TJMG 28/07/2022 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
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ANO 130 – Nº 139 – 13 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 28 de Julho de 2022
Diário dos Municípios Mineiros
Abaeté
Aiuruoca
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
PROCESSO 107/2022.
Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167,
Centro, inscrito no CNPJ 18.296.632/0001-00, torna público a abertura
de Processo Licitatório 107/2022, Pregão Eletrônico 32/2022, Registro de preços objetivando futuras e eventuais aquisições de materiais e
equipamentos de informática, que serão utilizados no âmbito de atuação das Secretarias Municipais conforme especificações e quantidades
estimadas constantes no anexo I deste edital. A abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços serão no dia 10/08/2022 às
09:00. Mais informações e edital poderão ser obtidas em dias úteis de
08:00 às 11:30 e 13:00 às 17:00, tel:373541-5256, site www.abaete.
mg.gov.br, email [email protected]. Ivanir Deladier da Costa-Prefeito Municipal
PROCESSO N° 78/2022, CREDENCIAMENTO Nº 01/2022
Objeto: credenciamento de empresas para prestação de serviços de
pedreiros, pintores e calceteiros, para atender as necessidades do Município de Aiuruoca nos locais indicado pela Administração Municipal,
conforme especificações contidas no PROJETO BÁSICO - ANEXO
I do Edital. Os envelopes contendo a documentação serão recebidos
a partir da publicação deste Edital em período aberto até 19/08/2022.
Informações (035) 3344-1248. Email: [email protected]
Wesley Maciel de Souza. Presidente da C.P.L - Aiuruoca- MG, 27 de
julho de 2022.
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Açucena
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 49/2022.
Firmado com a empresa Tales Coutinho De Castro no valor global de
R$ 360.000,00. Objeto: Prestação de serviços de profissional médico
Cirurgião, com objetivo de realizar pequenos procedimentos cirúrgicos ambulatoriais no município. Vigência até 31/12/2022. Açucena,
25/07/2022. Raulisson Morais – Prefeito Municipal.
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EXTRATO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0031/2022
Contratação de empresa especializada para licenciamento de uso de
plataforma de gestão escolar, conforme especificações constantes do
Anexo I, Edital Pregão Presencial 031/2022. Abertura: 09/08/2022 às
13:00 horas. Edital encontra-se à disposição na sede e no site da Prefeitura Municipal. Pregoeiro e Equipe de Apoio, Açucena/MG, 27/07/
2022. Raulisson Morais – Prefeito Municipal.
2 cm -27 1667640 - 1
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO
ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 00061/2022
INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº. 00000020/2022.
Exigência Legal: Lei nº. 8.666/93, e suas posteriores alterações, nos
termos do artigo 25, inciso I e III. Do Objeto: Contratação de um profissional médico cirurgião, com objetivo de realizar pequenos procedimentos cirúrgicos ambulatoriais no município, conforme Edital de
Inexigibilidade/Credenciamento n.º 000020/2022. Promitente: Tales
Coutinho De Castro. O Prefeito Municipal de Açucena, Ratifica o reconhecimento da situação de Inexigibilidade/Credenciamento, necessária
à contratação de Médico cirurgião. Firmamos a presente Ratificação,
determinamos a sua publicação. Açucena / MG, 25 de julho de 2022.
Raulisson Morais - Prefeito Municipal.
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Águas Vermelhas
Prefeitura Municipal
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Almenara
Prefeitura Municipal
AVISO DE PENALIDADE – PREGÃO
PRESENCIAL N° 025/2019
Origem: Processo Administrativo Sancionatório n 021/2022, instaurado mediante Portaria n°202/2022. Objetivo: apurar irregularidades
perpetradas durante o Processo Licitatório n° 050/2019 – Pregão Presencial n° 025/2019. Decisão: O Prefeito de Almenara/MG, o Sr. Ademir Costa Gobira, no uso de suas atribuições, em vista do que consta
nos autos, decide pela rescisão imediata do contrato N° 210/2019 celebrado com a Empresa Transcalar - Transporte Escolar de Cargas e
Locação de Maquinas LTDA, com retenção de eventuais créditos existentes em favor da CONTRATANTE em virtude da antecipação de crédito autorizada pela lei n° 1562 de 9 de setembro de 2022, bem como
aplicar a penalidade prevista nos termos do art.78, inciso I e Art.87,
inciso III, ambos da Lei 8.666/93, declarando-a inidônea para licitar
ou contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de 02
(dois) anos. Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
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Amparo da Serra
Prefeitura Municipal
LICITAÇÃO DESERTA – PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2022
Processo 054/2022. Objeto: Registro de preços objetivando futura e
eventual contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestação de
Serviços de Transporte de Passageiros, atendendo a Secretaria Municipal de Educação com o transporte de alunos matriculados nas escolas
da rede municipal e estadual de ensino no Município de Amparo do Serra-MG e atendimento esporádicos da Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer e Turismo, de acordo com as condições estabelecidas neste termo
de referência. Constatou-se o não comparecimento de nenhum licitante
ou envio de documentação referente ao Processo Licitatório realizado
em 27 de julho de 2022, às 09:00 horas, diante disso foi considerado
DESERTO. e-mail: [email protected], telefone: (31)
3895-5158. Samara Duarte Soares– Pregoeira Municipal.
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Andrelândia
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 008/2022
A Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas/MG, torna público a realização de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS 008/2022,
tipo menor preço Global, destinado a Contratação de empresa para Realizar Reforma no Prédio do Posto da Polícia Civil na sede do Município
de Águas Vermelhas/MG, cujos envelopes de habilitação e propostas
deverão ser entregues até às 09:00 horas do dia 18 (dezoito) de agosto
de 2022. Maiores informações, bem como Edital completo, junto a
Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas/MG, com sede na Rua São
Vicente, 164 - Centro, pelo telefone (33) 3755-1490, e-mail licitacao@
aguasvermelhas.mg.gov.br e site aguasvermelhas.mg.gov.br
Águas Vermelhas/MG, 27 de julho de 2022
Rogério Gonçalves Pereira
Presidente da CPL
PROCESSO SELETIVO 001/2021
37° Edital de convocação para realização de exames pre admissionais
e contratação do PS 001/2021. O Prefeito de Andrelândia, no uso de
suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, convoca os candidatos
aprovados, de acordo com a lista do Anexo Único,para fins do disposto
no item 3.8 do edital PS 001/21. Os candidatos deverão comparecer ao
Hospital Dr. Jose G. Alves, na Rod. Israel Pinheiro 1100, dia 02/08/2213:00 as 17:00hs, para inspeção medica oficial. O processo de contratação ocorrerá dia 05/08/22- Av. José Bernardino, n° 77, Centro - de
07:30 as 10:00h, no município, portando a documentação necessária,
conforme item 15.9 Edital PS 001/21 e cumprir as formalidades legais.
O edital e lista do Anexo único estarão disponíveis no site oficial Prefeitura de Andrelândia, mural publicação e tel. (35)33251432. Andrelândia/MG, 27/07/22. Francisco C. Rivelli - Prefeito.
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3 cm -27 1667498 - 1
Antônio Prado
de Minas
Prefeitura Municipal
AVISO DE INTENÇÃO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO
DE PREÇO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00.117/2021
Pregão Presencial nº 031/2021 – Registro de Preços n. º 119/2021. O
Município de Antônio Prado de Minastorna público o interesse em aderir à Ata de Registro, resultado do Processo Licitatório nº 00.117/2021 –
Pregão Presencial nº 031/2021 – Registro de Preços n. º 119/2021, contratação de empresa para aquisição de peças automotivas de acordo com
as necessidades do Município de Antônio Prado de Minas/M,conforme
especificações descritas no processo correspondente e condições registradas na ARP, no valor total de R$ 1.020.816,20 (um milhão vinte mil
e oitocentos e dezesseis reais e vinte centavos). Fornecedor: Ropeças
de Muriaé LTDA.
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AVISO DE INTENÇÃO: ADESÃO À ATA
DE REGISTRO DE PREÇO
Processo Licitatório nº 00.081/2021 – Pregão Presencial nº 043/2021
– Registro de Preços n. º 041/2021. O Município de Antônio Prado de
Minastorna público o interesse em aderir à Ata de Registro, resultado
do Processo Licitatório nº 00.081/2021 – Pregão Presencial nº 043/2021
– Registro de Preços n. º 041/2021, contratação de empresa para aquisição de peças automotivas de acordo com as necessidades do Município de Antônio Prado de Minas/M,conforme especificações descritas no
processo correspondente e condições registradas na ARP, no valor total
de R$ 172.224,80 (cento e setenta e dois mil e duzentos e vinte e quatro
reais e oitenta centavos). Fornecedor: Ropeças de Muriaé LTDA.
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Aracitaba
Prefeitura Municipal
PREGÃO 013/2022
O Município de Aracitaba torna público que fará realizar o Pregão Presencial nº 013/2022, julgamento pelo “Tipo Menor Preço”, para Registro de preço para aquisição de frutas para as atividades da Secretaria
Municipal de Saúde. A sessão terá início às 09:00 horas (nove horas) do
dia 11 de agosto de 2022, na Sala de Licitações da Prefeitura, situada
à Praça Barão de Montes Claros, 16, centro, no Município de Aracitaba/MG. O edital de licitação está à disposição dos interessados nos
dias úteis no local já mencionado no horário comercial. Aracitaba, 27
de julho de 2022. Maria Aparecida Barbosa Melquíades. Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
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Araguari
Prefeitura Municipal
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2021
O Município de Araguari-MG, comunica aos interessados que, fará realizar a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 006/2021, do
tipo maior oferta, visando a concessão de uso oneroso dos 24 (vinte
e quatro) boxes instalados no interior do mercado municipal de Araguari - MG. os envelopes contendo os documentos de habilitação e proposta deverão ser entregues até às 13:00 horas do dia 31 de agosto de
2022, sendo que a abertura dos envelopes será realizada no mesmo dia e
horário. As empresas interessadas em participar desta licitação poderão
vistoriar o local onde será executada a obra/serviço, mediante agendamento, em dias úteis e respeitado o horário do expediente normal da
PMA, até o dia 30 (trinta) de agosto de 2022. Os horários estabelecidos
neste Edital respeitarão o Horário Oficial de Brasília - DF, mais informações ou pelo telefone3690-3280.
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Araponga
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO 009/2021, PREGÃO ELETRÔNICO 003/2021.
Objeto: aquisição de equipamentos tais como computador, equipamentos de áudio e vídeo dentre outros itens correlatos, ambos descritos e
especificados no anexo I, conforme Convênio nº 1261000571/2020/
SEE. Ficam homologados e adjudicados a presente licitação para as
empresas AMANDA SERAFIM MATTOS DA SILVA EIRELI - ME
CNPJ: 09.147.535/0001-64, Valor: R$ R$: 33.516,00, AUTOMATIZABRASIL SERVICE LTDA CNPJ: 17.873.616/0001-70, Valor:
R$: 11.720,00, MAGALHAES INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELI
CNPJ: 17.403.267/0001-22, Valor: R$: 480,00. Luiz Henrique Macedo
Teixeira. Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2021
PROCESSO 009/2021, PREGÃO ELETRÔNICO 003/2021.
Objeto: aquisição de equipamentos tais como computador, equipamentos de áudio e vídeo dentre outros itens correlatos, ambos descritos e
especificados no anexo I, conforme Convênio nº 1261000571/2020/
SEE. Contratado: AMANDA SERAFIM MATTOS DA SILVA EIRELI
- ME CNPJ: 09.147.535/0001-64 Valor: R$ R$: 33.516,00. Araponga/
MG, Vigência 31/12/2021.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2021
PROCESSO 009/2021, PREGÃO ELETRÔNICO 003/2021.
Objeto: aquisição de equipamentos tais como computador, equipamentos de áudio e vídeo dentre outros itens correlatos, ambos descritos e
especificados no anexo I, conforme Convênio nº 1261000571/2020/
SEE. Contratado: AUTOMATIZABRASIL SERVICE LTDA CNPJ:
17.873.616/0001-70 Valor: R$: 11.720,00. Araponga/MG, Vigência
31/12/2021.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2021
PROCESSO 009/2021, PREGÃO ELETRÔNICO 003/2021.
Objeto: aquisição de equipamentos tais como computador, equipamentos de áudio e vídeo dentre outros itens correlatos, ambos descritos e
especificados no anexo I, conforme Convênio nº 1261000571/2020/
SEE. Contratado: MAGALHAES INDÚSTRIA E COMERCIO
EIRELI CNPJ: 17.403.267/0001-22, Valor: R$: 480,00. Araponga/MG,
Vigência 31/12/2021.
9 cm -27 1667411 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO 107/2020, PREGÃO PRESENCIAL 037/2020.
Objeto: Aquisição de equipamentos tais como computador, equipamentos de áudio e vídeo dentre outros itens correlatos, ambos descritos
e especificados no anexo I, conforme Convênio nº 1261000571/2020/
SEE-MG, em conformidade com o anexo I. Ficam homologados e
adjudicados a presente licitação para a empresa Izabela Celes Silva
Siqueira 13327498601 CNPJ: 28.823.781/0001-33. Valor: R$ 4.070,00
(Quatro mil e setenta reais). Luiz Henrique Macedo Teixeira. Prefeito
Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2020
PROCESSO 107/2020, PREGÃO PRESENCIAL 037/2020.
Objeto: Aquisição de equipamentos tais como computador, equipamentos de áudio e vídeo dentre outros itens correlatos, ambos descritos e
especificados no anexo I, conforme Convênio nº 1261000571/2020/
SEE-MG, em conformidade com o anexo I. Contratado: Izabela Celes
Silva Siqueira 13327498601, CNPJ: 28.823.781/0001-33, R$ 4.070,00
(Quatro mil e setenta reais). Araponga/MG, Vigência 31/12/2020.
4 cm -27 1667410 - 1
Araxá
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO 09.115/2022.
Processo: 163/2022. Fica revogado o processo licitatório em epígrafe
conforme motivos insertos no processo. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal, 19/07/2022.
Extrato de Ratificação de Dispensa por Chamada Pública 11.001/2022.
Processo: 115. Considerando o parecer jurídico favorável juntado ao
processo de solicitação de contratação da Associação dos Produtores
de Hortifrutigranjeiros e da Agroindústria Familiar do Vale do Rio
Grande – Horvagra, para aquisição de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para compor a merenda escolar dos alunos na Rede Municipal de Educação Infantil, com Dispensa de Licitação, considerando
a obrigatoriedade conforme Lei nº 11.947, de 16/07/2009, Resolução
FNDE/CD 04/2015, através da Secretaria Municipal de Educação de
Araxá-MG. Valor Total: R$ 801.890,15 (oitocentos e um mil oitocentos e noventa reais e quinze centavos). Prazo de vigência: 31/12/2022.
Rubens Magela da Silva – Prefeito Municipal, 06/07/2022.
Extrato de Contrato de Dispensa por Chamada Pública 11.001/2022.
Processo: 115/2022. Contrato: 270/2022. O Município e a Associação
dos Produtores de Hortifrutigranjeiros e da Agroindústria Familiar do
Vale do Rio Grande – Horvagra, firma aquisição de hortifrutigranjeiros
da agricultura familiar para compor a merenda escolar dos alunos na
Rede Municipal de Educação Infantil, com dispensa de licitação, considerando a obrigatoriedade conforme Lei nº 11.947, de 16/07/2009,
Resolução FNDE/CD 04/2015, através da Secretaria Municipal
de Educação de Araxá-MG. Valor Total: R$ 801.890,15 (oitocentos e um mil oitocentos e noventa reais e quinze centavos). Prazo de
vigência: 31/12/2022. Rubens Magela da Silva – Prefeito Municipal,
06/07/2022.
Extrato de Ratificação de Dispensa de Licitação 04.031/2022. Processo: 167/2022. Considerando o parecer jurídico juntado ao processo de solicitação de locação de imóvel situado na Avenida Antônio
Afonso Vale, nº 50, Bairro Urciano Lemos, Araxá/MG, em atendimento
à Secretaria Municipal de Ação Social, com início em 18/07/2022 à
18/07/2023, destinado a abrigar família carente em situação de vulnerabilidade social, cujas necessidades de instalação e localização condicionam a sua escolha, com valor de R$ 990,35 (novecentos e noventa
reais e trinta e cinco centavos) mensais. Ratifico a condição de Dispensa enquadrando-a nos dispositivos legais previstos no art.24, X, da
Lei de Licitações e Contratos. Rubens Magela da Silva – Prefeito Municipal, 15/07/2022.
Extrato de Contrato 04.031/2022. Processo: 167/2022. Contrato:
291/2022. O Município e a locadora Sra. Vera Lucia Leandro Oliveira,
contratam entre si a locação de imóvel localizado na Avenida Antônio Afonso Vale, nº 50, Bairro Urciano Lemos, Araxá/MG, com início
em 18/07/2022 à 18/07/2023, em atendimento da à Secretaria Municipal de Ação Social, destinado a abrigar família carente em situação de
vulnerabilidade social, com valor mensal de R$ 990,35 (novecentos e
noventa reais e trinta e cinco centavos). Rubens Magela da Silva – Prefeito Municipal, 15/07/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220727203410021.