TJMG 22/09/2022 - Pág. 17 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 137/2022
Retifica Ato Nº 04/2022, publicado no “MG” de 18/08/2022 de Opção
remuneratória, a parte referente à: Conceição das Alagoas, Escola
Estadual Herculégio Antônio Borges, MaSP: 1182652-6, Gisele
Marques Chagas, adm.03, por omissão do MaSP. Onde se lê: Escola
Estadual Herculégio Antônio Borges, Gisele Marques Chagas. Leia-se:
Escola Estadual Herculégio Antônio Borges, MaSP: 1182652-6, Gisele
Marques Chagas.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 138/2022
RETIFICA, NO ATO (S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente à servidora: Araxá, EE Vasco Santos, MaSP: 830.742-3,
Maria Isabel Barreto Radispiel, PEB3/III P – adm.01, ato nº 36/2021,
publicado em 07/10/2021, legislação incorreta. Onde se lê: à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela EC nº 104/2020 c/c Art. 40,§ 1°, inciso III, alíneas “a” e
§ 5º da CF/88, red.EC nº41/03 - Voluntária, integral professor, média
sem paridade; com direito à média das remunerações de contribuição
integral, correspondente à carga horária de 108(RB) + 5(ExtCH) h/a.
Leia-se: à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147,
§§ 1º e 2º, Inciso II, e § 3º, Inciso II do ADCT incluído pela EC nº
104/2020 – Voluntária/Transição/Pedágio - Professor (média sem
paridade); com direito à média das remunerações de contribuição
integral, correspondente à carga horária de 108(RB) + 5(ExtCH) h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 139/2022
RETIFICA, NO ATO (S) de AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA referente (s) ao (s) servidor (es): Conceição das
Alagoas, E. E. Herculégio Antonio Borges, MaSP: 365.626-1, Helenice
Bento Fontes de Paula, PEB2/II I - adm. 02, Ato nº 32/2021, publicado
23/09/2021, correção da legislação e carga horária. Onde se lê: à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e
§3º, Inciso I, do ADCT, e EC 104/20 - Voluntária/Transição/PEDÁGIO
- PROFESSOR - INTEGRAL/PARIDADE (ingresso até 31/12/2003),
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
de 108(RB) + 11(AEC) h/a. Leia-se: à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Artigo 147, §2º, Inciso I, e §3º, Inciso I, §5º do
ADCT, acrescentado pela EC 104/20 - Voluntária/Transição/PEDÁGIO
- INTEGRAL/PARIDADE (ingresso até 16/12/1998), com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 115(RB) +
11(AEC) h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 140/2022
Retifica Ato Nº 61/2020, publicado no “MG” de 19/11/2020 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Iturama, Escola
Estadual Tiradentes, MaSP: 1304365-8, Jackeline Souza Pereira,
PEB2C – adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 18/08/2020. Leia-se: a partir de 23/03/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 141/2022
Retifica Ato Nº 70/2020, publicado no “MG” de 31/12/2020 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente à:Iturama, Escola Estadual
Tiradentes, MaSP: 1315512-2, Sandra Maria Santos Lourenço da
Silva, PEB1C – adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 24/11/2020. Leia-se: a partir de 30/06/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 142/2022
Retifica Ato Nº 03/2021, publicado no “MG” de 21/01/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Iturama, Escola Estadual
Tiradentes, MaSP: 1102494-0, Elisangela Leal Santos Medeiros,
PEB1H – adm.01, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 30/11/2020. Leia-se: a partir de 09/07/2022.
– MaSP: 1279667-8, Daiane Queiroz da Conceição, PEB1C –
adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se
lê: a partir de 20/12/2020. Leia-se: a partir de 17/07/2022. - Uberaba,
Escola Estadual Francisco Cândido Xavier, MaSP: 664565-9, Geferson
Inácio Fachinelli de Almeida, PEB3I - admissão: 02, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.Onde se lê: a partirde 25/09/2020. Leia-se: a partir
de 30/04/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 143/2022
Retifica AtoNº05 / 2021,publicadono“MG” de 11/02/2021de concessão
de férias-prêmio,apartereferenteà:Uberaba, Escola Estadual Francisco
Cândido Xavier, MaSP: 1197742-8, Alberto Alves de Oliveira, PEB2C admissão: 02, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.Onde se lê: a
partirde 06/10/2020. Leia-se: a partir de 11/05/2022. - MaSP: 1299886-0,
Vanessa Cristina da Fonseca, PEBIC - admissão: 03, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.Onde se lê: a partirde 20/06/2020. Leia-se: a partir
de 24/01/2022. - MaSP: 1322679-0, Walter Sérgio de Bessa, PEBIC admissão: 02, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.Onde se lê: a
partirde 26/11/2020. Leia-se: a partir de 02/07/2022. - MaSP: 1384401-4,
Sabrina Eleutério Alves, PEB2C - admissão: 03, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.Onde se lê: a partirde 14/12/2020. Leia-se: a partir de
23/07/2022. - MaSP: 1394929-2, Luana Mara Silva Pereira, PEBIC admissão: 01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.Onde se lê: a
partirde 24/06/2020. Leia-se: a partir de 28/01/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 144/2022
Retifica AtoNº09/2021,publicadono“MG” de 25/02/2021de concessão
de férias-prêmio,apartereferenteà: Iturama, Escola Estadual
Tiradentes, MaSP: 1406985-0, Malda Barcelona de Aquino, ATB2C
– adm.01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 19/01/2021. Leia-se: a partir de 24/08/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 145/2022
Retifica
AtoNº62/2021,publicadono“MG”
de
02/09/2021de
concessão de férias-prêmio,apartereferenteà: LIMEIRA DO OESTE,
E.E. IZOLDINO SOARES DE FREITAS, MASP: 1.048.392-3,
VILMARLUCIA MIGUEL DA SILVA, PEB2C – admissão 03,
por incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.Onde se lê:
3º quinquênio a partirde 23/01/2021. Leia-se: 4º quinquênio a partir
de 29/08/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 146/2022
Retifica AtoNº92/2021,publicadono“MG” de 23/12/2021de concessão
de férias-prêmio,apartereferenteà: Uberaba, Escola Estadual Minas
Gerais, MaSP: 1076499-1, Fabiana Vieira da Silva, PEB1G –
adm.01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 12/08/2020. Leia-se: a partir de 18/03/2022.
21 1692341 - 1
PORTARIA Nº 05 / 2022
PRORROGAÇÃO
DE
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
INVESTIGATÓRIA A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE
ENSINO DE UBERABA, no uso de suas atribuições, com fulcro no
art. 6° da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, Resolve:
Determinar a prorrogação pelo prazo de 30 (trinta) dias a Sindicância
Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria n° 05/2022, com
atuação na EE Bernardo Vasconcelos, município de Uberaba;
Os trabalhos da Comissão continuam tendo precedência quanto às
atividades regulares dos servidores até sua conclusão.
Uberaba, 19 de setembro de 2022
VANIA CELIA FERREIRA
SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ENSINO DE UBERABA
21 1692338 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
24/2022
CONCLUI Processo Administrativo nº 29/2022, instaurado pela
Portaria SRE nº 29/2022, A COMISSÃO JULGA PROCEDENTE
a devolução ao erário público Estadual de valor por recebimento
indevido de débito referente acerto ao Afastamento Preliminar a
Aposentadoria, mês 06/15, conforme relatório Auditoria Seplag, no
período de 17/06/15 a 31/12/15, referente à servidora: Maria Aparecida
Costa – MASP: 250.173-2 –PEB IA adm02- nos termos da Lei nº
14.184, de 31/01/2002.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
25/2022
CONCLUI Processo Administrativo nº 24/2022, instaurado pela
Portaria SRE nº 24/2022, A COMISSÃO JULGA PROCEDENTE
a devolução ao erário público Estadual de valor por recebimento
indevido de débito referente acerto ao Afastamento Preliminar a
Aposentadoria, mês 12/15, conforme relatório Auditoria Seplag, no
período de 15/12/15 a 31/12/15, referente à servidora: Ângela Ferreira
Albernaz – MASP: 655.109-7 –PEB IA adm01- nos termos da Lei nº
14.184, de 31/01/2002.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
26/2022
CONCLUI Processo Administrativo nº 55/2019, instaurado pela
Portaria SRE nº 55/2019, A COMISSÃO JULGA PROCEDENTE a
devolução ao erário público Estadual de valor por recebimento indevido
de vencimento referente a 22 horas aulas de falta greve, no período de
22/03/17 a 27/03/17, referente à servidora: Luana Gonçalves Macedo
Vieira – MASP: 1.116.363-1 – PEBD IA adm02- nos termos da Lei nº
14.184, de 31/01/2002.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
27/2022
CONCLUI Processo Administrativo nº 35/2022, instaurado pela
Portaria SRE nº 35/2022, A COMISSÃO JULGA PROCEDENTE a
devolução ao erário público Estadual de valor por recebimento indevido
de débito referente a dispensa por redução de turmas/alunos a partir
de 04/06/20, no período de 04/06/20 a 31/07/20, referente à servidora:
Maria dos Reis Gomes Pereira – MASP: 1.473.897-5 – ASBD IA
adm01- nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 10/2022
Altera o Nome, à vista de documento apresentado, da servidora:
Araxá, Escola Estadual Armando Santos, MaSP: 1325949-4, Aparecida
Luciene Cruvinel Dutra, para: Aparecida Luciene Cruvinel.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 48/2022
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art.201 da Lei
nº 869 de 05/07/1952, por oito dias ao (s) servidor (es): Araxá, Escola
Estadual Rotary, MaSP: 1136659-8, Elizena Pacheco, PEB1B – adm.04,
a partir de 29/08/2022. - MaSP: 1167850-5, Maria José Mizael Njeimi,
PEB1A – adm. 03, a partir de 24/08/2022. – Itapagipe, Escola Estadual
Alonso de Morais Andrade, MaSP: 936150-2, Nilva Maria Leite da
Cunha Santos, EEB2D – adm.02, a partir de 29/08/2022. – Sacramento,
Escola Estadual Barão da Rifaina, MaSP: 1003413-0, Rosiley Maria
Bizinoto, ATB1A – adm.02, a partir de 27/08/2022. – Uberaba, Escola
Estadual Brasil, MaSP: 1221955-6, Marli Garcia de Oliveira, PEB1B –
adm.02, a partir de 04/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 49/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e
art.19 da instrução Normativa/Seplag/SCAP/Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Uberaba, Cesec/Professora
Maria Emília da Rocha, MaSP: 1422821-7, Marcilene de Fátima dos
Santos, ASB1A – adm.01, a partir de 26/08/2022. – Escola Estadual
Professora Corina de Oliveira, MaSP: 657750-6, Wanderlei Teixeira
Costa, ASBD1A – adm.04, a partir de 27/08/2022. – Escola Estadual
São Benedito, MaSP: 1314773-1, Thiago Francisco Freitas, PEBD1A –
adm.02, a partir de 07/08/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
36/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e Art. 9°
da LCE 64/2002, redação dada pela LCE 156/2020 do (s) servidor (es):
Uberaba, E. E. Prof. Alceu Novaes, MaSP: 390.758-1, Claudemir Nery
de Lima, a partir de 20/09/2022, referente ao PEB III “P” adm. 01, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §§1° e 2°, inciso
I e §3°, inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104 de 2020, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119
h/a (RB +EX).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
37/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
(s) servidor (es): Sacramento, E.E. Sinhana Borges, MaSP: 658.451-0,
Lucia Abadia Limido Fornazier, a partir de 08/09/2022, referente ao
ATB4M - adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/c Art.6º
da EC nº41/03.(Voluntaria, integral – Direito Adquirido: INTEGRAL/
PARIDADE INGRESSO CG EFET.ATE 31/12/03), com direito à
remuneração integral.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 42/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Itapagipe, Escola Estadual
Alonso de Morais Andrade, MaSP: 893157-8, Giane Gomes Pinheiro
Gonçalves Oliveira, ATB2B – adm.02, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 04/07/2022.
quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 – 17
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 43/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Iturama, E.E. Tiradentes,
MaSP: 701.924-3, Simone Carmona Oliveira Silva, PEB1B – adm.03,
03 meses referentes ao 1° quinquênio; 03 meses referentes ao 2°
quinquênio; 03 meses referentes ao 3° quinquênio; 03 meses referentes
ao 4° quinquênio; 03 meses referentes ao 5° quinquênio a partir de
17/11/2021, data do requerimento de aproveitamento de tempo na
situação de ADI 4876 STF.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 44/2022
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Uberaba, Escola Estadual
Minas Gerais, MaSP: 872.390-0, José Querino Machado Filho, PEB2D
– adm.03, 03 meses referente ao 1° quinquênio, a partir de 05/07/2022,
data do requerimento, e 03 meses referente ao 2º quinquênio a partir
de 15/09/2022, ambos com aproveitamento de tempo na situação
designado.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 45/2022
CONCEDE DEZOITO MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Campos Altos,
Escola Estadual Dr José Cordeiro de Campos, MaSP: 656.525-3, Maria
Aparecida Valeriano, PEB2C – adm.03, 03 meses referente ao 1°
quinquênio, 03 meses referente ao 2° quinquênio, 03 meses referente ao
3° quinquênio, 03 meses referente ao 4° quinquênio, 03 meses referente
ao 5° quinquênio e 03 meses referente ao 6° quinquênio, a partir de
26/01/2022, data do requerimento, com aproveitamento de tempo na
situação ADI 4876 STF.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 16/2022
Concede Licença-maternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Iturama, Escola Estadual
Joaquim Tiago de Queiroz, MaSP: 1178309-9, Juliana Cristina Alves
Menezes, PEB1A – adm.04, a partir de 24/08/2022.
LOTAÇÃO – ATO Nº 19/2022
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
após nomeação no MG 09/07/2022 o (s) servidor (es): Araxá, Escola
Estadual Padre Anacleto Giraldi, MaSP: 1479741-9, Débora Dulce
Moura Menezes, PEB1A – adm.02, a contar de 01/09/2022. – Frutal,
Escola Estadual Lauriston Souza, MaSP: 555992-7, Regina Celia de
Vasconcelos, PEB1A – adm.05, a contar de 01/08/2022. – MaSP:
1358828-0, Felipe Castro Lazarini, PEB1A – adm.04, a contar de
11/08/2022. – MaSP: 1458789-3, Claudia Pedroso Bernardes da Silva,
PEB1A – adm.03, a contar de 01/08/2022. – Uberaba, Escola Estadual
Horizonta Lemos, MaSP: 978065-1, Olga Amália da Silva, PEB1A –
adm.03, a partir de 01/09/2022. – MaSP: 1287814-6, Lauana Cristina
Madruga Pedrosa, PEB1A – adm.04, a contar de 09/09/2022. – MaSP:
1406036-2, Romulo Ramunch Mourão Silva, PEB1A – adm.03, a contar
de 05/08/2022. – MaSP: 1474471-8, Valeska Oliveira Ferreira, PEB1A
– adm.02, a contar de 09/09/2022. – Escola Estadual Professora Corina
de Oliveira, MaSP: 965804-8, Keeyne Rodrigues Borges, PEB1A –
adm.03, a contar de 08/08/2022. – MaSP: 1066940-6, Narcisa Andrade
Chumbinho Costa e Silva, PEB1A – adm.03, a contar de 01/09/2022.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 71/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA Gozo DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do $ 2° do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
N° 8.656, c/c Orientação de Serviço SG nº 02/2018 à servidora: Água
Comprida, Escola. Estadual José Acácio da Silva, MaSP: 1213137-1,
Marta Aparecida Ferreira Naves, ATB2E – adm.02, por 1 mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 72/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Uberaba, Cesec
– Professora Maria Emília da Rocha, MaSP: 379900-4, Célia Maria
Camargo, ATB4I – adm.02, por 01 mês, referentes ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 03/10/2022, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 73/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA Gozo DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do $ 2° do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
N° 8.656, servidor (es): Araxá, Escola Estadual Dom José Gaspar,
MaSP: 370059-8, Juraci de Fátima Gomes, ATB3M – adm.02, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2022.
- Escola Estadual Rotary, MaSP: 818369-1, Heloisa Helena Castro
Starling, ATB5L – adm. 01, por 02 meses referentes ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 22/09/2022. - Escola Estadual Vasco Santos,
MaSP: 1056430-0, EEB2H – adm.01, por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 22/09/2022. - Conquista, Escola
Estadual Doutor. Lindolfo Bernardes, MaSP: 391533-7, Davy Natal
Cintra, ATB3M – adm.01, por 02 meses, referentes ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 15/09/2022, para regularizar situação funcional.
- Uberaba, Escola Estadual Minas Gerais, MaSP: 883751-0, Katia
Cilene Souza de Oliveira, ATB4L – adm.01, por 01 mês, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 26/09/2022. - Escola Estadual
Nossa Senhora da Abadia, MaSP: 449455-5, Vania Silvia da Cunha,
ATB4I – adm.01, por 02 meses, referentes ao 2° quinquênio de
exercício, a partir de 03/10/2022.
ANULAÇÃO - ATO Nº 85/2022
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Conceição das
Alagoas, E. E. Herculégio Antônio Borges, MaSP: 365.626-1, Helenice
Bento Fontes de Paula, PEB2/II I - adm.02, Retificação de Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 52/2021, publicado em 07/10/2021,
por retificação com incorreções.
ANULAÇÃO - ATO Nº 86/2022
Torna sem efeito no Ato Nº 05/2021, publicado no “MG” de
05/08/2021 de concessão 2º quinquênio de férias-prêmio, a parte
referente à: Uberaba, E.E. Irmão Afonso, MaSP: 965.317-1, Renato
Machado Claver, PEB1B – admissão 03, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 87/2022
Torna sem efeito Ato Nº 10/2021, publicado no “MG” de 04/03/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Francisco Cândido Xavier, MaSP: 1264497-7, Elaine Maria
de Assis Alves, PEB2C, Admissão: 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 88/2022
Torna sem efeito Ato Nº 79/2021, publicado no “MG” de 28/10/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Francisco Cândido Xavier, MaSP: 655886-0, Cláudia
Aschinelli Ferreira da Silva, PEB1C, Admissão: 03, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. – MaSP: 861772-2, Andréa Mendonça de
Oliveira Prata, PEBIIC, admissão: 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado. – MaSP: 861812-6, Luiz Carlos Augusto Nunes, PEBIIC,
admissão: 04, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – MaSP:
946583-2, Daniela Dominici, PEBIIC, admissão: 03, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. - MaSP: 1072830-1, Celso Machado
Ferreira, PEBIIG, Admissão: 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450
e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. – MaSP: 1097955-7, Andréia Cassiano Teixeira,
PEBIIC, admissão: 03, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado. – MaSP: 1128402-3, Dimas Rosa de Andrade, PEBIIC,
admissão: 03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. - MaSP:
1223944-8, Marco Aurélio Santana, PEBIB, admissão: 02, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. – MaSP: 1290968-5, Aline Gonzaga de
Araújo Santos, EEB1B - admissão: 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
- MaSP: 1432961-9, Ellyne Cavalcante De Santana Franklin, PEBIC,
admissão: 01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 89/2022
Torna sem efeito Ato Nº 87/2021, publicado no “MG” de 02/12/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Francisco Cândido Xavier, MaSP: 1372865-4, Marta
Oliveira Bessa, PEB1B - admissão: 03, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. – MaSP: 1427772-7, Renato Rodrigues da Silva,
PEBIC - admissão: 01, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
- Escola Estadual Minas Gerais, MaSP: 883751-0, Katia Cilene
Souza de Oliveira, ATB4L – adm.01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 90/2022
Torna sem efeito Atos Nº 87/2021 e Nº 10/2022, publicados,
respectivamente, no “MG” de 02/12/2021 e 27/01/2022 de concessão
de férias-prêmio e de retificação de concessão de férias prêmio, a parte
referente à: Uberaba, Escola Estadual Minas Gerais, MaSP: 1131531-4,
Alexandre Augustus Cardoso, PEB2D – adm.01, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 91/2022
Torna sem efeito Ato Nº 01/2022, publicado no “MG” de 06/01/2022
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Iturama, Escola
Estadual Tiradentes, MaSP: 1101059-2, Marcia Regina Alves, PEB2C
– adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. - Uberaba,
Escola Estadual Minas Gerais, MaSP: 1004630-8, Gilda Magela
de Oliveira, PEB1O – adm.01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 92/2022
Torna sem efeito no Ato Nº 06/2022, publicado no “MG” de 03/02/2022
de concessão 3º quinquênio de férias-prêmio, a parte referente à: Araxá,
E.E. Professor Luiz Antonio Corrêa de Oliveira, MaSP: 1.153.012-8,
Marta Aparecida de Oliveira Silva, PEB2D – admissão 03, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
21 1692340 - 1
SRE de Varginha
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 39-22
Retifica, no ato de Férias Prêmio Conversão em Espécie referente
ao servidor: Alfenas, Servidor Aposentado, Masp 748.179-9, Anesia
Maria Esteves Batista, PEB III O, Adm. 01, Ato nº 23-22, publicado em
07/09/2022, por motivo de Incorreção na Publicação, onde se lê: Anesia
Maria Esteves, leia-se: Anesia Maria Esteves Batista;
Retifica, no ato de Férias Prêmio Concessão referente ao servidor:
Ilicínea, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 870.397-7,
Rosana Aparecida Candido Banterli, PEB III N, Adm. 02, Ato nº 22/12,
publicado em 07/06/2012, por motivo de Incorreção na Vigência, onde
se lê: Referente ao 3º Quinquênio de Exercício a partir de 14/04/11,
leia-se: Referente ao 3º Quinquênio de Exercício a partir de 20/04/11;
Retifica, no ato de Férias Prêmio Concessão referente ao servidor:
Ilicínea, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 870.397-7,
Rosana Aparecida Candido Banterli, PEB III N, Adm. 02, Ato nº 13/16,
publicado em 10/06/2016 por motivo de Incorreção na Vigência, onde
se lê: Referente ao 4º Quinquênio de Exercício a partir de 23/04/16,
leia-se: Referente ao 4º Quinquênio de Exercício a partir de 02/05/16;
Retifica, no ato de Férias Prêmio Conversão em Espécie referente ao
servidor: Machado, Servidor Aposentado, MaSP 874.676-0, Luciana
Aparecida Reis Romanello, PEB III I, Adm. 01, Ato nº 21/22, publicado
em 01/09/2022 por motivo de Incorreção no Cargo, onde se lê: PEB I
P, leia-se: PEB III I.
21 1691910 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209212229350117.