TJMG 28/07/2022 - Pág. 31 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas/MG, comunica aos interessados Extrato
de Inexigibilidade: Objeto: aquisição de acessórios para o Craniótomo
marca Stryker, modelo CORE 2 CONSOLE, Serie: 1923200659
nº patrimônio: 61022101, para o Hospital Regional Antônio Dias/
FHEMIG. Valor estimado total: R$ 53.805,60 (Cinquenta e três mil,
oitocentos e cinco reais e sessenta centavos) – Beneficiado: STYKER DO
BRASIL LTDA. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001 –
339030-24/ 339030-10 – Fonte 10.1 - Número do Processo: 0518005
00056/2022 – Inexigibilidade 004/2022. Ratificação: Shyrleny Cristina
de Andrade/Gerente Administrativo/Ordenadora de Despesas/HRAD/
FHEMIG– Fundamento legal: Artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93 –
Data da Ratificação: 27/07/2022. Maiores informações pelo telefone:
(34) 3818 6008. Serviço de Compras e Logística/HRAD/FHEMIG.
E.mail: [email protected]. Patos de Minas, 27 de
julho de 2022.
4 cm -27 1667681 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CENTRO PSÍQUICO
DA ADOLESCÊNCIA E INFÂNCIA / FHEMIG.
Espécie:2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9301538/2021 firmado entre
a FHEMIG/CEPAI e o (a) Empresa 2A Engenharia e Construções
Ltda. Objeto: Prorrogação da Vigência, referente reforma da calçada,
revitalização e pintura externa. Valor: R$ 258.049,13 Vigência:
29/07/2022 até 28/01/2023. Número do Processo: 21/2021 - Modalidade:
Pregão Eletrônico. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4175.0001.
Objeto de gasto: 449039-22 Fonte: 10.8 e 339039-22 Fonte 10.1 Data
de Assinatura: 27/07/2022.
3 cm -27 1667913 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato 9286330 firmado entre a
FHEMIG/HRAD e a empresa METODO SYSTEM COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES E SERVICOS
LTDA. Objeto: Prestação de serviços em Solução de Circuito Fechado
de Televisão (CFTV) baseado na tecnologia IP, compreendendo a
locação de Equipamentos e Software compatíveis com a solução atual
e com garantia on-site pelo período de 48 (quarenta e oito) meses,
incluindo instalação, treinamento, manutenção preventiva e corretiva,
além de adaptação de infraestrutura física, configuração, suporte
técnico e provimento do cabeamento estruturado para o HRAD/
FHEMIG. Valor do acréscimo: R$ 72.010,28 Percentual de acréscimo:
15,10% Novo valor contratual: R$ 593.918,94 (total estimado) Número
do Processo: 0518005 060/2020. Modalidade: Pregão Eletrônico.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001, Objeto de gasto:
339039-19 e 339040-02, F 10.1 Data de Assinatura: 15/07/2022.
4 cm -27 1667914 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES
Espécie: 1º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HEM e a empresa
INSTITUTO MINEIRO DE NEFROLOGIA. Objeto: prorrogação do
contrato original com prazo de duração de45 (quarenta e cinco) dias,
a supressão do quantitativo do número de sessões de hemodiálise
em58,33%, oqual passará de 240 sessões/mêspara 100sessões/mês, o
reajuste dos preços, a partir de 28/07/2022, em11,89%, correspondente à
variação do IPCA referente ao acumulado no mês de junho/2022 . Valor
total contrato: r$ 100.197,50 (Total Estimado). Vigência: 28/07/2022
até 11/09/2022. Número do Processo: 0509025-502/2021. Modalidade:
Pregão. Dotação orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001. Objeto de
Gasto: 3390.39.98Fonte: 10.1. Data da Assinatura: 27 de julho de 2022.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2022.
3 cm -27 1667441 - 1
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA
– HJXXIII/HIJPII/HMAL
AVISO DE RATIFICAÇÃO
O Diretor Geral do Complexo Hospitalar de Urgência da FHEMIG
ratifica o ato nos termos do Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, Processo nº. 0501044 121/2022, Dispensa de
Licitação, referente à Aquisição de itens do grupamento de material
médico hospitalar - agulhas, dosadores e coletor de urina através da
empresa Cirúrgica Fernandes - Comercio de Materiais Cirúrgicos
e Hospitalares - Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº
61.418.042/0001-31, com custo estimado R$ 40.704,19 (quarenta mil,
setecentos e quatro reais e dezenove centavos) Belo Horizonte, 27 de
julho de 2022.
3 cm -27 1667485 - 1
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA – HJXXIII
AVISO DE RATIFICAÇÃO
O Diretor Geral do Complexo Hospitalar de Urgência da FHEMIG
ratifica o ato nos termos do Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, Processo nº. 0501044 169/2022, Dispensa de
Licitação, referente à aquisição material médico hospitalar - conjunto
de drenagem através da empresa Procimed Hospitalar E Cientifica
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.836.281/0001-12, com custo
estimado R$ 12.425,00 (Doze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais).
Belo Horizonte, 27 de julho de 2022.
3 cm -27 1667486 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, através
da Casa Saúde Santa Izabel, faz saber aos interessados que fará realizar
licitação, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº. 08/2022 - Processo
nº. 051201057/2022, Kit Sensor/reagentes, 300 testes – composto
de sensor cassete e solution pack, compativel com o equipamento de
gasometria abl90 flex- radiometer, para Casa de Saúde Santa Izabel/
Betim. Abertura do pregão em 11/08/2022 ás 09:00 horas. Edital e
maiores informações: site: www.compras.mg.gov.br – fone: (31) 35293341/42 ou a Rua Emílio Ribas, 119, Colônia Santa Izabel, Casa de
Saúde Santa Izabel. Betim, 22 de julho 2022.
3 cm -27 1667542 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
COMPLEXO DE ESPECIALIDADES
A FHEMIG – Através do Complexo de Especialidades/Hospital
Júlia Kubitschek. Comunica aos interessados que realizará o Pregão
Eletrônico – n° 0513007 000122/2022 - Prestação de serviços
de realização de controle de qualidade externo e interno para os
Laboratórios do Complexo de Especialidades da FHEMIG - Hospital
Alberto Cavalcanti (HAC) e do Hospital Júlia Kubitschek (HJK). As
propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.
compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto
para o dia12/08/2022 às 10:00 horas. Editais à disposição no site: www.
compras.mg.gov.br e setor de Compras da Unidade. Mais informações
pelo telefone (31) 3389-7830. Belo Horizonte, 27 de julho de 2022.
3 cm -27 1667741 - 1
EXTRATO DA1ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO
DE FUNDAÇÕES DE APOIO Nº 1/2022 – FHEMIG
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº
47.852/2020, que estabelece o seu Estatuto, e considerando o disposto
noDecreto Estadual nº 47.442, de 04 de julho de 2018, e alterações
posteriores, torna pública a 1ª Retificação ao Edital de Chamamento
Público para Credenciamento de Fundações de Apoio Nº 1/2022 –
FHEMIG,cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico:
https://www.fhemig.mg.gov.br/fundacao-apoio.
Belo Horizonte, 27de julho de 2022.
Carolina Santos Lages
Presidente em Exercício
3 cm -27 1667656 - 1
Secretaria de Estado de Educação
SRE MONTE CARMELO
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Alírio Herval, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 18/08/2022 às 09h00min, Processo
Licitatório no 12/2022, Modalidade Tomada de Preços para Aquisição
de Gêneros Alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do Edital completo na sede da
Escola Estadual Alírio Herval, localizada na Rua Rio Branco, no 1036,
Bairro Centro, Coromandel (MG) - CEP: 38550-000 - Telefone (0xx34)
3841 - 1915, e-mail: [email protected] até o dia
17/08/2022 até as 13:00 horas.
3 cm -27 1667801 - 1
SRE PARACATU
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – FNDE
A Caixa Escolar Affonso Roquette torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 10/08/2022, às 14:00 horas,
Processo licitatório nº 06/2022, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos FNDE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo pelo E-mail infra e/ou
na sede da EE Affonso Roquette, localizada na Rua Euridamas Avelino
de Barros n° 711 – bairro Prado – Paracatu/MG - CEP: 38602-002 Telefone (038)36712940, E-mail: [email protected]
até o dia 10/08/2022, às 12:00h.
3 cm -27 1667735 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Georgina Bacha torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 03/08/2022 às 09:15 horas,
Processo licitatório nº 22/2022, Modalidade convite para aquisição
de gêneros alimentícios. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da EE Clóvis Salgado, localizada
na Alameda Lahmeyer n° 121 – Centro– CEP 37.420-000 – Telefone
(35) 3251-1247, e-mail: [email protected] até o dia
03/08/2022, às 08:30.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Georgina Bacha torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 03/08/2022 às 09:30 horas,
Processo licitatório nº 23/2022, Modalidade convite para aquisição
de gêneros alimentícios. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da EE Clóvis Salgado, localizada
na Alameda Lahmeyer n° 121 – Centro– CEP 37.420-000 – Telefone
(035) 3251-1247, e-mail: [email protected] até o
dia 03/08/2022, às 08:30.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
A Caixa Escolar Georgina Bacha realiza Chamada Pública nº 03/2022
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar.
Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 17/08/2022, às 09h00, na EE Clóvis Salgado,
localizada na Alameda Lahmeyer n° 121 – Centro– CEP 37.420-000
– Telefone (35) 3251-1247, e-mail: [email protected].
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da
Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Professora Sílvia Mesquita torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/08/2022,
às 17:00 horas, Processo licitatório nº 07/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE Professora
Sílvia Mesquita, localizada na Rua Campos Gerais n° 28 – Centenário
– CEP 37.170.00 – Telefone (35) 3851-1473, e-mail: escola.171255@
educacao.mg.gov.br até o dia 02/08/2022, às 17:00 hs.
9 cm -27 1667752 - 1
SRE – SETE LAGOAS
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Maria Anália Mendes Ferreira torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/08/2022,
às 13h, Processo Licitatório nº 07/2022, Modalidade Convite, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE: Federal e
Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Maria Anália Mendes Ferreira, localizada na
Avenida: Getúlio Vargas, n° 83, Bairro: Centro, Cidade: Cachoeira da
Prata – MG – CEP: 35765-000 – Telefone: (31) 3.716-1399, e-mail:
[email protected] até o dia 05/08/2022, às 17h.
EXTRATO DO CONTRATO 9344587/2022
Processo SEI nº 1260.01.0092847/2022-75. Assinatura: 27/07/2022.
Partes: EMG/SEE/SRE Sete Lagoas e a empresa Instituto de Educação
Santa Maria Ltda EPP. Objeto: Prestação de serviços educacionais,
por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que
oferecem formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do
Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021. Valor:
R$ 1.509.304,32 Dotação: 1261.12.363.108.4203.0001 339039-49
- FONTE: 1.21.1. Vigência: 18 (dezoito) meses, a partir da data de
sua publicação. Assinantes: Cláudio Renato Souza Abreu e Manoel
Aparecido Eustáquio do Nascimento
EXTRATO DO CONTRATO 9344591/2022
Processo SEI nº 1260.01.0092849/2022-21. Assinatura: 27/07/2022.
Partes: EMG/SEE/SRE Sete Lagoas e a empresa Fundação Municipal de
Ensino Profissionalizante. Objeto: Prestação de serviços educacionais,
por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que
oferecem formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do
Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021. Valor:
R$ 3.474.925,60 Dotação: 1261.12.363.108.4203.0001 339039-49 FONTE: 1.21.1. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data
de sua publicação. Assinantes: Cláudio Renato Souza Abreu e Cláudio
Henrique Nacif Gonçalves
9 cm -27 1667781 - 1
SRE ARAÇUAÍ
EXTRATO DE EDITAL P/ AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS P/ OS ALUNOS
A Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida, torna público, para
conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 05/08/2022, às
9:30, Processo Licitatório nº 05/2022, Modalidade Cotação de Preço
para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com
recursos do PNAE Recurso Federal. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE Ribeirão do Altar,
localizada na Comunidade Tabuleiro, s/nº, B. Zona Rural –Berilo–
CEP 39.640-000 – Telefone (33)988612063, e-mail: escola.23183@
educacao. mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA OS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS
A Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida, torna público, para
conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 05/08/2022, às
10:30, Processo Licitatório nº 06/2022, Modalidade Cotação de Preço
para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com
recursos Da Contrapartida do Estado. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE Ribeirão do Altar,
localizada na Comunidade Tabuleiro, s/nº, B. Zona Rural –Berilo–
CEP 39.640-000 – Telefone (33)988612063, e-mail: escola.23183@
educacao. mg.gov. br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Cantídio Amaral torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 09 de agosto, às 08:00 horas,
Processo Licitatório nº 11/2022, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. José
dos Santos Neiva, localizada na Rua Antônio Elói Otoni, nº 186,
Distrito de Engenheiro Schnoor, Município de Araçuaí, CEP 39.602000 – Telefone (0XX33) 3731 5186, e-mail: escola.146170@educacao.
mg.gov.br até o dia 08/08/2022, às 17:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar Cantídio Amaral torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 09 de agosto, às 08:00 horas,
Processo Licitatório nº 12/2022, Modalidade Convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos da CONTRAPARTIDA
ESTADUAL. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da E. E. José dos Santos Neiva, localizada
na Rua Antônio Elói Otoni, nº 186, Distrito de Engenheiro Schnoor,
Município de Araçuaí, CEP 39.602-000 – Telefone (0XX33) 3731 5186,
e-mail: [email protected] até o dia 08/08/2022, às
17:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS- FEDERAL NOVA
A CAIXA ESCOLAR BOM JESUS DA AGUADA NOVA torna
público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia
04/08/2022 às 14h00min, Processo Licitatório nº 04/2022, Modalidade
Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E. E. BOM JESUS DA AGUADA NOVA, localizada na
rua: Pedro Ribeiro, 171- Comunidade de Baixa Quente, Araçuaí - MG
CEP: 39.600-000 e-mail: [email protected] até o dia
03/08/2022, das 07:00 às 17: 00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – PNAE RECURSO ESTADUAL
A Caixa Escolar Frei Rogato torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 04/08/2022, às 15:00 horas,
Processo licitatório nº 07/2022, Modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Frei
Rogato, localizada na Rua Professora Judith da Cunha Melo n° 225
– Bairro São Geraldo – CEP: 39600-000 – Telefone (033)3731-2170,
e-mail: [email protected] até o dia 04/08/2022, às
14h30m.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – PNAE RECURSO FEDERAL
A Caixa Escolar Frei Rogato torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 04/08/2022, às 16:00 horas,
Processo licitatório nº 08/2022, Modalidade convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Frei Rogato, localizada na Rua Professora Judith da cunha Melo n° 225
– Bairro São Geraldo – CEP: 39600-000 – Telefone (033)3731-2170,
e-mail: [email protected] até o dia 04/08/2022, às
15h30m.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A CAIXA ESCOLAR FRANCISCO XAVIER DE BARROS, no uso
de suas atribuições constantes no Regulamento Próprio de Licitação
e em cumprimento a Lei Federal nº 11.947/2009 e Resolução CD/
FNDE Nº 026/2013, torna público que realizará o Processo Licitatório
nº 06/2022, no dia de 04/08/2022, às 14:00 h, para aquisição de
gêneros alimentícios perecíveis (Pães). Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Joaquim Vieira,
localizada na Rua Professor José Migdonio n° 90 - Bairro: Centro Indaiabira-MG - CEP: 39536-000 - Telefone (38) 3824-9166, e-mail:
[email protected] até o dia 03/08/2022.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-CONTRAPARTIDA
A CAIXA ESCOLAR LAUDELINA CHAVES RIBEIRO, torna
público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no
dia 04/08/2022, às 16:00 horas, Processo Licitatório nº 06/2022,
Modalidade CONVITE para Aquisição de Gêneros Alimentícios, com
recursos do ESTADO. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da E.E. Chaves Ribeiro, localizada
na Rua Amazonas nº 30 Bairro Centro CEP 39625-000 – Telefone (33)
3734-3094 - e-mail: [email protected], até o dia
03/08/2022, às 15:00h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A CAIXA ESCOLAR LAUDELINA CHAVES RIBEIRO, torna
público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no
dia 04/08/2022, às 16:00 horas, Processo Licitatório nº 07/2022,
Modalidade CONVITE para Aquisição de Gêneros Alimentícios,
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da E.E. Chaves Ribeiro, localizada
na Rua Amazonas nº 30 Bairro Centro CEP 39625-000 – Telefone (33)
3734-3094 - e-mail: [email protected], até o dia
03/08/2022, às 15:00h.
24 cm -27 1667798 - 1
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATOS DE ATOS
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 95/2022. Processo SEI nº 1260.01.0091055/2022-56. Nos termos da
Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de
Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0091055/2022-56 - oriundo do
Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do
processo de credenciamento n.º 1260.01.0037726/2022-71 - e conforme
o Processo de Compras n.º1261040 000012/2022 para contratação
da empresa Lar Cursos Tecnicos Eireli, para prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio
no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º
4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021,
RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inc. II
do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser
celebrado com a empresa Lar Cursos Tecnicos Eireli terá vigência de
24 (vinte e quatro meses) a contar da data de publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por
períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo,
observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total de
R$ 6.440.728,32 (seis milhões quatrocentos e quarenta mil setecentos e
vinte e oito reais e trinta e dois centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à
conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.363
.108.4203.0001.33.90.39.49-1.21.1. Assinatura: 22/07/2022. Assinante:
Onília Maria de Oliveira Borges, Superintendente da Superintendência
Regional de Ensino de Uberlândia.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 96/2022. Processo SEI nº 1260.01.0091055/2022-56. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0091055/2022-56.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia.
Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de
Licitação. No uso da competência a mim delegada pela Resolução SEE
n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de Inexigibilidade
de Licitação n.º 1260.01.0091055/2022-56 - oriundo do Edital de
Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do processo
de credenciamento n.º 1260.01.0037726/2022-71 - e conforme o
Processo de Compras n.º 1261040 000012/2022, para contratação
da empresa Lar Cursos Tecnicos Eireli, para prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de
licitação (49944499), com fulcro no inciso II do art. 25 da Lei Federal
n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração de contrato com
a empresa supramencionada. A contratação implicará o valor total de
R$6.440.728,32 (seis milhões quatrocentos e quarenta mil setecentos e
vinte e oito reais e trinta e dois centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à
conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.363
.108.4203.0001.33.90.39.49-1.21.1. Assinatura: 26/07/2022. Assinante:
Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 17/2022. Processo SEI nº 1260.01.0090241/2022-15. Nos termos da
Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de
Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0090241/2022-15- oriundo do
Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do
Processo de Credenciamento n.º 1260.01.0077147/2021-88 - e conforme
o Processo de Compras n.º 1261022 000029/2022, para contratação da
empresa Poiani Serviços Educamed Ltda, para prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução
quinta-feira, 28 de Julho de 2022 – 31
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no
inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato
a ser celebrado com a empresa Poiani Serviços Educamed Ltda terá
vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação
de seu extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser
prorrogado por períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de
Termo Aditivo, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses,
com valor total de R$ 5.971.883,50 (cinco milhões novecentos e
setenta e um mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos).
A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões)
orçamentária(s):
1261.12.363.108.4203.0001.3.3.90.39.49.1.21.1.
Assinatura: 21/07/2022. Assinante: Maria Levimar Viana Tupinambá,
Superintendente da Superintendência Regional de Ensino de Montes
Claros.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 20/2022. Processo SEI nº 1260.01.0090241/2022-15. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0090241/2022-15.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de
Montes Claros. Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de
Inexigibilidade de Licitação. No uso da competência a mim delegada
pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0090241/2022-15- oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do Processo de Credenciamento n.º 1260.01.0077147/2021-88 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261022 000029/2022, para
contratação da empresa Poiani Serviços Educamed Ltda, para prestação
de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com
ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica
de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela
Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de
Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de
inexigibilidade de licitação (49351946), com fulcro no inciso II do art.
25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração
de contrato com a empresa supramencionada. A contratação implicará
o valor total de R$ 5.971.883,50 (cinco milhões novecentos e setenta
e um mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos). A(s)
despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões)
orçamentária(s):
1261.12.363.108.4203.0001.3.3.90.39.49.1.21.
1. Assinatura: 22/07/2022. Assinante: Izabella Cavalcante Martins,
Subsecretária de de Desenvolvimento da Educação Básica.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 173/2022. Processo SEI nº 1260.01.0095240/2022-66. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0095240/2022-66 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073538/2021-46 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261033 000012/2022, para
contratação da empresa Servico Nacional de Aprendizagem Industrial
- Departamento Regional de Minas Gerais, para prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no
inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993.O contrato
a ser celebrado com a empresa Servico Nacional de Aprendizagem
Industrial - Departamento Regional de Minas Gerais terá vigência
de 18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por
períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo,
observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total
de R$ 2.041.090,01 (dois milhões quarenta e um mil, noventa reais
e um centavo). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.363.108.4203.0001.3390
39-49 - 1.21.1. Assinatura: 26/07/2022. Assinante: Rosane Name dos
Reis Fialho, Superintendente da Superintendência Regional de Ensino
de Ponte Nova.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 174/2022. Processo SEI nº 1260.01.0095240/2022-66. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0095240/2022-66.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova.
Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de
Licitação. No uso da competência a mim delegada pela Resolução
SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de
Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0095240/2022-66 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073538/2021-46
- e conforme o Processo de Compras n.º 1261033 12/2022, para
contratação da empresa Servico Nacional de Aprendizagem Industrial
- Departamento Regional de Minas Gerais, para prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de
licitação (50213358), com fulcro no inciso II do art. 25 da Lei Federal
n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração de contrato com
a empresa supramencionada. A contratação implicará o valor total
de R$ 2.041.090,01 (dois milhões quarenta e um mil, noventa reais
e um centavo). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.363.108.4203.0001.33903
9-49 - 1.21.1. Assinatura: 26/07/2022. Assinante: Geniana Guimarães
Faria, Secretária de Estado Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 40/2022. Processo SEI nº 1260.01.0092850/2022-91. Nos termos da
Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de
Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0092850/2022-91 - oriundo do
Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do
processo de credenciamento n.º 1260.01.0073538/2021-46 - e conforme
o Processo de Compras n.º 1261036 000021/2022, para contratação da
empresa Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento
Regional de Minas Gerais, para prestação de serviços educacionais,
por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que
oferecem formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do
Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO a
inexigibilidade de licitação, com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei
Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a
empresa Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento
Regional de Minas Gerais terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a contar da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial de
Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre
mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo
de 60 (sessenta) meses, com valor total de R$ R$ 3.532.088.42 ( Três
milhões, quinhentos e trinta e dois mil, oitenta e oito reais e quarenta
e um centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.363.108.4203.0001.33.903
9-49 - Fonte 1.21.1. Assinatura: 27/07/2022. Assinante: Claudio Renato
Souza Abreu, Superintendente da Superintendência Regional de Ensino
de Sete Lagoas.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 220/2022. Processo SEI nº 1260.01.0092850/2022-91. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação N.º 1260.01.0092850/2022-91.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de Sete Lagoas.
Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de
Licitação. No uso da competência a mim delegada pela Resolução
SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de
Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0092850/2022-91 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073538/2021-46 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261036 000021/2022, para
contratação da empresa Servico Nacional de Aprendizagem Industrial
- Departamento Regional de Minas Gerais, para prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de
licitação (49506990), com fulcro no inciso II do art. 25 da Lei Federal
n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração de contrato com a
empresa supramencionada. A contratação implicará o valor total de R$
R$ 3.532.088.42 ( Três milhões, quinhentos e trinta e dois mil, oitenta
e oito reais e quarenta e um centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à
conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.36
3.108.4203.0001.33.9039-49 - FONTE 1.21.1. Assinatura: 26/07/2022.
Assinante: Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado Adjunta.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207272326230131.