TJMG 16/12/2022 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais
Aviso de Retificação. Tomada de Preços 02.007/2022. Processo
201/2022. Fica retificada a publicação realizada no jornal Minas Gerais,
Diário dos Municípios, no dia 08/12/2022, página 02, onde lê-se: Dispensa 02.007/2022, leia-se: Tomada de Preços 02.007/2022. Rubens
Magela da Silva - Prefeito Municipal, 15/12/2022.
Aviso de Retificação. Pregão Eletrônico 09.117/2022. Processo
166/2022. Fica retificada a publicação realizada no jornal Minas Gerais,
Diário dos Municípios, no dia 08/12/2022, página 02, onde lê-se: celebrado 01/08/2017, leia-se: celebrado 01/08/2022. Rubens Magela da
Silva - Prefeito Municipal, 15/12/2022.
7 cm -15 1726070 - 1
Barão de Cocais
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
-CONTRATO Nº 12-003/2022.
Data da Assinatura: 07/12/2022. Partes: PMBC X POP LEKO ORGANIZAÇÃO DE FESTAS LTDA EPP. Objeto: contratação de empresa
de decoração natalina, incluindo fornecimento de materiais, locação,
montagem, desmontagem, manutenção e transporte, em locais específicos no município de Barão de Cocais, em atendimento a Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, conforme discriminação, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, ANEXO
I do Edital. O contrato encontra-se disponível na íntegra no Portal
do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br – Licitação – Nº do
Pregão– Contratos.
-Contrato nº 12-004/2022. Data da Assinatura: 07/12/2022. Partes:
PMBC X CONSTRUTORA MADEMA EIRELI EPP. Objeto: futura e
eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de locação de máquinas, equipamentos e veículos pesados, com condutor, com e sem combustível, para atender os municípios integrantes
do CONSMEPI, pelo período de 12 meses, conforme especificações
constantes do Termo de Referência, anexo ao edital do Pregão Eletrônico nº 008/2021, conforme descritivo da Ata de Registro de Preços
nº. 29/2021, oriunda do Processo Licitatório nº 027/2021 modalidade
Pregão Eletrônico nº. 008/2021, realizado pelo CONSMEPI, para atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Saneamento. O contrato
encontra-se disponível na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br – Licitação – Nº do Pregão– Contratos.
- Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 05-002/2022. Data da Assinatura: 02/12/2022. Partes: PMBC X ITAMIX LTDA. Objeto: Fica
prorrogado o prazo contratual por 1 (um) mês, encerrando-se em
11/01/2023. O termo de aditivo encontra-se disponível na íntegra no
Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br – Licitação – Nº
do Pregão – Termos Aditivos.
- Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 02-006/2022. Data da Assinatura: 01/12/2022. Partes: PMBC X CONSTRUTORA MADEMA
EIRELI EPP. Objeto: alteração da Cláusula Quinta do Contrato nº
02-006/2022, relativamente ao aumento da quantidade dos itens 03 e
33 da tabela da mencionada cláusula. O termo de aditivo encontra-se
disponível na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.
mg.gov.br – Licitação – Nº do Pregão – Termos Aditivos.
- Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 07-035/2022. Data da Assinatura: 07/12/2022. Partes: PMBC X PRÉ-MOLDADOS CARVALHO
LTDA. Objeto: retificar o Primeiro Termo Aditivo quanto ao valor a ser
concedido ao item 002 a título de reequilíbrio econômico-financeiro,
tendo em vista a existência de erro constatado na formulação dos cálculos que embasam o presente reequilíbrio. O termo de aditivo encontra-se disponível na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br – Licitação – Nº do Pregão – Termos Aditivos.
- Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 12-007/2021. Data da Assinatura: 06/12/2022. Partes: PMBC X CONSTRUTORA HR DOMÍNIO LTDA. Objeto: alteração da Cláusula Terceira do Contrato nº
12-007/2021, relativamente ao valor a ser pago a contratada, bem
como a correção do Primeiro Termo aditivo, tendo em vista a existência de erro material quanto a porcentagem acrescida. O termo de aditivo encontra-se disponível na íntegra no Portal do Município - www.
baraodecocais.mg.gov.br – Licitação – Nº da Concorrência – Termos
Aditivos.
- Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04-007/2018. Data
da Assinatura: 06/12/2022. Partes: PMBC X DIMINAS CONSTRUÇÕES EIRELI EPP. Objeto: O prazo contratual fica suspenso por 4
(quatro) meses a partir do dia 31/12/2022. Fica prorrogado o prazo contratual por 1 (um) mês. A retomada da vigência contratual se dará em
01/05/2023, encerrando-se em 31/05/2023. O termo de aditivo encontra-se disponível na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br – Licitação – Nº da Concorrência – Termos Aditivos.
- Termo de Rescisão Contratual Bilateral ao Contrato nº 09-005/2019.
Data da Assinatura: 01/12/2022. Partes: PMBC X SENAC – SERVIÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL. Objeto: A presente rescisão contratual é feita mediante a conveniência para Administração Pública e concordância da contratada, operando-se de forma
amigável, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. O
termo de aditivo encontra-se disponível na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br – Licitação – Nº da Dispensa –
Termos Aditivos.
16 cm -15 1725854 - 1
Belo Horizonte
Consórcio Intermunicipal
Aliança para a Saúde - CIAS
EXTRATO DO 4º ADITIVO AO TERMO
DE CESSÃO DE USO Nº 001/2019
Objeto: Aditivar o Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis Nº
001/2019 – SETS – ORC-9893, por mais 12 meses, compreendidos
entre 01/01/2023 à 31/12/2023. Partes: Consórcio x Lagoa Santa.
BH/MG, 15/12/2022. Diran Rodrigues de Souza Filho – Secretário
Executivo.
2 cm -15 1726079 - 1
Belo Oriente
Prefeitura Municipal
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Objeto: Chamamento Público para permissão remunerada de uso de
espaço público a título precário no Município de Belo Oriente durante a
realização do evento “Vira Belo Oriente”, no período de 31 de dezembro de 2022 a 01 de janeiro de 2023, conforme especificações. Abertura
das Propostas será no dia 22/12/2022 às 10h00min. O Edital poderá
ser repassado via e-mail mediante solicitação: licitacao@belooriente.
mg.gov.br, Tel.: (31) 3258-2807, (31) 9-9781-1703 Belo Oriente, 15 de
dezembro 2022. Venício Gonçalves de Sena - Presidente.
2 cm -15 1726130 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022.
Processo Licitatório nº 129/2022. Objeto: Registro de Preços para aquisição de merenda escolar em conformidade com o Programa Nacional
de Alimentação Escolar, Lei nº 11.947/2009 e Resoluções CD/FNDE Nº
003/2020 e 021/2021, para atender à Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Lazer de Belo Oriente/MG. Abertura do julgamento será no dia
28/12/2022 às 09h00min. Tiaya Alves da Silva Matos - Pregoeira.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2022. Processo Licitatório nº
130/2022. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição
de Cesta Básica em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Belo Oriente/MG. Abertura do julgamento
será no dia 29/12/2022 às 09h00min. O Edital poderá ser repassado
via e-mail mediante solicitação: [email protected], ser
retirado no site: www.belooriente.mg.gov.br, ou na Assessoria Técnica de Licitações da PMBO. Tel.: (31) 3258-2807, (31) 9-9781-1703.
Belo Oriente, 15 de dezembro de 2022. Tiaya Alves da Silva Matos
- Pregoeira.
4 cm -15 1725977 - 1
Belo Vale
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL NO SISTEMA
REGISTRO DE PREÇOS N° 124/2022
Processo N° 191/2022, data: 29/12/2022 às 07:15h. Objeto: Registro de
preços para futura e eventual compra de livros literários, para atender
a demanda da secretaria de educação do município, conforme anexo I.
Cópia do edital e seus anexos na Avenida Tocantins, n°57, Centro, Belo
Vale MG ou pelo e-mail: [email protected] ou [email protected] ou pelo site www.belovale.mg.gov.br.
Belo Vale, quinze dias do mês de dezembro
do ano de dois mil e vinte dois.
Waltenir Liberato Soares
Prefeito Municipal
3 cm -15 1725659 - 1
Betim
Fundo Municipal de Saúde
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2022
PAC nº 129/2022– RP nº 36/2022. Com lotes Exclusivos para ME/EPP/
COOP, Lotes de ampla participação e lotes com cota reservada para
ME/EPP/COOP Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de
medicamentos tópicos e soluções. Abertura de proposta dia 12/01/2023
às 08:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco
do Brasil S/A com número de identificação no BB 973995 e, no portal
da Prefeitura de Betim pelo site www.betim.mg.gov.br. Informações:
(31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 15/12/2022.
Pregão Eletrônico nº 71/2022 – PAC nº 149/2022. Objeto: Aquisição de
mesas cirúrgicas. Abertura de proposta dia 12/01/2023 às 10:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A
com número de identificação no BB 975659 e, no portal da Prefeitura
de Betim pelo site www.betim.mg.gov.br. Informações: (31)3512-3319
– Superintendência de Suprimentos – 15/12/2022.
Pregão Eletrônico nº 59/2022 – PAC nº 125/2022 – RP nº 33/2022.
Exclusivo para ME/EPP/COOP, Lotes com ampla participação, lotes
com cota reservada para ME/EPP/COOP. Objeto: Registro de Preços
para eventual aquisição de medicamentos injetáveis. Abertura de proposta dia 11/01/2023 às 08:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A com número de identificação no
BB 970961 e, no portal da Prefeitura de Betim pelo site www.betim.
mg.gov.br. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 15/12/2022.
Pregão Eletrônico nº 67/2022 – PAC nº 143/2022. Com Lotes de ampla
participação e lotes com cota reservada para ME/EPP/COOP Objeto:
Aquisição de kit de higiene bucal e kit bocão. Abertura de proposta
dia 10/01/2023 às 09:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.
com.br do Banco do Brasil S/A com número de identificação no BB
976982 e, no portal da Prefeitura de Betim pelo site www.betim.
mg.gov.br. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 15/12/2022.
Pregão Eletrônico nº 70/2022 – PAC nº 148/2022 – RP nº 40/2022.
Exclusivo para ME/EPP/COOP, Lotes com ampla participação, lotes
com cota reservada para ME/EPP/COOP Objeto: Registro de Preços
para eventual aquisição de medicamentos antimicrobianos. Abertura
de proposta dia 10/01/2023 às 08:00h. Edital completo no site: www.
licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A com número de identificação no BB 975461 e, no portal da Prefeitura de Betim pelo site www.
betim.mg.gov.br. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de
Suprimentos – 15/12/2022.
9 cm -15 1725739 - 1
Bicas
Câmara Municipal
PROCESSO Nº 019/2022. MODALIDADE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022
“Tipo Menor Preço Global”. Encontra-se aberto na Câmara Municipal
de Bicas, o edital referente a aquisição de equipamentos para adequação do sistema de transmissão do plenário da Câmara Municipal de
Bicas incluindo a instalação, consultoria, suporte técnico, treinamento
e manuseio. A sessão será realizada no dia 28/12/2022, às 14h30min.
Os interessados poderão obter cópia do edital na Praça Prefeito Jacyr
Moreira, nº 49, na cidade de Bicas ou acessar o endereço eletrônico
http://www.bicas.mg.leg.br. Nathanne C. C. Bortolini, Pregoeira.
3 cm -15 1726137 - 1
Boa Esperança
925526/2021, firmado com a FUNASA - Fundação Nacional de Saúde,
e de conformidade com as especificações técnicas contidas no memorial descritivo, projetos e planilhas. Entrega dos envelopes até às
09h:00min de 17/01/2023. Edital e anexos no site: www.boaesperanca.
mg.gov.br/licitacoes. Informações: (35) 3851-0314. Hideraldo Henrique Silva, Prefeito Municipal.
3 cm -15 1725736 - 1
Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
PROCESSO N 301/2022. AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Boa Esperança
- MG, através da Pregoeira Juliana Ferreira Tomaz Leite, comunica a
abertura do Pregão Eletrônico N° 01/2022 de contratação de empresa
especializada em Serviços Móvel Pessoal – SMP, com ligações ilimitadas para qualquer telefone (fixo ou móvel de qualquer operadora) dentro do Brasil, incluindo sistema informatizado de gerenciamento online
das linhas (gestor online), comunicação de voz e dados via rede móvel,
disponível nacionalmente com tecnologia digital, tipo plano corporativo Pós-Pago, com fornecimento de aparelhos Smartphones sob a
forma de comodato, de acordo com o descrito nas especificações técnicas, para atender as demandas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto,
do município de Boa Esperança – MG, para o dia 27/12/2022 às 08:00
horas através da plataforma www.licitanet.com.br. A cópia na íntegra
do Edital poderá ser retirada junto à Comissão de Apoio e/ou através
das seguintes páginas da Internet: www.saae.boaesperanca.mg.gov.br,
www.licitanet.com.br e/ou pelo e-mail [email protected].
mg.gov.br. Qualquer informação adicional pelo telefone 35-3851-0559.
Boa Esperança – MG, 15 de dezembro de 2022.
5 cm -15 1725709 - 1
Bocaiuva
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO 186/22.
PREGÃO ELETRÔNICO 114/22.
Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos para o
hospital municipal Dr. Gil Alves conforme emendas impositivas 2022.
Sessão dia 29/12/22 ás 09:00 h. Processo Licitatório 169/22. Pregão
Eletrônico 104/22. Objeto: Contratação de serviço e aquisição de equipamentos para instalação de serviço de monitoramento de alarmes a
ser instalado na Praça de Eventos Maria Guida. Sessão dia 29/12/22
ás 14:00 h. Processo Licitatório 227/22. Pregão Eletrônico 140/22.
Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender as secretarias deste município. Sessão
dia 03/01/22 ás 09:00 h. Edital disponível no site bocaiuva.mg.gov.br
e pelo e-mail [email protected]. Bianca Souza Rodrigues,
Pregoeira.
3 cm -15 1725962 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 15/2022. TIPO MENOR PREÇO.
Regime de Execução: Empreitada por preço global. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra incluindo fornecimento de materiais e equipamentos necessários para ampliação
do sistema de esgotamento sanitário do Município de Boa Esperança/
MG, de acordo com o Convênio FUNASA – Plataforma + Brasil nº
7 cm -15 1726225 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE 25/2022
A Prefeitura Municipal de Botelhos, através da sua Comissão Permanente de Licitações, torna pública a instauração do Processo Licitatório
137/2022 – Inexigibilidade 25/2022, através de ratificação de contratação, por meio de Despacho do Executivo Municipal, com base no
art. 25 da Lei 8.666/93. Objeto: contratação de prestação de serviços
de publicações, atos de expediente administrativos, avisos, extratos de
contratos, extratos de editais, avisos relacionados a processos e procedimentos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitação e outros exigidos por lei, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, através do
órgão SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, inscrito no CNPJ
sob o nº05.475.103/0001-21. Valor: R$ 44.295,00 (quarenta e quatro
mil, duzentos e noventa e cinco reais).
Vanessa Araújo Pereira – Presidente da CPL /
Eduardo José Alves de Oliveira - Prefeito
4 cm -15 1726226 - 1
Brasília de Minas
Prefeitura Municipal
TP Nº 12/2022
Aviso de Licitação - TP nº 12/2022 - Contratação de empresa para
prestação de serviço de construção da sede do Centro de Referência da
Assistência Social - CRAS. Sessão: 30/12/2022 às 08h30min. Edital
www.brasiliademinas.mg.gov.br e e-mail licitacao@brasiliademinas.
mg.gov.br. Presidente da CPL: Cristiane Mendes Ferreira.
2 cm -15 1725988 - 1
Bom Jesus
da Penha
MINAS GERAIS
Prefeitura Municipal
Governo do Estado de Minas Gerais
PREGÃO ELETRÔNICO 141/2022
PRC 329/2022 - Pregão Eletrônico 141/2022 - Objeto: Contratação de
empresa para aquisição de braços para iluminação pública com tecnologia led para atendimento ao Termo de Cooperação Técnica firmado
no Âmbito do PROCEL Reluz para implementação de ações de eficiência energética no sistema de iluminação pública do Município de
Bom Jesus da Penha/MG. Início do Recebimento das Propostas: Dia
19/12/2022 às 10h00min. Abertura das Propostas Comerciais: Dia
05/01/2023 às 12h30min. Início da Sessão de Lances: Dia 05/01/2023
às 13h00min. O Edital na integra deverá ser retirado na sede da Prefeitura Municipal, no horário das 08:00h as 17:00 h ou no site www.
bomjesusdapenha.mg.gov.br. Telefone para contato (035) 3563-1208.
Publique-se. Nei André Freire - Prefeito Municipal. Sônia Aparecida de
Oliveira Carvalho - Presidente da CPL.
3 cm -15 1725870 - 1
Botelhos
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 103/2022
O Município de Botelhos, através de sua Pregoeira e da Equipe de
Apoio, torna público o Processo de Licitação nº 138/2022, Pregão
Eletrônico 103/2022, que tem por objeto: O registro de preços para
a prestação de serviços de locação de máquinas. Valor estimado: R$
766.332,00 (setecentos e sessenta e seis mil, trezentos e trinta e dois
reais). Início do recebimento das propostas de preços e documentos de
habilitação: às 12h00min do dia 19/12/2022. Limite para acolhimento
das propostas de preços e documentos de habilitação: às 08h30min do
dia 29/12/2022. Início da sessão de Disputa de Preços: às 09h30min do
dia 29/12/2022. Referência de tempo: horário de Brasília (DF). Local:
Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br. Informações: [email protected] e [email protected]; site:
http://www.botelhos.mg.gov.br/licitacoes.
Daniela Ronquini Figueiredo Ferreira – Pregoeira/
Eduardo José Alves de Oliveira- Prefeito
4 cm -15 1726227 - 1
Prefeitura Municipal
de Licitações; f) as disposições dos artigos 25 e 26 da Lei Federal
8.666/93; g) a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender a solicitação do departamento.
Determino: 1. E autorizo a contratação de prestação de serviços de
publicações, atos de de publicações, atos de expediente administrativos,
avisos, extratos de contratos, extratos de editais, avisos relacionados a
processos e procedimentos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de
licitação e outros exigidos por lei, no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, através do órgão SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.475.103/0001-21./ 2. E autorizo que tal
contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art.
25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e alterações./ 3. Que seja efetuado
o pagamento dos valores correspondentes às solicitações de publicação
enviadas para o Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, até o limite
de R$ 44.295,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e noventa e cinco
reais), procedendo-se ao empenho e demais atos cabíveis de acordo
com a necessidade de utilização;/ 4. À Assessoria Jurídica e Comissão
Permanente de Licitações que tomem as demais providências cabíveis./
5. Compra-se! Prefeitura de Botelhos, 13 de dezembro de 2022.
Eduardo José Alves de Oliveira- Prefeito
GABINETE DO EXECUTIVO
DESPACHO INEXIGIBILIDADE 25/2022
Eu, Eduardo José Alves de Oliveira, na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando: a) a necessidade de publicação dos atos administrativos no
âmbito estadual; b) a solicitação efetuada pela Secretaria de Administração e Fazenda; c) a inexigibilidade de licitação para contratação de
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais; d) o parecer jurídico exarado pela Assessoria; e) o entendimento da Comissão Permanente
Diário Oficial Eletrônico
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: [email protected]
Produção do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
E-mail: [email protected]
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221215201501022.