TJMG 21/06/2022 - Pág. 1 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
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ANO 130 – Nº 119 – 71 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 21 de Junho de 2022
Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, designa os Procuradores do Estado Wallace
Alves dos Santos, MASP 1.083.139-4, e Tércio Leite Drummond,
MASP 1128354-6, para substituírem, respectivamente, os AdvogadosGerais Adjuntos do Estado Ana Paula Muggler Rodarte, MASP
598.204-6, e Margarida Maria Pedersoli, MASP 598212-9, em seus
afastamentos legais e regulamentares, durante o exercício de 2022, sem
prejuízo de suas atribuições.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública à disposição do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais - MPMG, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário:
MARIA GABRIELA ARAÚJO DINIZ, MASP: 1214193-3,
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOMEIA em caráter efetivo, em virtude de aprovação no concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/FJP nº. 002/2017, os seguintes
candidatos abaixo relacionados para provimento do cargo da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
Turma : XL Csap
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL – NÍVEL I – GRAU A
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
103372 Ana Luíza Nunes Sampaio
11º
PH 1015
Guilherme
dos
Santos
106878 Amasilis
12 º
PH 1016
104762 Gabriela Federman Hoffer
Lúcia Mascarenhas
106802 Raquel
Gomes da Silva
Lucas
Augusto
de Lima
105746 Brandão
103674 Lília Dantas Gonçalves
Luiza Escobar Aleixo
104254 Anna
de Barros
104356 Lucas Abreu Carvalho Pereira
27 º
PH 1022
105704 Lucas Hirata Leme
30 º
PH 1023
104221 Clara Lima de Oliveira
31 º
PH 1024
103889 Luísa Filizzola Costa Lima
Gomes
Laranjo
104567 Kamila
Stockler de Mello
106113 Mariana Parreiras Candido
Fernanda Rodrigues
105529 Maria
Reis
Gabriela
Saville de Souza
103855 Soares
106652 Eliakim Macedo Werner
36 º
PH 1025
13 º
PH 1017
19 º
PH 1018
20 º
PH 1019
22 º
PH 1020
23 º
PH 1021
40 º
PH1026
43 º
PH 1027
44 º
PH 1028
46 º
PH 1029
49 º
PH 1030
107328 Isabela Elias Monteiro
50 º
PH 1031
107298 Milena Leão Rago
55 º
PH 1032
105765 Thiago de Castro Lopes
de Oliveira Lazzarotti
105675 Clara
Diniz
Antônio Ferreira
104971 Alejandro
Rezende
Kelly
Rayssa
Campos
104198 Cardoso
103712 Sabrina Cássia Ferreira
Ribeiro Bosco
104064 Leonardo
Dumont
104340 João Vitor Dias Braga
de Pinho Tavares
107150 Paula
Proença
74 º
PH 1041
75 º
PH 1042
80 º
PH 1043
82 º
89 º
PH 1044
PH 1045
90 º
PH 1046
92 º
94 º
PH 1047
PH 1048
CANDIDATOS DAS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
104043 Daniel Silva Neri
1º
PH 1049
Guilherme da Silva
105864 Luis
6
º
PH
1050
Santos
NOMEIA em caráter efetivo, em virtude de aprovação no concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/FJP nº. 002/2015, a seguinte
candidata abaixo relacionada para provimento do cargo da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
Turma : XXXVIII Csap
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL – NÍVEL I – GRAU A
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
588000097 Luíza Santana Pitangueira
73º
PH 1051
NOMEIA em caráter efetivo, em virtude de aprovação no concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/FJP nº. 001/2016, a seguinte
candidata abaixo relacionada para provimento do cargo da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
Turma : XXXIX Csap
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL – NÍVEL I – GRAU A
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
709004503 Laisa Queiroz Lokuciejewska
52º
PH 1052
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Atos do Governador
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE 15/06/2022:
107518 Breno Morais Carvalhaes
104589 Felipe Chaves Pereira
Badaró
Miranda
105731 Nicole
Pereira
104786 Bruna Taveira Nogueira
104113 Eduarda da Silva Moreira
Demétrio Rezende
106082 Mário
Barra
105261 Laura Ribeiro de Barros
103575 Isabella Corradi dos Santos
57 º
PH 1033
58 º
PH 1034
59 º
PH 1035
61 º
PH 1036
62 º
PH 1037
65 º
PH 1038
70 º
PH 1039
71 º
PH 1040
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais à disposição da Prefeitura Municipal de Betim, em prorrogação,
de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente mediante
reembolso pelo cessionário, conforme Convênio de Cooperação
Técnica nº 14/2021, para regularizar situação funcional:
CHARLES SIMAO FILHO / MASP 10667335 / ADMISSÃO 3 / MED
V.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais à disposição da Fundação
Estadual do Meio Ambiente, de 10/6/2022 a 31/12/2022, com ônus para
o cessionário:
TAIANA
COELHO
NETTO/MASP
1205699-0/GESTOR
GOVERNAMENTAL/GGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CÂNDIDA CRISTINA
BARROSO DE VILHENA, MASP 1021268-6, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 MD1100299 da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, CÂNDIDA CRISTINA BARROSO DE
VILHENA, MASP 1021268-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 MD1100442 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ILÍDIO LOPES MUNDIM FILHO, MASP
1397851-5, do cargo de provimento em comissão DAD-5 MD1100553
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, DIOGO DA SILVA MAGALHÃES, MASP
1197009-2, do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100427
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, RITA DE CÁSSIA SILVA BRAGA E
BRAGA, MASP 1496363-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 MD1100446 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ILÍDIO LOPES MUNDIM FILHO, MASP 1397851-5,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100446, de
recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência Regional de Meio
Ambiente Alto Paranaíba da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DIOGO DA SILVA MAGALHÃES, MASP 1197009-2, para o cargo
de provimento em comissão DAD-5 MD1100553, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CÂNDIDA
CRISTINA BARROSO DE VILHENA, MASP 1021268-6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100427, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RITA DE CÁSSIA SILVA BRAGA E BRAGA, MASP 1496363-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 MD1100442, de
recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência Regional de Meio
Ambiente Jequitinhonha da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a RITA DE CÁSSIA SILVA BRAGA
E BRAGA, MASP 1496363-1, diretora da Superintendência Regional
de Meio Ambiente Jequitinhonha, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 MD1100299 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, até 31/12/2022, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
NARA LUCIA CARVALHO DA SILVA; 1089750-2; ESPECIALISTA
EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE I/C.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Escola de Saúde Pública
de Minas Gerais , até 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
SUSAN PRADO AUN; MASP 1205271-8; ESPECIALISTA EM
POLITICAS E GESTAO DA SAUDE III/A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Secretaria de Estado de Educação à disposição da OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO, de 06/06/2022 a 31/12/2022, com ônus para
o cessionário:
WASHINGTON DE OLIVEIRA PINTO, MASP 894.495-1, ANEI1C,
ADM. 3;
TATIANA GARIGLIO CLARK XAVIER, MASP 1.320.126-4,
ANE2E, ADM. 1.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220621011231011.
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