TJMG 23/09/2022 - Pág. 11 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECULT
Nº 10.646, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
PROCESSO SEI Nº.2210.01.0000348/2022-19 /2022
Define a metodologia e os procedimentos dos processos de Avaliação
Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho Individual do
servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, lotado na Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo e cedido para empresa pública do Poder
Executivo Estadual.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, no uso
de suas atribuições legais, e ainda considerando o disposto no art. 35
da Constituição Estadual, na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho
de 2003, no § 3º do art. 48 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro
de 2011, e no § 2º do art. 22 do Decreto n° 44.559, de 29 de junho
de 2007,
RESOLVEM:
Art. 1º - Esta Resolução Conjunta define a metodologia e os
procedimentos a serem utilizados nos processos de Avaliação Especial
de Desempenho – AED e Avaliação de Desempenho Individual –
ADI do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, lotados na
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT e cedido para
empresas públicas do Poder Executivo Estadual, nos termos do § 3º do
art. 48 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, e do § 2º do
art. 22 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, respectivamente.
Art. 2º - O processo de AED dos servidores de que trata esta Resolução
Conjunta obedecerá, no que couber, o disposto no art. 23 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, no Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de
2011, e normas complementares pertinentes.
Art. 3º - O processo de ADI dos servidores de que trata esta Resolução
Conjunta obedecerá, no que couber, o disposto na Lei Complementar
nº 71, de 30 de julho de 2003, no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de
2007, e normas complementares pertinentes.
Art. 4º - O servidor que estiver ocupando cargo de direção ou chefia
na empresa pública, em que estiver em exercício, será submetido à
Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, nos termos
desta Resolução Conjunta, aplicando-se, no que couber, o Decreto n.º
44.986, de 19 de dezembro de 2008.
Art. 5º - Os processos de AED e ADI dos servidores de que trata
esta Resolução Conjunta obedecerão aos princípios constitucionais
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência,
contraditório e ampla defesa.
Art. 6º - Os processos de AED e ADI serão formalizados e instruídos
nos termos do art. 14 do Decreto nº 45.851 de 2011, e do art. 8º do
Decreto nº 44.559 de 2007, respectivamente.
Art. 7º - Os processos de AED e ADI ocorrerão conforme o disposto no
art. 20 do Decreto nº 45.851 de 2011, e no art. 10 do Decreto nº 44.559
de 2007, respectivamente.
Art. 8º - A autoridade máxima da empresa pública em que o servidor
for colocado à disposição deverá instituir Comissão de Avaliação e
Comissão de Recursos, para fins de AED e ADI de que tratam esta
Resolução Conjunta, conforme disposto no Decreto n° 45.851 de 2011,
e no Decreto n° 44.559 de 2007, respectivamente.
Art. 9º - A AED e a ADI de que trata esta Resolução Conjunta
serão realizadas por uma Comissão de Avaliação, composta por, no
mínimo, dois membros, e constituída paritariamente por servidores
e/ou empregados públicos indicados ou eleitos pelos avaliados e por
servidores e/ou empregados públicos indicados pela empresa pública
na qual o avaliado estiver em exercício, seguindo as regras dispostas
nos Decretos n° 45.851 de 2011, e Decreto n° 44.559 de 2007,
respectivamente.
Parágrafo único - Os casos excepcionais que impossibilitem a formação
das Comissões de Avaliação em conformidade com as disposições desta
Resolução Conjunta serão submetidos à análise prévia da SEPLAG.
Art. 10 - Para fins de composição de cada Comissão de AED e de ADI,
deverão ser observadas as regras dispostas no art.31 do Decreto 45.851
de 2011, e art.15 do Decreto 45.559 de 2007, respectivamente.
Art. 11 - O servidor que estiver ocupando cargo de provimento em
comissão ou em exercício de função gratificada com natureza de
assessoramento será avaliado apenas pela chefia imediata.
Art. 12 - A Comissão de Recursos será composta por três a cinco
servidores e/ou empregados públicos, preferencialmente estáveis, em
exercício na mesma empresa pública do servidor avaliado.
§ 1º - O membro da Comissão de Recursos não poderá atuar em
Comissão que analisará o recurso interposto por ele próprio ou por
servidor:
I - que ele tenha avaliado; ou
II - que seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta
ou colateral, até o terceiro grau na forma da legislação vigente.
§ 2º - Nas hipóteses previstas no § 1º, o membro da Comissão de
Recursos deverá ser substituído pelo suplente.
Art. 13 - O servidor terá direito a duas instâncias recursais em via
administrativa se houver discordância do resultado obtido na Avaliação
de Desempenho, nos termos do art. 12 do Decreto nº 44.986 de 2008,
do art. 36 do Decreto n° 45.851 de 2011, e do art. 23 do Decreto n°
44.559 de 2007.
Art. 14 - Os servidores a que se referem os arts. 2º e 3º que não
estiverem no exercício de função gerencial serão avaliados com base
no seguinte perfil de competências essenciais, regulamentado pela
Resolução SEPLAG n° 42, de 11 de junho de 2021:
I - Foco em Resultados;
II - Foco no Usuário;
III - Inovação;
IV - Trabalho em Equipe;
V- Comprometimento Profissional;
VI - Comunicação.
Art. 15 - Os servidores a que se refere o art. 4º serão avaliados com
base no seguinte perfil de competências gerenciais, regulamentado pela
Resolução SEPLAG n° 42 , de 11 de junho de 2021:
I - Orientação para Resultados;
II - Visão Institucional;
III - Comunicação e Compartilhamento de Informações e
Conhecimentos;
IV - Comportamento Inovador; e
VI - Comprometimento e desenvolvimento profissional.
Art. 16 - A ADGP do servidor a que se refere o art. 15 será composta
pela autoavaliação e pela avaliação de sua chefia imediata e terá a
pontuação máxima de cem pontos.
Parágrafo único - A avaliação realizada pela chefia imediata do
servidor corresponderá a 70% (setenta por cento) e a autoavaliação
corresponderá a 30% (trinta por cento) da pontuação máxima.
Art. 17 - O servidor a que se refere o art. 15 que for exonerado do cargo
de provimento em comissão de direção ou chefia ou função gerencial
e estiver ocupando apenas o cargo de provimento efetivo, no mínimo,
noventa dias antes do período de preenchimento do Termo de Avaliação,
deverá ser avaliado nos termos do art. 7º desta Resolução.
Art. 18 - Compete à Unidade Setorial de Recursos Humanos da
SECULT:
I - prestar as informações necessárias à realização das etapas do
processo de avaliação;
II - disponibilizar os formulários obrigatórios e opcionais;
III - lançar os documentos e o instrumento de avaliação do servidor no
Sistema de Avaliação de Desempenho - SISAD após a conclusão do
período avaliatório;
IV – arquivar todos os documentos enviados pela unidade de recursos
humanos da empresa pública em que o servidor estiver à disposição em
pasta ou base de dados individual.
Art. 19 - Compete à unidade de recursos humanos da empresa pública
na qual o servidor estiver em exercício:
I – acompanhar a realização dos processos de Avaliação de Desempenho
dos servidores da SECULT em exercício na empresa pública;
II - coordenar o processo de formação das Comissões de Avaliação e
de Recursos;
III – informar os afastamentos, férias, licenças, faltas ou qualquer
interrupção do exercício das atribuições do cargo ou função exercida
do servidor à unidade setorial de recursos humanos da SECULT;
IV - calcular os dias de efetivo exercício referente à Avaliação de
Desempenho e/ou cumprimento do período de estágio probatório;
V – apurar o cumprimento do percentual de frequência dos servidores
em estágio probatório, nos termos do inciso III do art.18 do Decreto nº
45.851 de 2011;
VI – apurar o cumprimento dos requisitos que o servidor deve obedecer
para ser avaliado, nos termos do Decreto nº 44.559 de 2007, do Decreto
nº 44.896 de 2008, e do Decreto nº 45.851 de 2011;
VII- encaminhar à unidade setorial de recursos humanos da SECULT
todos os documentos referentes ao processo de Avaliação de
Desempenho do servidor.
Art. 20 - As disposições constantes nesta Resolução Conjunta serão
válidas a partir do ciclo avaliatório de 2022, para os servidores
abrangidos por essa norma.

Art. 21 - Os servidores a que se refere o art. 1º, que foram nomeados
para ocupar cargo de provimento em comissão de direção e chefia ou
assessoramento no âmbito da Empresa Mineira de Comunicação –
EMC, e designados para responder adicionalmente a atribuições no
âmbito da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, anteriormente
à publicação desta Resolução Conjunta, terão direito à submissão à
Avaliação de Desempenho, nos termos desta Resolução Conjunta.
Parágrafo único - A aplicação do disposto no caput deste artigo também
será válida para o ciclo avaliatório de 2021, e estará condicionada à
observância das seguintes condições:
I – os requisitos de efetivo exercício previstos na legislação pertinente
para submissão aos processos de Avaliação de Desempenho deverão ser
cumpridos pelo servidor, a que se refere o caput; e
II – o processo de Avaliação de Desempenho a ser regularizado com
base neste artigo será realizado de acordo com as regras estabelecidas
nesta Resolução Conjunta.
Art. 22 - Os casos omissos serão analisados pela Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo - SECULT, conjuntamente à Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - SEPLAG, que estabelecerão as orientações
e procedimentos específicos.
Art. 23 - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
22 1692440 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE
Nº 10.647, DE 21 DE SETEMBRODE 2022
Dispõe sobre providências de anulação do reposicionamento, nos
termos do artigo 37, § 2º da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015,
de servidora lotadano quadro de pessoal da Secretaria de Estado de
Educação, em cargo nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação
Básica do Poder Executivo.
A SECRETÁRIADE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o
SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,no uso das atribuições
conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 15.293, de 05 de
agosto de 2004, no artigo 12 da Lei nº 15.784, de 27 de outubro de 2005
e no artigo 5º Decreto nº 44.141 de 27 de outubro de 2005, do artigo
2º da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo
Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012 e artigo 37, § 2º da Lei nº
21.710 de 30 de junho de 2015,
Resolvem:
Art. 1º - Ficaanuladoo reposicionamento de que o artigo 37, § 2º da Lei
nº 21.710 de 30 de junho de 2015, constante da Resolução Conjunta
n°9.400,de 3 de agosto de 2015, publicada no Órgão Oficial dos
Poderes do Estado em 7 de agosto de 2015, na parte a que se refere a
servidora Yara Cristina de Oliveira, Masp 372.431-7, admissão 01,em
exercício na Superintendência Regional de Ensino de Belo Horizonte,
metropolitana C, tendo em vista ter obtido revisão no subsídioaoNível
I, GrauP, com vigência em 01/01/2015.
Art. 2º -Para a anulação do reposicionamentode que trata esta
Resolução, foram considerados os registros funcionais e financeiros
constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja
inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação
ou aposentação do servidor.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de junho de 2015.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
IGOR DE ALVARENGA OLIVEIRA ICASSATTI ROJAS
Secretário de Estado de Educação
22 1692707 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 2327/2022
REGIONAL : Sao Joao Del Rei
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 11218740
Brisa Bela Alves Nascimento Chaves – PEB – 4 - Madre de Deus De
Minas - 5 - 14/06/2022 A 18/06/2022 - 158.I
07ª SRE - Caxambu, 11360971 Rafaela Leal Landim – PEB – 4 Minduri - 45 - 16/08/2022 A 29/09/2022 - 158.I, 11360971 Rafaela Leal
Landim – PEB – 4 - Minduri - 10 - 20/05/2022 A 29/05/2022 - 158.I,
11360971 Rafaela Leal Landim – PEB – 4 - Minduri - 2 - 31/05/2022
A 01/06/2022 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 04511648 Marco Antonio Sandim – PEB
– 1 - Sao Joao Del Rei - 2 - 01/05/2022 A 02/05/2022 - 158.I, 04511648
Marco Antonio Sandim – PEB – 2 - Tiradentes - 2 - 01/05/2022 A
02/05/2022 - 158.I, 04511648 Marco Antonio Sandim – PEB – 1 - Sao
Joao Del Rei - 90 - 10/11/2021 A 07/02/2022 - 158.I, 04511648 Marco
Antonio Sandim – PEB – 2 - Tiradentes - 90 - 10/11/2021 A 07/02/2022
- 158.I, 04511648 Marco Antonio Sandim – PEB – 1 - Sao Joao Del
Rei - 1 - 14/04/2022 A 14/04/2022 - 158.I, 04511648 Marco Antonio
Sandim – PEB – 2 - Tiradentes - 1 - 14/04/2022 A 14/04/2022 - 158.I,
04511648 Marco Antonio Sandim – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 3 17/08/2022 A 19/08/2022 - 158.I, 04511648 Marco Antonio Sandim –
PEB – 2 - Tiradentes - 3 - 17/08/2022 A 19/08/2022 - 158.I, 04511648
Marco Antonio Sandim – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 5 - 22/08/2022
A 26/08/2022 - 158.I, 04511648 Marco Antonio Sandim – PEB – 2 Tiradentes - 5 - 22/08/2022 A 26/08/2022 - 158.I, 09512294 Viviane
Teixeira Barbosa dos Santos – PEB – 1 - Nazareno - 91 - 12/08/2021
A 10/11/2021 - 158.I, 09512294 Viviane Teixeira Barbosa dos Santos –
PEB – 1 - Nazareno - 5 - 12/09/2022 A 16/09/2022 - 158.I, 09512294
Viviane Teixeira Barbosa dos Santos – PEB – 1 - Nazareno - 7 16/08/2022 A 22/08/2022 - 158.I, 09512294 Viviane Teixeira Barbosa
dos Santos – PEB – 1 - Nazareno - 4 - 18/02/2022 A 21/02/2022 - 158.I,
09512294 Viviane Teixeira Barbosa dos Santos – PEB – 1 - Nazareno 30 - 24/11/2021 A 23/12/2021 - 158.I, 11545910 Sandra Freire da Silva
– PEB – 3 - Sao Joao Del Rei - 5 - 16/08/2022 A 20/08/2022 - 158.I,
11545910 Sandra Freire da Silva – PEB – 3 - Sao Joao Del Rei - 5
- 22/08/2022 A 26/08/2022 - 158.I, 11722972 Danilo Martinelli Silva
Moreira – PEB – 3 - Sao Joao Del Rei - 17 - 08/09/2022 A 24/09/2022
- 158.I, 11722972 Danilo Martinelli Silva Moreira – PEB – 3 - Sao
Joao Del Rei - 15 - 12/08/2022 A 26/08/2022 - 158.I, 14243406 Elaine
Cristina Gouvea – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 120 - 16/08/2022 A
13/12/2022 - 172, 14699656 Kleverson Garcia Lagares – PEB – 1 Tiradentes - 5 - 15/08/2022 A 19/08/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13768163 Nara Guia Vilar – ASP
– 1 - Sao Joao Del Rei - 5 - 18/08/2022 A 22/08/2022 - 158.I, 13768163
Nara Guia Vilar – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 10 - 30/08/2022 A
08/09/2022 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei,
10559029 Monica Lucia de Resende Chaves Gervasio – PEB – 4 Resende Costa - 19/09/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 29ª SRE - Patrocinio, 09336728 Elsie
Leopoldina da Mata – ATB – 1 - Ibia - 15 - 02/08/2022 A 16/08/2022 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 12105383 Musa Mara do Nascimento
Candido – PEB – 1 - Tiradentes - 14 - 31/08/2022 A 13/09/2022 - ,
12105383 Musa Mara do Nascimento Candido – PEB – 2 - Sao Joao
Del Rei - 14 - 31/08/2022 A 13/09/2022 - , 14197370 Nathalia Pereira
dos Santos Araujo – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 10/05/2022 A
10/05/2022 - , 14197370 Nathalia Pereira dos Santos Araujo – PEB – 1
- Sao Joao Del Rei - 15 - 18/08/2022 A 01/09/2022 -

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei,
12105383 Musa Mara do Nascimento Candido – PEB – 1 - Tiradentes
- 27/06/2022 - , 12105383 Musa Mara do Nascimento Candido – PEB
– 2 - Sao Joao Del Rei - 27/06/2022 COMUNICAÇÃO : 2337/2022
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 03749835 Italo
Antonio Romano Giffoni – PEB – 2 - Liberdade - 61 - 29/07/2022 A
27/09/2022 - 158.I, 03793189 Maria Helena Ladeira Pereira – ATB – 1
- Caxambu - 43 - 12/08/2022 A 23/09/2022 - 158.I, 11080132 Michele
Maciel Amaral – PEB – 1 - Baependi - 17 - 03/09/2020 A 19/09/2020
- 158.I
15ª SRE - Itajuba, 13054895 Flavia Rodrigues Vieira – PEB – 3
- Virginia - 31 - 28/07/2022 A 27/08/2022 - 158.I, 13054895 Flavia
Rodrigues Vieira – PEB – 4 - Virginia - 31 - 28/07/2022 A 27/08/2022
- 158.I
41ª SRE - Varginha, 04429858 Fabricia Correa Salome – EEB – 3 Varginha - 4 - 15/08/2022 A 18/08/2022 - 158.I, 06462527 Maria
Aparecida da Silva – PEB – 1 - Campos Gerais - 59 - 15/02/2022 A
14/04/2022 - 158.I, 06462527 Maria Aparecida da Silva – PEB – 1
- Campos Gerais - 46 - 16/08/2022 A 30/09/2022 - 158.I, 09361684
Carolina Maganha – PEB – 3 - Varginha - 14 - 25/05/2021 A 07/06/2021
- 158.I, 11255007 Selma Helena Higino dos Santos – ATB – 2 - Alfenas
- 31 - 03/07/2022 A 02/08/2022 - 158.I, 11255007 Selma Helena Higino
dos Santos – ATB – 2 - Alfenas - 1 - 19/08/2022 A 19/08/2022 - 158.I,
13320726 Jessica Semionato Silva Reis – PEB – 2 - Varginha - 5 25/07/2022 A 29/07/2022 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 07494388
Simone de Fatima Silva De Souza – EEB – 2 - Varginha - 15 15/08/2022 A 29/08/2022 - , 12638540 Luiz Paulo Luz de Alcantara
– PEB – 1 - Tres Coracoes - 4 - 04/06/2022 A 07/06/2022 - , 12638540
Luiz Paulo Luz de Alcantara – PEB – 2 - Tres Coracoes - 4 - 04/06/2022
A 07/06/2022 COMUNICAÇÃO : 2339/2022
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 10516490
Marcello Rezende Pettersen – PEB – 1 - Faria Lemos - 3 - 26/07/2022
A 28/07/2022 - 158.I, 10930121 Claudia Rodrigues Muzy Fernandes –
PEB – 1 - Caparao - 14 - 01/08/2022 A 14/08/2022 - 158.I, 11269875
Maria Izabel Cardoso – PEB – 2 - Carangola - 3 - 11/07/2022 A
13/07/2022 - 158.I, 11870250 Mariana Pereira Barbosa Ventura – PEB
– 3 - Faria Lemos - 60 - 25/07/2022 A 22/09/2022 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 03192192 Ana Lucia Caldeira Goncalves – PEB
– 3 - Antonio Prado de Minas - 10 - 24/08/2022 A 02/09/2022 158.I, 09437203 Claudia Maria Henriques – PEB – 1 - Eugenopolis
- 2 - 03/08/2022 A 04/08/2022 - 158.I, 10677631 Alessandra Alonso
Moraes Dutra – PEB – 2 - Mirai - 12 - 01/08/2022 A 12/08/2022 - 158.I,
11670577 Kelly Veiga Marchese – PEB – 3 - Muriae - 1 - 01/09/2022
A 01/09/2022 - 158.I, 11670577 Kelly Veiga Marchese – PEB – 3 Muriae - 3 - 23/08/2022 A 25/08/2022 - 158.I, 11699014 Rogeria
Castorina de Souza – PEB – 3 - Muriae - 2 - 04/08/2022 A 05/08/2022
- 158.I, 11699014 Rogeria Castorina de Souza – PEB – 3 - Muriae - 2 22/03/2022 A 23/03/2022 - 158.I, 11699014 Rogeria Castorina de Souza
– PEB – 3 - Muriae - 2 - 24/03/2022 A 25/03/2022 - 158.I, 11699014
Rogeria Castorina de Souza – PEB – 3 - Muriae - 2 - 27/09/2021 A
28/09/2021 - 158.I, 11699014 Rogeria Castorina de Souza – PEB –
3 - Muriae - 3 - 28/03/2022 A 30/03/2022 - 158.I, 11699014 Rogeria
Castorina de Souza – PEB – 3 - Muriae - 3 - 28/07/2022 A 30/07/2022
- 158.I, 11755428 Luana da Gloria Oliveira – PEB – 2 - Muriae - 7
- 24/08/2022 A 30/08/2022 - 158.I, 11911518 Meriangela Soares de
Souza – PEB – 3 - Vieiras - 5 - 26/07/2022 A 30/07/2022 - 158.I,
12869087 Maykon de Souza Leite – PEB – 2 - Muriae - 2 - 26/07/2022
A 27/07/2022 - 158.I, 13450325 Talitha Estevam Moreira Cabral – PEB
– 1 - Muriae - 8 - 22/08/2022 A 29/08/2022 - 158.I, 14695977 Jose
Carlos Ferreira Arleu – PEB – 1 - Mirai - 66 - 22/08/2022 A 26/10/2022
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11335767 Antonio Marcos de
Almeida – ASP – 3 - Muriae - 89 - 29/07/2022 A 25/10/2022 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 03192427655 - Analucia Barbosa – - 21/09/2022 , 04928514688 Ranielle Cristina de Oliveira – - 21/09/2022 , 08123455682 - Roney
de Carvalho Braga – - 21/09/2022 , 03311223675 - Vigilato Antonio
da Silva – - 21/09/2022 , 06050486654 - Luiz Vitoria Fernandes da
Silva – - 21/09/2022
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 04538245 Jona
D Arc Teodoro da Silva – PEB – 2 - Espera Feliz - 10 - 23/08/2022
A 01/09/2022 - , 04538245 Jona D Arc Teodoro da Silva – PEB – 3
- Carangola - 10 - 23/08/2022 A 01/09/2022 - , 08546939 Dayse
Aparecida Pereira Ribeiro – PEB – 2 - Espera Feliz - 11 - 08/08/2022
A 18/08/2022 - , 08546939 Dayse Aparecida Pereira Ribeiro – PEB –
3 - Espera Feliz - 11 - 08/08/2022 A 18/08/2022 - , 08546939 Dayse
Aparecida Pereira Ribeiro – PEB – 2 - Espera Feliz - 4 - 27/07/2022 A
30/07/2022 - , 08546939 Dayse Aparecida Pereira Ribeiro – PEB – 3
- Espera Feliz - 4 - 27/07/2022 A 30/07/2022 23ª SRE - Muriae, 05219761 Maria Aparecida M L Almeida – PEB –
2 - Patrocinio do Muriae - 5 - 25/07/2022 A 29/07/2022 - , 09806266
Roberta Lucia Ribeiro Santos – ATB – 3 - Muriae - 5 - 12/08/2022
A 16/08/2022 - , 09806266 Roberta Lucia Ribeiro Santos – ATB – 3
- Muriae - 3 - 19/01/2022 A 21/01/2022 - , 09806266 Roberta Lucia
Ribeiro Santos – ATB – 3 - Muriae - 4 - 26/07/2022 A 29/07/2022 - ,
10964708 Bethania Goncalves de Paiva Amorim – PEB – 2 - Miradouro
- 14 - 26/07/2022 A 08/08/2022 - , 11670577 Kelly Veiga Marchese –
PEB – 1 - Muriae - 1 - 01/09/2022 A 01/09/2022 - , 11670577 Kelly
Veiga Marchese – PEB – 1 - Muriae - 3 - 23/08/2022 A 25/08/2022
- , 11700218 Rosemeire Rubio Meira – PEB – 1 - Muriae - 29 25/07/2022 A 22/08/2022 - , 12180725 Carla Maria de Souza – PEB
– 1 - Patrocinio do Muriae - 1 - 06/09/2022 A 06/09/2022 - , 12180725
Carla Maria de Souza – PEB – 1 - Patrocinio do Muriae - 6 - 25/07/2022
A 30/07/2022 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 08398802
Genilda Rampi – PEB – 2 - Espera Feliz - 05/09/2022 - , 08398802
Genilda Rampi – PEB – 3 - Carangola - 05/09/2022 COMUNICAÇÃO : 2341/2022
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 10148419 Nubia Rosinei dos Reis – – 0 - Sao Joao Batista do Gloria
- 60 - 22/08/2022 A 20/10/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 10148419
Nubia Rosinei dos Reis – PEB – 3 - Sao Joao Batista do Gloria - 60 22/08/2022 A 20/10/2022 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 08782930 Juliana Rodrigues de
Souza Silva – PEB – 4 - Monte Santo de Minas - 15 - 05/09/2022 A
19/09/2022 - 158.I, 08782930 Juliana Rodrigues de Souza Silva – PEB
– 4 - Monte Santo de Minas - 1 - 09/08/2022 A 09/08/2022 - 158.I,
08782930 Juliana Rodrigues de Souza Silva – PEB – 4 - Monte Santo

sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 – 11
de Minas - 5 - 16/05/2022 A 20/05/2022 - 158.I, 08782930 Juliana
Rodrigues de Souza Silva – PEB – 4 - Monte Santo de Minas - 3 31/05/2022 A 02/06/2022 - 158.I, 11261468 Herika Cury Andrade –
PEB – 2 - Sao Sebastiao do Paraiso - 30 - 06/09/2022 A 05/10/2022
- 158.I, 11261468 Herika Cury Andrade – PEB – 3 - Sao Sebastiao
do Paraiso - 30 - 06/09/2022 A 05/10/2022 - 158.I, 11261468 Herika
Cury Andrade – PEB – 2 - Sao Sebastiao do Paraiso - 1 - 21/06/2022
A 21/06/2022 - 158.I, 11261468 Herika Cury Andrade – PEB – 3 - Sao
Sebastiao do Paraiso - 1 - 21/06/2022 A 21/06/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11754637 Alessandra Paranhos
Couri Andrade Reis – ANEDS – 2 - Passos - 5 - 05/09/2022 A
09/09/2022 - 158.I, 14501662 Marciel Pereira dos Santos – ASP – 1 Sao Sebastiao do Paraiso - 30 - 02/09/2022 A 01/10/2022 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 00293381666 - Adauto Meireles da Luz – - 06/09/2022
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 12193454 Carine
Candido da Silva Coimbra – PEB – 1 - Passos - 3 - 01/09/2022 A
03/09/2022 - , 12193454 Carine Candido da Silva Coimbra – PEB –
2 - Passos - 3 - 01/09/2022 A 03/09/2022 - , 13935119 Nelma Maria
de Oliveira – ASB – 1 - Passos - 10 - 31/08/2022 A 09/09/2022 - ,
15243215 Camila Dias Silveira – PEB – 1 - Passos - 15 - 19/09/2022 A
03/10/2022 - , 15253842 Edislei Rodrigues Soares – AEB – 2 - Passos
- 15 - 02/09/2022 A 16/09/2022 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 07503006 Marcia Regina Cabral
Costa – ASB – 2 - Guaxupe - 15 - 25/08/2022 A 08/09/2022 - ,
08494619 Marlei de Fatima Marques Montagnini – ASB – 2 - Monte
Santo de Minas - 15 - 05/09/2022 A 19/09/2022 COMUNICAÇÃO : 2342/2022
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 11524865 Aline Fernandes Pereira – – 0 - Pouso Alegre - 11 17/05/2022 A 27/05/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 03633666
Rosemere Vieira dos Reis – PEB – 1 - Felixlandia - 61 - 22/07/2022 A
20/09/2022 - 158.I, 03895422 Ines Borges de Sa – ATB – 1 - Curvelo
- 61 - 29/07/2022 A 27/09/2022 - 158.I, 06040307 Margarida Josiane
de Sena Alexandre – PEB – 1 - Augusto de Lima - 2 - 28/07/2022 A
29/07/2022 - 158.I, 06040307 Margarida Josiane de Sena Alexandre
– PEB – 3 - Augusto de Lima - 2 - 28/07/2022 A 29/07/2022 158.I, 08925539 Jane Camargos Borba Campos Teixeira – EEB
– 1 - Felixlandia - 61 - 27/07/2022 A 25/09/2022 - 158.I, 08925539
Jane Camargos Borba Campos Teixeira – PEB – 3 - Felixlandia - 61
- 27/07/2022 A 25/09/2022 - 158.I, 09402678 Ana Paula Oliveira
Leal Andrade – PEB – 1 - Curvelo - 20 - 01/08/2022 A 20/08/2022 158.I, 11295573 Leandro Geraldo Magalhaes de Almeida – PEB – 1
- Curvelo - 10 - 15/02/2022 A 24/02/2022 - 158.I, 11295573 Leandro
Geraldo Magalhaes de Almeida – PEB – 1 - Curvelo - 1 - 23/05/2022 A
23/05/2022 - 158.I, 11295573 Leandro Geraldo Magalhaes de Almeida
– PEB – 1 - Curvelo - 61 - 28/07/2022 A 26/09/2022 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 12404166 Kely Cristina Alexandre de Abreu – PEB
– 3 - Varzea da Palma - 7 - 09/08/2022 A 15/08/2022 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 12724399 Silene Bruna da Silva – PEB – 4
- Pompeu - 46 - 01/08/2022 A 15/09/2022 - 158.I, 12724399 Silene
Bruna da Silva – PEB – 4 - Pompeu - 15 - 16/09/2022 A 30/09/2022
- 158.I
Metropolitana C, 11967924 Romulo de Paula Reis – PEB – 3 - Santa
Luzia - 6 - 05/07/2022 A 10/07/2022 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 30ª SRE - Pirapora, 12404166 Kely
Cristina Alexandre de Abreu – PEB – 3 - Varzea da Palma - 19/09/2022
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 15112964
Claudiane Maria dos Santos – ASB – 1 - Piedade dos Gerais - 2 27/06/2022 A 28/06/2022 10ª SRE - Curvelo, 14880322 Camila Martins Bonifacio – PEB – 2 Curvelo - 2 - 26/07/2022 A 27/07/2022 - , 14880322 Camila Martins
Bonifacio – PEB – 1 - Curvelo - 2 - 26/07/2022 A 27/07/2022 25ª SRE - Ouro Preto, 05544259 Sirlene da Conceicao – ASB – 1 Itabirito - 5 - 25/04/2022 A 29/04/2022 Metropolitana B, 13042502 Laura Suelen Bratiliere Batista – EEB – 1
- Contagem - 1 - 31/08/2022 A 31/08/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 09309071 Aelson
Jose Viana – PEB – 1 - Corinto - 60 - 02/08/2022 A 30/09/2022 30ª SRE - Pirapora, 08180846 Edila de Araujo Teixeira – ASB – 1 Varzea da Palma - 61 - 28/07/2022 A 26/09/2022 COMUNICAÇÃO : 2344/2022
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 04427563
Alessandra Oliveira de Freitas – PEB – 5 - Ituiutaba - 15 - 13/09/2022
A 27/09/2022 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 11312295 Fernanda Cristina da Silva – PEB
– 1 - Uberlandia - 15 - 19/11/2021 A 03/12/2021 - 158.I, 12192100
Lais Maia – PEB – 2 - Uberlandia - 1 - 05/08/2022 A 05/08/2022 158.I, 12192100 Lais Maia – PEB – 2 - Uberlandia - 1 - 15/09/2022 A
15/09/2022 - 158.I, 12192100 Lais Maia – PEB – 2 - Uberlandia - 3 25/08/2022 A 27/08/2022 - 158.I, 12300638 Elen Maria Alves – EEB
– 3 - Uberlandia - 2 - 03/08/2022 A 04/08/2022 - 158.I, 12835609 Fabio
Santos Sousa – PEB – 2 - Uberlandia - 3 - 05/08/2022 A 07/08/2022 158.I, 12892543 Bruna Miranda Daher de Melo – PEB – 3 - Uberlandia
- 5 - 25/06/2022 A 29/06/2022 - 158.I, 13145529 Elisa Carvalho Muniz
– PEB – 3 - Uberlandia - 1 - 04/04/2022 A 04/04/2022 - 158.I, 13145529
Elisa Carvalho Muniz – PEB – 3 - Uberlandia - 1 - 05/04/2022 A
05/04/2022 - 158.I, 13145529 Elisa Carvalho Muniz – PEB – 3 Uberlandia - 3 - 06/07/2022 A 08/07/2022 - 158.I, 13145529 Elisa
Carvalho Muniz – PEB – 3 - Uberlandia - 1 - 10/02/2022 A 10/02/2022
- 158.I, 13145529 Elisa Carvalho Muniz – PEB – 3 - Uberlandia - 4
- 11/04/2022 A 14/04/2022 - 158.I, 13145529 Elisa Carvalho Muniz –
PEB – 3 - Uberlandia - 7 - 28/06/2022 A 04/07/2022 - 158.I, 13210406
Denilza Aparecida Rodrigues Costa – PEB – 2 - Prata - 5 - 05/09/2022
A 09/09/2022 - 158.I, 14213151 Adrielly Cristina Borges de Lima –
PEB – 1 - Araguari - 2 - 08/09/2022 A 09/09/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13836713 Alan Roberto Silva –
ASP – 1 - Ituiutaba - 90 - 02/08/2022 A 30/10/2022 - 172, 14446785
Glenda Mara de Melo e Sousa Scalia – ASP – 1 - Araguari - 60 04/07/2022 A 01/09/2022 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 12191508
Tania Maria Machado Silva – PEB – 2 - Onde se Lê: 3,29.07.2021,31.0
7.2021,1768/2022,MG 11.08.2022 - Leia-se: 3,29.07.2022,31.07.2022
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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