TJMS 09/05/2016 - Pág. 340 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 9 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3571
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ADV: ANTONIO ELIAS GALO (OAB 9655/MS)
Intimação do requerente para recolher as custas processuais judiciais de fls. 17 no valor de R$2.363,00 no prazo de 30
dias contados da distribuição da ação (art. 14, Lei 3.779/2009 que implantou o Regimento de Custas do MS), BEM COMO OS
VALORES DESTINADOS ao FUNADEP, FUNDE-PGE e ao FEAD-MP/MS, no valor de 3 UFERMS (sendo 1 UFERMS para cada
fundo), devendo gerar as guias separadamente através do Portal do TJMS - serviços- cálculo de custas iniciais -1º grau (Link
para recolhimento do FEADMP/MS/ Link para recolhimento do FUNDE-PGE (use código Tributário 922)/ Link para recolhimento
do FUNADEP (use código Tributário- 903). Valor unitário da UFERMS: R$23,63.
Processo 0801725-59.2016.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque
Exeqte: Armando Youssef Jarouche - Exectda: Silvana Claudia Ribeiro Paganelli Silv
ADV: RODRIGO NARCIZO DOS SANTOS (OAB 12740/MS)
Intimação do exequente para recolher a taxa mencionada na certidão de fls. 19, conforme detemrinado no último parágrafo
e fls.22. O Valor destinado e ao FEAD-MP/MS, é de 1 UFERMS, devendo gerar as guias separadamente através do Portal do
TJMS - serviços- cálculo de custas iniciais -1º grau (Link para recolhimento do FEADMP/MS/ Valor da UFERMS: R$23,63.
Processo 0801734-21.2016.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Reqdo: Ronivaldo Rodrigues dos Santos
ADV: JOSÉ MARTINS (OAB 84314/SP)
ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP)
ADV: DIANA LAHDO (OAB 12904/MS)
Intimação do autor acerca da decisão de fls. 68/71, bem como para recolher as taxas Funadep, Funde-PGE e FeadMP,
determinado no último parágerafo de fls. 71. OS VALORES DESTINADOS ao FUNADEP, FUNDE-PGE e ao FEAD-MP/MS,
são de 3 UFERMS (sendo 1 UFERMS para cada fundo), devendo gerar as guias separadamente através do Portal do TJMS serviços- cálculo de custas iniciais -1º grau (Link para recolhimento do FEADMP/MS/ Link para recolhimento do FUNDE-PGE
(use código Tributário 922)/ Link para recolhimento do FUNADEP (use código Tributário- 903). Valor unitário da UFERMS:
R$23,63.
Processo 0801754-12.2016.8.12.0021 - Procedimento Ordinário - Enriquecimento sem Causa
Reqte: Jorge Luiz Colnaghi - Reqdo: Marcos Jamil Fayad
ADV: RENAN CESCO DE CAMPOS (OAB 11660/MS)
ADV: CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS)
Intimação do requerente para recolher as custas processuais judiciais de fls. 24 no prazo de 30 dias contados da distribuição
da ação (art. 14, Lei 3.779/2009 que implantou o Regimento de Custas do MS), BEM COMO OS VALORES DESTINADOS
ao FUNADEP, FUNDE-PGE e ao FEAD-MP/MS, no valor de 3 UFERMS (sendo 1 UFERMS para cada fundo), devendo gerar
as guias separadamente através do Portal do TJMS - serviços- cálculo de custas iniciais -1º grau (Link para recolhimento do
FEADMP/MS/ Link para recolhimento do FUNDE-PGE (use código Tributário 922)/ Link para recolhimento do FUNADEP (use
código Tributário- 903). Valor unitário da UFERMS: R$23,63.
Processo 0801961-16.2013.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exeqte: PLASTPAR - Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - EPP
ADV: LUIZ ANTÔNIO MIRANDA MELO (OAB 4363A/MS)
Intimação da exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se houve o cumprimento do acordo, em vista
do término do prazo, conforme Certidão Cartorária de página 94, sob pena de presenção de pagamento com extinção e
arquivamento do feito, conforme r. Despacho de página 92.
Processo 0802156-35.2012.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Reqte: Rede de Supermercados Passarelli Ltda - Reqdo: Edimir Pires Ferreira
ADV: ALDEIR GOMES DE ALMEIDA (OAB 11384/MS)
Intimação da parte exequente para que, no prazo de 5 dias, manifeste o que de direito acerca do Ofício nº 06.001.09.0/184/2016
juntado às fls. 178-180, ouriundo do INSS local, que informa o falecimento do executado Edmir Pires Ferreira , bem como a
inexistência de dependentes habilitados para recebimento de pensão por morte.
Processo 0802171-67.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exeqte: Keyla Lisboa Sorelli - Exectdo: Todeschini S/A Indústria e Comércio - Advogada: Keyla Lisboa Sorelli
ADV: SILLZOMAR FURTADO DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 427/MS)
ADV: KEYLA LISBOA SORELLI (OAB 9473/MS)
Sentença de fls. 309/310: Vistos, etc.Na subconta vinculada aos presentes autos constam 02 (dois) depósitos, ambos
efetuados pela parte Executada (R$ 10.971,97, fls. 278 + R$ 70.564,74, fls. 307).Pelo despacho de fls. 281 foi determinada a
intimação da parte Requerente para manifestar quanto à petição de fls. 273/278.Nas fls. 283/286 foi requerido o Cumprimento
de Sentença pela parte Requerente e, na forma do artigo 513 §2º, pelo despacho de fls. 298 foi determinada a intimação da
parte Executada para pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 287/292), acrescido de
custas, se existissem.Já nas fls. 304, tendo em vista o depósito judicial parcial, o qual incontroverso, a parte Exequente requer
o levantamento.Nas fls. 305/306 a parte Executada requerer a juntada do comprovante de pagamento, referente ao pagamento
da multa, no valor de R$70.564,74 (fls. 307) e, em razão da satisfação integral de sua obrigação, requer seja extinto o processo,
forte no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.Tendo em vista o pagamento total da condenação
por parte da empresa Executada, a parte Exequente informa que concorda com o valor, bem como requer o levantamento do
crédito, informando na oportunidade os dados para transferência (fls. 308).Assim sendo, julgo extinto o presente feito nos
termos do art. 924, inciso II do NCPC.Expeça guia de transferência em favor da parte Exequente, através da conta bancária
indicada do valor de R$ 10.971,97 + R$ 70.564,74 (atualizado pela conta única).Procedimento isento de custas.P.R.I.C.Após o
trânsito em julgado, providenciem-se as baixas de costume, e arquive-se.
Processo 0802369-36.2015.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária
Reqte: Banco Itaucard S/A
ADV: WASHINGTON FARIA SIQUEIRA (OAB 17750/MS)
ADV: FABIANA SILVA DOS SANTOS (OAB 13561/MS)
Intimação da parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl. 114), com
resultado negativo, bem como para que recolha nova diligência extra de quilometragem para deslocamento do oficial de justiça
até a cidade de Selvíria/MS. O boleto para recolhimento da mesma, no valor de R$ 121,80 deverá ser emitido por meio do portal
de serviços e-SAJ do TJ-MS, nos links serviços/custas de 1º grau/diligências de oficial de justiça - quilometragem/despesas
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