TJMS 04/08/2016 - Pág. 356 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 4 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3630
356
Processo 0805274-37.2016.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Comodato
Reqte: Associação Beneficente Douradense-Hospital Evangélico Dr. e Srª. Goldsby King - Reqdo: Centro de Tratamento de
Câncer de Dourados S/s - Epp
ADV: KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI (OAB 7197/MS)
ADV: LUCIANO DA SILVA BORGES (OAB 10322/MS)
Intimação da parte autora, por seus advogados, apenas para ciência, de que os autos serão remetidos ao distribuidor, para
cumprimento do r. decisão de f. 299: Ante o certificado pela escrivania - f. 298- e à luz do enunciado 235 da súmula do STJ a
conexão não determina a reunião dos processos se um deles já foi julgado. E é o caso, pois, o feito dito atrativo assim está.
Retornem, portanto, ao juiz natural da demanda.Às providências, com a urgência que o caso requer.
Processo 0805608-71.2016.8.12.0002 - Mandado de Segurança - Demissão ou Exoneração
Imptte: Walkiria Nascimento Valadares de Campos - Imptdo: Fundacao de Servicos de Saude de Dourados - Município de
Dourados
ADV: LUCAS STEFANY RIGONATT PAES DA SILVA (OAB 13332/MS)
intimação da parte impetrante, do despacho de f. 100:...I. Os argumentos desenvolvidos pelo recorrente reprisam as teses
contidas na exordial, não infirmando a decisão vergastada, porquanto não afastam a controvérsia factual estampada na sentença
recorrida, consubstanciada na falta de apresentação de documentação necessária à contratação. Portanto, reexaminando a
matéria da apelação (CPC/15, art. 331), mantenho o decisum como posto (p. 82/85).II. Notifique-se a autoridade apontada como
coatora para responder ao recurso (p. 89/99) no prazo de 15 dias (CPC/15, art. 1.010, § 1º) e dê-se ciência à Procuradoria, para
que, querendo, ingresse no feito (CPC/15, art. 331, § 1º, c/c LMS, art. 7º, I e II).III. Cumpridas as formalidades ou decorrido o
prazo para tanto, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC/15, art.
1.010, § 3°).IV. Às providências de estilo.
Processo 0805846-90.2016.8.12.0002 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel
Reqte: Carlos Humberto Targa Moreira - Kamilla Douzacker Marchi Moreira - Antônio Claudio Davide - Lisete Chamma
Davide - Paulo Reinaldo Alvares - Daniela Vieira Tardin
ADV: JULIANO CAVALCANTE PEREIRA (OAB 11410/MS)
ADV: RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA (OAB 7083/MS)
Intimação da parte autora, por seu advogado,da r. sentença de f. 24/25 que em síntese: POSTO ISSO, indefiro de plano a
petição inicial, com fincas na combinação dos arts. 330, III e 485, I, da processual civil de 2015, em aplicação supletiva.Custas
pelos requerentes, consoante a LE 3.779/90.P. R. I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. INTIME-SE ainda a
recolher o preparo inicial da ação, conforme boleto de f. 27/28, ja disponivel na internet, no prazo legal.
Processo 0806468-72.2016.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes
à Sentença
Exeqte: Daielli Silva Rocha - Daiane Silva Rocha - Gabriel Lucas Rodrigues Rocha - Exectdo: Município de Dourados
ADV: LOURDES ROSALVO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 7239/MS)
intimação da parte exequente, do despacho de f. 68:.... Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a
Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada (CPC/15, art. 85, § 7º).
Processo 0806621-13.2013.8.12.0002 - Execução Contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Edvaldo Nascimento Alves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: THAIS ANDRADE MARTINEZ (OAB 14808/MS)
ADV: LUIZA IARA BORGES DANIEL (OAB 15043/MS)
ADV: PAULO CESAR BRANQUINHO (OAB 5216/MS)
ADV: CRISTIANE DA COSTA CARVALHO (OAB 7457/MS)
ADV: ORLANDO DUCCI NETO (OAB 11448/MS)
intimação da parte autora do despacho de f.443: Dada a recusa pelo setor de de precatório do TJMS - f. 442 -, ao exequente
para adequar os cálculos às exigências da espécie.Às providências.
Processo 0806653-13.2016.8.12.0002 - Procedimento Comum - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Reqte: Luzia Aparecida dos Santos Duart - Reqdo: Município de Dourados
ADV: GILMAR JOSÉ SALES DIAS (OAB 11156/MS)
Intimação da parte autora, por seu advogado, sobre a r. decisão de f. 290/301, que em síntese: POSTO ISSO, nos termos
da combinação do art. 113, da Processual Civil, com os arts. 2º, § 4º, 23, 24 e 27 da LF 12.153/2009; mais os arts. 2º e 3º, da
Resolução n. 42/2010, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos à uma das Varas do
Juizado Especial da Fazenda Pública, dado ser inderrogavelmente competente para resolver esta causa. Às providências.
Processo 0806743-21.2016.8.12.0002 - Mandado de Segurança - Inscrição / Documentação
Imptte: Adrielly Ferreira dos Santos - Imptdo: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-ms
ADV: ROSILEINE RAMIRES MACHADO (OAB 16009/MS)
intimação da parte impetrante da decisão de f. 24/25:...defiro o pleito liminar para determinar a posse da impetrante no cargo
aprovado, desconsiderando-se a certidão cível apresentada, observados os demais requisitos para a posse constante do edital.
2. Requisitem-se, pois, informações, com a liminar, e cientifique-se a pessoa jurídica interessada, na forma do art. 7°, I e II, da
LMS. Findo o prazo para tanto, ao Ministério Público e venham-me.3. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária, nos termos
do art. 4º, da LAJ.
Processo 0806830-74.2016.8.12.0002 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Claudia Marinho Carneiro Noda - Reqdo: Fundação de Apoio À Pesquisa, Ao Ensino e À Cultura de Mato Grosso do
Sul Fapems - Município de Dourados
ADV: JANAINA PRESCINATO MIRANDA (OAB 11771/MS)
Intimação da parte autora, por seu advogado, da auciência de conciliação designada para o dia 06 de dezembro de 2016, às
13.00 horas, na sala de audiências desta 6ª vara, nos termos da r. decisão de f. 71/74, que em síntese: Indefiro, pois, a tutela
de urgência pretendida na inicial, não obstante os seus argumentos.3. Nos termos do art. 4º, do PROV/CSM n. 359/2016, à
escrivania para incluir em pauta de conciliação, por não haver indicativos de qualquer vínculo anterior entre as partes (CPC/15,
art. 165, § 2º).4. Citem-se, por mandado, para comparecer, observando-se o lapso de 40 dias de antecedência daquela data
(CPC/15, art. 334, c/c 183 e 247, III).5. O réu deverá manifestar com 20 (vinte) dias de antecedência o seu desinteresse na
autocomposição (CPC/15, art. 334, § 5º c/c 183). Manifestado, deverá oferecer contestação no prazo de 30 dias contados do
protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC/15, art. 335, II c/c 183).6. As partes devem estar acompanhadas por
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