TJMG 17/08/2022 - Pág. 27 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
HRJP
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12808721
12053872
10422996
13191929
13706528
11357233
12827051
Pollyanna Faitanin
Sara De Moraes Ribeiro Marciano
Stael Moura Da Silva
Surama Carvalho Dos Santos
Thalita Campos Batista
Vanderson Firmiano Valente
Wildania Lucia Maia
I
I
I
I
I
III
II
04
03
21
2
10
1
7
23/06/22
21/06/22
20/06/22
28/06/22
19/06/22
22/06/22
17/06/22
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
Adolfo Vieira Sales
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador
16 1676052 - 1
A GERÊNCIA DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art.7º da CF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HAC
1469152 / 1
01
CONTRATO
JACQUELINE FERREIRA FARIA
08/08/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerência de Provimento e Administração de Pessoal
16 1675991 - 1
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADORDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.135, de 05/05/2022, publicada em 06/05/2022, combinada com o artigo 158 da
Lei 869/52, Decreto 48.249 de 05 de Agosto de 2021 e Resolução SEPLAG Nº 119/2013 TORNA PÚBLICO: RETIFICAÇÃO DAS LICENÇAS
CONCEDIDAS:
Unidade
Masp
Nome
Admissão
Publicado em
Onde lê-se
Leia-se
1
1
CSSFE
11684396 Hiarrisson Fliegner Enout Nadur
III
16/07/22
19/11/22
19/11/19
158.I
158.I
1
1
15/02/22
15/02/22
CSSFE
12639050 Joyce Mariana De Sa Silva
I
10/05/22
158.I- LICENÇA
158.I- LICENÇA
CONCEDIDA
NEGADA
45
38
HRAD
13080031 Eloiza Cunha Mendes Silva
I
08/07/22
09/05/22
17/05/22
158.I
158.I
1
1
HRJP
10418317 Marcelo Quesado Filgueiras
I
08/07/22
13/05/22
13/05/21
158.I
158.I
Adolfo Vieira Sales
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador
16 1676047 - 1
ORDEM DE SERVIÇO DE INSTAURAÇÃO/
HCM/FHEMIGNº19/2022
Objeto: Determinar a instauração de Sindicância Administrativa
Investigatória para apurar eventuais responsabilidades administrativas
em razão dadenúncia feitapelopaciente E.L.S., na Ouvidora do SUS do
Hospital Cristiano Machado, sob o nº4752605.Comissão Sindicante:
Presidente: Cristina Aparecida Lopes. Membros: Maria Angélica
Assunção Viana de Almeida e Lucimary Aparecida da Silva Miranda.
Andreza Conceição Lopes Vieira Sete
Diretora Hospitalar
16 1675763 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor-Geral do Instituto Raul Soares , no uso da competência
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2129de 04 de maiode 2022,
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pelaOrdem de Serviço nº 04/2019, com extrato publicado
no Diário Oficial do Estado em 01/05/2019, alterada pela Ordem
de Serviço nº 05/2019, com extrato publicado no Diário Oficial do
Estado em 16/05/2019, alterada pela Ordem de Serviço nº 06/2019,
com extrato publicado no Diário Oficial do Estado em 13/06/2019,
determina aABSOLVIÇÃO das servidoras Maria de Fátima de Paula,
MASP1052373-6, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem,
nível II, grau E, número de admissão 1, e Joyce Oliveira da Silva,
MASP1288375-7, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem,
nível II, grau D, número de 1, ambas lotadas no Instituto Raul Soares
(IRS),por eventual falhas na prestação de assistência a pacientes da
enfermaria masculina em episódio ocorrido na noite de 24 de abril
de 2017 para 25 de abril de 2017haja vista a impossibilidade de
comprovação de qualquer determinação de cuidados excepcionais em
relação aos pacientes envolvidos.
Marco Antônio de Rezende Andrade
Diretor-Geral/Instituto Raul Soares
16 1675762 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa ELISA DA CONCEICÃO
MOTA ANDRADE, MASP 1127614-4, da função gratificada
FGH-5 IV HO87.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa DANIELLA ALESSANDRA
FAVARINI, MASP 1286846-9, da função gratificada FGH-3 IV
HO08.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa ALEX ADRIANO DOS
SANTOS, MASP 13762489, da função gratificada FGH-3 IV
HO59.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa LEILA PEREIRA VILAÇA,
MASP 1091087-5, da função gratificada FGH-5 IV HO55.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa ISABELA FEDERICO
PEDROSA, MASP 13079371, da função gratificada FGH-5 I
HO14.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa CYNTHIA DA SILVA
BARBOSA, MASP 1313754-2, da função gratificada FGH-5 I
HO01.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA JOSÉ SILVA TEIXEIRA, MASP 1086015-3, para a
função gratificada FGH-5 I HO14.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26
de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CYNTHIA DA SILVA BARBOSA, MASP 1313754-2, para
a função gratificada FGH-2 I HO15 para chefiar a Gerência de
Tecnologia e Gestão da Informação.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JOÃO PEDRO RETTORE BERNARDES, MASP 75300066,
para a função gratificada FGH-5 IV HO55.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FLAVIANA AVELINO MARQUES, MASP 13677992, para a
função gratificada FGH-3 IV HO59 para chefiar a Coordenação
de Infraestrutura da Maternidade Odete Valadares.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DAYANE ROSA DE LIMA CAETANO, MASP 1232262-4, para
a função gratificada FGH-3 IV HO08 para chefiar a Coordenação
de Laboratórios de Análises Clínicas.
quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 – 27
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, LEANDRO TIAGO BUENO COSTA, MASP
1.155.484-7, para a função gratificada FGH-5 IV HO87.
16 1676427 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Instituto Raul Soares, no uso da competência
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2129, de 04 de
maio de 2012, considerando o que consta na Sindicância
Administrativa Investigatória instaurada por meio da Ordem
de Serviço nº 20/2018, publicada no Diário do Executivo
de 16/10/2018, alterada pela Ordem de Serviço nº 22/2018,
publicada no Diário do Executivo de 28/11/2018, determina o
ARQUIVAMENTO dos autos, em virtude de impossibilidade,
no âmbito administrativo, da prova da materialidade ou dos
indícios de autoria da prática da infração disciplinar.
16 1675760 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Diretor do Hospital Regional João Penido/FHEMIG, no uso
da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906,
de 16 de dezembro de 2015, considerando o cumprimento
do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 01/2021, declara
EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao servidor J.R.R.R
– Masp 1362494-5, desde 11 de março de 2022.
16 1676176 - 1
ORDEM DE SERVIÇO N°39/2022
- FHEMIG/HRJP/DIH/AD
O DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO
da Fundação Hospitalar de Minas Gerais - FHEMIG, no uso
da competência delegada por meio da Portaria Presidencial nº
2.129, de 04 de maio de 2022, publicada em 06 de maio de
2022 de 31 de março de 2022 e com base no artigo 219 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em vista a necessidade de
alteração de membro da comissão instaurada, RESOLVE:
Art. 1º- Designar a servidora MARCIA PINTO DE OLIVEIRA
NOCELLI, Masp 13948676, para, em substituição a servidora
TATIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Masp 13701198,
comporem a Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, designada pela Ordem de Serviço de
Instauração/FHEMIG/HRJP Nº 29/2021, com extrato publicado
no Diário Oficial de Minas Gerais de 01/12/2021, devendo os
membros da comissão se encarregarem de concluir os trabalhos
no prazo de 30 (sessenta) dias corridos, contados da publicação
desta Ordem de Serviço.
16 1675959 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Expediente
ATO Nº 1547/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE PROMOÇÃO à servidora relacionada no quadro abaixo, em decorrência da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0243954-66.2014.8.13.0105.
SITUAÇÃO ATUAL
NOVO NÍVEL E GRAU
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
CARREIRA
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
GOVERNADOR VALADARES
ELAINE CRISTINA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA
1062364-3
1
ATB
II
A
III
A
16/08/2011
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
16 1676171 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº4.757, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação emMedicina
ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros, no Município
de Montes Claros.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 93, § 1º, incisos III e VI, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na
Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, tendo em vista a delegação de
competência prevista na Resolução SEE nº 4.548/2021 e por meio da
Subsecretaria de Ensino Superior, no uso das suas competências que lhe
foram atribuídas, tendo em vista o disposto nos Art. 60 e 62 do Decreto
47.758, de 19/11/2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar o reconhecimento do Curso de Graduação emMedicina
ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros, no Município
de Montes Claros, com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo
avaliativo da área do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes), cujo curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a
contar de01 de agosto de 2022.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 16 de agosto de 2022.
(a) Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
16 1675914 - 1
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/
SEE Nº 27/2022 – RETIFICAÇÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso das
suas atribuições, delegadas por meio da Resolução Conjunta CGE e
SEE nº 001/2018, de 19/04/2018, resolve RETIFICAR o EXTRATO
DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 27/2022,publicado no Diário Oficial
do Executivo de 13-08-2022:
- Onde se lê:Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº27/2022
- Leia-se:Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 66/2022
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 16 de agosto de 2022.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 57/2022
Processo Administrativo Disciplinar
Processa: M.L.R., Masp 1.319.800-7, Técnico de Educação, admissão
1
Comissão Processante - Presidente:Vilmar Silva Passos
Membros: Talini Costa Meirelis e Rosemeire Alves Coelho
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 65/2022
Processo Administrativo Disciplinar
Processa: V. M.S.R., Masp 390.207-9, Especialista de Educação
Básica, admissão 4
Comissão Processante - Presidente: Maria Emília Soares Resende
Paula
Membros: Dalvana Barbosa Santos e Silvia Regina Menossi Amaral
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 77/2022- SUBSTITUIÇÃO
DE MEMBROS DA COMISSÃO - RETIFICAÇÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869,
de 5-7-1952, resolve RETIFICAR aPORTARIA NUCAD/SEE Nº
77/2022– Recondução da Comissão,com extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo de 10-08-2022:
onde se lê:
-Eunice Ferreira de Figueiredo Eugênio porMarilaine Mota Mendes,na
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela
Portaria NUCAD/SEE nº 16/2021, publicada em 15/05/2021, para
prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.
leia-se:
-Eunice Ferreira de Figueiredo Eugênio por Marilaine Mota Mendes,
na condição de presidente e esta por Daniela Katoo de Assis,na
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela
Portaria NUCAD/SEE nº 16/2021, publicada em 15/05/2021, para
prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 12 de agosto de 2022.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 82/2022- SUBSTITUIÇÃO
DE MEMBROS DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso
da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGESEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual
nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituirRogério Dorinato Pereira
por Daniela Katoo de Assis, na Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar instituída Portaria NUCAD/SEE nº 44/2021, publicada em
09/11/2021;para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 12 de agosto de 2022.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
16 1676315 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.754, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Design de
Ambientes ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais,
no Município de Belo Horizonte.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 93, § 1º, incisos III e VI, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na
Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, tendo em vista a delegação de
competência prevista na Resolução SEE nº 4.548/2021 e por meio da
Subsecretaria de Ensino Superior, no uso das suas competências que lhe
foram atribuídas, tendo em vista o disposto nos Art. 60 e 62 do Decreto
47.758, de 19/11/2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar o reconhecimento do Curso de Graduação em Design
de Ambientes ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais,
no Município de Belo Horizonte, com base na nota 4 (quatro), obtida
no último ciclo avaliativo da área do ENADE (Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes), cujo curso está vinculado, pelo prazo de
04 (quatro) anos, a contar de 01 de agosto de 2022.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 16 de agosto de 2022.
(a) Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
16 1675938 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.758, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Zootecnia
ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros, no Município
de Janaúba.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 93, § 1º, incisos
III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o
disposto na Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, tendo em vista a
delegação de competência prevista na Resolução SEE nº 4.548/2021
e por meio da Subsecretaria de Ensino Superior, no uso das suas
competências que lhe foram atribuídas, tendo em vista o disposto nos
Art. 60 e 62 do Decreto nº 47.758 de 19/11/2019,
RESOLVE:
Art.1º- Renovar o reconhecimento do Curso de Graduação em
Zootecnia ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros, no
Município de Janaúba, com base na nota 4 (quatro), obtida no último
ciclo avaliativo da área do ENADE (Exame Nacional de Desempenho
dos Estudantes), cujo curso está vinculado, pelo prazo de 04 (quatro)
anos, a contar de 01 de agosto de 2022.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 16 de agosto de 2022.
(a) Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
16 1675905 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.745, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação emDireito,
ministrado pela Universidade Estadua de Montes Claros, no Município
de Montes Claros.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 93, § 1º, incisos III e VIda
Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na
Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, tendo em vista a delegação de
competência prevista na Resolução SEE nº 4.548/2021, e por meio da
Subsecretaria de Ensino Superior, no uso das suas competências que lhe
foram atribuídas, tendo em vista o disposto nos Art. 60 e 62 do Decreto
nº 47.758, de 19/11/2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar o reconhecimento do Curso de Graduação emDireito,
ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros, no Município
de Montes Claros, com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo
avaliativo da área do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes), cujo curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a
contar de01 de agosto de 2022.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 16 de agosto de 2022.
(a) Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
16 1675915 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº4.759, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação emDesign de
Produto ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais, no
Município de Belo Horizonte.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 93, § 1º, incisos III e VI, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na
Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, tendo em vista a delegação de
competência prevista na Resolução SEE nº 4.548/2021 e por meio da
Subsecretaria de Ensino Superior, no uso das suas competências que lhe
foram atribuídas, tendo em vista o disposto nos Art. 60 e 62 do Decreto
47.758, de 19/11/2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar o reconhecimento do Curso de Graduação emDesign
de Produto ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais,
no Município de Belo Horizonte, com base na nota 4(quatro),obtida
noúltimo ciclo avaliativo da área do ENADE (Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes), cujo curso está vinculado,pelo prazo de
04(quatro)anos, a contar de 01 de agosto de 2022.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 16 de agosto de 2022.
(a) Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
16 1675913 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208170007340127.