TJMG 03/08/2022 - Pág. 18 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 38/2022– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36 da
CE/89, e art. 9º da LCE nº 64 de 2002, redação dada pela LCE Nº
156, de 2020, do(s) servidor(es): FELÍCIO DOS SANTOS , EE. Felício
dos Santos, MaSP 864515-2, Alzira do Rosário Santos Nascimento, a
partir da publicação, referente ao PEBI B, Adm. 04, artigo 147, §§ 1º
e 2º, inciso II, e §3º,inciso II, do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual nº104,de 2020.(regra de transição/pedágio professor(a)- base do cálculo dos proventos integral pela média sem
paridade) correspondente à carga horária de 108h/a. ITAMARANDIBA,
S.R.E, MaSP 869.412-7, Geralda Aparecida Meira Frois, a partir de
19/07/2022 referente ao PEBIA, Adm. 01 à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Artigo 147,§§ 1º e 2º, inciso I, e §3º, inciso I, do
ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº104, de
2020.(regra de transição/pedágio - professor(a).base do cálculo dos
proventos pela última remuneração integral, com paridade/ingresso
em cargo efetivo até 31.12.2003). com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a; Masp 869.412-7, Geralda
Aparecida Meira Frois, a partir de 19/07/2022 referente ao PEBIA,
Adm. 02 à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 147,§§
1º e 2º, inciso I, e §3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual nº104, de 2020.(regra de transição/pedágio professor(a).base do cálculo dos proventos pela última remuneração
integral, com paridade/ingresso em cargo efetivo até 31.12.2003), com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 110
h/a.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO
Nº 62/2022– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº50/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor (a): GOUVEIA, Sem Lotação, MaSP 333905-8, S.F.C.P,
PEBII P, Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO
Nº 63/2022– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 47/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor (a): MINAS NOVAS, Sem Lotação, MaSP 439543-0
C.M.F.C.S, PEBIIP, Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
64/2022 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 48/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor (a): VEREDINHA Sem Lotação, MaSP 441395-1, E.C.C,
PEBIIL Adm. 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
65/2022 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 49/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor (a): DIAMANTINA, Sem Lotação, MaSP 335663-4
S.C.S.A, PEBIP Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
66/2022 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº42/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor (a): DIAMANTINA, Sem Lotação, MaSP 435396-7,
E.M.N.J. PEBIA, Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
67/2022 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 46/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor (a): ITAMARANDIBA, Sem Lotação, MaSP 884098-5,
A.J.F.G., PEBIIIN, Adm. 01
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
68/2022 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 45/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor (a): ITAMARANDIBA, E.E. Maria Raimunda Andrade
Neves, MaSP 276506-3, L.G.F, PEBIII I Adm. 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
69/2022 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 44/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor (a): DIAMANTINA, Sem Lotação, MaSP 976159-4,
V.A.S., PEBIIG Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
70/2022 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 43/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor (a): ITAMARANDIBA, Sem Lotação, MaSP 322042-3,
M.A.C.G., PEBIP, Adm. 01.
ANULAÇÃO - ATO Nº 23/2022- ANULA NO ATO Nº 44/2016
referente ao servidor: ARICANDUVA, EE. Teodomiro Caldeira Leão,
MaSP 941295-8, Maria Geralda Monteiro, PEBIB Adm02 na parte
em que concedeu FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO publicado em
27/07/2016, por motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 24/2022- ANULA NO ATO Nº 64/2017
referente ao servidor: ARICANDUVA, EE. Teodomiro Caldeira Leão,
MaSP 941295-8, Maria Geralda Monteiro, PEBIB Adm02 na parte
em que concedeu FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO publicado em
29/11/201, por motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO - ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIASPRÊMIO ATO Nº 25/2022 Torna sem efeito Ato Nº 34/2021 publicado
no “MG” de 09/06/2021 de concessão de férias-prêmio, a parte referente
a: DIAMANTINA, SRE/Diamantina, Jaqueline Judith Fernandes Vilas
Boas de Oliveira, MASP 1059201-2, TDEIIC Adm.02. Por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, a partir de 27/07/2022.
ANULAÇÃO - ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIASPRÊMIO ATO Nº 26/2022 Torna sem efeito Ato Nº 59/2021, publicado
no “MG” de 15/09/2021 de concessão de férias-prêmio, a parte referente
a: DIAMANTINA, SRE/Diamantina, MaSP 1428769-2, Marcos
Antônio Santiago, TDEIIC, Adm 01. Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 27/07/2022.
ANULAÇÃO - ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIASPRÊMIO ATO Nº 27/2022 Torna sem efeito Ato Nº 66/2021, publicado
no “MG” de 09/10/2021 de concessão de férias-prêmio, a parte
referente a: DIAMANTINA, SRE/Diamantina, MaSP 1014054-9,
Michelly Rocha Pires Cardoso, TDEVH, Adm 01. Por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 27/07/2022.
Minas Gerais
ANULAÇÃO - ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIASPRÊMIO ATO Nº 28/2022 Torna sem efeito Ato Nº 28/2021, publicado
no “MG” de 26/05/2021 de concessão de férias-prêmio, a parte
referente a: Diamantina, SRE/Diamantina, MaSP 1421318-5, Deusuita
Maria Neves Ferreira, TDEIIB, Adm 01. Por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, a partir de 27/07/2022.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº
47/2022 Retifica Ato Nº 02/2021, publicado no “MG” de 06/01/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: DIAMANTINA,
SRE Diamantina, MaSP 1401653-9, Adriana Barbosa Cruz, ANEIIC
Adm 01. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 25/10/2020. Leia-se: a partir de 31/05/2022.
ANULAÇÃO - ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIASPRÊMIO ATO Nº 29/2022 Torna sem efeito Ato Nº 25/2021 publicado
no “MG” de 12/05/2021, de concessão de férias-prêmio, a parte
referente a: DIAMANTINA- SRE/Diamantina, Lucas de Souza
Ferreira, MaSP 1400295-0, TDEIIC, Adm 01. Por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 27/07/2022.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº
48/2022 Retifica Ato Nº 75/2021, publicado no “MG” de 24/11/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: DIAMANTINA,
SRE Diamantina, MaSP 663164-2, Maria Graziely Vieira Cristianismo,
TDEVI Adm01. Por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 21/08/2020. Leia-se: a partir de27/03/2022.
ANULAÇÃO - ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIASPRÊMIO ATO Nº 30/2022 Torna sem efeito Ato Nº 48/2021 publicado
no “MG” de21/07/2021 de concessão de férias-prêmio, a parte referente
a: DAMANTINA, SRE/Diamantina, MaSP 1424734-0, Andreza
Aparecida Batista, ANEIB, Adm 01. Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 27/07/2021.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº
49/2022 Retifica Ato Nº 50/2020, publicado no “MG” de 25/11/2020 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: DIAMANTINA,SRE
DIAMANTINA, MaSP 1109892-8, Nádia Maria Abreu Dias, ANEIC
Adm 03. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 29/08/2020. Leia-se: a partir de 04.04.2022.
ANULAÇÃO - ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIASPRÊMIO ATO Nº 31/2022 Torna sem efeito Ato Nº72/2021, publicado
no “MG” de10/11/2021 de concessão de férias-prêmio, a parte referente
a: DIAMANTINA, SRE/Diamantina, Marco Pires, MaSP 1426745-4,
ANEIC Adm.01. Por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 27/07/2022.
ANULAÇÃO - ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIASPRÊMIO ATO Nº 32/2022 Torna sem efeito Ato Nº 72/2021, publicado
no “MG” de 10/11/2021 de concessão de férias-prêmio, a parte
referente a: DIAMANTINA, SRE Diamantina, MaSP 1145318-0,
Jordani Melo Silveira, ANEIIC Adm 02. Por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, a partir de 27/07/2022.
ANULAÇÃO - ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIASPRÊMIO ATO Nº 33/2022 Torna sem efeito Ato Nº 75/2021, publicado
no “MG” de 24/11/2021 de concessão de férias-prêmio, a parte referente
a: DIAMANTINA, SRE/Diamantina, MaSP 1426989-8, Francisco
Carlos Pereira, TDEII C, Adm 01- Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 27/07/2022.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO ATO Nº
34/2022 Torna sem efeito Ato Nº 59/2021, publicado no “MG”
de 15/09/2021 de concessão de férias-prêmio, a parte referente a:
DIAMANTINA, SRE Diamantina, MaSP 1223737-6, Alex Vinicios
Balduino, ANEIIC Adm 02 - Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 29/07/2022.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO ATO Nº
35/2022 Torna sem efeito Ato Nº 75/2021, publicado no “MG”
de 24/11/2021 de concessão de férias-prêmio, a parte referente a:
DIAMANTINA, SRE Diamantina, Lísia Tabosa de Castro, MASP
1424503-9 , ANEI B, Adm.01- Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 29/072022.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
01 1669698 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 15/2022 – RETIFICA, O(S) ATO(S)
de FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO ao(s) servidor(es):
DIAMANTINA, SRE Diamantina, MaSP 436324-8, Eliana Andrade
Rocha ANEIIIM, Adm. 01 por motivo de incorreção no nome, Ato nº
47/2022, publicado em 28/07/2022, onde se lê: Eliana Andrade Costa
leia-se: Eliana Andrade Rocha; MaSP 1291428-9, Antônio Duarte
Mandacaru, TDEIIE, Adm. 03, por motivo de a pedido do servidor, Ato
nº45/2022 publicado em 20/07/2022: onde se lê: a partir de 03/08/2022,
leia-se: a partir de 02/08/2022
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 43/2022 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÉMIO ao(s)
servidor(es): SÃO GONÇALO DO RIO PRETO, EE Dom João
Antônio dos Santos, MaSP 1049138-9, Sérgio João da Silva, PEBIB
Adm.04, por motivo de incorreção no nome, ato nº 39/2022, publicado
em 20/07/2022, onde se lê: Sérgio João dos Santos, leia-se: Sérgio João
da Silva.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº
44/2022 Retifica Ato Nº 02/2021, publicado no “MG” de 06/01/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: DIAMANTINA, SRE/
Diamantina, MaSP 1398592-4, Roosevelt Antônio Barreto, TDEIIC,
Adm 01, Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 13/09/2020, leia-se: a partir de 19/04/2022.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº
45/2022 Retifica Ato Nº 02/2021 publicado no “MG” de 06/01/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: DIAMANTINA, SRE
Diamantina, MaSP 1404858-1, Alexandra Andreia Xavier, TDEIIC,
Adm 01. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 18/10/2020, leia-se: a partir de 26/07/2022.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº
46/2022 Retifica Ato Nº 51/2020, publicado no “MG” de 02/12/2020
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: DIAMANTINA,
SRE Diamantina, MaSP 1401529-1, Alexsandra Dupim, TDEIIC
Adm 01 , por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 18/10/2020, leia-se: a partir de 24/05/2022.
ANULAÇÃO - ATO Nº 36/2022 - ANULA NO ATO Nº 38/2016
referente ao servidor: ARICANDUVA, EE. Teodomiro Caldeira Leão,
MaSP 941295-8, Maria Geralda Monteiro, PEBIB Adm02 na parte
em que RETIFICOU FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO publicado em
19/10/2016, por motivo de concessão indevida.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
01 1669696 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 15/2022 –
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): ALVORADA DE MINAS,
MaSP 440.154-3, MARIA LÚCIA DOS SANTOS ASSIS, ATBVJ
Adm. 01, aposentada em 23/07/2022, referente ao saldo de 9 meses;
ARICANDUVA, MaSP 802.763-3, Maria de Lourdes Santos, PEBIIIP
Adm. 01, aposentada em 23/07/2022, referente ao saldo de 12 meses;
MaSP 321914-4, Alaíde das Dores Santos Andrade, PEBID Adm. 01,
aposentada em 23/07/2022, referente ao saldo de 7 meses e 19 dias;
CAPELINHA, MaSP 357.468-8, Geraldo Tadeu Oliveira Santos, ASVP
Adm. 01, aposentado em 23/07/2022, referente ao saldo de 04 meses;
MaSP 938070-0, Neide Soares Santos, PEBIIIP, Adm. 01, aposentada
em 23/07/2022 referente ao saldo de 08 meses e 21 dias; MaSP
440851-4, Helena Luiz Vieira Lemes, PEBIIN Adm. 01, aposentada em
23/07/2022, referente ao saldo de 11 meses e 1 dia; MASP 364184-2,
João Antônio Gomes de Almeida, PEBIP Adm. 02, aposentado em
23/07/2022, referente ao saldo de 8 meses; Masp 440738-3, Salete
Aparecida Pereira, PEBIA Adm. 01, aposentada em 23/07/2022 ,
referente ao saldo de 9 meses; CARBONITA, MaSP 441.182-3, Maria
Luiza Vaz, PEBIIIP Adm. 01, aposentada em 23/07/2022, referente
ao saldo de 09 meses e 01 dia; CONGONHAS DO NORTE, MaSP
364676-7, Mariléia Maria Milanez, PEBIIIM Adm. 01, aposentada em
23/07/2022, referente ao saldo de 10 meses e 15 dias; DIAMANTINA,
MaSP 364.180-0, Iassyara Naiacy Pires, PEBIIIE Adm. 01, aposentada
em 23/07/2022, referente ao saldo de 3 meses; MaSP 268250-8, Nádia
Marize Guedes, EEBIIL Adm. 02, aposentada em 23/07/2022, referente
ao saldo de 06 meses; MaSP 435997-2, Elza Rodrigues Graça Martins,
EEBII I Adm. 01, aposentada em 23/07/2022, referente ao saldo de 5
meses; MaSP 374094-1, Cesário Matias De Almeida Junior, PEBIIIP,
Adm. 02, aposentado em 23/07/2022, referente ao saldo de 09 meses;
MaSP 3220167, Jeanneth Maria Antunes Barroso , ANEI IIIN, Adm.
02, aposentada em 23/07/2022, referente ao saldo de 02 meses e 21 dias;
MaSP 276808-3, Dalva Elizabete Silva, PEBIP, Adm. 02, aposentada
em 23/07/2022 referente ao saldo de 03 meses; MaSP 322158-7,
Tane Marilene Costa, ANEI IIIJ Adm. 02, aposentada em 23/07/2022,
referente ao saldo de 08 meses; MaSP 635100-1, Maria José Sales
Honório, PEBIIP Adm. 01, aposentada em 23/07/2022, referente ao
saldo de 16 meses; GOUVEIA, MaSP 369495-7, Alba Valeria Aguiar
Carvalho Cruz, ATBIII I Adm. 02, aposentada em 23/07/2022 , referente
ao saldo de 3 meses; MaSP 336175-5, Fatima Maria Dumba Chaves,
PEBIP Adm. 01, aposentada em 23/07/2022 , referente ao saldo de 7
meses e 26 dias; ITAMARANDIBA, MaSP 3104049, Gildete Marques
Costa, ASBIIIJ, Adm. 01, aposentada em 23/07/2022, referente ao
saldo de 09 meses; MaSP 310528-5, Vera Lucia Damasceno Oliveira,
ASBIIM Adm. 01, aposentada em 23/07/2022, referente ao saldo de 6
meses; LEME DO PRADO, MaSP 436.222-4, Tânia Maria Machado
Figueiredo, PEBIIIP Adm. 01, aposentada em 23/07/2022, referente
ao saldo de 12 meses; MaSP 843381-5, Cristina Batista Cordeiro,
PEBIIIN Adm. 01, aposentada em 23/07/2022, referente ao saldo de
06 meses; MINAS NOVAS, MaSP 322.040-7, Maria Adélia Barbosa,
PEBIN Adm. 01, aposentada em 23/07/2022, referente ao saldo de
09 meses e 01 dia; MaSP 440296-2, Neusa Maria Oliveira Soares,
PEBIP Adm. 01, aposentada em 23/07/2022, referente ao saldo de 18
meses; MaSP 436161-4, Marilza Maria de Oliveira Savigne, PEBIIP
Adm. 01, aposentada em 23/07/2022, referente ao saldo de 12 meses;
MaSP 434887-6, Maria do Socorro Lemos Fernandes, PEBIIIF
Adm. 02, aposentada em 23/07/2022, referente ao saldo de 6 meses;
MONJOLOS, MaSP 368884-3, Elena Maria Cabral, ATBIVL Adm.
02, aposentada em 23/06/2022 , referente ao saldo de 4 meses; MaSP
276712-7, Nilce Sena Camargos, PEBIIIP Adm. 01, aposentada em
23/07/2022, referente ao saldo de 8 meses e 18 dias; RIO VERMELHO,
MaSP 276.511-3, Marcia de Cassia Santos Barbosa, PEBIP Adm. 02,
aposentada em 23/07/2022, referente ao saldo de 6 meses; MaSP
302112-8, Maria do Rosário da Cunha, ASBI I, Adm. 01, aposentada
em 23/07/2022, referente ao saldo de 07 meses; MaSP 441431-4,
Gorete de Fátima Gonçalves Andrade, PEBIP, Adm. 02, aposentada em
23/07/2022, referente ao saldo de 6 meses; SENADOR MODESTINO
GONCALVES, MaSP 322088-6, Maria de Lourdes Monteiro Sousa,
PEBIIIL Adm. 02, aposentada em 23/07/2022, referente ao saldo de
5 meses e 21 dias; SERRO, MaSP 351.779-4, Denyse Moreira Costa,
PEBIP Adm. 01, aposentada em 23/07/2022, referente ao saldo de
6 meses e 6 dias; MaSP 439981-2, Maria do Rosário Reis Simões,
PEBIIIP Adm. 01, aposentada em 23/07/2022 , referente ao saldo de 05
meses; TURMALINA, MaSP 434447-9, José Geraldo Rocha, PEBIIN,
Adm. 01, aposentada em 23/07/2022 referente ao saldo de 09 meses;
MaSP 351086-4, José Nicodemos Ferreira de Azevedo, PEBIP, Adm.
02, aposentado em 23/07/2022, referente ao saldo de 03 meses; MaSP
441308-4, Ilma Gonçalves de Oliveira, PEBIIIP Adm. 01, aposentada
em 23/07/2022, referente ao saldo de 06 meses e 26 dias; MaSP
276727-5, Raimundo Itamar Cordeiro Ramos, PERBIIIP Adm. 02,
aposentado em 23/06/2022, referente ao saldo de 4 meses.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
01 1669694 - 1
SRE de Divinópolis
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01/2022
RETIFICA PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO nº
01/2022, publicado no MG de 20/07/2022, referente ao servidor:
OLIVEIRA- M.L.S.S.L., MaSP 868.403-7, PEB3P – 1ª admissão, por
motivo de publicação incorreta, Onde se lê: “de 114 h/a, sendo 08 h/a de
média quinquenal de exigência curricular para 114 h/a, sendo 08 h/a de
média quinquenal de exigência curricular”, Leia-se “de 114 h/a, sendo
08 h/a de média quinquenal de exigência curricular para 112 h/a, sendo
04 h/a de média quinquenal de exigência curricular”.
Jurema Ribeiro de Faria
Diretora de Pessoal
SRE/Divinópolis
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 07/2022
RETIFICA O ATO, de Férias-Prêmio/Conversão em Espécie, referente
aos servidores: ARCOS- Servidor Aposentado (falecido), MaSP
390.851-4, Selma Rodrigues de Sousa Mateus, servidora falecida em
21.03.2021, PEB3I, Adm. 01, ato nº 14/2022, publicado em 29.06.2022,
por motivo de legislação incompleta, Onde se lê: Converte FériasPrêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989,
Leia-se: Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do
ADCT da CE/1989, e do artigo 7º do Dec. nº 30.586, de 05/12/1989 e
autoriza a conversão em espécie em favor do cônjuge sobrevivente e/
ou herdeiros, em decorrência de falecimento; PERDIGÃO- Servidor
Aposentado, MaSP 965.620-8, Júnia Paixão Mendes, PEB3L, Adm. 01,
ato nº 16/2022, publicado em 13.07.2022, por motivo de incorreção
no nome, Onde se lê: Júnia Paixão Mendes de Castro, Leia-se: Júnia
Paixão Mendes.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
02 1670393 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 73/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656,
de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de23/04/2003alterado pelo art. 1º
do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, aos servidores: DIVINÓPOLISEE. “Jovelino Rabelo”, MaSP 845.640-2, Karla Cristina Pereira
Esteves, ATB4M, Adm. 01, por 02 períodos de 15 dias, referente ao 4º
quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 08.08.2022 a 22.08.2022
e o 2º período de 17.10.2022 a 31.10.2022; LAGOA DA PRATA- EE.
“José Teotônio de Castro”, MaSP 389.485-4, Simone Pinto, ATB5J,
Adm. 01, por 02 períodos de 15 dias, referente ao 3º quinquênio de
exercício, sendo o 1º período de 15.08.2022 a 29.08.2022 e o 2º período
de 19.09.2022 a 03.10.2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 74/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865,
de 03/07/2018, c/c Decreto nº 43.285, de23/04/2003alterado pelo art.
1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: DIVINÓPOLISSRE, MaSP 546.950-7, Adriana Rita Resende, TDE4J, Adm. 01, por
02 períodos de 15 dias, referente ao 4º quinquênio de exercício, sendo
o 1º período de 22.08.2022 a 12.09.2022 e o 2º período de 15.12.2022
a 04.01.2023.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
50/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, dos
servidores: DIVINÓPOLIS- CESEC “Dr. Fábio Botelho Notini”, MaSP
378.387-5, Jussara Silva, a partir de 01.08.2022, referente ao PEB3N,
Adm. 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º
e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC 104/2020,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
109 h/a, sendo 001 h/a de média quinquenal de exigência curricular;
SÃO SEBASTIÃO DO OESTE- EE. “Governador Magalhães Pinto”,
MaSP 763.900-8, Elizabete Aparecida Moraes Melo, a partir de
01.08.2022, referente ao PEB3P, Adm. 01, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art.147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do
ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104,
de 2020, com direito à remuneração integral correspondente à carga
horária de 109 h/a, sendo 001 h/a de média quinquenal de exigência
curricular.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
51/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: ITAPECERICA- EE. “Carmelo Mesquita”, MaSP 850.322-9,
Anna Cristhina Diniz Araújo Moreira, a partir de 01.08.2022, referente
ao PEB3J, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
147, §1º §2º, inciso I, e §3º, inciso I do ADCT/89, acrescentado pela EC
nº 104, de 2020 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
52/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: ARAÚJOS- EE. “José Manoel”, MaSP 488.639-6, Leila
Maria da Silva, a partir de 01.08.2022, referente ao PEB2C, Adm. 05, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 146, §§ 4º e 6º, inciso
II e § 7º, inciso II do ADCT, acrescentado pela EC 104/20, com direito
à média das remunerações de contribuição integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
53/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e art.
9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020
do servidor: ITAPECERICA- EE. “Imaculada Conceição”, MaSP
952.784-7, Soraya Efigênia Vieira, a partir de 01.08.2022, referente
ao PEB3N, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art.147, §§1º e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com direito
à média das remunerações de contribuição integral, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; PIRACEMAEE. “Hermenegildo Vilaça”, MaSP 764.377-8, Rosânia Márcia de Melo
Oliveira, a partir de 01.08.2022, referente ao PEB2C, Adm. 03, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso II, e
§ 3º, inciso II do ADCT, acrescentado EC 104/20, com direito à média
das remunerações de contribuição integral.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 52/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Luiz de Melo
Viana Sobrinho”, MaSP 803.292-2, Maria de Fátima Souza Ferreira,
ASB1A, Adm. 01, a partir de 18.07.2022; EE. “Padre Matias Lobato”,
MaSP 849.197- 9, Sérgia Viane Alves, PEBD1A, Adm. 03, a partir de
21.07.2022; ITAGUARA- EE. “Padre Gregório”, MaSP 1382.784-5,
Eliane Ferreira da Silva Guimarães, ATBD1A, Adm. 01, a partir de
05.07.2022; MaSP 1512.606-3, Geicielle Guimarães da Silva, PEBS1A,
Adm. 01, a partir de 05.07.2022; NOVA SERRANA- EE. “Maria Zeli
Diniz Fonseca”, MaSP 1272.625-3, Maria das Dores da Silva Costa,
ASB1A, Adm. 01, a partir de 22.07.2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 53/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Henrique Galvão”,
MaSP 1321.001-8, Rosiane Evangelista Santana, PEB1C, Adm. 02,
a partir de 22.07.2022; ITAÚNA- EE. “D. Judith Gonçalves”, MaSP
1404.053-9, Cláudia Aparecida Bernardes, EEB1C, Adm. 01, a partir
de 02.07.2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
23/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao servidor: CLÁUDIO- EE. “Quinto
Alves Tolentino”, MaSP 1218.992-4, Débora Mara Cordeiro da Silva,
PEB1D, Adm. 03, a partir de 22.07.2022.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 24/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras: OLIVEIRA/
MORRO DO FERRO- EE. “São João Batista”, MaSP 1272.463-9,
Camila Fátima Silva de Jesus Ribeiro, PEB1C, Adm. 03, a partir de
02.07.2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208030036160118.