TJMG 09/09/2022 - Pág. 25 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
ANULAÇÃO - ATO Nº 113 / 2022
Anula no Ato nº 277/2021, publicado no “MG” de 27/08/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Sarzedo - E.E. José
Pereira dos Santos - 6094- MaSP 1427559-8, Vanusa Siva das Neves,
ATBIB, cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 114 / 2022
Anula no Ato nº 182/2021, publicado no “MG” de 25/06/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Contagem - E.E. Min.
Miguel Mendonça - 8630- MaSP 1409573-1, Eliana de Freitas Marques,
ATBIIC, cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 115 / 2022
Anula no Ato nº 58/2022, publicado no “MG” de 28/01/2022 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Ibirité - E.E. Imperatriz
Pimenta - 232483- MaSP 1427340-3, Lucimary Franklin Resende,
ATBIB, cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Ato
nº 58/2022, public. em 28/01/2022, MaSP 1325321-6, Sabrina Gomes
Rodrigues Marques, PEBIB, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 116 / 2022
Anula no Ato nº 23/2022, publicado no “MG” de 14/01/2022 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte - E.E.
São Bento - 400- MaSP 1434648-0, Barbara Ester Silva ILC, PEBIB,
cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17
de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Ato
nº 23/2022, public. em 14/01/2022 MaSP 1435047-4, Cassia Regina
de Jesus Melo, ATBIIC, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Ato
nº 23/2022, public. em 14/01/2022 MaSP 1432890-0, Viviane Mara de
Brito Pongeluppe, EEBIIC, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado. Ato nº 352/2021, public. em 22/10/2021 MaSP 1357963-6,
Dayanne Samara Pena, PEBIA, cargo 02, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado. Ato nº 352/2022, public. em 22/10/2021, MaSP 1164247-7,
Maria da Conceição Brito Rocha, PEBIB, cargo 03, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 117 / 2022
Anula no Ato nº 61/2022, publicado no “MG” de 28/01/2022 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Betim - E.E. Profº
Osvaldo Franco - 212601- MaSP 1198279-0, Ivaniza Miranda de
Souza, PEBIIC, cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Ato nº 61/2022, public. em 28/01/2022 MaSP 962924-7, Marcilene
das Dores Malta Costa, ATBIII-J, cargo 01, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado. Ato nº 61/2022, public. em 28/01/2022 MaSP 1430302-8, Vera
Lucia Brito Monteiro, EEBIB, cargo 01, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 118 / 2022
Anula no Ato nº 181/2021, publicado no “MG” de 25/06/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte - E.E.
Nossa Sra. Aparecida - 957- MaSP 1321223-8, Christina Lodi de
Morais, EEIB, cargo 02, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado. Ato nº 493/2021, public. em 17/12/2021, MaSP 1218254-9,
Fernanda Elaine Nunes Vieira, EEBIIC, cargo 03, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado. Ato nº 316/2021, public. em 08/10/2021 MaSP 1429023-3,
Daysilene Pacheco Silva, PEBIA, cargo 01, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado. Ato nº 316/2021, public. em 08/10/2021 MaSP 1241258-1,
Eleonice Tavares Almeida, PEBIB, cargo 03, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 119 / 2022
Anula o Ato nº 292/2021, publicado no “MG” de 03/09/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Sarzedo - E.E. José
Pereira dos Santos - 6094- MaSP 1251842-9, Izabel Alves do Carmo
Costa, EEBIIC, cargo 02, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Ato nº 489/2021, public. em 17/12/2021, MaSP 1351258-7, Michele

Cinthia de Souza Macedo Passos, EEBIB, cargo 02, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
ANULAÇÃO- ATO Nº 23/2022
Anula o ato de Conclusão de Processo Administrativo Nº 18/2022,
publicado no MG 26/08/2022. A servidora M.C.S.G, Masp 942250-2,
por motivo de duplicidade de publicação.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 156 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Santos Anjos - 329- MaSP
337580-5, Doresdei Garcia Tomaz Pereira, PEBIP/DIV, cargo 01, por
01 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 15/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 254 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - Servidora sem lotação,
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 636612-4, Fatima
de Sousa Ribeiro, PEBIP, admissão 02, ref. ao 6º quinq. de exercício,
a partir de 21/02/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 255 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - MaSP 665880-1, Homero
de Souza, PEBID, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
30/07/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 256 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Des. Rodrigues
Campos - 1791- MaSP 1298228-6, Katia Cristina da Silva, PEBIIC,
cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 25/05/2020; MaSP
1077177-2, Morgana Messiaas Monteiro Caroline, PEBIC, cargo 03,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 25/12/2019; E.E. Profº Leon
Renault - 1180- MaSP 373987-7, Jose Lopes Sobrinho, ATBIIC, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 31/01/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 257 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Adriano José Costa 8575- MaSP 940363-5, Deusdeth Rodrigues da Rocha, PEBI-I, cargo
01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 22/01/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 203 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 215254-4, Leila
Moises de Souza Macedo, ref. ao saldo de 05 meses e 15 dias, do cargo
PEBIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 204 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Ibirité - MaSP 327953-6, Marta Martins Rosa,
ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIIIN, admissão 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 205 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Ibirité - MaSP 342792-9, Luzimar Maria
Basilato de Faria, ref. ao saldo de 05 meses, do cargo PEBIH, admissão
01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 206 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 363945-7, Monica de
Cassia Loureiro, ref. ao saldo de 05 meses, do cargo PEBIIP, admissão
01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 207 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Igarapé - MaSP 391155-9, Anairia Mendes
Prado, ref. ao saldo de 02 meses, do cargo PEBIIIN, admissão 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 208 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Ibirité - MaSP 818628-0, Joao Batista de
Andrade, ref. ao saldo de 04 meses, do cargo PEBIIIP, admissão 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 209 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 299224-6, Solange Chaves
Diogo, ref. ao saldo de 05 meses e 06 dias, do cargo PEBIIIP, cargo
01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 210 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - MaSP 324523-0, Gotelerge
Simone Julio Menezes, ref. ao saldo de 07 meses, do cargo PEBIIP,
cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 211 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Juatuba - MaSP 330550-5, Sonia de Oliveira
Bernardo Freire, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIIIP, cargo
02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 212 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 346248-8, Maria da
Consolaçao Rodrigues Moura, ref. ao saldo de 04 meses, do cargo
PEBIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 213 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 388748-6, Sandra
Cristina Viegas Fontes, ref. ao saldo de 03 meses e 14 dias, do cargo
PEBIIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 214 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 215389-8, Sonia
Maria Diniz Lima, ref. ao saldo de 04 meses, do cargo PEBIIIP, cargo
01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 215 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 283609-6, Graça
Maria Pinto de Aguiar Oliveira, ref. ao saldo de 05 meses, do cargo
PEBIIIP, cargo 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 216 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Juatuba - MaSP 330548-9, Sonia Maria da
Costa, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo PEBIII-L, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 217 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 337887-4, Maria
Salete de Carvalho, ref. ao saldo de 04 meses, do cargo PEBIA, cargo
01.

sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 – 25

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 218 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 364585-0, Ariane
Peixoto de Melo Righi, ref. ao saldo 06 meses, do cargo PEBIIIP, cargo
01.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 241 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 948239-9, Lairce
Rodrigues Ramos, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo PEBID, cargo
02.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 219 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Mário Campos - MaSP 538586-9, Ednea dos
Reis, ref. ao saldo de 09 meses, do cargo EEBII-I, cargo 01.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 242 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 302137-5, Neude Geralda
da Silva, ref. ao saldo de 19 dias, do cargo ASBIII-J, cargo 01.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 220 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 975835-0, Mari Angela
Barboza Dutra, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo PEBIP, cargo 02.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 243 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 632831-4, Lourdes
Resende Sousa, ref. ao saldo de 09 meses, do cargo PEBIM, cargo 01.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 221 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Esmeraldas - MaSP 539190-9, Maria Eugenia
de Matos Figueiredo, ref. ao saldo de 15 meses e 14 dias, do cargo
PEBIIP, admissão 01.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 244 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 374177-4, Arminda
Marta Pimentel, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo PEBIII-P, cargo
01.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 222/
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 809913-7, Dulcimar
Augusta da Silva, Ref. ao saldo de 6 meses, do cargo PEBIII-P,
admissão 01.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 245 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 367086-6, Alexandrina
Lopes da Silva, ref. ao saldo de 04 meses, do cargo PEBIII-P, cargo
02.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 223 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 418112-9, Maria Elizabete
Ferreira Santos, Ref. ao saldo de 12 meses, do cargo PEBIA, admissão
01.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 246 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 364673-4, Maria do
Carmo Duarte de Sá Freire, ref. ao saldo de 05 meses, do cargo PEBIP,
cargo 01.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 224 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 353708-1, Jacqueline
Glória de Moura, Ref. ao saldo de 08 meses, do cargo PEBIII-N,
admissão 01.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 247 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, à servidora: Igarapé - MaSP 822667-2, Margareth Teresinha
Silva Andrade, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo PEBIJ, cargo 01.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 225 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 352789-2, Maria
Rozaria Ferreira Caldas, Ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIII-P,
admissão 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 226 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Ibirité - MaSP 334444-7, Nilcevanda da Silva
Santos, Ref. ao saldo de 04 meses, do cargo PEBIII-P - admissão 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 227 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - - MaSP 319611-0 Alcyone Maria
Ottone Silva, Ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIP - admissão
01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 228 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: IBIRITÉ - MaSP 278216-7, Ana Margaret
Santos Ferraz, Ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEB IIP - admissão
02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 229 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - - MaSP 368448-7, Rita Aparecida
Pinheiro de Oliveira, Ref. ao saldo de 06 meses, do cargo ATBIVH,
admissão 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 230 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 538054-8, Maria
Denise Nogueira, ref. ao saldo de 09 meses, do cargo PEBIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 231 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 354165-3, Luiza
Maria Braga Araujo, ref. ao saldo de 06 meses e 20 dias, do cargo
PEBIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 232 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 489824-3, Sirlene Geralda
Gonçalves de Almeida Andrade, ref. ao saldo de 04 meses e 20 dias,
do cargo PEBIH, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 233 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 802067-9, Shirlene Aparecida
Viana, ref. ao saldo de 04 meses, do cargo PEBIN, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 234 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 825596-0, Maria Aparecida
Lelis, ref. ao saldo de 06 meses e 25 dias, do cargo PEBIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 235 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Ibirité - MaSP 974153-9, Silvia Vania de
Mendonça, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo PEBIII-M, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 236 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 555833-3, Efigenia
Zica de Assis, ref. ao saldo de 05 meses, do cargo PEBIII-J, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 237 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Juatuba - MaSP 830437-0, Ana Maria Ribeiro,
ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIII-P, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 238 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 352801-5, Marly
Marques dos Santos Braz, ref. ao saldo de 05 meses, do cargo PEBIII-P,
cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 239 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Igarapé - MaSP 321586-0, Salete Henriques
Antunes, ref. ao saldo de 02 meses, do cargo PEBIII-P, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 240 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 486623-2, Maria Aparecida
Ferreira, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIII-M, cargo 01.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 248 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 555347-4, Maria Aparecida
Silva Lima, ref. ao saldo 08 meses e 03 dias, do cargo PEBIII-P, cargo
01.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
19 / 2022
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da Lei
nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei nº
9.957, de 18/10/1989, à servidora: Contagem - Servidora sem lotação,
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 863619-3, Josilene
Maria de Oliveira, PEBIII-P, cargo 01, ref. ao 7º biênio, a partir de
27/05/2011, para acerto funcional.
INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
- PORTARIA Nº 52/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/com
a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar o recebimento
de verbas integrais e não proporcionais no período de set/2021
ajun/2022, R.F., MaSP1092830-7, admissão 01.
INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
- PORTARIA Nº 54/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/com
a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar o recebimento
de verbas integrais e não proporcionais no período de set/2021 a
jun/2022, R.F., MaSP1092830-7, admissão 02.
INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
- PORTARIA Nº 56/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/com
a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar o recebimento
de verbas integrais e não proporcionais no período de 21/12/2021
a31/03/2022, E.A.S.C., MaSP536118-3, admissão 02.
INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
- PORTARIA Nº 58/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/com
a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar o recebimento
de verbas integrais e não proporcionais no período de 07/2015a08/2016,
M.C.V.F., MaSP854.323-3, admissão 01.
INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
- PORTARIA Nº 60/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/com
a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar o recebimento
de verbas integrais e não proporcionais no período de 04/08/2021
a31/12/2021, R.A.B.C., MaSP973.540-8, admissão 01.
INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
- PORTARIA Nº 62/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/com
a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar o recebimento
de verbas integrais e não proporcionais no período de 10/09a31/12/2021,
V.M.S.C., MaSP1081665-0, admissão 01.
INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
- PORTARIA Nº 64/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/com
a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar o recebimento
de verbas integrais e não proporcionais no período de 06/2015a05/2016,
I.J.F., MaSP962724-1, admissão 01.
INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
- PORTARIA Nº 66/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar o
recebimento de verbas integrais e não proporcionais no período de
10/08/2021a31/12/2021, S.C.S.A., MaSP938383-7, admissão 01.
INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
- PORTARIA Nº 68/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar o
recebimento de verbas integrais e não proporcionais no período de
29/09/2021a28/02/2022, C.P.O., MaSP1129247-1, admissão 01.
INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
- PORTARIA Nº 70/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar o
recebimento de verbas integrais e não proporcionais no período de
29/01/2021a31/10/2021, E.B., MaSP1100709-3, admissão 03.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 38 / 2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988: art.31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos ao(s)
servidor(es) efetivo (s): Belo Horizonte - E.E. Profº Cláudio Brandão 868- MaSP 1282238-3, Leandro Rodrigues da Silva, PEBID, cargo 03,
a partir de 18/07/2022; MaSP 1170182-8, Vladimir dos Reis, PEBIC,
cargo 03, a partir de 03/07/2022.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209090105570125.