TJMS 10/06/2016 - Pág. 349 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 10 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3593
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Processo 0804494-74.2015.8.12.0021 - Monitória - Nota Fiscal ou Fatura
Reqte: Top Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda EPP - Reqdo: A. M. Candido Farmacia Eireli - ME
ADV: JORCELINO PEREIRA NANTES JUNIOR (OAB 16453/MS)
Cite a Requerida A. M. Candido Farmacia Eireli - ME por edital (prazo 20 dias), para os fins determinados no despacho
inicial de fls. 94/95.Intime a parte Requerente para que proceda a publicação no jornal local (Parágrafo único do art. 257 do
NCPC).A publicação do edital, no termos do art. 257, inc. II, do NCPC, deve ser certificada nos autos pelo Cartório.Decorrido o
prazo de resposta, intime o Defensor Público que atua perante esta Vara para que se manifeste como curador especial, função
para a qual, estará automaticamente nomeado (em caso de ausência de manifestação pela Requerida). Intime. Cumpra-se.
Processo 0805556-23.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito
Exectdo: A.V.F.
ADV: RENATA MARTINEZ GALDÃO DE ALBUQUERQUE (OAB 200274/SP)
“Intimação do exequente para se manifestar acerca da ordem infrutífera do BacenJud às fls. 196/197, devendo requerer o
que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias “
Processo 0805627-54.2015.8.12.0021 - Monitória - Inadimplemento
Reqte: Restaurante Bem Simples
ADV: SUELI DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 19202/MS)
ADV: GILLYIA MONIQUE ELIAS DE SOUZA (OAB 16473B/MS)
Teor do despacho: “Defiro a citação no endereço informado às fls. 49, conforme requerido. Intime-se. Cumpra-se.”
Processo 0805710-70.2015.8.12.0021 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Denúncia Vazia
Reqte: João Granja Miranda - Reqdo: Pedro Luiz Esteque - ME - José Luiz Esteque
ADV: CLAUDIA POMBANI LUZ (OAB 14045B/MS)
ADV: CRISTIANE LOPES MIRANDA (OAB 13682/MS)
Fica(m) o(a/s) Requerente(s) intimado(a/s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em) nos autos o que entender(em)
de direito sobre o Requerido Pedro Luiz Esteque-ME, mormente para fins de apresentar seu endereço atual para a realização
da sua citação.
Processo 0806260-65.2015.8.12.0021 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material
Reqte: João da Costa Moura - Sebastião Nogueira de Paula
ADV: JANE GLAUCIA ANGELI JUNQUEIRA (OAB 23230PR)
Intimação dos autores para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto às Contestações apresentadas pelos
requeridos Sivaldo Lelis de Souza às páginas 659/936, Adoílo Rodrigues Pereira às páginas 937/944, bem como pelo requerido
Geovanio Silva Cabral às páginas 945/995. Intima-se ainda quanto à Certidão Cartorária de página 998.
Processo 0806808-90.2015.8.12.0021 - Exibição - Seguro
Reqte: Godofredo Caldardo Magalhães - Reqdo: Seguros Unimed
ADV: JOSE AFONSO MACHADO NETO (OAB 10203/MS)
ADV: PATRICIA ALVES GASPARETO DE SOUZA (OAB 10380/MS)
ADV: RENATA GASPARETO DE OLIVEIRA (OAB 15766/MS)
Considerando o lapso temporal decorrido desde a manifestação de fls. 38, intime a parte Requerente para, no prazo 05
(cinco) dias, comprovar sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita.Intime.
Cumpra-se.
Processo 0807149-19.2015.8.12.0021 (apensado ao processo 0806529-07.2015.8.12) - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato
Reqte: Fabrica Comercio Gelo Três Lagoas Ltda
ADV: SIRLENE JEZUS MOREIRA (OAB 10876/MS)
ADV: FERNANDA JORGE LATTA (OAB 5755E/MS)
Intimação da parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o desenvolvimento do feito, requerendo o que de
direito, em vista da informação do Banco Volkswagen S/A às páginas 316/319.
Processo 0807178-69.2015.8.12.0021 - Procedimento Ordinário - Cheque
Reqte: Muniz Materiais para Construções Ltda - Reqda: Margareth Campos dos Santos
ADV: RODOLFO LUIS GUERRA (OAB 16206B/MS)
ADV: MILIANA KEILA FERREIRA (OAB 12741/MS)
ADV: CLAUDIA POMBANI LUZ (OAB 14045B/MS)
Ante o exposto, nos termos postos na assentada de fls. 41/42, que passam a fazer parte integrante desta decisão, homologo
o acordo firmado entre as partes para que produza os efeitos legais e jurídicos, e julgo extinta a presente ação, com julgamento
do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil.Custas pelo Requerido.Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.
Processo 0807365-14.2014.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Exeqte: R2 Administradora de Bens S/S Ltda
ADV: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB 10261AM/S)
Intimação da parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto à juntada de mandado de páginas
98/101, cumprido com ato negativo, devendo requerer o que de direito.
Processo 0807377-91.2015.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Reqdo: Antonio Luiz Teixeira Empke Júnior
ADV: FELIPE CAGLIARI DA ROCHA SOARES (OAB 12319/MS)
ADV: JOSÉ MARTINS (OAB 84314/SP)
Intimação das partes acerca do dispositivo da Sentença de fls. 119/122: “Do exposto, JULGO extinto o processo, sem
resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, diante da perda de objeto, tendo em
vista a restituição do veículo ao Requerido, razão pela qual revogo a liminar concedida anteriormente. Diante do pagamento das
parcelas vencidas pelo Requerido, é certo que ele deu causa à propositura do presente feito, cuja extinção da ação deu-se pela
perda do interesse de agir superveniente, não havendo que se falar, nesta hipótese, em sucumbência. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Oportunamente, observadas as cautelas legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.