TJMG 03/01/2023 - Pág. 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 03 de Janeiro de 2023 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Esdras Miguel Lopes M. Gonzales - 293625
Isaias de Sousa da Silva - 339482
Ivan Cordeiro Ramos - 390866
Jonas Silva Santos - 725065
Jonata Rodrigues Xavier de Macedo - 724201
Jose Maria Queiroga de Figueiredo - 15405
Julianno Aparecido de Oliveira - 396408
Paulo de Souza Barbosa Filho - 565343
Romecio Pereira dos Santos - 29015
Wagner Eustaquio Abreu Silva - 570739
Igarapé
Governador Valadares
Campo Belo
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Francisco Sá
Governador Valadares
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
TRANSFERÊNCIAS:
Do Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
Complexo Público Privado, em Ribeirão das Neves, para continuidade
do cumprimento de pena:
Maycon Henrique Silva de Souza - 529833
Ribeirão das Neves
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 03 de Janeiro de 2023.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
02 1733137 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
048/2021, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 048/2021, publicada no Minas Gerais de 20
de fevereiro de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o servidor FERNANDO MOREIRA DE
NOVAES NETO, Masp: 1.374.565-8, para comparecer perante esta
Comissão Processante, instalada na rua A, nº 55, praça Governador
Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP:
38065-470, em dias úteis, das 08h00min às 17h00min, ou obter contato
através do endereço eletrônico corregedoria.regional5risp@gmail.
com, no prazo de 10 dias úteis, a contar da oitava e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de,
pessoalmente, tomar conhecimento de nova documentação entranhada
aos autos do seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto no artigo 216, incisos V, VI e IX, c/c os artigos 245, caput
e parágrafo único, 246, inciso I, e 250, inciso V, todos na forma da
Lei nº 869/52, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art.
244, incisos I, III e VI do referido Diploma Estatutário; sob pena de
REVELIA e designação de defensor “ex-officio”
Uberaba, 27 de dezembro de 2022.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp:1.377.979-8
Presidente de Comissão
27 1730591 - 1
ADITAMENTO À PORTARIA/DEPEN N°21/2020
O Ordenador de despesas, Carlos Vinícius de Souza Figueire-do, no
uso de suas atribuições legais, considerando a extinção da empresa
FALCÃO ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS EIRELI ME, inscrita
no CNPJ sob o nº 05.893.299/0001-74, resolve aditar a Portaria
DEPEN n°21/2020, que instaurou o Processo Administrativo Punitivo
n°130/2019, para:
– Determinar a inclusão do sócio da extinta empresa, V. F., no polo
passivo do Processo Administrativo Punitivo nº 130/2019, inaugurado
pela PORTARIA/DEPEN N°21/2020, datada de 21 de fevereiro de
2020 e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 29
de fevereiro de 2020.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2023
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
02 1733121 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
030/2022, Senhor Geziel Silva do Prado, Masp. 1.376.963-3, instaurada
pela Portaria nº PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº
030/2022, emitida pela Sr. Secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública e publicada em 23/06/2022, tendo em vista o disposto no artigo
234 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
20 (vinte) dias, o processado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada à Sede Regional da
12ª RISP, situada à Av. Londrina nº 1175, Veneza II, Ipatinga/MG –
CEP: 35164-291, no horário de 08:00 às 17:00 horas. Em decorrência
da situação de emergência em Saúde Pública no Estado, causada
pelo agente Coronavírus (COVID-19), informamos que estamos
em Regime Parcial de Teletrabalho e preferencialmente deverá ser
realizado prévio contato, pelo correio eletrônico da comissão: através
do e-mail [email protected], no prazo de 10 dias, a contar da
20ª (vigésima) e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, inassiduidade habitual e/ou abandono de cargo, sob pena de
REVELIA, em face do ex-prestador de serviços na função de Agente
de Segurança Socioeducativo, JEFFERSON ROSA GOMES - MASP
1.189.575-2 – PROCESSADO NO PDS 030/2022.
Ipatinga, 12 de dezembro de 2022.
Geziel Silva do Prado
Masp: 1.376.963-3
Presidente de Comissão
12 1724350 - 1
Retifica por erro material o conteúdo da Resolução Conjunta SEMAD/
FEAM/IEF/IGAM nº 3.185, de 14/12/2022, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais em 23/12/2022, em relação aos servidores
Sophia Maria Lins Nunese Clair José Benfica, nos seguintes termos:
Onde se lê:
Sophia Maria Lins Nunes, Masp 1.147.096-0;
Clair José Benfica, Masp 1.320.107-4.
Leia-se:
Sophia Maria Lins Nunes, Masp 1.320.107-4;
Clair José Benfica, Masp 356.174-3.
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2023.
Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas
Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
02 1732890 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo
abaixo identificado:
•Sier Móveis Ltda. – Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus
derivados, com pintura e/ou verniz; Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 1 (perigosos) não especificados; Canalização e/
ou retificação de curso d’água. – Ubá/MG – PT 01231/2005 – Classe
4. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data: 14/12/2022. TAC nº
57509771. Processo SEI nº 1370.01.0048855/2020-97.
(a) Dorgival da Silva, Superintendente Regional
da SUPRAM da Zona da Mata.
02 1733151 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna sem efeito a publicação de concessão de licença do
processo do empreendimento Mineração Alto Palmital S/A - Fazenda
Palmital, pesquisa mineral, com ou sem emprego de guia de utilização,
com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma
mata atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, exceto
árvores isoladas, Itabirito/MG, Processo nº 10468/2019/001/2019,
classe 4, realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 31/12/2022 página 18, tendo em vista a necessidade de revogação do ato.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves
Superintendente Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana.
02 1733091 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições,
considerando a designação publicada no dia 22 de dezembro de 2022
na Impressa Oficial e demais normas específicas torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. ECMG Mineração e Comércio Ltda., Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Ouro Fino/MG, Processo
nº 4140/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Elias Venâncio Chagas. Diretor Regional de Fiscalização da
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições,
considerando a designação publicada no dia 22 de dezembro de 2022 na
Impressa Oficial e demais normas específicas torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Auto Posto Imaculada Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Varginha/MG, Processo nº 4505/2022. 2) Kamaleão Têxtil Ltda.,
Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê, Jacutinga/MG, Processo
nº 4534/2022. 3) APASMI - Associação de Preservação Ambiental do
Sudoeste Mineiro, Centrais e postos de recebimento de embalagens de
agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, Passos/MG, Processo
nº 4531/2022. 4) Roney Cintra Junior & Cia Ltda., Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Pratápolis/MG,
Processo nº 4548/2022. 5) Evaldo Araujo Nery & Cia Ltda., Moldagem
de termoplástico não organoclorado, Machado/MG, Processo nº
4560/2022.
(a) Elias Venâncio Chagas. Diretor Regional de Fiscalização da
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de
Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando
a designação publicada no dia 22 de dezembro de 2022 na Impressa
Oficial e demais normas específicas torna público o indeferimento do
processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1. Município de São
Tomás de Aquino, Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos,
São Tomás de Aquino/MG, Processo nº 3241/2022, classe 2, Motivo:
Insuficiência técnica.
(a) Elias Venâncio Chagas. Diretor Regional de Fiscalização da
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 31/12/2022 - pág. 18)
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi RETIFICADA a publicação abaixo identificada:
Onde se lê: “A Diretora Regional de Administração e Finanças de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata, designado para responder pela
SUPRAM ZM, conforme ato publicado em 22/12/202, torna público
que foi cancelado o Termo de Ajustamento de Conduta nº 0775008/2018
do empreendimento abaixo identificado:
• Ferkyt Metais Ltda – Fabricação de artefatos de trefilados de ferro, aço
e de metais não ferrosos, com tratamento químico superficial, exceto
móveis e Serviço galvanotécnico – Muriaé/MG – PT nº 11423/2013 Processo SEI nº 1370.01.0019998/2020-35.
- Informa também o cancelamento do Termo Aditivo nº 57014170,
referente ao TAC nº 0775008/2018.”
(...)
Leia-se: “A Diretora Regional de Administração e Finanças de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata, designado para responder pela
SUPRAM ZM, conforme ato publicado em 22/12/202, torna público
que foi cancelado o Termo de Ajustamento de Conduta nº 0775008/2018
do empreendimento abaixo identificado:
• Ferkyt Metais Ltda – Fabricação de artefatos de trefilados de ferro,
aço e de metais não ferrosos, com tratamento químico superficial,
exceto móveis e Serviço galvanotécnico – Ubá/MG – PT nº 11423/2013
- Processo SEI nº 1370.01.0019998/2020-35.
- Informa também o cancelamento do Termo Aditivo nº 57014170,
referente ao TAC nº 0775008/2018”
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata
02 1733166 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças, designada para
responder pela Supram LM conforme ato publicado na edição de
17/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 3, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Indústria Extrativa Mineral Santa Rosa Ltda., Lavra
subterrânea pegmatitos e gemas; Disposição de estéril ou de rejeito
inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR
10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem
necessidade de construção de barramento para contenção; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, Franciscópolis/MG, PA/Nº 1004/2022,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até
30/12/2032.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de
Administração e Finanças, designada para responder
pela Supram LM conforme ato publicado na edição de
17/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 3.
A Diretora Regional de Administração e Finanças, designada para
responder pela Supram LM conforme ato publicado na edição de
17/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 3, torna público
o cancelamento da Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Indústria Extrativa Mineral Santa Rosa Ltda.,
Lavra subterrânea pegmatitos e gemas, Franciscópolis/MG, PA/Nº
17903/2008/003/2019, Classe 3. Motivo: perda do objeto.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de
Administração e Finanças, designada para responder
pela Supram LM conforme ato publicado na edição de
17/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 3.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
1) LAC 1 (LP+LI+LO): *Bemisa Holding S.A., Atividades ou
empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos,
com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente
ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de
regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428,
de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas, Antônio Dias/MG,
PA/Nº 04/2023, Classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado – PA SEI/Nº 1370.01.0057895/2022-63.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS RAS: 1) Iron Cefas Mineração Eireli, Unidade de Tratamento
de Minerais – UTM, com tratamento a seco, Santa Bárbara/MG, PA/
Nº 05/2023, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
02 1733163 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Cerâmica Solar, ANM 831.831/2022 e 830.484/2021
- Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha Araguari/MG - PA/SLA n°2/2023, Classe 2. 2)Decio Transportadora
Retalhista de Combustíveis Ltda. -Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Uberlândia/MG - PA/SLA n°4453/2022, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
02 1733201 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 3498/2022
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 06152409 Alexandre Lopes Santos – – 0 - - 41 - 13/11/2022 A
23/12/2022 - 158.I, 12730065 Lilian Menezes de Souza e Silva – – 0 Belo Horizonte - 90 - 28/10/2022 A 25/01/2023 - 158.I
02 1733174 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda, 03867413 Juarez Guido Correa Hott –
AFRE – 1 - Manhuacu - 58 - 21/11/2022 A 17/01/2023 - 158.I
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: 1) Joel
Moreira Cabral, Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Dores do Turvo/MG,
PA nº 6/2023, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva, Superintendente Regional
da SUPRAM da Zona da Mata.
02 1733160 - 1
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 03205572
Ana Maria Marciano da Silva Vieira – EEB – 2 - Entre Folhas - 4 26/09/2022 A 29/09/2022 - 158.I, 03471349 Rosely Parentoni de
Amorim Medeiros – PEB – 1 - Caratinga - 10 - 16/11/2022 A 25/11/2022
- 158.I, 03471349 Rosely Parentoni de Amorim Medeiros – PEB – 1
- Caratinga - 3 - 22/03/2021 A 24/03/2021 - 158.I, 06043863 Raquel
Cristina do Carmo Ribeiro – PEB – 2 - Inhapim - 35 - 18/11/2022 A
22/12/2022 - 158.I, 06043863 Raquel Cristina do Carmo Ribeiro – PEB
– 3 - Inhapim - 35 - 18/11/2022 A 22/12/2022 - 158.I, 08429755 Lenyce
de Lourdes Oliveira Assis – ATB – 1 - Caratinga - 42 - 21/11/2022 A
01/01/2023 - 158.I, 09408121 Aline Lucas Barroso Viana – EEB – 3 Piedade de Caratinga - 1 - 11/11/2022 A 11/11/2022 - 158.I, 09502022
Flavia do Prado Alves – PEB – 4 - Caratinga - 7 - 19/11/2022 A
25/11/2022 - 158.I, 10530624 Juliana Guerra de Oliveira – PEB – 1
- Caratinga - 2 - 21/11/2022 A 22/11/2022 - 158.I, 10530624 Juliana
Guerra de Oliveira – PEB – 3 - Caratinga - 2 - 21/11/2022 A 22/11/2022
- 158.I, 11307162 Eliane Cristina da Silveira – PEB – 3 - Caratinga - 5
- 16/11/2022 A 20/11/2022 - 158.I, 11307527 Ludmila Almeida Fialho
– PEB – 3 - Caratinga - 5 - 17/11/2022 A 21/11/2022 - 158.I, 11307527
Ludmila Almeida Fialho – PEB – 4 - Vargem Alegre - 5 - 17/11/2022
A 21/11/2022 - 158.I, 11575214 Elisangela Maria Ferreira Pedroso –
PEB – 2 - Santa Rita de Minas - 2 - 26/10/2022 A 27/10/2022 - 158.I,
11924651 Rosilange Ferreira Maia de Souza – SEV – 4 - Caratinga - 2
- 10/01/2022 A 11/01/2022 - 158.I, 12272043 Lucia Helena Placides
Machado Silva – PEB – 2 - Caratinga - 60 - 28/10/2022 A 26/12/2022
- 158.I, 12272043 Lucia Helena Placides Machado Silva – PEB – 3 Caratinga - 60 - 28/10/2022 A 26/12/2022 - 158.I, 12666285 Natalia
Maria Jose de Freitas Magalhaes – PEB – 4 - Pocrane - 4 - 05/10/2021 A
08/10/2021 - 158.I, 12666285 Natalia Maria Jose de Freitas Magalhaes
– PEB – 4 - Pocrane - 45 - 14/11/2022 A 28/12/2022 - 158.I, 13344957
Aline Aparecida Ferreira Silva – PEB – 3 - Tarumirim - 51 - 10/11/2022
A 30/12/2022 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 02465706 Maria da Gloria Eloi – PEB – 4 Manhuacu - 60 - 12/11/2022 A 10/01/2023 - 158.I, 03223567 Roselaine
Maria Costa Nascimento – PEB – 3 - Manhuacu - 30 - 17/11/2022 A
16/12/2022 - 158.I, 05187992 Karla Mageste de Carvalho Matos – PEB
– 3 - Santa Margarida - 15 - 22/09/2022 A 06/10/2022 - 158.I, 05476833
Selma de Arruda – PEB – 1 - Mutum - 30 - 21/11/2022 A 20/12/2022 158.I, 05476833 Selma de Arruda – PEB – 2 - Mutum - 30 - 21/11/2022
A 20/12/2022 - 158.I, 05665336 Vera Lucia Ribeiro Gomes Moura –
PEB – 1 - Mutum - 30 - 21/11/2022 A 20/12/2022 - 158.I, 06152409
Alexandre Lopes Santos – PEB – 1 - Alto Jequitiba - 41 - 13/11/2022
A 23/12/2022 - 158.I, 08083958 Jose Antonio Nogueira – PEB – 4 Mutum - 5 - 07/11/2022 A 11/11/2022 - 158.I, 08083958 Jose Antonio
Nogueira – PEB – 4 - Mutum - 40 - 15/11/2022 A 24/12/2022 - 158.I,
08345100 Ana Paula Heringer da Costa Hott – PEB – 1 - Manhuacu 30 - 19/11/2022 A 18/12/2022 - 158.I, 08345100 Ana Paula Heringer
da Costa Hott – PEB – 4 - Manhuacu - 30 - 19/11/2022 A 18/12/2022
- 158.I, 08919763 Ane Soares Rocha Pereira – PEB – 1 - Manhuacu
- 15 - 16/11/2022 A 30/11/2022 - 158.I, 08919763 Ane Soares Rocha
Pereira – EEB – 4 - Manhuacu - 15 - 16/11/2022 A 30/11/2022 158.I, 13244876 Monica Mazzoni Teixeira Von Randow – PEB – 2
- Manhuacu - 60 - 15/11/2022 A 13/01/2023 - 158.I, 13244876 Monica
Mazzoni Teixeira Von Randow – PEB – 3 - Manhuacu - 60 - 15/11/2022
A 13/01/2023 - 158.I, 14302699 Jaqueline Miranda de Souza – PEB
– 1 - Manhuacu - 3 - 19/09/2022 A 21/09/2022 - 158.I, 14302699
Jaqueline Miranda de Souza – PEB – 1 - Manhuacu - 9 - 22/09/2022
A 30/09/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 12123568 Ernesto Ferreira Grillo –
EPGS – 1 - Manhumirim - 30 - 14/11/2022 A 13/12/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 08952384 Liliane Cristina
Bonfim Ferreira – ANEDS – 2 - Inhapim - 60 - 15/09/2022 A 13/11/2022
- 158.I, 12738589 Josue Ribeiro Lopes – ASP – 4 - Inhapim - 60 11/11/2022 A 09/01/2023 - 158.I, 14398028 Everton da Silva Soares
– ASP – 1 - Caratinga - 5 - 21/11/2022 A 25/11/2022 - 158.I, 14450175
Iva Goncalves de Oliveira – ASP – 1 - Caratinga - 2 - 19/11/2022 A
20/11/2022 - 158.I, 14453492 Atila Carvalho Botelho – ASP – 1 Caratinga - 60 - 16/11/2022 A 14/01/2023 - 158.I, 14480925 Sandra
de Souza Cruz – ASP – 1 - Tarumirim - 51 - 17/11/2022 A 06/01/2023
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 03828083633 - Rosilange Ferreira Maia de Souza – - 08/12/2022 ,
08959169676 - Juliana de Souza Oliveira – - 26/12/2022
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 03668894
Simoni Martins Moutim – EEB – 2 - Caratinga - 7 - 10/11/2022 A
16/11/2022 - , 08919433 Aieida Matias da Silva – PEB – 2 - Santa
Rita de Minas - 15 - 17/10/2022 A 31/10/2022 - , 10135036 Aldeneide
Cristina Barros Guimaraes – PEB – 2 - Inhapim - 5 - 21/11/2022 A
25/11/2022 - , 14058044 Maria da Consolacao Goncalves Lopes – ASB
– 1 - Inhapim - 15 - 18/11/2022 A 02/12/2022 - , 14964696 Gele Gislene
dos Passos – ATB – 1 - Caratinga - 14 - 08/12/2022 A 21/12/2022 20ª SRE - Manhuacu, 06629000 Mauriceia Mendes Pereira – ASB – 2 Mutum - 15 - 08/11/2022 A 22/11/2022 - , 06629000 Mauriceia Mendes
Pereira – ASB – 2 - Mutum - 3 - 18/04/2022 A 20/04/2022 - , 06629000
Mauriceia Mendes Pereira – ASB – 2 - Mutum - 7 - 24/01/2022
A 30/01/2022 - , 06629000 Mauriceia Mendes Pereira – ASB – 2 Mutum - 5 - 27/07/2020 A 31/07/2020 - , 08765364 Karine Lessa de
Carvalho Gama – ANE – 2 - Manhuacu - 3 - 18/04/2022 A 20/04/2022
- , 08765364 Karine Lessa de Carvalho Gama – ANE – 2 - Manhuacu 4 - 26/09/2022 A 29/09/2022 - , 11803772 Sonia Maria Leite de Brito –
PEB – 1 - Lajinha - 5 - 19/09/2022 A 23/09/2022 - , 13102843 Josilene
Mendes Vieira – PEB – 1 - Sao Joao do Manhuacu - 15 - 10/11/2022 A
24/11/2022 - , 13300975 Luana de Magalhaes Campos Lima – PEB – 1
- Santa Margarida - 12 - 20/09/2022 A 01/10/2022 - , 14320188 Alvina
Candida de Oliveira Santos – PEB – 1 - Manhuacu - 14 - 20/09/2022
A 03/10/2022 - , 15133283 Bruna Aparecida de Souza Valentim – ASB
– 1 - Luisburgo - 3 - 20/09/2022 A 22/09/2022 40ª SRE - Uberlandia, 06165690 Eleide Abadia Pires Gontijo – ATB – 2
- Uberlandia - 9 - 23/06/2022 A 01/07/2022 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 05189634
Stael de Souza Rodrigues – PEB – 3 - Inhapim - 05/10/2022 - ,
08026718 Vania de Almeida Andrade – PEB – 1 - Bom Jesus do Galho
- 09/11/2022 - , 14035166 Juliana Florentino da Silva – PEB – 1 Caratinga - 08/11/2022 - , 14964696 Gele Gislene dos Passos – ATB –
1 - Caratinga - 03/11/2022 - , 14964696 Gele Gislene dos Passos – ATB
– 1 - Caratinga - 07/10/2022 - , 14964696 Gele Gislene dos Passos –
ATB – 1 - Caratinga - 10/10/2022 - , 14964696 Gele Gislene dos Passos
– ATB – 1 - Caratinga - 31/10/2022 20ª SRE - Manhuacu, 06629000 Mauriceia Mendes Pereira – ASB –
2 - Mutum - 25/04/2022 - , 10560597 Rosangela Boechat de Carvalho
Rodrigues – PEB – 2 - Lajinha - 26/09/2022 - , 12433983 Silvania Hott
Nunes – ASB – 1 - Manhuacu - 26/10/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 20ª SRE - Manhuacu, 08598914
Marilaine Renata dos Santos Silva – PEB – 2 - Mutum - 60 - 21/11/2022
A 19/01/2023 - , 08598914 Marilaine Renata dos Santos Silva – PEB
– 2 - Mutum - 60 - 22/09/2022 A 20/11/2022 COMUNICAÇÃO : 3512/2022
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 12492823 Elimara Raquel Simao dos Santos Pereira – – 0 - Barbacena
- 22 - 30/11/2022 A 21/12/2022 - 158.I, 14385389 Telesmar Felipe da
Silva – – 0 - - 14 - 05/07/2022 A 18/07/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08591893 Rita
de Cassia Alves Barreto Antunes – PEB – 3 - Belo Horizonte - 1 01/07/2022 A 01/07/2022 - 158.I, 08591893 Rita de Cassia Alves
Barreto Antunes – PEB – 3 - Belo Horizonte - 5 - 01/08/2022 A
05/08/2022 - 158.I
03ª SRE - Barbacena, 04438198 Maura Lucia Senra Almeida
Folly – PEB – 1 - Barbacena - 4 - 30/11/2022 A 03/12/2022 - 158.I,
05727607 Andrea Gomes Saraiva Marcelino – PEB – 1 - Barbacena 1 - 23/11/2022 A 23/11/2022 - 158.I, 05727607 Andrea Gomes Saraiva
Marcelino – PEB – 2 - Barbacena - 1 - 23/11/2022 A 23/11/2022 - 158.I,
06466791 Sandra Damaso Amorim de Oliveira – DV – 3 - Barbacena
- 2 - 25/04/2022 A 26/04/2022 - 158.I, 08594657 Joana Darc da Silva
Dias – PEB – 3 - Barbacena - 15 - 25/11/2022 A 09/12/2022 - 158.I,
08983603 Maria Carmem Ribeiro Macedo – PEB – 3 - Barbacena - 15
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230102222935019.