TJMG 08/07/2022 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RODOLFO
PEREIRA GUEDES, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1102811, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a DANIELE VIEIRA NUNES, da Diretoria
de Logística e Aquisições, a gratificação temporária estratégica GTED-3
SU1100629 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a LUIGI CAETANO DA SILVA, MASP
1471812-6, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 SU1100842 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, AMANDA CAROLINE FERREIRA
BARBOSA, MASP 1299077-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 MD1100358 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GIOVANE LIMA DE
MAGALHÃES, MASP 1021280-1, do cargo de provimento em
comissão DAD-7 MD1100114 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 01/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
NATHAN VIEIRA MEDRADO, MASP 1489349-9, para o cargo
de provimento em comissão DAD-7 MD1100114, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, FLAVIO
DIAS PEREIRA, MASP 1375185-4, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 MD1100358, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
19/04/2022, pelo qual ANNE ALÉXIA RÔLA GOMES, MASP
616046-9, foi designada para a função gratificada FGD-1 ED1100582
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 25/05/2022,
a prorrogação da disposição de ANDRÉIA LAGE SCAVAZZA,
MASP 833.590-3, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, LEALCE MENDES DA SILVA, MASP 572040-4,
do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100454 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ADRIANA CALDEIRA SILVA, MASP 844163-6,
do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100332 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, HELENA CRISTINA DOS SANTOS, MASP
1424757-1, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100501
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa ALESSANDRO BERNARDO DOS SANTOS,
MASP 1147128-1, da função gratificada FGD-1 ED1100384 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa ANEZIO ANTONIO ALVES, MASP 824038-4,
da função gratificada FGD-1 ED1100584 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa THAIS LAGO VIEIRA, MASP 1352383-2,
da função gratificada FGD-1 ED1100694 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa MARIA GORETTI DA SILVA BARROS, MASP
1421289-8, da função gratificada FGD-1 ED1100580 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa RACHEL ALVES XAVIER FORTES, MASP
646680-9, da função gratificada FGD-4 ED1100551 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa WANDA AUXILIADORA PIMENTA, MASP
339048-1, da função gratificada FGD-2 ED1101182 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa SANDRA BORGES DA CUNHA COSTA E
CAMPOS, MASP 868119-9, da função gratificada FGD-1 ED1100523
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa ALCILENE VIANA MIRANDA PEREIRA,
MASP 1174528-8, da função gratificada FGD-4 ED1100299 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa ADRIANA CASSIA BORGES ROSA, MASP
1054246-2, da função gratificada FGD-4 ED1100242 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa ROZENIANE PEREIRA ZUBA, MASP
889498-2, da função gratificada FGD-4 ED1100361 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa NADIA CELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA,
MASP 1402183-6, da função gratificada FGD-4 ED1100968 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa EVANEIDE COSTA E SILVA FARIAS, MASP
1132071-0, da função gratificada FGD-4 ED1100403 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 3/5/2022.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa LUCIANA APARECIDA SILVA FELIX, MASP
1151002-1, da função gratificada FGD-1 ED1100528 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa RUTE GUIMARÃES RABELO, MASP
1322625-3, da função gratificada FGD-2 ED1101178 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa SILVIA GOMES FRANCISCO, MASP
1374105-3, da função gratificada FGD-1 ED1100693 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa RENATA CÉLIA FERREIRA DA PAIXÃO,
MASP 1396845-8, da função gratificada FGD-4 ED1100740 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa JULIANA FERREIRA DOS ANJOS, MASP
1063195-0, da função gratificada FGD-4 ED1100377 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa ROSA MÔNICA SARTO TEMPESTA, MASP
1062978-0, da função gratificada FGD-1 ED1100691 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, REBECA
RIBEIRO SIQUEIRA DE SOUSA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1100885, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
EVANDRO GERALDO CAMPOS, MASP 1159553-5, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 ED1100501, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JULIANA
FERREIRA DOS ANJOS, MASP 1063195-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 ED1100332, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RACHEL
ALVES XAVIER FORTES, MASP 646680-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 ED1100454, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, HELENA
ALVES DE OLIVEIRA FILHA, MASP 1289552-0, para a função
gratificada FGD-4 ED1100968 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SÔNIA
FRANCISCA DA SILVA, MASP 946363-9, para a função gratificada
FGD-1 ED1100582 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUCIANA
APARECIDA SILVA FELIX, MASP 1151002-1, para a função
gratificada FGD-4 ED1100377 da Secretaria de Estado de Educação.

Minas Gerais

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
NATHALIA REZENDE DO CARMO NAVES, MASP 1270657-8,
para a função gratificada FGD-1 ED1100691 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, BIANCA
MAGALHÃES PELEGRINI SILVA, MASP 599598-0, para a função
gratificada FGD-1 ED1100693 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DANIELLE DE FATIMA DOMINGOS DE CARVALHO, MASP
1234770-4, para a função gratificada FGD-5 ED1101337 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, WANDA
AUXILIADORA PIMENTA, MASP 339048-1, para a função
gratificada FGD-1 ED1100581 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ADRIANA
APARECIDA MARTINS, MASP 1321914-2, para a função gratificada
FGD-1 ED1100580 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ALESSANDRO BERNARDO DOS SANTOS, MASP 1147128-1,
para a função gratificada FGD-2 ED1101178 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RUTE GUIMARÃES RABELO, MASP 1322625-3, para a função
gratificada FGD-1 ED1100384 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ADRIANA
CALDEIRA SILVA, MASP 844163-6, para a função gratificada
FGD-1 ED1100528 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora
abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de Educação,
a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período de 3/5/2022 a
12/12/2023, para participar de Mestrado em Geografia, ministrado pela
Universidade Federal de São João del-Rei, em São João del-Rei/MG,
com ônus limitado para o Estado:
POLYANA CRISTINA DOS
REIS
ROMANO,
MASP
1438106-5, ADMISSÃO 2, PEBIA, EE MÁRIO CAMPOS E SILVA,
EM OLIVEIRA/MG, SRE DIVINÓPOLIS.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o servidor
abaixo relacionado, em exercício na Secretaria de Estado de Educação,
a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período de 3/5/2022
a 14/4/2026, para participar de Doutorado em História, ministrado pela
Universidade Federal de Juiz de Fora, em Juiz de Fora/MG, com ônus
limitado para o Estado:
JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA, MASP 1464172-4, ADMISSÃO 1,
PEBIB, EE PROFESSORA GEOVANINA FERREIRA DIAS, EM
SÃO ROMÃO/MG, SRE PIRAPORA.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MÁRCIO
AUGUSTO MONTEIRO, MASP 1131364-0, para a função gratificada
FGD-2 ED1101149 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARIA
GORETTI DA SILVA BARROS, MASP 1421289-8, para a função
gratificada FGD-4 ED1100740 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LAURA
MARIA ALVES DE SOUZA, MASP 1209913-1, para a função
gratificada FGD-4 ED1100361 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
POLLIANA CRISTINA GOMES LOPES, MASP 1223309-4, para
a função gratificada FGD-1 ED1100694 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, VOLNI
FERNANDO MARTINS, MASP 1473090-7, para a função gratificada
FGD-1 ED1100584 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RENATA
CÉLIA FERREIRA DA PAIXÃO, MASP 1396845-8, para a função
gratificada FGD-2 ED1101182 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JOÃO
DOS SANTOS NASCIMENTO, MASP 1486302-1, para a função
gratificada FGD-4 ED1100403 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ADRIANA CASSIA BORGES ROSA, MASP 1054246-2, para a
função gratificada FGD-1 ED1100523 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LEALCE
MENDES DA SILVA, MASP 572040-4, para a função gratificada
FGD-4 ED1100551 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o servidor
abaixo relacionado, em exercício na Secretaria de Estado de Educação,
a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período de 22/2/2022
a 16/12/2022, para participar de Mestrado Profissional em Matemática
em Rede Nacional (PROFMAT), ministrado pela Universidade Federal
de São João Del Rei, em São João Del Rei/MG, com ônus limitado para
o Estado, com bolsa Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior - CAPES:
ROGÉRIO DOS SANTOS, MASP 1293154-9, ADMISSÃO 3,
PEBIIC, EE ASSIS RESENDE, EM RESENDE COSTA/MG, SRE
SÃO JOÃO DEL REI.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o servidor
abaixo relacionado, em exercício na Secretaria de Estado de Educação,
a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período de 3/5/2022 a
1/4/2023, para participar de Mestrado Profissional Interdisciplinar em
Tecnologias, Comunicação e Educação, ministrado pela Universidade
Federal de Uberlândia, em Uberlândia /MG, com ônus limitado para
o Estado:
RODRIGO ALVES DE MENDONÇA, MASP 1246047-3, ADMISSÃO
2, PEBID, EE PROFESSOR JOSÉ IGNÁCIO DE SOUSA, EM
UBERLÂNDIA/MG, SRE UBERLÂNDIA.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora
abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de Educação,
a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período de 3/5/2022 a
31/12/2022, para participar de Mestrado em Educação, ministrado pela
Universidade Estadual de Montes Claros, em Montes Claros/MG, com
ônus limitado para o Estado:
MÔNICA VIEIRA SILVA DE PAULA, MASP 1322126-2, ADMISSÃO
3, PEBIID, EE ANTÔNIO FIGUEIRA, EM MONTES CLAROS/MG,
SRE MONTES CLAROS.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora
abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de Educação,
a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período de 8/4/2022
a 28/2/2024, para participar de Mestrado em Educação em Ciências
e Matemática, ministrado pela Universidade Federal do Triângulo
Mineiro - UFTM, em Uberaba/MG, com ônus limitado para o Estado:
LUCIANA LIMA DE ARAÚJO, MASP 1048391-5, ADMISSÃO 3,
EEBIID, EE ALYSSON ROBERTO BRUNO, EM PLANURA/MG,
SRE UBERABA.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, novo período de licença para tratar de interesse particular de
2 (DOIS) ANOS à servidora YEDA VERAS LAMOUNIER, MASP
1250335-5, EEB I B - ADM. 2, lotada na Secretaria de Estado de
Educação.
07 1659313 - 1

Secretaria-Geral

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARCILEIA CRISTINA FERREIRA SILVA, MASP 1268843-8,
para a função gratificada FGD-4 ED1100299 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SANDRA
BORGES DA CUNHA COSTA E CAMPOS, MASP 868119-9, para
a função gratificada FGD-4 ED1100242 da Secretaria de Estado de
Educação.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora
abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de Educação,
a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período de 3/5/2022
a 22/12/2023, para participar de Mestrado em História, ministrado pela
Universidade Federal de Ouro Preto, em Ouro Preto/MG, com ônus
limitado para o Estado:
PATRÍCIA GONÇALVES, MASP 1160097-0, ADMISSÃO 3,
PEBIB, EE LAURO EPIFÂNIO, EM DIVINÓPOLIS/MG, SRE
DIVINÓPOLIS.

Secretário-Geral: Marcel Dornas Beghini

Expediente
RESOLUÇÃO SECGERAL Nº 7, 06 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a concessão de progressão aos servidores de Carreiras de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Políticoinstitucionais, que trata a Lei 15.470, de 13 de janeiro de 2005
O SECRETARIO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, o art. 12 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o Decreto Estadual nº 47.736, de 17 de outubro de 2019, e
em atenção ao disposto na Lei Estadual nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira, a partir de 01 de julho de 2022, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal
da Secretaria-Geral, discriminado abaixo, nos termos do art. 16 da Lei 15.470, de 13 de janeiro de 2005:
CARREIRA DE AGOV – AGENTE GOVERNAMENTAL
NOME DO SERVIDOR
Iraciara Rejane Santos

MASP

CARGO

371187-6

AGOV

SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROGRESSÃO
NÍVEL
GRAU
    IV
H

PROGRESSÃO A PARTIR
DE 01/07/2022
NÍVEL
GRAU
IV
I

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2022.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2022.
Marcel Dornas Beghini
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
07 1659200 - 1

Controladoria-Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
RESOLUÇÃO CGE Nº 13, 23 DE JUNHO DE 2022.
Aprova as diretrizes para capacitação de servidores que atuam na
atividade de auditoria interna governamental.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições, que lhe confere o artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição
do Estado, c/c o artigo 49 da Lei nº. 23.304, de 30 de maio de 2019, e
tendo em vista o disposto no art. 16, inciso XVIII, do Decreto Estadual
n. 47.774, de 03/12/2019,
CONSIDERANDO que esta Controladoria-Geral do Estado almeja
ser referência nacional na área de controle e ser reconhecida como um
órgão de excelência na promoção da integridade pública;
CONSIDERANDO que propiciar o desenvolvimento profissional
dos servidores, motivando-os a buscar a melhoria contínua do clima
organizacional e de qualidade de vida, é requisito essencial ao alcance
dos objetivos estratégicos desta Controladoria-Geral do Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer diretrizes para
capacitação em auditoria interna governamental (AIG) no âmbito das
Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG);
CONSIDERANDO a meta da Auditoria-Geral, consubstanciada em
objetivo estratégico da Controladoria-Geral do Estado, em alcançar o
nível 2 do IA-CM – Modelo de Capacidade de Auditoria Interna;
CONSIDERANDO o previsto no art. 37 da Constituição Federal de
que o Poder Público deve assegurar a aplicabilidade dos princípios
da eficiência, impessoalidade, da economicidade e da publicidade, no
incentivo à formação e qualificação profissional;

CONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior produtividade aos
trabalhos da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO a busca pela excelência e melhoria da qualidade
dos serviços prestados à sociedade;
CONSIDERANDO a necessidade de fomentar e viabilizar o
desenvolvimento de servidores e empregados, bem como a produção
e a difusão de conhecimento visando ao aperfeiçoamento profissional
e institucional;
RESOLVE:
Capítulo I – Das Diretrizes
Art. 1º. Aprovar as diretrizes de gestão de pessoas voltadas à
capacitação em auditoria interna governamental, nos termos dispostos
neste normativo, aplicáveis a todos os servidores do controle interno
(SCI).
Art. 2º. Para os fins desta Resolução, consideram-se:
I. Banco de Talentos: um sistema interno, estruturado de forma a mapear
e disponibilizar as competências técnicas e comportamentais dos
servidores, de forma a melhor atender as necessidades organizacionais.
A sua principal finalidade é identificar as melhores competências para
os postos de trabalho, os potenciais para assumir atribuições novas ou
mais complexas e as lacunas de desenvolvimento e capacitação;
II. Capacitação: cursos, treinamentos, seminários, congressos e
assemelhados, internos ou externos, nacionais ou internacionais,
presenciais ou à distância que contribuam para o desenvolvimento do
SCI, desde que tenham conteúdo compatível com as atribuições das
funções exercidas e pertinência temática com os objetivos estratégicos
definidos;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220708011027014.