TJMG 08/06/2022 - Pág. 24 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 08 de junho de 2022
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 30/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
CONCESSÃO /FÉRIAS PRÊMIO PARA ÉPOCA OPORTUNA ZONA
RURAL ao(s) servidor(es): MINAS NOVAS, EE. Coronel João Andrè,
Masp 328435-3, Salete dos Santos Porto, PEBI I Adm. 02, por motivo
de incorreção na concessão, Ato nº 22/2004, publicado em 23/09/2004,
onde se lê: 6 meses referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
25/02/2003, leia-se: 5 meses e 28 dias referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 31/01/2003.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 31/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
CONCESSÃO /FÉRIAS PRÊMIO ao(s) servidor(es): MINAS NOVAS,
EE. Coronel João Andrè, Masp 328435-3, Salete dos Santos Porto, PEBI
I Adm. 02, por motivo de incorreção na concessão, Ato nº 20/2010,
publicado em 07/04/2010, onde se lê: 3 meses referente 2º quinquênio de
exercício a partir de 24/02/2008, leia-se: 3 meses referente 2º quinquênio
de exercício a partir de 31/01/2008.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
06 1644904 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 40/2022–
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução
Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): ARICANDUVA, TEODOMIRO CALDEIRA LEÃO,
MaSP 665316-6, Clara Martins Pereira, ASBIA, Adm. 01, a partir de
21/05/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 41/2022–
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS, EE. Jerônimo
Pontello, 934342-7, Deise Dalma Dumont, PEB1A, Adm. 03, a partir de
16/05//2022; DIAMANTINA, SRE DIAMANTINA, MaSP 1401529-1,
Alexsandra Dupim, TDEIIC, Adm. 01, a partir de 25/05/2022.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 18/2022- CONCEDE LICENÇA
PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39
da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco dias, ao(s)
servidor(es): SERRA AZUL DE MINAS, EE. ANGELO DE MIRANDA,
MaSP 1110852-9, Kuenedy Andrade Botelho Moreira, PEB1A, Adm 04, a
partir de 06/06/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 24/2022– CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): ANGELÂNDIA, EE Augusto Barbosa, Masp
1313574-4, Rogério Roberto Gomes, PEB2C, Adm 02, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 24/05/2020; DIAMANTINA, EE Matta
Machado, Masp 301963-5 , Adelaide de Almeida Amorim Senra, PEBIB
Adm 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 06/12/2016
(data de exercício), referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
06/12/2016 (data de exercício); Masp 1054872-5, Cláudia Valéria Silva
Maia, PEBIID Adm 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 18/07/2013 (data de exercício), referente ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 18/07/2013 (data de exercício), referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 17/08/2017; Masp 354398-0, Cleuma Maria de
Souza Almeida, PEBIC, Adm 04, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 01/08/2016 (data de exercício), referente ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 18/12/2016; ITAMARANDIBA, EE Betina Gomes,
Masp 441132-8, Nizia Alves da Silva, PEB1A Adm 03, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 29/07/2020 (Data do requerimento da
Vinculação), referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 29/07/2020
(Data do requerimento da Vinculação), referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 29/07/2020 (Data do requerimento da Vinculação),
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 29/07/2020 (Data do
requerimento da Vinculação); LEME DO PRADO, EE de Gouveia, Masp
1063789-0, Éder Franco Figueiredo, PEBI B, Adm 03, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 07/11/2016, referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 07/11/2016; MINAS NOVAS, EE Coronel João
André, Masp 328435-3, Salete dos Santos Porto, PEBII Adm 02, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 28/01/2013, referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 27/01/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 25/2022– CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO,
EE. Mestre Sebastião Jorge, Masp 884419-3, Shirley Almeida Amorim
Sousa, EEBIA, Adm O2, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 24/08/2017, com aproveitamento de tempo do(a) ATBIIIF, do qual foi
exonerado, tendo já usufruído os 03 meses; referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 24/08/2017, com aproveitamento de tempo do(a)
cargo ATBIIIF do qual foi exonerado/dispensado, tendo já usufruído os
03 meses; referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 24/08/2017,
com aproveitamento de tempo do cargo ATBIIIF do qual foi exonerado/
dispensado, tendo já usufruído 02 meses; referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 24/08/2017, com aproveitamento de tempo do(a) cargo
ATBIIIF do qual foi exonerado/dispensado.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 34/2022 - AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 03/07/2018, c/c Decreto
nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de
08/4/2021, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, SRE Diamantina, MaSP
1053767-8, Patrícia Aparecida Soares, ocupante de cargo efetivo de TDE
V I, Adm. 01, por 01 mês, referente(s) ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício,
a partir de 20/06/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 35/2022 - AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto
nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de
08/4/2021, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE Domingos Pimenta de
Figueiredo, Masp 598031-3, Edna Pereira Cordeiro, ocupante de cargo
efetivo de ATB3H Adm. 01, por 01 mês, referente(s) ao(s) 3º quinquênio(s)
de exercício, a partir de 08/06/2022; Masp 1006019-2, Aparecida Gomes
Vitor, ocupante de cargo efetivo de ATB5H Adm. 01, por 01 mês, referente(s)
ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício, a partir de 08/06/2022; DIAMANTINA,
EE Joaquim Felício dos Santos, Masp 889818-1, Valdilene de Jesus Silva,
ocupante de cargo efetivo de PEB1 I, em ajustamento funcional, Adm. 01,
por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 17/06/2022;
SÃO GONÇALO DO RIO PRETO, EE Dom João Antônio dos Santos,
Masp 436657-1, Algemira de Fátima Ferreira Almeida, ocupante de cargo
efetivo de EEB1B Adm.03, por 01 mês, referente(s) ao(s) 2º quinquênio(s)
de exercício, a partir de 08/06/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 10/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, §20 da
CE/89 e redação dada pela EC nº 104/2020 - novas regras permanentes c/c:
(artigo 36, § 1º, inciso I e § 5º da CE/89, com redação dada pela EC 104
de 15 de setembro de 2020 (Regra geral- Professor), ao(s) servidor(es):
MINAS NOVAS, EE. José Bento Nogueira, MASP 441.575-8, Ivete
Alvarenga Freire, Adm 01, a partir de 19/05/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 11/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, §20
da CE/89 e redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT e da
CE/89 - regra de transição c/c: Artigo 147 do ADCT, acrescentado pela EC
104/2020 ou, (incluindo a aposentadoria especial de Professor) regra de
transição/pedágio, ao(s) servidor(es): LEME DO PRADO, EE. Prof. Flora
Brasileira Pires Cesar, Masp 436312-3, Rosane da Conceição Cordeiro,
Adm 04, a partir de 30/05/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 31/2022– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36 da
CE/89, e art. 9º da LCE nº 64 de 2002, redação dada pela LCE Nº 156, de
2020, do(s) servidor(es): MINAS NOVAS, EE. Presidente Costa e Silva,
Masp 439802-0, Maria Stael Silva Barbosa, a partir da data de publicação
referente ao PEBIE, Adm. 02 à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso II e §3º,inciso II, do ADCT, acrescentado
pela EC nº104, de 2020.(regra de Transição/Pedágio - Professor(a)- Base
do cálculo dos proventos integral pela média sem paridade) com direito à
remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 32/2022– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36 da
CE/89, e art. 9º da LCE nº 64 de 2002, redação dada pela LCE Nº 156,
de 2020, do(s) servidor(es): RIO VERMELHO, EE. Santos Carvalhais,
Masp 830658-1, Cintia Flor de Maio Santos Costa, a partir de data da
publicação referente ao PEB2N, Adm. 01 à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 147,§§ 1º e 2º, inciso I, e §3º, inciso I, do ADCT,
acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº104, de 2020.(regra
de transição/pedágio - professor(a).base do cálculo dos proventos pela
última remuneração integral, com paridade/ingresso em cargo efetivo até

diário do executivo
31.12.2003). com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 121h/a. E a incorporação da gratificação, conforme os dias de
direito à percepção da função de vice-diretor ( 1.460 dias).

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 33/2022– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36
da CE/89, e art. 9º da LCE nº 64 de 2002, redação dada pela LCE Nº
156, de 2020, do(s) servidor(es): Carbonita, EE. Mestra Aurora, Masp
933517-5, Valda Pinheiro dos Santos, a partir de 27/05/2022 referente ao
ATBIII G, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
artigo 147,§2º,inciso I, e §3º,inciso I, do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual nº104, de 2020.(regra de transição/pedágio-base
do cálculo dos proventos pela última remuneração, integral, com paridade/
ingresso em cargo efetivo até 31.12.2003). com direito à remuneração
integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 34/2022– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36
da CE/89, e art. 9º da LCE nº 64 de 2002, redação dada pela LCE Nº
156, de 2020, do(s) servidor(es):Veredinha, EE. Antônio Fernandes dos
Santos, Masp 436156-4, João Batista Pereira dos Santos, a partir de data
de publicação referente ao PEBI M, Adm. 01 à vista de requerimento de
aposentadoria pelo artigo 147,§§ 1º e 2º, inciso I, e §3º, inciso I, do ADCT,
acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº104, de 2020.(regra
de transição/pedágio - professor(a).base do cálculo dos proventos pela
última remuneração integral, com paridade/ingresso em cargo efetivo até
31.12.2003) com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 118 h/a, e a incorporação da gratificação ,conforme os dias de
direito da função de vice -diretor (1460 dias).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 35/2022– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36 da
CE/89, e art. 9º da LCE nº 64 de 2002, redação dada pela LCE Nº 156,
de 2020, do(s) servidor(es): Turmalina, EE. Américo Antunes, Masp
875689-2, GLECINA LIMA LOPES, a partir de publicação referente ao
ATBIV I Adm.01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. artigo
147,§2º,inciso i,§3º,inciso i e § 5º do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual nº104, de 2020.(regra de transição/pedágio-base
do cálculo dos proventos pela última remuneração, integral, com paridade/
ingresso no serviço público até 16.12.1998) com direito à remuneração
integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 36/2022– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, a ser
concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com
redação dada pela EC 41/2003 e § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da LCE
64/2002, redação dada pela LCE 156/2020 do(s) servidor(es): Conceição
do Mato Dentro, EE.Leandro Pereira Malaquias, Masp;1009904-2,
Maria Raymunda da Silveira, a partir 01/11/2021 referente ao ABIC,
Adm. 01, com direito nos termos do Art.36,§1º,II CE/89,EC 104/20,c/c
Art.7º,I,II,III,Art.8º,III LC 64/02,LC 156/20,C/C Art.1º,§4º da Lei
Complementar nº 138/16 e Art.2º,§4º do Decreto Nº 47.000/16 a proventos
proporcionais à 6444 dias de exercício correspondentes à média das
remunerações de contribuição.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 37/2022– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, a ser
concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com
redação dada pela EC 41/2003 e § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da
LCE 64/2002, redação dada pela LCE 156/2020 do(s) servidor(es):
Diamantina, EE. Professor Leopoldo Miranda, Masp 602811-2, Marta
Pires Ferreira Ribeiro, a partir de 07/02/2022, referente ao PEBIA, Adm.
01, com direito nos termos do art. 36,§1º, II CE/89, EC 104/2020, C/C
ART. 7º, I,II,III, ART. 8º, III LC 64/2002, LC 156/2020, C/C ART. 1º, §4º
da Lei Complementar nº 138/2016 e art. 2º, §4º do Decreto nº 47000/2016,
a proventos proporcionais à 8330 dias de exercício, correspondentes à
média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração
correspondente ao vencimento referente à carga horária de 81 h/a.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº 24/2022–
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 12/2022, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): TURMALINA, E.E.
EDITE GOMES, MaSP 1016360-8, A.G.C.M., PEBI B Adm. 03.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº 25/2022–
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 13/2022, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): MINAS NOVAS, SEM
LOTAÇÃO, MasSP 43533-5, E.L.F, PEB IP Adm. 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº 26/2022–
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 14/2022, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): DIAMANTINA, SEM
LOTAÇÃO, MaSP 350762-1, M.C.C.C, PEBII P Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº 27/2022–
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 15/2022, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor (a): DIAMANTINA, E.E. PROF
GABRIEL MANDACARU, MasSP 126756-7, I.L.T., PEBIC Adm. 04.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 28/2022–
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39/2021, publicado no
MG 10/11/2021, do(s) servidor(es): CAPELINHA, sem lotação, Masp
821230-0 ,M.J.M.X, PEBIIP, Adm. 01, pela ocorrência da irregularidade
aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela devolução aos cofres
públicos, do valor recebido indevidamente de 5 aulas de AEJ (Adicional
de Extensão de Jornada de Trabalho) no período de 18/03 a 30/06/2020,
com anuência da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 29/2022–
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2021, publicado
no MG 12/05/2021, do(s) servidor(es): DIAMANTINA, E.E. Professora
Gabriela Neves, Masp 1111796-7, T. M. C., PEBIC, Adm 05, pela
ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé;
pela devolução, aos cofres públicos, dos valores percebidos indevidamente
do cargo em comissão de Diretor de Escola nos meses de dezembro/2018
e janeiro/2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 30/2022–
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2021, publicado no
MG 28/07/2021, do(s) servidor(es): DIAMANTINA, sem lotação, Masp
350769-6, R,M,D,B. PEBI P, Adm. 01, pela ocorrência das irregularidades
aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela manutenção na Vantagem
Pessoal no período de 01/01/2015 a 31/01/2015 (regime de subsídio) e de
01/06/2015 a 31/01/2020 (regime de Vencimento); pela não restituição dos
valores recebidos indevidamente por ter ocorrido a decadência, conforme
art. 65 da Lei nº 14.184/02 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 31/2022–
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2021, publicado no
MG 28/07/2021, do(s) servidor(es): VEREDINHA, sem lotação, Masp
432005-7, J.M.M.M, ASBIE, Adm. 01, pela ocorrência das irregularidades
aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela manutenção do código do
ato de afastamento preliminar; pela não restituição dos valores recebidos
indevidamente no período de 12/09/2011 a 31/01/2020 por ter ocorrido a
decadência, conforme art. 65 da Lei nº 14.184/02 e art. 19 da Resolução
SEPLAG 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 32/2022–
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29/2021, publicado no
MG 15/09/2021, do(s) servidor(es): MINAS NOVAS, SEM LOTAÇÃO,
Masp 321954-0, C.M.L PEBIIN Adm. 02, pela ocorrência das
irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela exclusão dos
débitos; e pela convalidação dos atos de concessão dos 2º e 3º quinquênio,
e do 5º, 6º, 7º e 8º biênios, conforme art. 65 da Lei 14.184/2002 e art. 19 da
Resolução SEPLAG 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 33/2022–
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2021, publicado no
MG 15/09/2021, do(s) servidor(es): COUTO MAGALHÃES DE MINAS,
E.E. JERÔNIMO PONTELLO, Masp 665750-6, M.M.S, PEBII H, Adm.
01, pela ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de
má-fé; pela exclusão dos débitos; e pela convalidação dos atos de concessão
do 2º biênio e 1º quinquênio, conforme art. 65 da Lei 14.184/2002 e art. 19
da Resolução SEPLAG 37/2005.

Minas Gerais

ANULAÇÃO - ATO Nº 02/2022- ANULA NO ATO Nº 17/2020,
referente à instauração do Processo Administrativo Nº 10/2020,
publicado no MG 25/03/2020 do(a) servidor(a): CARBONITA, sem
lotação, Masp 321954-0, C.M.L, PEBIIN Adm. 02 por de duplicidade.
ANULAÇÃO - ATO Nº 12/2022- ANULA NO ATO Nº 30/2021
referente ao servidor: LEME DO PRADO, EE. de Gouveia, Masp
1063789-0, Éder Franco Figueiredo, PEBIB, Adm. 03, na parte em que
concedeu três meses de férias-prêmio publicado em 02/06/2021, por
motivo de redação incompleta.
ANULAÇÃO - ATO Nº 13/2022- ANULA NO ATO Nº 30/2021
referente ao servidor: CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, EE. Mestre
Sebastião Jorge, Masp 8844193, Shirley Almeida Amorim Sousa,
EEBIA, Adm.02, na parte em que concedeu FÉRIAS Prêmio publicado
em 02/06/2021, por motivo de informações incompletas.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
06 1644941 - 1

SRE de Divinópolis
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 13/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores aposentados em 25/05/2022:
BAMBUÍ- MaSP 614.165-9, Roseane Aparecida Savaget Gonçalves,
PEB2P, Adm. 01, referente ao saldo de 03 meses; CÓRREGO
DANTA- MaSP 353.614-1, Sueli Abadia de Souza Silva, PEB1P,
Adm. 01, referente ao saldo de 04 meses e 21 dias; DIVINÓPOLISMaSP 354.199-2, Nerli Aparecida Leonardo Ferreira, PEB3P, Adm.
02, referente ao saldo de 04 meses; MaSP 374.300-2, Rosely Soares
Pereira, PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de 09 meses; LAGOA DA
PRATA- MaSP 330.541-4, Simone de Almeida Bessas, PEB3O, Adm.
01, referente ao saldo de 02 meses e 15 dias; PEDRA DO INDAIÁMaSP 761.466-2, Arlete Maria de Oliveira Coelho, PEB3P, Adm. 01,
referente ao saldo de 10 meses e 13 dias.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
07 1645880 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 08/2022
RETIFICA O ATO, de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente ao servidor: DIVINÓPOLIS- Servidor sem Lotação em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 265.078-6, Márcia
Helena da Silva, ANE3H, Adm. 02, ato nº 45/2020, publicado em
16.09.2020, por incorreção na contagem de tempo, Onde se lê:
Proporcional a 7811 dias de exercício, Leia-se: Proporcional a 7810
dias de exercício.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
07 1645883 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 50/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: ARCOS- EE. “Yolanda Jovino
Vaz”, MaSP 1057.363-2, Paula Sandra Goulart Valente, ATB5H, Adm.
01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
08.06.2022; CARMÓPOLIS DE MINAS- EE. “Presidente Tancredo
Neves”, MaSP 370.316-2, Mauro Lúcio Vasconcelos, ATB3M, Adm.
01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
30.06.2022.
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/2022
ANULA O ATO, de Férias-Prêmio Afastamento, referente aos
servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Halim Souki”, MaSP 975.836-8,
Madalena Silva, PEB1C, Adm. 05, ato nº 48/2022, publicado em
01.06.2022, devido ao Memorando-Circular nº 25/2022/SEE/SGGabinete; ITAÚNA- EE. “Profª Gilka Drumond de Faria”, MaSP
964.041-8, Rosângela Aparecida Silva, PEB1P, Adm. 01, ato nº
48/2022, publicado em 01.06.2022, devido ao Memorando-Circular
nº 25/2022/SEE/SG- Gabinete; EE. “Zezé Lima”, MaSP 330.297-3,
Adriana Rocha Franco, EEB1C, Adm. 03, ato nº 48/2022, publicado
em 01.06.2022, devido ao Memorando-Circular nº 25/2022/SEE/
SG- Gabinete; NOVA SERRANA- EE. “Antônio Martins do Espírito
Santo”, MaSP 614.359-8, Daniela Vilela Pereira, PEB3M, Adm. 01, ato
nº 48/2022, publicado em 01.06.2022, devido ao Memorando-Circular
nº 25/2022/SEE/SG- Gabinete; SANTO ANTÔNIO DO MONTEEE. “Dr. Álvaro Brandão”, MaSP 547.998-5, Franciele Aparecida
Borges do Vale Araújo, PEB3M, Adm. 01, ato nº 42/2022, publicado
em 25.05.2022, na parte em que concedeu férias-prêmio afastamento,
devido ao Memorando-Circular nº 25/2022/SEE/SG- Gabinete.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 17/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36
§20 da CE/89, redação dada pela EC 104/2020, e art. 151 do ADCT
da CE/89, ao servidor: DIVINÓPOLIS- Servidor sem Lotação em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 381.033-0, Maria
Aparecida dos Santos Braga, referente ao ATB5L, Adm. 01, a partir de
05.05.2022, data do protocolo do requerimento, nos termos do art. 146
do ADCT, acrescentado pela EC 104, de 15 de setembro de 2020.
AFASTAMENTOPRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
43/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e artigo
9º da LCE nº64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
do servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Dona Antônia Valadares”, MaSP
381.033-0, Maria Aparecida dos Santos Braga, a partir de 06.06.2022,
referente ao ATB5L, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo artigo 146, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional Estadual Nº 104, de 2020, com direito à
remuneração integral.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 02/2022
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: DIVINÓPOLIS- EE. “Henrique
Galvão”, MaSP 1321.001-8, Rosiane Evangelista Santana, PEB1C,
Adm. 02, a partir desta publicação.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 37/2022
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: CLÁUDIO- EE. “Quinto Alves
Tolentino”, MaSP 1345.408-7, Glória Maria Camargos de Castro,
ASB1A, Adm. 01, a partir de 30.04.2022; DIVINÓPOLIS- EE. “do
Bairro Belo Vale”, MaSP 1183.299-5, Maria Helena Santos, ASB1A,
Adm. 01, a partir de 17.05.2022; CESEC “Dr. Fábio Botelho Notini”,
MaSP 898.670-5, Alessandra Gonzaga da Costa, EEBD1A, Adm. 01,
a partir de 19.05.2022; ITAGUARA- EE. “Padre Gregório”, MaSP
1179.050-8, Célia das Graças Oliveira Vilela, ATBD1A, Adm. 01, a
partir 14.05.2022; MaSP 1354.914-2, Márcio Andrade Silva, PEBD1A,
Adm. 02, a partir de 19.05.2022; NOVA SERRANA- CESEC “de
Nova Serrana”, MaSP 1245.329-6, Sonara de Cássia da Silva Martins,
ASBD1A, Adm. 01, a partir de 24.01.2020; PIRACEMA- EE.
“Hermenegildo Vilaça”, MaSP 1354.914-2, Márcio Andrade Silva,
PEBD1A, Adm. 01, a partir de 19.05.2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 38/2022
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Ribeiro Pena”,
MaSP 1440.595-5, Mirlene Aparecida de Assis Reis, EEB1A, Adm. 03,
a partir de 23.05.2022; EE. “São Vicente”, MaSP 937.067-7, Hernani
Martins Bueno de Paiva, PEB3N, Adm. 01, a partir de 09.05.2022;
NOVA SERRANA- CESEC “de Nova Serrana”, MaSP 1093.546-8,
Priscilla Maia de Oliveira, PEB1D, Adm. 03, a partir de 06.02.2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
17/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, aos servidores: PAINS- EE. “Padre José
Venâncio”, MaSP 1441.057-5, Nayana Fátima dos Santos, PEB1C,
Adm. 01, a partir de 29.04.2021.

LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 17/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras: ARCOS- EE.
“da Vila Boa Vista”, MaSP 1324.421-5, Danielly Mara Silva, PEB1B,
Adm. 03, a partir de 30.05.2022; CARMO DO CAJURU- EE. “Vigário
José Alexandre”, MaSP 1229.561-4, Cristina Viana Vasconcelos,
PEB1C, Adm. 03, a partir de 18.01.2022; MaSP 1229.561-4, Cristina
Viana Vasconcelos, PEB1A, Adm. 04, a partir de 18.01.2022;
DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP 1214.304-6, Tatiane Conceição dos
Santos, ANEI2C, Adm. 03, a partir de 31.05.2022; DIVINÓPOLISEE. “Lauro Epifânio”, MaSP 1194.049-1, Paula Natelle de Azevedo,
PEB2C, Adm. 02, a partir de 24.05.2022; NOVA SERRANA- EE.
“Antônio Martins do Espírito Santo”, MaSP 1299.212-9, Rita de
Cássia de Andrade Lacerda, PEB2B, Adm. 03, a partir de 04.05.2022;
EE. “Padre Lauro”, MaSP 1199.003-3, Adriana Cristina de Oliveira,
EEB2C, Adm. 02, a partir de 27.05.2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 14/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, do servidor: PIRACEMA- EE. “Hermenegildo Vilaça”, MaSP
1324.913-1, Amélia Matutina Domiciano Resende, PEB1C, Adm. 02,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE IV, a partir de 31.05.2022.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
07 1645879 - 1

SRE de Itajubá
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 145/22
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§ 20 da CE/89 e artigo 151 do ADCT da CE/89, redação dada pela EC
nº 104/20, a: ITAJUBÁ – EE Major João Pereira, MaSP 744.682-6,
José Luiz Augusto, referente ao cargo de PEBIIIP, 1ª admissão, a partir
de 01/06/22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
146/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: PEDRALVA – EE Comendador Mário Goulart Santiago,
MaSP 377906-3, Amarildo Adolfo Honório, a partir de 09/06/2022,
referente ao cargo de ATBIVM, 1º admissão , à vista de requerimento
de aposentadoria peloArtigo 147, § 2º, Inciso I, e § 3º,Inciso I, do
ADCT, Acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual Nº 104,
de 2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
147/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/52 e
art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012 por oito
dias consecutivos, à servidora: SAPUCAÍ-MIRIM – EE Professor
Figueiredo Brandão, 1197470-6, Silvana da Silva, ASBIA, 1ª admissão,
a partir de 19/05/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 148/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da Instrução
Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por até oito dias consecutivos, à
servidora: PEDRALVA – EE Professor Arcádio do Nascimento Moura,
MaSP 898161-5, Maria Aparecida Gonçalves Cesarino, ASBIA, 1ª
admissão, a partir de 23/05/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 149/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por até oito dias
consecutivos, à servidora: ITAJUBÁ – Superintendência Regional de
Ensino, MaSP 377923-8, Maria da Gloria Pinto, ATBIIIN, 1ª admissão,
a partir de 28/05/22.
ANULAÇÃO – ATO Nº150/22
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente ao servidor: ITAJUBÁ – EE Major João
Pereira, MaSP 744.682-6, José Luiz Augusto, PEBIIIP, 1ª admissão,
Ato nº 120/22, publicado em 18/05/2022, a pedido do servidor.
FÉRIAS-PRÊMIO-AFASTAMENTO- ATO Nº 151/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS - PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de
julho de 2018, o servidor: ITAJUBÁ – Superintendência Regional de
Ensino, MaSP 1355817-6, Luiz Antonio de Oliveira Júnior, ANEIC, 1ª
admissão, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 20/06/22.
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 152/22
AUTORIZA AFASTAMEN PAA GZ DE FÉIAS-PÊMI, nos termos
do § 2º do art. 3ª da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE N° 8656,
de 02/07/12, a servidora: GONÇALVES – EE João Ribeiro da Silva,
MaSP 1264670-9, Fernanda Raquel de Souza Assunção, ATBIC, 2ª
admissão, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 30/06/22.
FÉRIAS–PRÊMIO/ CONVERSÃOEMESPÉCIE- ATO N 153/22
CONVERTEFÉRIAS-PRÊMIOEMESPÉCIE, nos termos do art.117,
do ADCT da CE/1989, dos servidores: CARMO DE MINAS
-Aposentada, MaSP 450923-8, Lais Aparecida de Souza Horta,
PEBIIIM,1ª admissão, aposentada em 25/05/2022, referente ao saldo
de 3 meses; ITAJUBÁ – Aposentada, MaSP 389972-1, Luciene Peixoto
Taveira , PEBIVP, 1ª admissão, aposentada em 25/05/22, referente ao
saldo de 6 meses ; Aposentada, MaSP 325798-7, Terezinha Maria do
Espirito Santos, PEBIIIJ, 1ª admissão,aposentadaem 01/09/20, referente
ao saldo de 3 meses; Aposentado, MaSP 389994-5, Valdir Ribeiro,
PEBIL, 1ª admissão,aposentadaem 03/02/20, referente ao saldo de 1
meses; Aposentada, MaSP744263-5, Eliana Silva, PEBIP, 2ª admissão,
aposentada em 25/05/22, referente ao saldo de 03 meses; NATERCIA
– Aposentado, MaSP 822027-9, William Mauricio Goulart, PEBIIP, 1ª
admissão,aposentado em 25/05/22, referente ao saldo de 6 meses.
LICENÇA-PATERNIDADE- ATO Nº 154/22
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3ºdo art. 39 da CR/1988; § 1ºdo art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de17 de setembro de2021; e art.2° do Decreto
nº48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20dias consecutivos, ao(s)
servidor(es) efetivo(s): ITAJUBÁ – EE Professor Antônio Rodrigues
D’Oliveira, MaSP 1231794-7, André Luiz Gonçalves Ribeiro,
PEBIB, 3ª admissão, a partir de 06/06/22; MaSP 1231794-7, André
Luiz Gonçalves Ribeiro, PEBIB, 4ª admissão, a partir de 06/06/22;
PEDRALVA – EE Professor Arcádio do Nascimento Moura, MaSP
1221828-5, Leandro Henrique Silva Gonçalves, 4ª admissão, PEBIC,
a partir de 01/06/22; MaSP 1221828-5, Leandro Henrique Silva
Gonçalves, 5ª admissão, PEBIA, a partir de 01/06/22.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL – ATO Nº155/22
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art.1° da Lei n° 9.401, de
18/12/86, por seis meses, a: CARMO DE MINAS – EE Gabriel
Ribeiro, MaSP 377920-4, Maria Aparecida Leita da Silva, ATBV-I, 2ª
admissão, a partir de 08/06/22, em prorrogação.
07 1645907 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
INSTAURAÇÃO – PORTARIA Nº 008/22
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14184, de 31/01/02,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/05, para apurar recebimento
indevido de vantagens e benefícios da servidora:ITAJUBÁ-Masp
1.468.119-1, KMS, PEB1D, 1ª admissão.
07 1645908 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206072328100124.