TJMG 13/07/2022 - Pág. 59 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 139/2021 - I, Planejamento nº 81/2021, SEI nº 1500.01.0034021/2021-69. Partes: SEPLAG
e Positivo Tecnologia S.A. Objeto: substituição de componente do lote 1 - DESKTOP ULTRACOMPACTO TIPO I – BÁSICO.
Lote
Especificação
Componente ofertado
Novo componente
de 256G113 - M2 NVME
1 DESKTOP ULTRACOMPACTO TIPO I - BÁSICO SSD de 256G113 - M2 NVME CLI 8D256 - SSSTC SSD
SM2P32A8 - ADATA
Vigência: Da publicação até 23.09.2022. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG, e Alvaro Pereira Lassance, pela Positivo Tecnologia
S.A.
4 cm -12 1661231 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SEPLAG/CGCRP Nº 01/2022
Em conformidade com Edital de Chamamento Público SEPLAG/CGCRP nº 01/2022, constante do Processo SEI n° 1500.01.0159922/2021-10 e
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 25 de março de 2022 e suas prorrogações, a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
homologa e autoriza o recebimento da doação de serviço abaixonos termos da proposta apresentada.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público encontram-se disponíveis para consulta no site da SEPLAG www.planejamento.
mg.gov.br, aba de Doação e Comodato.
Relação dePropostaAceita:
Nº
CNPJ
NOME DA ENTIDADE
PROCESSO SEI
1
03.466.623.0002-23
Lael Varella Educação e Cultura Ltda - FAMINAS-BH
1500.01.0088302/2022-52
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
6 cm -12 1661194 - 1
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
EXTRATOS DE TERMO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº. 42594520/2022 que entre si firmam o
município de Felixlândia, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do Bloco Custeio
do projeto “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”, vinculado
ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao
Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão,
no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Vanderli de
Carvalho Barbosa (Prefeito municipal de Felixlândia); Luís Otávio
Milagres de Assis (Coordenador do Comitê G3estor Pró-Brumadinho);
Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42594520/2022 que entre si firmam o
município de Juatuba, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do Bloco Custeio
do projeto “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”, vinculado
ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao
Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão,
no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Antônio
Adônis Pereira (Prefeito municipal de Juatuba); Luís Otávio Milagres
de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho); Fábio
Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42674264/2022 que entre si firmam o
município de Papagaios, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do Bloco Custeio
do projeto “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”, vinculado
ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao
Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão,
no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Mário Reis
Filgueiras (Prefeito municipal de Papagaios); Luís Otávio Milagres
de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho); Fábio
Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42674682/2022 que entre si firmam o
município de Pará de Minas, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do Bloco Custeio
do projeto “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”, vinculado
ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao
Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão,
no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Elias Diniz
(Prefeito municipal de Pará de Minas); Luís Otávio Milagres de Assis
(Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho); Fábio Baccheretti
Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno Ferreira da Silva
(Procurador da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça);
Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42675161/2022 que entre si firmam o
município de Três Marias, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do Bloco Custeio
do projeto “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”, vinculado
ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao
Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão,
no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Adair Divino
da Silva (Prefeito municipal de Três Marias); Luís Otávio Milagres
de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho); Fábio
Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42682088/2022 que entre si firmam
o município de Abaeté, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do Bloco Custeio
do projeto “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”, vinculado
ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao
Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão,
no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura. DATA
DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Ivanir Deladier da
Costa (Prefeito municipal de Abaeté); Luís Otávio Milagres de Assis
(Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho); Fábio Baccheretti
Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno Ferreira da
Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia (Promotor
de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público
Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42683180/2022que entre si firmam o
município de Curvelo, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do Bloco Custeio
do projeto “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”, vinculado
ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao
Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão,
no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Luiz Paulo
Glória Guimarães (Prefeito municipal de Curvelo); Luís Otávio
Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho);
Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42692901/2022 que entre si firmam o
município de Pompéu, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do Bloco Custeio
do projeto “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”, vinculado
ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao
Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão,
no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Ozéas da
Silva Campos (Prefeito municipal de Pompéu); Luís Otávio Milagres
de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho); Fábio
Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42693447/2022 que entre si firmam o
município de Biquinhas, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do Bloco Custeio
do projeto “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”, vinculado
ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao
Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão,
no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Arisleu
Ferreira Pires (Prefeito municipal de Biquinhas); Luís Otávio Milagres
de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho); Fábio
Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42693717/2022 que entre si firmam o
município de Morada Nova de Minas, o Estado de Minas Gerais, por
intermédio das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de
Saúde, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado
de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
OBJETO: pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos
recursos e prestação de contas para a execução pelo município do Bloco
Custeio do projeto “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”,
vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral
Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do
Feijão, no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000,
TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura. DATA
DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Hermano Álvares
Francisco de Moura (Prefeito municipal de Morada Nova de Minas);
Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor PróBrumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde);
Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo
Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho
(Defensor Público Estadual).
quarta-feira, 13 de Julho de 2022 – 59
do projeto “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”, vinculado
ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao
Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão,
no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Afrânio
Alves Mendonça Neto (Prefeito municipal de Paineiras); Luís Otávio
Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho);
Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
do projeto “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”, vinculado
ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao
Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão,
no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Arnaldo de
Oliveira Chaves (Prefeito municipal de Igarapé); Luís Otávio Milagres
de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho); Fábio
Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42695408/2022 que entre si firmam o
município de São Gonçalo do Abaeté, o Estado de Minas Gerais, por
intermédio das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de
Saúde, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado
de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
OBJETO: pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos
recursos e prestação de contas para a execução pelo município do Bloco
Custeio do projeto “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”,
vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral
Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do
Feijão, no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000,
TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura. DATA
DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Fabiano Magella
Lucas de Carvalho (Prefeito municipal de São Gonçalo do Abaeté);
Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor PróBrumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde);
Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo
Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho
(Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42713242/2022 que entre si firmam o
município de Mateus Leme, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do Bloco Custeio
do projeto “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”, vinculado
ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao
Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão,
no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Renilton
Ribeiro Coelho (Prefeito municipal de Mateus Leme); Luís Otávio
Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho);
Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42696245/2022 que entre si firmam
o município de Fortuna de Minas, o Estado de Minas Gerais, por
intermédio das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de
Saúde, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado
de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
OBJETO: pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos
recursos e prestação de contas para a execução pelo município do Bloco
Custeio do projeto “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”,
vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral
Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do
Feijão, no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000,
TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso
terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Cláudio
Garcia Maciel (Prefeito municipal de Fortuna de Minas); Luís Otávio
Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho);
Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42714579/2022 que entre si firmam o
município de São Joaquim de Bicas, o Estado de Minas Gerais, por
intermédio das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de
Saúde, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado
de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
OBJETO: pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos
recursos e prestação de contas para a execução pelo município do Bloco
Custeio do projeto “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”,
vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral
Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do
Feijão, no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000,
TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso
terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Antônio
Augusto Resende Maia (Prefeito municipal de São Joaquim de Bicas);
Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor PróBrumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde);
Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo
Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho
(Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42696641/2022 que entre si firmam o
município de Caetanópolis, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do Bloco Custeio
do projeto “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”, vinculado
ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao
Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão,
no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura. DATA
DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: João Procópio
de Almeida Filho (Prefeito municipal de Caetanópolis); Luís Otávio
Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho);
Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42716538/2022 que entre si firmam o
município de São José da Varginha, o Estado de Minas Gerais, por
intermédio das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de
Saúde, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado
de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
OBJETO: pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos
recursos e prestação de contas para a execução pelo município do Bloco
Custeio do projeto “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”,
vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral
Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do
Feijão, no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000,
TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso
terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Vandeir
Paulino da Silva (Prefeito municipal de São José da Varginha); Luís
Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor PróBrumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde);
Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo
Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho
(Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42696781/2022 que entre si firmam o
município de Maravilhas, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do Bloco Custeio
do projeto “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”, vinculado
ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao
Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão,
no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Diovane
Policarpo de Castro (Prefeito municipal de Maravilhas); Luís Otávio
Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho);
Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42682088/2022 que entre si firmam o
município de Esmeraldas, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do Bloco Custeio
do projeto “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”, vinculado
ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao
Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão,
no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Marcelo
Nonato Figueiredo (Prefeito municipal de Esmeraldas); Luís Otávio
Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho);
Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42682088/2022 que entre si firmam
o município de Pequi, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do Bloco Custeio
do projeto “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”, vinculado
ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao
Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão,
no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: André Luiz
Melgaço Tavares (Prefeito municipal de Pequi); Luís Otávio Milagres
de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho); Fábio
Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42725565/2022 que entre si firmam
o município de Betim, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do Bloco Custeio
do projeto “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”, vinculado
ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao
Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão,
no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Vittorio
Medioli (Prefeito municipal de Betim); Luís Otávio Milagres de Assis
(Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho); Fábio Baccheretti
Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno Ferreira da
Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia (Promotor
de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público
Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42694615/2022 que entre si firmam o
município de Paraopeba, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do Bloco Custeio
do projeto “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”, vinculado
ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao
Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão,
no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: José
Valadares Bahia (Prefeito municipal de Paraopeba); Luís Otávio
Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho);
Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42705827/2022 que entre si firmam o
município de Florestal, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do Bloco Custeio
do projeto “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”, vinculado
ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao
Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão,
no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Wagner dos
Santos Junior (Prefeito municipal de Florestal); Luís Otávio Milagres
de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho); Fábio
Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42694787/2022 que entre si firmam o
município de Paineiras, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do Bloco Custeio
Termo de Compromisso nº. 42708599/2022 que entre si firmam o
município de Igarapé, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do Bloco Custeio
Termo de Compromisso nº. 43168996/2022 que entre si firmam o
município de Mário Campos, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do Bloco Custeio
do projeto “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”, vinculado
ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao
Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão,
no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Anderson
Ferreira Alves (Prefeito municipal de Mário Campos); Luís Otávio
Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho);
Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
PROMOVE MINAS
EXTRATOS DE TERMO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº. 42596025/2022 que entre si firmam o
município de Felixlândia, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos
e prestação de contas para a execução pelo município do projeto
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207130028140159.