022 às
09:00 (nove horas).site para realização do pregão: w.w.w.licitanet.com.
bro edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados nos sites
w.w.w.licitanet.com.br e www.pratinha.mg.gov.br e no setor de licitações da prefeitura municipal de pratinha localizada à praça do rosário, nº 365, centro, de 2ª a 6ª feira, das 07:00 às 16:00, telefone (034)
3637-1220.pratinha-mg, 31 de maio de2022.John Wercollis de Morais
Prefeito municipal.
3 cm -31 1642471 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220531211440029.