TJMS 20/06/2016 - Pág. 332 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 20 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3598
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Requerido.Expeça guia de transferência em favor do Requerente, através de seu patrono (caso assim tenha seja solicitado e
tenha poderes para receber e dar quitação) do valor de R$ 12.210,00 (atualizado pela conta única). Deverá ser intimado o patrono,
para que informe nos autos o número da conta, agência e CPF do favorecido, para imediata transferência (evitando demoras,
vencimento de guias de levantamento e re-expedições, bem como, agilizando o feito) via TED ou DOC.Por consequência, julgo
extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil (reconhecimento da procedência
do pedido e purgação da mora).Condeno o Requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários
advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, contados da data
do ajuizamento da ação. A exigibilidade do pagamento fica suspensa diante da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita em
prol do Requerido.Oportunamente, arquivem-se.Publique-se.Registre-se. Intimem-se.”
Processo 0801817-37.2016.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda
ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP)
Intimação da parte autora, para que, em 05 (cinco) dias, promova o desenvolvimento do feito, providenciando o recolhimento
das taxas FUNADEP, FEAD/MP e FUNDE-PGE, sob pena de extinção.
Processo 0801856-34.2016.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça
Reqte: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Reqdo: Eraldo Antônio Barbosa - Cibele Laiane
Correa
ADV: LUCAS FERNANDO DA SILVA (OAB 283074/SP)
ADV: GUILHERME GRASSI DE MATOS (OAB 335791SP)
Fica(m) o(a/s) Requerente(s) intimado(a/s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em) nos autos o que entender(em)
de direito, mormente sobre a devolução dos ARs de fls. 34 e 36.
Processo 0801912-67.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato
Reqte: Alan Miranda de Souza - Reqda: Banco Daycoval S/A e outros
ADV: MARCOS VINÍCIUS MASSAITI AKAMINE (OAB 16210/MS)
ADV: MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS (OAB 198088/SP)
ADV: DENIS AUDI ESPINELA (OAB 198153/SP)
Intimação das partes do r. Despacho de página 174: (...) Mantenho a decisão agravada, pelos próprios fundamentos. E, em
consulta ao Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo nº 1405902-80.2016.8.12.0000, constatei que se encontra
com a movimentação de “Concluso ao Relator”, na data de 14/06/2016, conforme extrato adiante. Assim sendo, aguarde a
decisão no agravo.
Processo 0801919-93.2015.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata
Exeqte: Gerdau Aços Longos S/A
ADV: DALILA GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP)
ADV: ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP)
ADV: MARIANA MEDEIROS CANDELORO (OAB 337834/SP)
Intimação da parte Requerente acerca da juntada de ofício fls. 182/196, para que apresente manifestação nos autos no
prazo de 05 (cinco) dias.
Processo 0801925-66.2016.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Banco Bradesco Financiamentos S/A
ADV: ELOI MARTINS RIBEIRO (OAB 14637A/MS)
Intimação da parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl. 59), com
resultado negativo.
Processo 0802142-12.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Reqte: Rodrigo Monteiro Nascimento - Mariane Honorato de Souza Nascimento
ADV: IDA MARIA CRISCI MANZANO (OAB 10588A/MS)
Intimação dos autores do r. Despacho de página 60: Observando a existência de um excesso nos pedidos de Justiça Gratuita
na Comarca, renovados a cada feito promovido, visando garantir a Justiça Gratuita apenas a quem faz jus a ela, determino que
a parte Requerente Rodrigo Monteiro Nascimento e Mariane Honorato de Souza Nascimento comprove sua hipossuficiência
financeira, apresentando algum dos seguintes documentos: carteira de trabalho, holerite de pagamento, declaração de imposto
de renda, etc., sob pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita.Para tanto, concedo o prazo de 10 dias.Intime. Cumprase.
Processo 0802173-32.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
Reqte: Michele Aparecida da Costa
ADV: IZABELA RIAL PARDO DE BARROS (OAB 18207/MS)
ADV: ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS (OAB 7560A/MS)
Intimação da autora para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar sua hipossuficiência financeira, apresentando algum
dos seguintes documentos: carteira de trabalho, holerite de pagamento, declaração de imposto de renda, etc., sob pena de
indeferimento do pedido de Justiça Gratuita, consoante r. Despacho de página 27.
Processo 0802179-39.2016.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
Exeqte: C.L.M. - C.P.L. - Advogada: Cristiane Lopes Miranda
ADV: CRISTIANE LOPES MIRANDA (OAB 13682/MS)
ADV: CLAUDIA POMBANI LUZ (OAB 14045B/MS)
Intimação das exequentes da r. Decisão de páginas 34/37: 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em prol das
Exequentes. 2. As Exequentes pedem PRELIMINARMENTE, para evitar o perecimento de seu direito, nos termos do artigo 830
do NCPC, arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, bem como nos termos do artigo 831 do NCPC,
requerem penhora no rosto dos Autos de inventário de nº 0002551-31.2010.8.12.0021, do crédito auferido pelo Executado (fls.
02 da inicial) (...) 4. No mais, considerando que constam como Exequentes Cristiane Lopes Miranda e Claudia Pombani Luz e, a
petição inicial foi assinada por certificação digital pela primeira Exequente, determino que a segunda Exequente regularize sua
representação. Para tanto, concedo o prazo de 15 dias.
Processo 0802219-55.2015.8.12.0021 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral
Reqdo: EMS Sigma Pharma Ltda
ADV: MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877B/SP)
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