TJMG 11/08/2022 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
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ANO 130 – Nº 149 – 12 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 11 de Agosto de 2022
Diário dos Municípios Mineiros
Abaeté
Alto Rio Doce
Antônio Dias
Câmara Municipal
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022
A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, torna público que
o PROCESSO LICITATÓRIO nº. 009/2022 – TOMADA DE PREÇO
nº. 001/2022, que estava SUSPENSO, terá sua reabertura programada
para o dia 30/08/2022, às 13h00min. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para revitalização da Praça Juscelino Kubitscheck, com
fornecimento de materiais e mão de obra, conforme projeto base e planilha orçamentária. Comunicamos ainda, que o processo se encontra
com vistas abertas, à disposição dos interessados, na Praça Juscelino
Kubitscheck, 99, Centro – Abaeté/MG, das 12h00min às 18h00min, de
segunda a sexta-feira, e no site: www.camaraabaete.mg.gov.br . Abaeté, 09/08/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO,
PC.073/2022– PREGÃO ELETRÔNICO 04/2022
Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada, visando atender as incrementar o setor produtivo do município dando suporte na manutenção
das estradas, no plantio, cultivo, e o escoamento dos produtos dos produtores locais, através do recurso federal e contra partida, convênio
MDR nº 55363/2021 – Plataforma + Brasil nº 924928/2021, em atendimento a Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Abertura no dia: 25/08/22 às 09:00HS.
Pregoeiro: Douglas Marcelino Viveiros 11/08/2022
3 cm -10 1673945 - 1
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2022
A Prefeitura Municipal de Antônio Dias/MG, comunica que abrirá Processo Licitatório nº 077/2022, modalidade Inexigibilidade para Credenciamento de empresas para atuarem como Administradora de Benefícios ofertados por Operadoras de Planos de Saúde particular, coletivo e
empresarial, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS, objetivando a prestação de serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar, fisioterápica, psicológica e farmacêutica na internação, compreendendo partos e tratamentos, realizados
exclusivamente no País, com padrão de enfermaria, centro de terapia
intensiva, ou similar, para tratamento das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados
com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, aos servidores ativos
e inativos, seus dependentes e pensionistas do Município de Antônio
Dias/MG, e seus dependentes, com cobertura em âmbito nacional. Início do Período para Credenciamento de 17/08/2022, das 08:30 às 11:00
e das 13:30 às 15:00 horas na sala de Reuniões da CPL na Prefeitura
Municipal de Antônio Dias, a Rua Carvalho de Brito, nº 281, Centro Antônio Dias/MG. Edital completo no site oficial https://www.antoniodias.mg.gov.br/licitacoes. Informações (31) 3843-1324. Antônio Dias,
10 de agosto de 2022. Leonardo Brasiliense Lima - Presidente CPL
5 cm -10 1674052 - 1
3 cm -09 1673507 - 1
Açucena
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO CONTRATO N° 59/2022,
PREGÃO PRESENCIAL 31/2022.
Contratação de empresa especializada para licenciamento de uso de
plataforma de gestão escolar. Firmado com a empresa Educare Digital Ltda no valor global de R$ 4.950,00. Vigência: Ate 31 de Dezembro de 2022. Açucena / MG, 09/08/2022. Raulisson Morais – Prefeito
Municipal.
2 cm -10 1673808 - 1
EXTRATO DA ATA DE ABERTURA DO
PREGÃO PRESENCIAL 31/2022.
Contratação de empresa especializada para licenciamento de uso de
plataforma de gestão escolar. Empresa Vencedora: Educare Digital
Ltda. Açucena/MG, 09/08/2022 - Mayron César Moreira Magalhães
– Pregoeiro.
2 cm -10 1673807 - 1
Aguanil
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL 028/2022
Tipo: Menor Preço Por Item - Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recauchutagem de pneus. - Entrega dos Envelopes: Dia 24 de agosto de 2022
às 09h00min - Abertura dos envelopes: Dia 24 de agosto de 2022 às
09h15min - Informações completas com a Pregoeira e Equipe de Apoio
- Fone (35) 9-98314976, no horário de 09h00min as 16h00min, ou no
e-mail: [email protected]. O Edital pode ser obtido na íntegra no site: www.aguanil.mg.gov.br
2 cm -09 1673125 - 1
Albertina
Prefeitura Municipal
REPUBLICAÇÃO DE AVISO - PROCESSO
Nº 61/2022 - DISPENSA Nº 32/2022.
Dispensa de Licitação, com base no inciso II do art. 75 da Lei n.º
14.133, de 1º de abril de 2021, do tipo menor preço por item, objeto:
prestação de serviços de cursos de capacitação para servidores da Unidade Básica de Saúde Mercedes Martins Simionatto. Recebendo propostas do dia 11 de agosto de 2022 até as 9 horas do dia 17 de agosto
de 2022. Edital no site https://www.albertina.mg.gov.br na aba empresas e sub-aba Compras Diretas Lei nº 14.133/2021. A sessão será no
dia 17/08/2022 às 09:15 horas. Tel:(35)3446-1300–Data: 09/08/2022.
Joelma Aparecida dos Santos, Comissão de Contratação.
3 cm -10 1674047 - 1
Alvorada de Minas
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PROCESSO LICITATÓRIO 012/2022
Adesão a Ata de RP nº 001/2022. Contrato 007/2022. Partes Município
de Alvorada de Minas e Consorcio SPA Transportes. Objeto: Adesão a
Ata RP 009-C/2021. Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, através do menor preço por quilometragem diária, nele incluídos
todos os tributos, encargos, despesas diretas/indiretas; fornecimento de
veículos convencionais e adaptados, com combustível e manutenção
corretiva e preventiva inclusa, para atender as necessidades dos municípios consorciados ao CIMAMS, Vedado Carona a Municípios não
Consorciados. A vigência do contrato original fica prorrogado até dia
31/12/2022. Assinatura: 27/07/2022. Valter Antônio Costa - Prefeito
Municipal.
3 cm -10 1673966 - 1
Andradas
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 139/2022
A Prefeitura Municipal de Andradas torna público a republicação do
edital retificado, nos termos da LEI Nº 8.666/93, referente ao procedimento licitatório, na modalidade tomada de Preço 014/2022, cujo
objeto é a contratação de empresas referente a empreitada integral, com
fornecimento total de materiais e mão-de-obra, destinados a reforma
das quadras poliesportivas dos bairros: JARDIM RIO BRANCO,
JARDIM ALVORADA, HORTO E VILA GRAZIANI, com Recursos
Transferência Especial do Estado.
Foi retificado o anexo I do edital, Projeto Básico nos seguintes itens:
Planilhas, Cronogramas e Parecer Técnico de todas as quadras poliesportivas e a memória de Cálculo da quadra do Jardim Alvorada.
Fica alterada a apresentação das propostas e dos documentos de
habilitação:
Protocolo dos Envelopes 1 e 2 no Setor de Protocolo: até às 13:00h
do dia 29/08/2022.
Abertura dos Envelopes 1 e 2: após às 13:30h do dia 29/08/2022 (nas
condições do edital).
As alterações serão publicadas no Portal da Prefeitura
M. de Andradas, www.andradas.mg.gov.br;
Andradas, 09 de agosto de 2022.
Maria Rita Milan Basso
Supervisora da Seção de Licitação
5 cm -09 1673185 - 1
Angelândia
Prefeitura Municipal
AVISO DE CANCELAMENTO PAL: 063/2022,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2022
OBJETO: Registro de preços para a futura e eventual contratação de
empresa/laboratório para fornecimento de próteses dentárias, incluindo
as moldagens, confecção e provas/adaptação, em atendimento ao solicitado pela secretaria municipal de saúde de Angelândia/mg, conforme
portaria nº 1670/2019 do ministério da saúde, em prótese total mandibular, prótese total maxilar, prótese parcial mandibular removível e
prótese parcial maxilar removível destinados á assistência de média e
alta complexidade/mg, conforme especificações constantes no termo
de referência., em decorrência da constatação de improcedências de
fundamental importância no processo licitatório. Ao tempo, que esta
Comissão Permanente de Licitação informa que o objeto supracitado
será realizado brevemente, a data será publicada respeitando a Lei
8.666/93.Pelo exposto, toda esta Comissão, decide pelo CANCELAMENTO do referido Pregão Presencial nº 018/2022. Angelândia, 10
de agosto 2022.
4 cm -10 1673694 - 1
Arantina
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO N° 106/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO 13/2022
“Objeto Aquisição de 03 (três) veículos para a Secretaria Municipal
de Saúde do município de Arantina, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. Recebimentos de propostas até dia 26/08/2022 às 10h. Abertura de
propostas: 26/08/2022 as 10h. Início da fase de lances após a abertura
das propostas. Site para realização do pregão. www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações (32) 3296-1215. E-mail: licitacompras@
arantina.mg.gov.br. Pregoeira: Aline Aparecida Francisca de Almeida.
Arantina- MG, 10/08/2022.
3 cm -10 1673751 - 1
Arapuá
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2022
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de
empresa para prestação de serviços de propaganda volante, para atender as necessidades do município de Arapuá/MG, conforme especificações técnicas contidas no termo de referência.Abertura das propostas
25/08/2022 às 09h:00min. Solicitação do Edital na sede da Prefeitura,
situada à Praça São João Batista, nº 111, Centro, Arapuá/MG, ou pelo
site http://arapua.mg.gov.br/ - Arapuá/MG, 10 de agosto de 2022. João
Batista Terto da Cunha - Prefeito.
2 cm -10 1673665 - 1
Araxá
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 09.129/2022. PROCESSO 188/2022.
O Município torna público a aquisição de medicamento manipulado
(melatonina) para fornecimento aos pacientes atendidos pela Câmara
Técnica em Saúde, para cumprimento de mandados judiciais, através da
Secretaria Municipal de Saúde de Araxá/MG. Acolhimento das propostas 12/08/2022 a partir das 08:00 horas até 25/08/2022 às 09:00 horas;
Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 25/08/2022 às 09:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para
todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF.
Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.
br no dia 12/08/2022. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082. Rubens
Magela da Silva, Prefeito Municipal, 09/08/2022.
Aviso de Licitação. Registro de Preços Pregão Eletrônico nº
09.130/2022. Processo 189/2022. O Município torna público o registro de preço para aquisição de medicamentos para abastecimento da
Farmácia Municipal que atende os pacientes usuários do SUS do Município de Araxá – MG. Acolhimento das propostas 12/08/2022 a partir
das 08:00 horas até 29/08/2022 às 09:00 horas; Abertura das Propostas
de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 29/08/2022 às
09:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de
tempo será observado o horário de Brasília – DF. Edital disponível nos
sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 12/08/2022.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7082. Rubens Magela da Silva, Prefeito
Municipal, 09/08/2022.
Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico nº 09.131/2022. Processo
190/2022. O Município torna público a aquisição de peças para a manutenção preventiva e corretiva do trator de esteira D61EX 23–MO que
atende aos serviços de bota fora de resíduos sólidos do Distrito Industrial, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos do Município de Araxá-MG. Acolhimento das propostas 12/08/2022 a partir
das 08:00 horas até 29/08/2022 às 09:00 horas; Abertura das Propostas
de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 29/08/2022 às
09:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de
tempo será observado o horário de Brasília – DF. Edital disponível nos
sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 12/08/2022.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7082. Rubens Magela da Silva, Prefeito
Municipal, 09/08/2022.
Aviso de Remarcação de Licitação. Pregão Eletrônico 09.089/2022.
Processo: 190/2022. O Município, comunica aos interessados que em
virtude de suspensão para readequação técnica do edital, fica designada nova data de acolhimento das propostas dia 15/08/2022 à partir
das 08:00 horas até 29/08/2022 às 09:00 horas; Abertura das Propostas
de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 29/08/2022 às
09:05 horas, para contratação de empresa especializada para instalação e confecção de fachadas externas, totens, placas, letreiros, painéis
para identificação, iluminação e película de vidraças para identificação
do novo “espaço do conhecimento” - Biblioteca Municipal de Araxá e
Universidade Aberta do Brasil. Edital disponível: 15/08/2022. Setor de
Licitações: 0(34)3691-7022. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal, 10/08/2022.
Extrato de Contrato Dispensa de Licitação 04.035/2022 – Objeto:
O Município e a empresa Lázaro Bezerra Soares ME (CNPJ:
06.088.333/0001-09), no valor de R$ 61.749,00 (sessenta e um mil,
setecentos e quarenta e nove reais), contratam entre si aquisição
emergencial de papel A4 para atender as atividades das Secretarias
de Fazenda Planejamento e Gestão, Saúde, Educação e Ação Social.
Rubens Magela da Silva – Prefeito Municipal, 09/08/2022.
Extrato de Ratificação de Dispensa de Licitação 04.033/2022. Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Araxá/MG
quanto ao enquadramento legal da contratação do Consórcio, entendendo possível a realização da mesma no dispositivo legal previsto no
artigo 24, XXVI da Lei de Licitações, RATIFICO a condição de Dispensa de Licitação para contratação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá - CIMPLA, CNPJ: 19.493.732/0001-99,
para locação de caminhões, máquinas e equipamentos para atendimento
dos serviços de limpeza pública através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e manutenção das estradas vicinais através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária do município de Araxá/MG
de acordo com o Contrato de Programa 2022, firmado entre município
de Araxá/MG e o CIMPLA - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário
do Planalto de Araxá/MG, pelo valor total de R$ 3.613.092,00 (três
milhões seiscentos e treze mil e noventa e dois reais). Rubens Magela
da Silva Prefeito Municipal, Araxá-MG, 09/08/2022.
Reabertura da 1ª fase (inscrição) do credenciamento. Inexigibilidade
por Credenciamento 12.006/2021. Processo 227/2021. O Município
torna público, a reabertura da 1ª fase do Edital em epígrafe, cujo objeto
é o credenciamento individual de pessoa física especializada para prestação de serviços de transporte automotivo escolar rural e administrativo, com fornecimento de mão de obra (condutores) e veículos para
atender a Secretaria Municipal de Educação. O objetivo é atender todos
os alunos residentes na zona rural da Rede Municipal e para tanto restam 04 (quatro) linhas a serem preenchidas. Com isso os interessados
deverão realizar suas inscrições no site da Prefeitura de Araxá/MG
(www.araxa.mg.gov.br) do dia 17/08/2022 ao dia 30/08/2022. A sessão
de sorteio fica designada para o dia 03/09/2022 às 14:00 horas. Nathalie
Isabela Kfuri da Silva, Presidente da CPL. 10/08/2022.
Extrato de Ratificação de Dispensa 04.036/2022. Considerando o parecer jurídico juntado ao processo de solicitação de locação de imóvel
situado na Avenida João Paulo II, nº 966, bairro Alvorada, em atendimento à Secretaria Municipal de Ação Social, com vigência de 12
(doze) meses a partir da assinatura do contrato, destinado ao depósito
de materiais de construção do Projeto “Mãos à Obra”, cujas necessidades de instalação e localização condicionam a sua escolha, com valor
de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais. Ratifico a condição de Dispensa enquadrando-a nos dispositivos legais previstos no art. 24, X,
da Lei de Licitações e Contratos. Rubens Magela da Silva – Prefeito
Municipal, 10/08/2022.
23 cm -10 1674030 - 1
Fundação da Criança e do
Adolescente de Araxá - FCAA
PREGÃO PRESENCIAL 05.004/2022.
Extrato de contrato. A FCAA e AGRO CAMPO ARAXÁ LTDA – EPP
firmam contrato no valor de R$6.854,00 para aquisição de equipamentos de proteção individual para atender as necessidades subprogramas
Casas de Acolhimento “Lar” e “Abrigo” mantidos pela FCAA. Prazo:
a contar assinatura até 31/12/2022. Taciana Pinto de Almeida, Presidente, 11/08/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220810202746021.
2 cm -04 1671754 - 1