TJMG 19/08/2022 - Pág. 39 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
46 – sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO Nº 262/ 2022
CRPM/ Vegetal
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração do autuado a seguir relacionado, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificado:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Lei Estadual nº 15.697/200541203/2000, art. 12, inciso I,
Felipe Santinato
371.848.008-50
053078 série A
alínea “b”
NOTIFICAÇÃO Nº 263/ 2022
CRPM
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Edilaine Maria de Souza Costa
043.052.766-74
3116032018133638
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Edson Jose Santana
351.309.386-15
3105032018134913
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
José Anastácio Pereira
481.787.646-87
3119032018105322
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso VIII
Julia Moreira de Matos
041.892.356-60
052781-D
Lei 11.029/1993, art. 2º, inciso I
Lázaro Tavares de Oliveira
107.770.596-49
076184-D
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Marcelo Caetano de Almeida
892.650.416-68
063882-D
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Maria Francisca do Rosário
152.903.361-68
076675-C
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Paulo Amâncio de Araújo
123.332.476-49
076195-C
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Reinaldo Martins de Oliveira
008.688.346-10
3118072019080056
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso V
Sebastião José da Mota
364.020.011-04
076200-C
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Silvana Borges Correia
007.997.606-92
076524-C
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Silvana Borges Correia
007.997.606-92
076781-C
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Valquir Teixeira Coutinho
678.624.626-53
3113092018093031
Lei 16.938/2007, art. 3º, inciso I
40 cm -18 1677718 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 264/ 2022
CRPN
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859,
de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os DECISÃO ADMINISTRATIVA, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Francisco Pires de Almeida
765.148.116-04
3111082021143812
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Manoel Martins da Costa
037.423.186-91
3103092019075903
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Maria Felícia da Cruz
027.361.646-36
3126022019080925
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
João Batista da Silva
393.833.126-68
063020 – Série D
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Etiene de Fátima Oliveira Pereira
045.374.516-45
3129032021175612
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Maria Aparecida Cândida de Freitas
084.672.876-16
3129032021214126
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Célio Eustáquio da Silva
094.526.996-04
3103092019073458
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Afrânio Ferreira Sucupira
189.513.689-04
3124012020074630
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Marcos Gomes Pereira
096.933.116-98
3126022019080800
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Sebastião Apolinário Filho
144.604.756-34
3111092019082424
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso VIII
Vonildo Narciso Borges
629.889.566-34
3119102020115218
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Iemark Flores Rocha
170.405.156-87
3106082021162023
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Camila Rodrigues Pereira Melo
097.074.456-02
3129092021094548
Lei 10.021/89 artigo 7° Inciso V
Mirian Ferreira da Cunha Gonçalves
078.904.016-63
3119102020121633
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Eli Alves da Silva
181.033.768-25
3111092019110359
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Silvio Teixeira de Oliveira
654.585.756-87
3104082021111406
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Sebastião Lázaro Anselmo
170.717.126-20
3111102019101935
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Rodrigo Lopes de Oliveira
047.119.386-05
3111092019082319
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Gilberto da Costa
058.994.638-21
3109122020164255
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Mariza Naves da Silva
016.910.336-69
3126022019081109
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Marcos Antônio Borges
036.913.616-09
3122012020131905
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso VIII
Jose Ferreira da Silva
551.252.556-53
3111082021151308
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Guinaldo Borges de Souza
028.490.396-59
3114122020181728
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Adriano Benvindo Pires
058.240.596-32
3120052021140125
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso V
Olício Caixeta Faria
711.561.866-68
3102032020095507
Lei 10.021/89 artigo 5° Inciso IV
Thales Augusto Kropf Azevedo
024.157.745-45
3120102020152300
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Gerônimo Batista dos Reis
516.921.399-91
3126022019084412
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Gerônimo Batista dos Reis
516.921.399-91
3124012020083738
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
José Francisco da Silva Espólio
340.766.386-2031
3115122020084755
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Sebastião de Fátima dos Santos
491.353.416-53
3116122020133029
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Guilherme Roberto de Souza
001.141.576-26
3130092019131932
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Jaqueleide Porto Ferreira
165.964.678-21
3111092019084149
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Baltazar Pereira de Moura
807.718.666-15
3103092019073347
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Lino Gabriel Rodrigues
431.509.506-00
3128072021151344
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 265/ 2022
CRPN
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Benedicto Virgílio
015.876.148-04
3130042021211200
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Itamar Moreira Martins
776.313.316-34
3111082021162813
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
26 cm -18 1677721 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 266/ 2022
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
José de Lima Rocha
265.828.788-75
038061-D
Lei 12.728/97, art. 7º
José de Lima Rocha
265.828.788-75
038064-D
Lei 12.728/97, art. 7º
José Cassiano da Silva
280.311.727-49
3125042022111829
Lei 10.021/89, art.5º, inciso I
Valdivino Dias Paes
112.186.656-53
3118032022110108
Lei 10.021/89, art.5º, inciso I
José Carlos de Souza Heinisch
011.858.026-49
3125042022110409
Lei 10.021/89, art.5º, inciso I
Antônio Franco da Felicidade
236.559.336-49
3120042022155423
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Francisco Sales Ferraz
112.265.446-49
3126042022144740
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Jair Portes da Silva Júnior
122.050.146-84
3126042022145022
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 267/ 2022
CRVC/ GDV
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Diogo Andrade Chaves Cezario Nejar
122.400.786-77
3125042022154945
Lei 15.697/05, art.12, inciso II, Alínea “a”
José Geraldo Fernandes
001.692.996-94
3119042022145128
Lei 15.697/05, art.12, inciso II, Alínea “a”
NOTIFICAÇÃO Nº 268/ 2022
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação doJULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Angelina Lopes do Carmo
157.752.676-72
3105072019142013
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Antônio Arnaldo Filho
064.537.406-72
3105072019090654
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Antônio de Pádua Souza
583.069.436-00
3109082019111526
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Antônio Duarte Barbosa
043.596.426-79
3108072019090541
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Espólio de Luiz Reis de Freitas
024.000.636-48
3106082019082130
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
João Maximiano do Carmo
329.313.446-72
3108072019095116
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Joaquim Ferreira Tolentino
Joel Martins de Paula
José Diva de Paula
José Henrique da Rocha Sobrinho
José Lopes Duarte
Josias Monteiro
Juvenal da Cruz Campos
Maria Antônia de Jesus
Marcos de Sousa
Márcio José Viana Mol Júnior
Mario Cesar Almeida Coelho
Mario Cesar Almeida Coelho
Mário de Souza Freitas
Miguel Arcanjo de Rezende
Luiz Antônio de Souza
Luiz Gonzaga Sena Maia
Rosely Aparecida Fialho da Silva
Tadeu da Costa
Waldecir Bertolasse de Carvalho
Minas Gerais
385.065.646-20
038.914.956-09
056.486.206-16
150.341.866-91
073.246.856-68
038.705.356-52
482.842.706-68
025.441.256-40
905.798.876-36
119.085.716-24
431.871.376-87
431.871.376-87
200.666.866-87
011.938.858-84
029.403.316-50
578.497.496-34
935.170.506-44
068.704.146-53
568.140.546-04
3125062019133246
3103072019145539
3104072019150458
3126062019100811
3104072019103942
3119022019094013
3103072019153630
3105072019094117
3109082019090025
3104022020155011
3128032019084432
3128032019081310
3126032019081757
3105072019150603
3111072019085114
3111072019085906
3105072019151840
3126032019080209
3119022019094635
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II
NOTIFICAÇÃO Nº 269/ 2022
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
IMPROCEDENTEdo auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s)
e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
José Osmar Bento
530.476.306-82
3127062019112103
CRVC/GDA/131/2019
34 cm -18 1677722 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 270/ 2022
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Geraldo Francisco da Silva
840.778.248-34
3121102020091856
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Gilberto Vasconcelos de Pádua
856.408.166-00
3124102019155023
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Henrique Pedro da Silva
131.602.016-94
3117032021093848
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
José Lourenço de Souza
309.562.506-53
3114102020082606
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Luciano Martins Queiroz
025.466.106-86
3124102019151250
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Osmério Ribeiro Ferreira
439.178.106-97
3108102020104403
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Reginaldo Donizete da Silveira
043.619.956-48
3109102020110739
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
NOTIFICAÇÃO Nº 271/ 2022
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar abertura de NOVO PRAZO para apresentação de recurso, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os
autuados abaixo relacionados notificados do prazo de 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação para apresentar recurso em uma
das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Frederico Brandão Azevedo
103.363.106-09
071850-C
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Maicon Aparecido Crispim
104.355.876-41
3113032019094809
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
12 cm -18 1677724 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 272/ 2022
GIP
O Instituto Mineiro de Agropecuária-IMA, por ato de seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE
do auto de infração, dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo
da lei. A não apresentação do recurso à penalidade imposta no prazo de 15 (quinze) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a
instância administrativa. Notificados:
Data da
Auto de
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Dispositivos infringidos
Penalidade
Autuação
Infração nº
nº 38.691/97, art. 102 e art.
979,60
Tornelli Frigorífico Goumert Ltda
65.232.289/0001-25
28/08/2019
024913-A Decreto
106, inciso I alínea A
UFEMG
Decreto
nº
38.691/97,
art.
102
e
art.
1224,50
Tornelli Frigorífico Goumert Ltda
65.232.289/0001-25
11/10/2019
024916-A 106, inciso I alínea A
UFEMG
6 cm -18 1677728 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 273/ 2022
CRURA
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Ayrton Gomes de Mello Filho
132.917.048-27
3106072022160340 Lei 10.021/89, Art. 5º, inciso II
Lazara Aparecida Nunes Arantes
035.463.316-30
3103122021142204 Lei 10.021/89, Art 5º, inciso VIII
Evanio Franco Rosa
026.984.696-41
3103122021161200 Lei 10.021/89, Art 5º, inciso VIII
Emilio Alfredo Bettoni
310.510.496-83
3103122021160952 Lei 10.021/89, Art 5º, inciso VIII
Mauro Freschi
508.582.036-34
3103122021161549 Lei 10.021/89, Art 5º, inciso VIII
6 cm -18 1677730 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 274/ 2022
CRCV
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Alberto Magno Tavares
365.040.176-20
3122032022094314
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Antônio Leonardo Pereira
115.274.376-71
3124032022090747
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Aristeu Batista Gonçalves
464.337.756-91
3124032022093902
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Aristeu Batista Gonçalves
464.337.756-91
3122032022141727
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Margarete Roosevelt da Silva
338.762.746-72
3122032022140005
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Sérgio Cerqueira de Paula
524.627.499-34
3121032022145539
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Sidmar José dos Santos
082.929.296-90
3123032022084921
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Thiago Cesar Novais Gasperin
056.144.476-52
3112012022160129
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Thiago Cesar Novais Gasperin
056.144.476-52
3120052022155119
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Valdete Maria dos Santos
157.026.856-87
3122032022133035
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Walter Geraldo Maria
034.671.806-63
3122032022141058
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Weliton Ferreira Loiola
116.418.856-96
3123032022103025
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 275/ 2022
CRCV
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Alessandro de Queiroz Vieira
122.627.516-84
3128122020142452
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Alessandro de Queiroz Vieira
122.627.516-84
3125082021104128
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Alexandra Aparecida de Souza
053.466.356-70
3112042021080633
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Alexandra Aparecida de Souza
053.466.356-70
3110062021125600
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Alexandra Aparecida de Souza
053.466.356-70
3117062021092929
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Berg Fonseca Duarte
360.522.798-85
3127082021104837
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Delano Alves de Souza
703.046.656-06
3110082021092814
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Espólio de Belmiro Alves Pereira
411.907.856-68
3121062021140718
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Espólio de Belmiro Alves Pereira
411.907.856-68
3113042021100009
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Espólio de José dos Santos Euzébio
765.119.366-00
3122032021100657
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208190030320146.