TJMG 07/10/2022 - Pág. 33 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
HAO0116
9115197
Antonio Modesto Fernandes
HAO0116
9115200
Antonio Modesto Fernandes
HLA0062
9150609 Ozair Moreira Campos
OLQ6318
9138498
M E M Lanches Ltda
GPS9630
9917071
Joaquim Cicero Teixeira
PXJ1813
9172551
Camilo Liberio De Faria Mota
OPX0633
9186893
Alvaro Fernandes Da Mata
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 889 Sessão Ordinária realizada em 28/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXG9207
9219667
Marli Reis Da Silva Caldonazzo
HBB5150
9917082
Francisco Teixeira Barbosa
GSV5127
9213839
Empresa Gontijo De Transp Ltda
QOE1564
9162015
Estrela Logistica Eireli
PUE5093
9177577
Lucio Flavio De Moraes
OPL3929
9140510
Adao Paulo De Souza
PUX5193
9182054
Maicon Assis Silva
PYF2808
9173210
Ivo Cardoso Faleiros
PZC0165
9228122
Simone De Oliveira Pardim
OSE0868
9157833
Jucelma De Souza Rodrigues
DOT2821
9198179
David Ribeiro Tonaco
OPL3929
9140513
Adao Paulo De Souza
OPL3929
9140509
Adao Paulo De Souza
HHF7622
9162343
Jose Antonio De Freitas
KRO0684
9158589
Nata Costa Dos Santos
HGA0078
9150524
Panissa Transportes Ltda
PYU5088
9170518
Patricia Albano Salomao
GYY1727
9197440 Viviane Maria Ponciano Martins
OXK0550
9921823
Bpm-transportes - Ltda
NYC0528
9173096
Lazinho Inacio Da Silva
DOT2821
9198176
David Ribeiro Tonaco
KRO0684
9158584
Natã Costa Dos Santos
HLU0907
9198921
Joao Dias Ferreira
PZN1752
9136385
Jaelton Alves Dos Santos
HNN9158
9155574
Christian Michel Lacastagneratte
HAX1631
9203954
Antonio Angelo De Paula
QOE1564
9162007 Renato Alves Dos Santos
HAL1643
9189337
Augusto Rodolfo Portella
QQQ8863
9199056
Klasiston Soares De M Ferreira
GXG9207
9219669
Marli Reis Da Silva Caldonazzo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 890 Sessão Ordinária realizada em 28/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWV8176
9148493
Divino Matarazzo Ferreira
PVJ9309
9142460 Viacao Passaro Branco Ltda
NKR7049
9167091
Murylo Silva Martins
HLE9120
9924121 Rodrigo Aparecido Gomes
HHS5556
9128430
Sergio Luiz Da Silva
OWX0055
9211232
Bpm-transportes - Ltda
HCJ7839
9161313
Adegil Gregorio Gomes
NLL5882
9165877
Fagner Augusto Sebastiao De Morais
HLT2708
9173157
Dayana Cristina De Paula
CSH3698
9154924
Luiz Goncalves Barbosa
OGI4950
9923652
Fernando Barbosa Goncalves
GMM4603
9203949
Flavio Jose Rabello
GVQ0512
9153813
Genervindo Sebastiao Q Lopes
NKN2204
9159232
Bpm-transportes - Ltda
PQU5279
9166589
Paulo Cesar Faria
HKO8089
9167238
Antonio Carlos De Almeida
HHU2006
9126119
Joao Paulo Mota Leite
NVX5733
9189651 Rander Lúcio Barbosa
HCJ7839
9161341
Adegil Gregorio Gomes
GZE2304
9174680
Gustavo Alves Dos Santos
GYY1608
9152366 Robson De Paiva Martins
HGA0078
9172192
Panissa Transportes Ltda
GCR7750
9926531
Cristiana Flor Da Silva
OXB0304
9177394
Ludyo Vinicius Marques Dos Santos
LYJ3020
9926607
CRD8590
9923770
Weder Aparecido Reis Candido
HLF5103
9202234
Prefeitura Municipal De Andradas
HMG4606
9125995 Rafael De Oliveira Correia
PZV7593
9186070
Joao Carlos Belo Lisboa Dias
HEF1591
9198107
Marlon De Oliveira Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 891 Sessão Ordinária realizada em 30/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HLM1755
9228143
Larissa Mendonca De Castro Reis
OWO6023
9185869
Italo Mateus Paixao Silva
HKP4656
9122516 Rafael Soares Azevedo
PWU5503
9189395
Caio Paes Miguel
DOS7063
9186696
Bruno Mendes Lopes
QAA0731
9204581
Joao Paulo Lopes Magalhaes
PUK9635
9221300
Edimilson Alfredo Da Silva
HLK8447
9200895
Joao Daniel Da Cunha Gomes
EFK2978
9155322
Ivane Morais Jorge
QOW0560
9927577
Helena Rosa Alves Da Silva
PUP3877
9207716
Bpm-transportes - Ltda
QNY8341
9203990
Bauminas Log E Transporte Ltda
PUK9635
9218408
Edimilson Alfredo Da Silva
OWT7165
9243562
Luiz Leonardo Siqueira Rodrigues
QPE4650
9959280 Otavio Sebastiao Braz
PQU5279
9166597
Paulo Cesar Faria
OWO6023
9208274
Italo Mateus Paixao Silva
HAY6498
9154588
Paulo Henrique Coimbra De Oliveira
QPG0282
9179092
Thomaz Antonio Ianni
NXY9806
9152628
Geraldo Monica Jorge
JKE0543
9160112
Bruno Martins Leite - Me
JPB5810
9950968
Arley Vieira
MEE6956
9137111
Bpm-transportes - Ltda
FHM3675
8953757
Adriana Aparecida Da Costa
GQT4919
9184237
Edimar Fernando Da Silva
PUE7394
9179978
Davi Damiao Pires
OQS4867
9223382
Felipe Lopes Pires
GZG7374
9167401
Joao Lucas Tolentino Santos
ORB9432
9153658
Wantuil Candido De Almeida
PQU5279
9166596
Paulo Cesar Faria
GPQ4924
9164500
Claudio Salgado
JEL3207
9207380
Wellington Teixeira Da Silva
HMV3275
9083483
P P Transportes E Logistica Ltda
HNC1112
9179066
Eduardo Faria Bento
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 892 Sessão Ordinária realizada em 30/09/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QQF8677
9227748
Igor Felipe M Moreira Welser
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NVU5359
9171264
Barbara Mendonca De Lima
OWK9774
9187422
Luiz Alberto Pereira
GSV5175
9251988
Empresa Gontijo De Transp Ltda
PWM3733
9223002
Loka Veiculos Estrada Real Ltda
QNW6416
8859702
Dias E Dias Sociedade De Advogad
PBC3891
9118728
Elias De Paula Medeiros
FRB8419
9181629 Renan Matheus Gerolim Ferreira
PWM3733
9222993
Loka Veiculos Estrada Real Ltda
HEL1405
9252191
Empresa Gontijo De Transp Ltda
PWM3733
9222970
Loka Veiculos Estrada Real Ltda
PWM3733
9222941
Loka Veiculos Estrada Real Ltda
OWK9774
9187421
Luiz Alberto Pereira
PWB1753
9216563
Minasbeb Comercio De Bebidas Ltd
OWK9579
8925179
PWF7136
9167156
Paula Gabriela Sousa T Riani
CDL7413
9167908 Viacao Mato Verde Trans E Tur Lt
PVW2607
9231389
Minasbeb Comercio De Bebidas Ltd
OPS0714
9197363 Valmir Jose Dos Santos
HHA8361
9230550 Rose Maria Da Silva
OQL6438
9191348
William Ferreira Da Silva
QNY7468
9176624
Bpm-transportes - Ltda
QOE2188
9184955
Bpm-transportes - Ltda
PWM3733
9222995
Loka Veiculos Estrada Real Ltda
OXG6504
9187992
Joaquim Henrique De Almeida
GMX6420
9785469
Adriano Santos Hermogenes
BIL9844
9197377
Clarinda De Melo Souza
PWM3733
9223017
Loka Veiculos Estrada Real Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 893 Sessão Ordinária realizada em 30/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HCF6460
9712591
Multiprox Equip Sup Informatica
HCF6460
9712582
Multiprox Equip Sup Informatica
OKT4334
8962084
Herbert Toledo Martins
HCF6460
9712584
Alex Felix Rocha
PYU0060
9712120
Juarez Dos Santos Knupp
EYF1163
8961289
Maria Anezia P Do Nascimento
HJY7703
8989143 Rafael Augusto Da Cunha
NXZ3540
10558606
Marilia Do Rosario G Baia
PYU0060
9712122
Juarez Dos Santos Knupp
HBO6961
8965315
Guilherme Francisco Raimundo
HBO6961
8965309
Guilherme Francisco Raimundo
MKH7667
8999540 Rodando Transportes Ltda
GTZ5137
9002167
Dirceu Geraldo Coelho
ETP1796
8933965
Edgar Pereira Coelho
HCF6460
9712589
Alex Felix Rocha
QPK2981
9002442
Dbl Transportes Ltda
QPM8613
8984004
Bpm-transportes - Ltda
QNV5115
9012980
Bpm-transportes - Ltda
GKC6659
8941861 Rizatti E Cia Ltda
BKE9494
8964508
Gabriel Henrique A Rodrigues
DOT0529
8944714 Veronica Roberto
JGG9138
8954673
HBO6961
8965314
Guilherme Francisco Raimundo
HFS9971
8977149
Andreisa Camila Amancio
OPS0586
8909056
Jose Luiz B Da Silva E Outro
HIB0741
9258315
Lucas Emanuel Teixeira Santos
OWU0636
8933974
Vagnisio Lima Da Silva
HBT7562
8927629
Miria Antunes Cardoso
QQA1418
8957076
Ivan Lascaleia Pinheiro
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 894 Sessão Ordinária realizada em 30/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQC9083
9043683
Empresa Gontijo De Transp Ltda
HMU4937
9044835
Cesar Marcos Da Silva
HNC0864
8962309
Gilbert Junior Antonio Da Costa
QNY7468
9007196
Bpm-transportes - Ltda
BDP1733
9031739
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
BDP1B44
9009003
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OQA7665
9061815
Cleriston Dos Santos Souza
HMN4951
9004826
Nair Campos Freitas
DPP8088
8954794
Wagner Cobra Borges
QPM8613
9043579
Bpm-transportes - Ltda
NYA5439
8988872
Evila Andrade Bruzzeguez
HEL8673
8989328
Fabiana Amaro Pimenta
OQA7665
9061810
Cleriston Dos Santos Souza
GUR3437
9002742
Elton Costa De Souza
PZN0788
9001095
Sidney Da Gloria Alves Damasceno
EPG3656
8934272
Expedito Eustaquio Valentim
OQE5170
9709435
Aparecida Luciana Do Nascimento
GZG0008
9006767
Panissa Transportes Ltda
OXK5005
9072284
Bpm-transportes - Ltda
MSX8987
9726940
Roseny De Carli Almeida Couto
GTZ1513
9031152
OZP5615
9036470
Arielton De Azevedo Dias
OZP5615
9036499
Arielton De Azevedo Dias
OQA7665
9061813
Cleriston Dos Santos Souza
HBN4574
9018637
Bpm-transportes - Ltda
QNM5904
9008101
Gustavo Machado Reis
QMU9653
9031243
Carlos Francisco Davi
HMU4937
9044836
Cesar Marcos Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 895 Sessão Ordinária realizada em 30/09/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FGF7750
9809310 Regina Chinellato
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OZL2291
9101732
Azemar Francisco Rodrigues Neto
JKD1767
9106137
Ivani Lopo De Oliveira
HDU8403
9086007
Arlindo Gaspar De Souza
OZL2291
9101734
Azemar Francisco Rodrigues Neto
HJF5286
9028591
Jose Antonio Pereira Da Silva
CZR1245
9111586
Andre Batista Pinto
JIF2735
9120799
OOW1326
8990127
Agnaldo Gomes De Souza
JKD1767
9106138
Ivani Lopo De Oliveira
PVS0738
9054569
Weiber Fortunato Cia Ltda Epp
CCS0423
9086073
Loriano Alves Da Silva
HDU8403
9086006
Arlindo Gaspar De Souza
NZU9495
9120407 Robson Adriane Ferreira Dos Santos
HDU8403
9086003
Arlindo Gaspar De Souza
QOE2188
9065286
Bpm-transportes - Ltda
FZV4290
9812847
Leonardo Aparecido De Jesus Souz
OMB5982
9047846
Luiz Gonzaga Ribeiro Junior
JIF2735
9120797
KOW9934
9008271
Wincler Teixeira Fonseca
CCS0423
9086072
Loriano Alves Da Silva
PVS5053
9086122
Fabricio Da Silva Maciel
PWP5538
9054825
Patricia Borges De Souza
GWD4807
9044839
Fabio Junior Dos Santos
HEQ5208
9050749
Joao Emidio Dias Neto
QPS7165
9037087
Jose Antonio Pereira
BUW7306
9032322
Welson Olegario De Souza
AOP5731
8977955 Raniele Botelho Dos Santos
PUE0500
9828194
Panissa Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 896 Sessão Ordinária realizada em 30/09/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GUR4691
9140771
Luciano Silveira Carvalho
QQE6134
9159421
Antonio De Assis Dos Santos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXS9736
9044296
Danapa Transportes Ltda
QNZ3001
9140775
Edilson Tobias Da Costa
GYI1659
8885250
Sergio Luiz Fernandes
JKD1767
9106142
Ivani Lopo De Oliveira
KZZ3710
9859517
Suziclei Gentile Garcia
HMQ0228
9065244 Ronaldo Alves De Oliveira
KJU5448
9067483
Bpm-transportes - Ltda
ERQ5232
9061695
Igor Augusto Tenorio
BWM3983
9120104
Transalf Transportes Ltda ///
QQL1443
9114639
HFD4474
9072327
Pedro Conde De Oliveira
CZC1114
9071825
Bpm-transportes - Ltda
OPT4810
9859881
Samuel Rezende Sarno
JKD1767
9106141
Ivani Lopo De Oliveira
OWK0116
8818195
Democrito De Campos Sena
CRH4855
9142942
Pedro Henrique Argondizo De Souza
HEM7623
9081769
Marcio Ribeiro Da Silva
HFD4474
9072333
Pedro Conde De Oliveira
QPM8613
9120141
Bpm-transportes - Ltda
KJU5448
9088725
Bpm-transportes - Ltda
QQL1443
9114643
GTL1461
9112646 Ordalia Rodrigues Da Cunha
PVB8467
8956422
Joao Luiz Duarte
OQT0505
9125792
Bpm-transportes - Ltda
OLW9584
8775638
Jefferson Allexander Silva Souza
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 897 Sessão Ordinária realizada em 30/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GSP2062
9182500
Adair De Oliveira Dos Santos
JSE5449
9054910
Kened Soares De Oliveira
PYW9793
9114733
Gilson Pereira Guedes
PYB9876
9059318
Mykon New Silverio Da Silva
GZV6023
9219600
Mateus Dos Santos Ferreira
KVI7388
9203401
Josy Carvalho Campos
HJC9163
9219647
Ademir Braz De Souza
CNK1079
9183477
Paulo Sergio Voltan
OQX0183
9219424 Ruda Altina Bssilva T Laviola
KVI7388
9193470
Josy Carvalho Campos
EWA1274
9092784
Talisson Vitor Fontoura
PQU5279
9193446
Paulo Cesar Faria
GVM7816
9059549
Glaucia Aparecida Guerra Santos
HIE4808
9082830
Emp Asst Tec Ext Rural-emater Mg
QPG1777
9250095 Rita De Cassia Pereira Barbosa Diniz
DKG1791
9129411
Pedro Fernando Silva
EWA1274
9092790
Talisson Vitor Fontoura
CNK1079
9183484
Paulo Sergio Voltan
CNK1079
9183488
Paulo Sergio Voltan
CNK1079
9183483
Paulo Sergio Voltan
GTV8942
9182521
Mauricio De A.vieira
PYX2141
9112415
Aparecido Dias
PPI2844
9094325
Carolina Ingle Kerckhoff
GTV8942
9182526
Mauricio De A. Vieira
PZE1132
9079207
Breno Eufrasio Dos S Ferreira
QQB2732
9047905
Helio Pereira Guimaraes
PVP4011
9140901
Maria Olinda De Pinho Tavares
HLF0241
9233043 Valmir Lopes Motta
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 898 Sessão Ordinária realizada em 30/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HIM4683
8972122
Marcilon Fernandes Gomes
FQQ3927
8961219
Humberto Menezes
FQQ3927
8961221
Humberto Menezes
JUV7337
8994893
Patricia Cardoso De Oliveira
GYB0258
8940154
Laudelino Pereira
GOA9741
8997665
Sebastiao Soares Alves
GVP1584
8947632
GZG0008
9190879
Panissa Transportes Ltda
MQI3987
8985163
Farley Ferreira Silva
OXH2234
8947668
Mario Sergio Pinto De Almeida
PUU5407
8999950
Andre Vieira De Souza
HFX4609
8938932 Valdizar Pereira De Oliveira
JFQ5626
8914487
Joao Jocondino Fernandes
QNY8527
8976139
Bpm-transportes - Ltda
KGX2705
9248795 Valmir Lopes Motta
QJD3000
9965780
João De Deus Transportes Eireli
HLF8511
8997135
Antonio De Paula Ferreira Gomes
MJP6673
8983917 Roberto Luiz Pego
GTV8942
9182523
Mauricio De Azevedo Vieira
HNK9942
8949700
Geraldo Lopes Do Amaral
BNT3709
8941545
Ana Paula Viana
HMQ6867
8994511
Willian Olimpio Do Amarante
GTV8942
9182525
Andreia Da Luz Vieira
OXE5729
8938724
Atos Diarley Nunes De Brito
OPO3375
9012853
Jose Alexander Pimenta Borem
ABU9068
9188206
Jose Luiz Da Fonseca
QNG8742
8914527
Brener Magnabosco Marra
HJD1290
9703922
Welerson Savio De Nazareth
GYL8521
9233808
Luiz Carlos De Carvalho
OQJ5500
9683885
Bpm-transportes - Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 899 Sessão Ordinária realizada em 30/09/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HBG6338
8962057
Luiz Antonio Gutierrez
PZW2469
8949234
Deborah Mendonca De A Ribeiro
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GZK3078
8959678
Milton Boaventura Diniz
GYI2440
9717439
Danapa Transportes Ltda
PWR2015
8995765
Prefeitura Municipal De Arinos
MTS6834
8958597
Luidy Alfredo De Carvalho
GYU8000
9717337
Delio Jose Vitor Da Paixao
HEN4637
8994891
Maria Do Espirito Sant De Castro
NFY5229
8950667
Carlos Felipe Pereira Ramos
GLF7938
8961472
Adeilson Jose Da Silva Lima
PXT5564
8958610
Elizio Silva Santana
GLF7938
8961474
Adeilson Jose Da Silva Lima
GLF7938
8961469
Adeilson Jose Da Silva Lima
OXK0550
9717396
Bpm-transportes - Ltda
OWM0223 8993183
Guilherme Henrique M Castro
HFR8461
8963952
PWO5055
9022615
Bpm-transportes - Ltda
OVP6469
8940849
Adson Guilherme Goncalves Lara
sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 – 33
OWP7281
9009554
Daniela Rodrigues Santos
GLF7938
8961471
Adeilson Jose Da Silva Lima
HKE9360
9717019
Leonardo Gustavo De Souza
PVZ5034
8942801 Rodrigo Arlindo Dos Santos Silva
OLR0005
8976509
Lucas Eduardo Da Silva Soares
EVD7602
8946971 Oseias Olegario Dos Santos
HKM9535
8976480
Dulceneia M De S Marcelino
GQR9550
9714950 Roberta Pereira De Castro Knauf
QNO3614
8967044
Mariza Caldeira
HGZ6882
8958981
William Wellington Pimenta
FHU4999
8714197
Lucas Mendes Calogi
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 900 Sessão Ordinária realizada em 30/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JPG1716
8942073
Gleisson De Freitas Santos
QPM8613
8995181
Bpm-transportes - Ltda
OWZ9938
8963299
Gustavo Martins Viana
BOG6866
9266961
Isaias Zanateli
OQW6792
8959604
Gilka Silveira Villela Caldas
PXF4826
8949482
Thiago Victor De Oliveira
GKZ5149
8960229
Carlos Roberto De Resende
GSV8332
8963762
Willian Carvalho Almeida
GQH1867
9008242 Ronivaldo Jesus De Souza
MHF1279
8955606 Vitoria E Ferreira T Ltda Me
PPI2844
8973342
Carolina Ingle Kerckhoff
PPC7633
8999226
Igor Ingle Kerckhoff
GLG7364
8969005
Helena De Cassia Menezes Vilela
PYI6630
9717018
Andrea Vasconcelos Romeiro
GVY4599
8952723
Adalberto Vinicius Alves De Souza
CNI2088
8961285
HLX6549
8963803 Rogerio Ferreira De Melo
GRJ9520
9714936
Esmeraldo Goncalves Correa
GLG7364
8969008
Helena De Cassia Menezes Vilela
HMZ0750
9717152
Jonathan De Souza Pereira
GYJ4001
9011106
Cledson Paiva Pereira
NYC8577
9006663
Marco Aurelio De Magalhaes
GQH1867
9008217 Ronivaldo Jesus De Souza
OXC0590
9706516
Daniel Rabelo Gontijo
PZW8457
9008026
Anderson Vidal Soares
PVL2122
8963388
Multitrans - Transp Armazens Gerais
Ltda
MQI2054
8978074
Pavex Engenharia Mineral Ltda
GLG7364
8969016
Helena De Cassia Menezes Vilela
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
232 cm -06 1699115 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9346197/2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA CLASSIC COMERCIO
LTDA - ME. ESPÉCIE: Contrato nº9346197/2022,de aquisição
de mobiliários diversos com montagem sob demanda, futura
e eventual,conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no termo de referência. OBJETO: O objeto do
presente Termo de Contrato é o registro de preços para aquisição de
MOBILIÁRIOS DIVERSOS COM MONTAGEM sob demanda,
futura e eventual, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços
nº 215/2021 identificado no preâmbulo e na proposta vencedora,
os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 04 (quatro) meses, a partir
da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. VALOR: O valorestimadodopresenteTermodeContratoédeR$
62.880,00 (sessenta e dois mil oitocentos e oitenta reais).DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº1451.06.421.144.4416.0001.449052.14.24.1.
0. SIGNATÁRIOS:Mireilli Carvalho Miranda Marinho e Sillas Junior
Borba. Assinatura em: 06/10/2022.
4 cm -06 1698912 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9346199/2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESADETTO MOBILIARIO
CORPORATIVO LTDA. ESPÉCIE: Contrato nº9346199/2022,de
aquisição de mobiliários diversos com montagem sob demanda,
futura e eventual,conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no termo de referência. OBJETO: O objeto do
presente Termo de Contrato é o registro de preços para aquisição
deMOBILIÁRIOS DIVERSOS COM MONTAGEM sob demanda,
futura e eventual, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços
nº 215/2021 identificado no preâmbulo e na proposta vencedora,
os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 04 (quatro) meses, a partir
da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. VALOR: O valorestimadodopresenteTermodeContratoédeR$
49.024,00 (quarenta e nove mil vinte e quatro reais).DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº1451.06.421.144.4416.0001.449052.14.24.1.
0.SIGNATÁRIOS:Mireilli Carvalho Miranda Marinho eDagualberto
Ronald de Moura. Assinatura em: 06/10/2022.
5 cm -06 1698918 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002,
Lei Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001, Decreto
Estadual nº. 45.902/2012, Resolução SEJUSP n° 64/2019, ACOLHO,
na íntegra, o Relatório Técnico nº 88/SEJUSP/NUREL/2022,de 20 de
setembro de 2022 ,emitido pela Comissão Processante Permanente
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública nos autos dos
Processos Administrativos Punitivos nº.1450.01.0065508/2018-56 enº
037/2019 - 1450.01.0094017/2018-08, analisados de forma conjunta,
que recomendou aplicação da penalidade deMulta no valor deR$
11.301,63 (onze mil trezentos e um reais e sessenta e três centavos),
referente aoPAP nº. 1450.01.0065508/2018-56 eMulta no valor
deR$7.586,93 (sete mil quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e
três centavos),referente aoPAP nº 037/2019-1450.01.0094017/201808,à empresa ALTERNATIVO RESTAURANTE LTDA-EPP, inscrita
no CNPJ n°12.929.355/0001-49,sediada à Rua Brasília, n°181, Bairro
Santa Marta - Uberaba/MG, CEP 38.061-430.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2022.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
Ordenador de Despesas
5 cm -06 1699031 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9346101/2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA COMERCIO SILVEIRA
ATACADISTA DE MOVEIS MOGI MIRIM LTDA. ESPÉCIE:
Contrato nº 9346101/2022, de aquisição de mobiliários diversos com
montagem sob demanda, futura e eventual, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no termo de referência.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é o registro de preços
para aquisição de MOBILIÁRIOS DIVERSOS COM MONTAGEM
sob demanda, futura e eventual, conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão
para Registro de Preços nº 215/2021 identificado no preâmbulo e na
proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210062343270133.