TJMG 30/12/2022 - Pág. 9 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022 – 9
Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros
Três Pontas
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.º 036/2022
PROCESSO N.º 376/2022 A Prefeitura Municipal de Três Pontas - MG,
através de sua Comissão Permanente de Licitação, comunica que será
aberta a licitação na modalidade Concorrência, referente a concessão
do direito real de uso de imóvel do patrimônio público municipal, consistente de uma área de aproximadamente 7.950,00m² (sete mil, novecentos e cinquenta metros quadrados) e as construções neles existentes,
de uma área total de 16.832,30 m² (dezesseis mil, oitocentos e trinta e
dois metros quadrados e trinta centímetros de metro quadrado), localizada na Rua Projetada, bairro Santana, matriculada no Cartório de
Registro de Imóveis desta Comarca sob o n.º 31.008, do Livro nº 02,
pelo prazo de 10 (dez) anos ininterruptos, mediante procedimento licitatório e ao cumprimento de encargos, com a finalidade de atender a fins
industriais e/ou comerciais, devidamente autorizada pela Lei Municipal
n.º 5.324, de 07 de dezembro de 2022, sendo o encerramento no dia 31
de janeiro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, na sala da Divisão de Licitações e Contratos. TRÊS PONTAS (MG), 29 DE DEZEMBRO DE
2022. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.º 035/2022
PROCESSO N.º 375/2022 A Prefeitura Municipal de Três Pontas - MG,
através de sua Comissão Permanente de Licitação, comunica que será
aberta a licitação na modalidade Concorrência, referente a alienação
mediante venda de área pública municipal, com área de 476,00 m² (quatrocentos e setenta e seis metros quadrados), sendo o lote de terreno nº
01, da quadra N do loteamento Esperança, situado na Rua Vereador
José Murad, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Três Pontas sob a matrícula nº. 18.546, devidamente autorizada pela
Lei Municipal n.º 5.314, de 30 de novembro de 2022, visando dar finalidade a área que se encontra sem destinação e possibilitar que outras
demandas de investimentos sejam atendidas com o recurso financeiro
auferido, sendo o encerramento no dia 31 de janeiro de 2023, às 09
horas, na sala da Divisão de Licitações e Contratos. TRÊS PONTAS
(MG), 29 DE DEZEMBRO DE 2022. COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO.
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Tupaciguara
Prefeitura Municipal
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N º. 025/2022
O Município de Tupaciguara/MG torna público o processo licitatório nº.
153/2022, modalidade Concorrência Pública nº. 025/2022 objetivando
a doação com encargos de imóveis com área superficial de 11.250 m²,
localizados no Distrito Industrial do Município de acordo com a Lei
Complementar nº. 569/2022 e disposições constantes nos anexos. A
sessão de credenciamento e abertura de envelopes será realizada no dia
28/02/2023 às 14:00hs na sala de reuniões do Departamento de Licitação localizado no segundo piso do Centro Administrativo. Demais
informações poderão ser obtidas pelo telefone 34.3281-0057 ou pelo
email [email protected]. Edital encontra - se disponível aos interessados no site http://www.tupaciguara.mg.gov.br , na
sede do departamento e no mural, gratuitamente.
3 cm -23 1729614 - 1
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N º. 022/2022
O Município de Tupaciguara/MG torna público o processo licitatório nº.
134/2022, modalidade Concorrência Pública nº. 022/2022 objetivando
a doação com encargos de imóvel com área superficial de 500m², objeto
da matrícula nº. 11.575 no CRI local, localizado no Distrito Industrial
do Município de acordo com a Lei Complementar nº. 565/2022 e disposições constantes nos anexos. A sessão de credenciamento e abertura
de envelopes será realizada no dia 07/02/2023 às 14:00hs na sala de
reuniões do Departamento de Licitação localizado no segundo piso do
Centro Administrativo. Demais informações poderão ser obtidas pelo
telefone 34.3281-0057 ou pelo email licitacaogestao20212024@gmail.
com. Edital encontra - se disponível aos interessados no site http://
www.tupaciguara.mg.gov.br , na sede do departamento e no mural,
gratuitamente.
3 cm -23 1729482 - 1
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N º. 024/2022
O Município de Tupaciguara/MG torna público o processo licitatório nº.
147/2022, modalidade Concorrência Pública nº. 024/2022 objetivando
a doação com encargos de imóvel com área superficial de 500m², objeto
da matrícula nº. 11.579 no CRI local, localizado no Distrito Industrial
do Município de acordo com a Lei Complementar nº. 565/2022 e disposições constantes nos anexos. A sessão de credenciamento e abertura
de envelopes será realizada no dia 14/02/2023 às 14:00hs na sala de
reuniões do Departamento de Licitação localizado no segundo piso do
Centro Administrativo. Demais informações poderão ser obtidas pelo
telefone 34.3281-0057 ou pelo email licitacaogestao20212024@gmail.
com. Edital encontra - se disponível aos interessados no site http://
www.tupaciguara.mg.gov.br , na sede do departamento e no mural,
gratuitamente.
3 cm -23 1729583 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 087/2022
O Município de Tupaciguara/MG torna público o processo licitatório
nº. 151/2022, modalidade Pregão Eletrônico nº. 087/2022 objetivando
a aquisição de equipamentos e mobiliários nos termos das Resoluções
SES/MG 6.985/2019 e 7.733/2021 para atender as necessidades do
Fundo Municipal de Saúde nas quantidades e especificações contidas
no Termo de Referência. A sessão será realizada no dia 12/01/2023 às
09:00hs através do site WWW.licitanet.com.br . Demais informações
poderão ser obtidas pelo telefone 34.3281-0057 ou pelo email [email protected]. Edital encontra - se disponível aos interessados no site http://www.tupaciguara.mg.gov.br, na sede do departamento e no mural, gratuitamente e no site WWW.licitanet.com.br.
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Unaí
Prefeitura Municipal
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 133/2022
Resultado do Pregão Presencial nº 133/2022 Aquisições de materiais
permanentes destinados a uso e distribuição entre as Unidades de Educação Infantil e Fundamental da Rede Municipal de Ensino. Termo de
homologação disponível no sítio: www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no tel.: (38) 3677-9610 ramal 9016. Unaí-MG, 29 de
dezembro de 2022. Fernanda Caroliny C. P. Santana – Pregoeira.
Resultado do Pregão Presencial nº 134/2022 Aquisição de materiais
para serem utilizados pelos grupos Artísticos de Unaí, através da
emenda de transferência especial dos estados. Termo de homologação
disponível no sítio: www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no tel.: (38) 3677-9610 ramal 9016. Unaí-MG, 29 de dezembro de
2022. Fernanda Caroliny C. P. Santana – Pregoeira.
Anulação da Tomada de Preço nº 027/2022 Contratação de empresa
para realização de reforma e ampliação de Unidade de Saúde do Bairro
Bela Vista. Termo de Anulação e Resposta de Impugnação disponível
no sítio: www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no tel.:
(38) 3677-9610 ramal 9015. Unaí-MG, 29 de dezembro de 2022. Marcelo Lepesqueur Torres – Presidente da CPL.
Contrato nº 426/2022 referente ata de registro de preços nº 030/2022
em favor de Mapa Construtora Ltda, referente aquisição de materiais
destinado aos serviços de tapa buraco- Valor total R$ 405.163,20; Primeiro termo aditivo ao contrato nº 306/2022 – Ne Construtora Eireli.;
Decimo Segundo termo aditivo ao Contrato nº 134/2018 – João Martins da Silva; Décimo Terceiro termo aditivo ao contrato nº 133/2022
– Joaquim Fonseca Melo. Contratos e Aditivos na íntegra disponíveis
no sítio: www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no tel.
(38) 3677-9610 ramal 9015. Unaí-MG, 29 de dezembro de 2022. José
Gomes Branquinho – Prefeito Municipal.
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Urucuia
Câmara Municipal
AVISO DE EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 009/2022.
Tomada de Preços de Licitação nº 001/2022, Processo nº 006/2022.
Partes: Contratante - Câmara Municipal de Urucuia, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 73.936.338/0001-23/ Contratada - Martins & Brito Cia
LTDA - ME, CNPJ: 22.748.373/0001-88. Cláusula Primeira - Do Prazo
de Execução: 1.1. O prazo de execução do objeto ora contratado será
de mais 02 (dois) meses, conforme cronograma físico-financeiro. Cláusula Segunda - Da Vigência: 2.1. A prorrogação terá vigência, durante
o período de mais 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado, conforme art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 1993. Cláusula Terceira - Da
Alteração: 3.1. No interesse da Administração Pública Contratante, o
valor inicial da obra, objeto deste Contrato, poderá ser aumentado ou
suprimido até o limite de 50% (cinquenta por cento), conforme disposto
no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93. 3.2. Constitui o
acréscimo na prestação de serviços de execução de Obras de Reforma
e Ampliação da sede da Câmara Municipal de Urucuia/MG, o qual será
no percentual de 29,63% (vinte e nove inteiros vírgula sessenta e três
por cento), tendo como base técnica a Planilha Orçamentária, o Cronograma Físico financeiro e a justificativa técnica, no qual constam os
valores discriminados. Cláusula Quarta - Do Valor: 4.1. O valor total
do presente aditivo corresponde a R$ 116.715,44 (cento e dezesseis mil
setecentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos), conforme Planilha Orçamentária. Cláusula Quinta - Ratificação: 5.1- São ratificadas
todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 009/2022, que
não tenham sido alteradas, implícita ou explicitamente, por este instrumento. Câmara Municipal de Urucuia/MG, 09/12/2022. Cleuber Marques dos Anjos - Presidente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2022. Pregão Presencial SRP nº 002/2022, Partes: Câmara Municipal de Urucuia
e a Pessoa Jurídica: 2R Comercial LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº
18.742.344/0001-31, Do Objeto: Aquisição de materiais permanentes:
mobiliários de escritório, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Urucuia. Valor Global R$ 12.169,00. Vigência: de 26/12/2022
até 25/12/2023. Urucuia/MG, 26 de dezembro de 2022. (a) Cleuber
Marques dos Anjos - Presidente da Câmara.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2022. Pregão Presencial SRP nº 002/2022, Partes: Câmara Municipal de Urucuia
e a Pessoa Jurídica: Baia CG Mix LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº
42.377.469/0001-94, Do Objeto: Aquisição de materiais permanentes:
mobiliários de escritório, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Urucuia. Valor Global R$ 10.666,50. Vigência: de 26/12/2022
até 25/12/2023. Urucuia/MG, 26 de dezembro de 2022. (a) Cleuber
Marques dos Anjos - Presidente da Câmara.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022. Pregão Presencial SRP nº 002/2022, Partes: Câmara Municipal de Urucuia e a Pessoa Jurídica: Danilo Bertoldo Liborio - ME, inscrita no
CNPJ/MF nº 26.923.497/0001-03, Do Objeto: Aquisição de materiais
permanentes: mobiliários de escritório, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática, para atender às necessidades da
Câmara Municipal de Urucuia. Valor Global R$ 10.060,00. Vigência:
de 26/12/2022 até 25/12/2023. Urucuia/MG, 26 de dezembro de 2022.
(a) Cleuber Marques dos Anjos, Presidente da Câmara.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2022. Pregão Presencial SRP nº 002/2022, Partes: Câmara Municipal de Urucuia
e a Pessoa Jurídica: IC Serafini Refrigeração EPP, inscrita no CNPJ/
MF nº 14.516.591/0001-69, Do Objeto: Aquisição de materiais permanentes: mobiliários de escritório, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática, para atender às necessidades da
Câmara Municipal de Urucuia. Valor Global R$ 21.150,00. Vigência:
de 26/12/2022 até 25/12/2023. Urucuia-MG, 26 de dezembro de 2022.
(a) Cleuber Marques dos Anjos - Presidente da Câmara.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022. Pregão Presencial SRP nº 002/2022, Partes: Câmara Municipal de Urucuia e a Pessoa Jurídica: MAC COPIADORA E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº
24.501.724/0001-87, Do Objeto: Aquisição de materiais permanentes:
mobiliários de escritório, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Urucuia. Valor Global R$ 4.600,00. Vigência: de 26/12/2022
até 25/12/2023. Urucuia/MG, 26 de dezembro de 2022. (a) Cleuber
Marques dos Anjos - Presidente da Câmara.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2022. Pregão Presencial SRP nº 002/2022, Partes: Câmara Municipal de Urucuia
e a Pessoa Jurídica: Thiago Augusto De Oliveira Santos 06563427650,
inscrita no CNPJ/MF nº 30.725.507/0001-73, Do Objeto: Aquisição de
materiais permanentes: mobiliários de escritório, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Urucuia. Valor Global R$ 41.500,00.
Vigência: de 26/12/2022 até 25/12/2023. Urucuia/MG, 26 de dezembro
de 2022. (a) Cleuber Marques dos Anjos - Presidente da Câmara.
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Varginha
Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
PROCESSO 052/2022 PREGAO PRESENCIAL 036/2022
Encontra-se abertona sede do SAAE DE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 036/2022, cujo objeto trata-se de Registro de Preços para
expectativa de aquisição de discos abrasivos de desbaste, discos para
corte e outros. A abertura do certame será realizada no dia 11/01/2023
às 14h, na sala de licitações do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N,
bairro Bela Vista, em Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se
à disposição dos interessados, no endereço acima, ou pelo telefone
(31) 3899-5608/ (31) 3899-5609, ou ainda pelo site www.saaevicosa.
mg.gov.br. Marcos Nunes Coelho Junior – Diretor Presidente. Viçosa,
29 de dezembro de 2022.
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Vieiras
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO N°. 140/2022
TOMADA DE PREÇOS Nº. 06/2022 A Prefeitura Municipal de Vieiras/ MG, através da Presidente da CPL, torna pública a abertura do
Processo Licitatório no 140/2022, na modalidade Tomada de Preços
no. 06/2022, na forma presencial, do tipo menor preço global, regido
pela Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, e demais
condições fixadas no instrumento convocatório. Objeto: Contratação
de empresa, por empreitada global, para execução de obras de investimento em saneamento no “Loteamento Popular Paulo dos Santos
Maia” no Município de Vieiras/MG, de acordo com o Contrato de
Financiamento BDMG/BF Nº 334.217/21. Credenciamento e abertura
dos envelopes: 18/01/2023 às 09:00 horas. Local: Avenida Alcino Bicalho, nº 331, Bairro Fava, Vieiras/MG, CEP: 36895-000. Melhores informações no telefone (32) 3755-1000 e e-mail [email protected].
br Presidente da CPL: Ana Paula Breijão Manso.
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Virginópolis
Prefeitura Municipal
A V I S O.EDITAL DE LICITAÇÃO Nº436/2022
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
O Município de Varginha (M.G.), pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no C.N.P.J./MF sob o nº 18.240.119/0001-05, com
sede na Rua Júlio Paulo Marcellini, nº 50 – Vila Paiva, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Vérdi Lúcio Melo, no uso de
suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei
11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD/MEC nº 06/2020, torna público
que fará realizar Chamada Pública para aquisição de Gêneros Alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e/ou Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, destinado ao abastecimento das
Unidades Educacionais, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, por dispensa do procedimento licitatório nos
termos do art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009 e art. 24 da Resolução
FNDE / CD / MEC nº 06/2020, mediante as condições estabelecidas
em Edital.Os Grupos Formais deverão apresentar a documentação para
Habilitação e Projeto de Venda até o dia 18 de janeiro de 2023, às 14h00
(quatorze horas), no Departamento de Suprimentos, sito na Rua Júlio
Paulo Marcellini, nº 50 – Vila Paiva / Varginha-MG. Informações / Edital: Deptº de Suprimentos do Município – Fone (0**35) 3690 – 1812.
Aquisição do Edital: Mediante acesso ao site www.varginha.mg.gov.
br na aba Empresa -> Licitações. Varginha (M.G.), 28 de dezembro de
2022.VÉRDI LÚCIO MELO. Prefeito Municipal
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Viçosa
Prefeitura Municipal
UASG 985427– AVISO DE LICITAÇÃO –
PROCESSO 1231/2022 PE 176/2022
O Município de Viçosa-MG torna público que fará licitação na modalidade Pregão eletrônico, cujo objeto é o registro de preços para futura
e eventual aquisição de materiais de expediente para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. A data de início e abertura será
12/01/2023 às 09h00 mim no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br. O edital e seus anexos poderão ser examinados
e adquiridos gratuitamente através dos sites: www.comprasnet.gov.br e
www.vicosa.mg.gov.br, ou ainda, junto ao Departamento de Licitações
situado na Rua Gomes Barbosa nº 803, fundos, Centro Viçosa-MG.
Viçosa, 29 de dezembro de 2022. Raimundo Nonato Cardoso- Prefeito
Municipal.
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Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO PARA SRP Nº 034/2022
Aviso. Edital de Licitação. O Município de Virginópolis torna público
Pregão Eletrônico para SRP nº 034/2022. Objeto: prestação de serviços,
sob demanda, de fretamento eventual para transporte intermunicipal e
interestadual de pessoas por km rodado no percurso itinerário, sob o
regime de fretamento rodoviário local, intermunicipal e interestadual.
A abertura/julgamento será dia 13/01/2023, às 14h00min. Informações: (33) 3416-1260, E-mail: [email protected]. Cleia Cassia
Pereira de Souza - Secretária de Gabinete.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA SRP Nº 035/2022. Aviso. Edital De
Licitação. O Município de Virginópolis torna público Pregão Eletrônico para SRP Nº 035/2022, objeto: futura contratação de empresa
para eventual e futura prestação de serviços de translado, fornecimento de urnas mortuárias, remoção para o sepultamento, para atender aos munícipes carentes. A abertura/julgamento será dia 13/01/2023,
às 09h00min. Informações: (33) 3416-1260, E-mail: licitacaovgp2@
gmail.com. Cleia Cassia Pereira de Souza - Secretária de Gabinete.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA SRP Nº 030/2022. Aviso. Edital de
Licitação. O Município de Virginópolis torna público Pregão Eletrônico para SRP nº 030/2022, objeto: futura aquisição de trator agrícola e
implemento. A abertura/julgamento será dia 16/01/2023, as 09h00min.
Informações: (33) 3416-1260, E-mail: [email protected].
Cleia Cassia Pereira de Souza - Secretária de Gabinete.
PREGÃO PRESENCIAL PARA SRP Nº 036/2022. Aviso. Edital de
Licitação. O Município de Virginópolis torna público Pregão Presencial
para SRP nº 036/2022, objeto: contratação de empresa especializada na
prestação de serviço de locação de máquinas pesadas e caminhões com
respectivos operadores e motoristas para atender à demanda do Município de Virginópolis/MG. A abertura/julgamento será dia 12/01/2023,
às 09h00min. Informações: (33) 3416-1260, E-mail: licitacaovgp2@
gmail.com. Cleia Cassia Pereira de Souza - Secretária de Gabinete.
7 cm -29 1732058 - 1
TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2022.
AVISO. EDITAL DE LICITAÇÃO.
O Município de Virginópolis torna público Tomada de Preços nº
04/2022, objeto: contratação de empresa especializada na área de engenharia para a execução de pavimentação em blocos intertravado tipo
sextavado no trecho da avenida José Arsenio Passos e no trecho da rua
Marcial de Magalhães Barbalho, sendo no perímetro urbano de Virginópolis/MG. A abertura/julgamento será dia 18/01/2023, às 14h00min.
Informações: (33) 34161260, E-mail: [email protected]. Cleia
Cassia Pereira de Souza - Secretária de Gabinete.
3 cm -29 1732196 - 1
CHEGA DE DISSE ME DISSE.
Deixe as
doenças
do passado
no passado.
Leve seu filho à
Unidade Básica de
Saúde mais próxima
e atualize o cartão
de vacinação dele.
VACINA PROTEGE.
ESSA É A VERDADE.
Saiba mais em:
www.saude.mg.gov.br/vacinamaisminas
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221229202225029.
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