TJMS 25/07/2016 - Pág. 284 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 25 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3622
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posto e, caso ainda não cumprido, o(s) requerente(s) adapte(m) a inicial nos seguintes pontos:a.1) junte documentos pertinentes,
demonstrando a condição dos Requeridos indicados às fls. 01, extraindo-se cópia dos autos de inventário respectivo, inclusive
da certidão de óbito de Jurandy da Cunha Viana;a.2) apresente a qualificação completa do(s) Requerido(s) (proprietário(s) do
imóvel);a.3) informe nos autos o nome e a qualificação completa do(s) cônjuge(s)/companheiro(a)(s) do(a)(s) Requerido(a)
(s);b.1) comprove a qualidade de confrontante, através da juntada da matrícula atualizada e completa do imóvel lindeiro (lote de
terreno sob n. 17);b.2) indique nos autos, claramente, os nomes e qualificação dos proprietários dos imóveis confrontantes e,
de seu cônjuge(s)/companheiro(a)(s) (lote de terreno sob n. 17 e 20);c) junte a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);d)
apresente o rol das testemunhas que serão ouvidas por ocasião da audiência de instrução e julgamento.Determinações ao
cartório:Intimem-se os Requerentes para que procedam à emenda da inicial nos termos acima, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único, do NCPC).Solicite o Cartório as certidões ao cartório distribuidor atestando a
inexistência de ações possessórias movidas contra os Requerentes (marido e mulher, se casados ou conviventes).Dê ciência ao
representante do Ministério Público.Defiro os benefícios da justiça gratuita.Intime-se. Cumpra-se.”
Processo 0802365-96.2015.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel
Exeqte: Consórcio UFN III - Exectdo: Degraus Andaimes Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda e outros
ADV: MARTA DANIELE FAZAN (OAB 247799/SP)
Intimação do Executado acerca do despacho de fls. 553/554, bem como para, voluntariamente, efetuar o pagamento do
devido, no prazo de 15 dias, caso no qual ficará esse isento de multa, honorários advocatícios e custas da execução.
Processo 0802368-17.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória
Reqte: Othoniel Alves Pereira
ADV: DOUGLAS RODRIGO DAMASCENO FERNANDES (OAB 17963/MS)
Fica intimada a parte autora para, em 05 (cinco) dias, recolher 02 diligências do Oficial de Justiça, no valor de R$ 46,28
cada, para expedição de mandados aos requeridos, haja visto a devolução dos ARs fls. 48 e 50 com motivo “ausente”. A
guia deve ser emitida no site do TJMS, nos links serviços/custas de 1º grau/diligências de oficial de justiça, sendo vedado o
recolhimento de outra forma e/ou conta.
Processo 0802372-54.2016.8.12.0021 - Notificação - Compra e Venda
Reqte: Antonio Luiz de Oliveira - Reqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção de Estradas,
Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral
ADV: MARCO POLO TRAJANO DOS SANTOS (OAB 188770/SP)
Intimação do requerente para dar impulso ao feito no prazo de 5 dias,sob pena de extinção.
Processo 0802382-98.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória
Reqte: Othoniel Alves Pereira - Reqdo: Ruth Marques de Souza Zopff
ADV: DOUGLAS RODRIGO DAMASCENO FERNANDES (OAB 17963/MS)
Intimação da parte autora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca da devolução do aviso de recebimento juntado
à fl. 45, devolvido com a observação dos Correios “Ausente”.
Processo 0802412-36.2016.8.12.0021 - Monitória - Duplicata
Reqte: Regional Telhas Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda.
ADV: RODOLFO DE JESUS FERMINO (OAB 106251/SP)
Teor do despacho de fls. 75: “Vistos etc...Recebo a emenda a inicial (fls. 39/42), com os documentos.Verifica-se da emenda
a inicial e dos documentos que a acompanham ter restado demonstrada a relação jurídica firmada entre as partes, com a
instrução dos autos com prova escrita da obrigação de pagamento de quantia em dinheiro, sem eficácia de título executivo
a ensejar a ação executória.Assim, intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas de indenização de
transporte do Sr. Oficial de Justiça.Com o recolhimento, expeça-se mandado para pagamento da importância pleiteada, bem
como de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, com o prazo de 15 (quinze) dias para o seu
atendimento, nos termos do art. 701, do CPC.A parte demandada deverá ser advertida de que, no mesmo prazo, poderá opor,
nos próprios autos, embargos à ação monitória, sob pena de, não o fazendo, ser constituído, de pleno direito, o respectivo título
executivo judicial, hipótese em que o feito prosseguirá como execução por quantia certa, convertendo-se o mandado inicial em
executivo.Do mandado de pagamento, deverá constar a advertência de que, cumprindo-o no prazo, ficará a parte demandada
isenta do pagamento de custas processuais (Art. 701, §1º, do CPC).No mais, torne o Cartório sem efeito nos autos as fls. 01/32.
Às providências e intimações necessárias.” Fica intimada a parte autora para, em 05 (cinco) dias, recolher 01 diligências do
Oficial de Justiça, no valor de R$ 46,28 cada, cuja guia deve ser emitida no site do TJMS, nos links serviços/custas de 1º grau/
diligências de oficial de justiça, sendo vedado o recolhimento de outra forma e/ou conta.
Processo 0802473-91.2016.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Reqda: Luciana de Souza Araujo
ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 16669A/MS)
Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste o que de direito sobre a certidão negativa do oficial de
justiça de fl. 50.
Processo 0802477-31.2016.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Banco Bradesco Financiamentos S/A
ADV: LUCIO FLÁVIO DE SOUZA ROMERO (OAB 20310A/MS)
Intimação da parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl. 68), com
resultado negativo.
Processo 0802483-38.2016.8.12.0021 - Embargos à Execução - Cheque
Embargdo: Marcos Crisostomo Teixeira
ADV: VINICIUS MARTINS PEREIRA (OAB 279698/SP)
Intime a parte Embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (fls. 69/72)
(§2º, do art. 1.023 do NCPC).Intime. Cumpra-se.
Processo 0802512-88.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum - Cheque
Reqte: Prudenchapas Produtos Moveleiros Ltda - Ré: Nayara Lopes Mercadante
ADV: FERNANDO APARECIDO SERRA (OAB 60681/PR)
Intimação da parte autora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca da devolução do aviso de recebimento juntado
às fls. 48 e 50, devolvido com a observação dos Correios “não existe o número” e “mudou-se”, respectivamente.
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