TJMS 27/06/2016 - Pág. 375 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 27 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3602
375
Valor) foi remetida diretamente ao ente devedor, conforme fls. 214/216, devendo ainda cadastrar conta (s) para FUTURO
PAGAMENTO, no sítio do Tribunal de Justiça de MS- Precatórios- Cadastramento de Contas, conforme determinado no art.
5º, parágrafo único do Provimento 362/2016. Art. 5º O pagamento será realizado apenas mediante transferência eletrônica
de fundos e efetivado também através do SAPRE, exclusivamente às contas dos respectivos beneficiários. Parágrafo único.
As contas bancárias para as transferências deverão ser cadastradas no sítio do Tribunal de Justiça, junto à rede mundial de
computadores - Internet, em módulo já disponibilizado.
Processo 0801908-30.2016.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Banco GMAC S/A
ADV: GUSTAVO CALÁBRIA RONDON (OAB 8921B/MS)
Intimação do banco requerente, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto à juntada de mandado às páginas
81/83, cumprido com ato negativo.
Processo 0801948-80.2014.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Exeqte: Hirade & Hiraide Ltda - Exectdo: Claro S.A.
ADV: MARIA APARECIDA F.F. DA SILVA (OAB 5701B/MS)
ADV: MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE (OAB 13763/MS)
ADV: JUSCELINO LUIZ DA SILVA (OAB 5885A/MS)
ADV: ELVIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (OAB 246001/SP)
Intimação do exequente para apresentar o cálculo atualizado do débito, nos termos do despacho de fls. 7436/737.
Processo 0802002-75.2016.8.12.0021 (apensado ao processo 0800355-79.2015.8.12) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Embargte: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Embargdo: Uniza Locações Ltda
ADV: MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA (OAB 8779A/MS)
ADV: LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI (OAB 5119/MS)
ADV: RÊMOLO LETTERIELLO (OAB 15000/MS)
Recebo os embargos e, tendo em vista o contido no art. 919 do CPC, não terão efeito suspensivo.Intime-se a parte
Embargada (através do seu procurador pelo DJ) para, se quiser, apresentar impugnação em 15 (quinze) dias (art. 920, I, do
CPC). Intime. Cumpra-se.
Processo 0802043-42.2016.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Banco Itaucard S/A - Reqdo: Carlos Roberto Novaes Santos
ADV: CELSO MARCON (OAB 11996A/MS)
Vistos, etc.A parte interessada juntou petição às fls. 46, informando que as partes compuseram amigavelmente de forma
extrajudicial. Diante disso, requer a desistência da ação, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, bem
como a liberação da restrição, via sistema RenaJud, do veículo de placa HTJ6917.Nada foi juntado com a referida petição.A
parte contrária ainda não foi citada.Em consequência, com fundamento no art. 493, do NCPC, julgo extinto o processo. Condeno
a parte Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais que eventualmente existirem (inclusive, das taxas
Funadep, Funde-PGE e Fead/MP).Retire-se restrição de circulação do veículo descrito na inicial.P.R.I. e, certificado o trânsito
em julgado e pagas a custas que eventualmente existirem arquive-se.
Processo 0802050-34.2016.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Reqdo: Robson Silva Rodrigues do Nascimento
ADV: DIANA LAHDO (OAB 12904/MS)
ADV: JOSÉ MARTINS (OAB 84314/SP)
ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP)
Intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica à contestação de fl. 80/108.
Processo 0802062-82.2015.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Embargte: Samira Gama da Silva e outro - Embargda: Maria Lidia Bergamin
ADV: GILMAR GARCIA TOSTA (OAB 4584/MS)
ADV: OTAIR DE PAULA E SOUZA (OAB 4508/MS)
ADV: THIAGO TOSTA LACERDA ALVES (OAB 17010/MS)
Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls.
238).Por consequência, com fulcro nos artigos 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito.Procedimento isento
de custas.Junte cópia nos autos n. 0003814-88.2016.8.12.0021, da petição de fls. 238 e desta sentença.Com o trânsito em
julgado, arquivem-se.Publique-se.
Processo 0802087-66.2013.8.12.0021 - Usucapião - Usucapião Extraordinária
Reqte: JOSÉ BARRETO ARRAIS e outro
ADV: FELIPE CAGLIARI DA ROCHA SOARES (OAB 12319/MS)
Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para retificação dos documentos, conforme requerido pelo C.R.I. local.Intime. Cumpra-se.
Processo 0802091-98.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum - Liminar
Reqte: Neide Fonseca da Silva - Reqdo: Banco Santander S/A
ADV: MANOEL ZEFERINO DE MAGALHÃES NETO (OAB 14971B/MS)
Observando a existência de um excesso nos pedidos de Justiça Gratuita na Comarca, renovados a cada feito promovido,
visando garantir a Justiça Gratuita apenas a quem faz jus a ela, determino que a parte Requerente comprove sua hipossuficiência
financeira, apresentando algum dos seguintes documentos: carteira de trabalho, holerite de pagamento, declaração de imposto
de renda, etc., sob pena de indeferimento do pedido de Justiça GratuitaPara tanto, concedo o prazo de 10 dias.Intime. Cumprase.
Processo 0802298-97.2016.8.12.0021 - Monitória - Prestação de Serviços
Reqte: Comércio de Piso Silva & Silva Ltda - Me
ADV: DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP)
Intimação da parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove sua hipossuficiência financeira, apresentando
algum dos seguintes documentos: carteira de trabalho, holerite de pagamento, declaração de imposto de renda, etc., sob pena
de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita, consoante r. Despacho de página 56.
Processo 0802346-56.2016.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Honorários Advocatícios
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