TJMS 30/08/2016 - Pág. 444 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 30 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3646
444
FUNADEP, FUNDE-PGE e FEAD-MP/MS, no valor de 3 UFERMS (sendo 1 UFERMS para cada fundo), devendo gerar as guias
separadamente através do Portal do TJMS - serviços- cálculo de custas iniciais -1º grau - (lLink para recolhimento do FEADMP/
MS, Link para recolhimento do FUNDE-PGE (use código Tributáro - 922), Link para recolhimento do FUNADEP (use código
Tributário 903)) . Valor unitário da UFERMS: R$ 23,99.
Processo 0803474-14.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Pratica Cozinha Industrial Ltda - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S/A
ADV: SANTIAGO GARCIA SANCHES (OAB 12760A/MS)
Intimação do Despacho de fl. 106: Observando a existência de um excesso nos pedidos de Justiça Gratuita na Comarca,
renovados a cada feito promovido, visando garantir a Justiça Gratuita apenas a quem faz jus a ela, determino que a parte
Requerente comprove sua hipossuficiência financeira, apresentando declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento
do pedido de Justiça Gratuita.E, em análise da inicial, percebe-se que a parte Requerente não estimou o valor pretendido a
título de dano moral.Assim, emende a inicial a parte Requerente, para especificar o seu pedido, retificando o valor da causa, se
necessário, sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único, do NCPC).Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.Intime.
Cumpra-se.
Processo 0803497-57.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação
Reqte: Espólio de Antonio Alaor de Queiroz - Reqdo: Juvenal Marcos Pacheco
ADV: RAFAEL DA COSTA FERNANDES (OAB 11957/MS)
ADV: KEYLA LISBOA SORELLI (OAB 9473/MS)
Intimação da parte requerente para recolher as custas processuais judiciais no prazo de 30 dias contados da distribuição
da ação (art. 14, Lei nº 3.779/2009 que implantou o Regimento de Custas do MS), BEM COMO OS valores destinados ao
FUNADEP, FUNDE-PGE e FEAD-MP/MS, no valor de 3 UFERMS (sendo 1 UFERMS para cada fundo), devendo gerar as guias
separadamente através do Portal do TJMS - serviços- cálculo de custas iniciais -1º grau - (lLink para recolhimento do FEADMP/
MS, Link para recolhimento do FUNDE-PGE (use código Tributáro - 922), Link para recolhimento do FUNADEP (use código
Tributário 903)) . Valor unitário da UFERMS: R$ 23,99
Processo 0803586-17.2015.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel
Exeqte: Marilda Vasques Cardoso Bonini
ADV: RODOLFO NOVELLI RATTO FILHO (OAB 201991/SP)
ADV: PAULA FERREIRA DE SOUZA (OAB 16189BM/S)
Intimação da parte exequente do r. Despacho de página 157: Registre restrição de licenciamento1 dos veículos placas
HRN8816 e HRF4882, fls. 148/149. Quanto ao RenaJud2, observe os esclarecimentos no rodapé. O cartório deverá colocar
na observação dos autos a inscrição Renajud (fls. ), para que seja possível identificar a existência de restrição de bens nestes
autos. Proceda a penhora, avaliação do veículo placa HRN8816 e intimação da parte Executada. Remova o bem às mãos do
credor, que será o depositário (conforme artigo 840 do NCPC). Fica intimada a parte autora para, em 05 (cinco) dias, recolher
02 diligências do Oficial de Justiça, no valor de R$ 46,28 (quarenta e seis reais e vinte e oito centavos) cada uma, totalizando o
importe de R$ 92,56 (noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos) para expedição de mandado. (A emissão da guia poderá
ser feita por intermédio do site do Tribunal de Justiça de MS - www.tjms.jus.br - Serviços on-line - Custas processuais - Custas
de 1º grau - Diligência Oficial de Justiça).
Processo 0803750-50.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Brasimar Aparecida de Melo - Exectda: OI S/A
ADV: MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS (OAB 12970/MS)
ADV: ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA (OAB 6891E/MS)
Intimação do Despacho de fl. 215: Intime-se a Exequente acerca da manifestação de fls. 134/138 e documentos de fls.
139/214, bem como para manifestar-se nos autos, em 15 dias, requerendo o que de direito.Às providências. Intime-se.
Processo 0803797-53.2015.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque
Exeqte: Nasser Moreira Jarouche
ADV: CLARISSA REBEKA ROMAN ANEZ DE QUEIROZ (OAB 15538/MS)
ADV: ROSELI MARTINS DE QUEIROZ (OAB 8874/MS)
ADV: DANIELA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA (OAB 8873/MS)
Defiro o pedido de suspensão, devendo os autos permanecer em arquivo provisório pelo prazo de 40 dias, ou até
manifestação da parte interessada.Findo o prazo, intime-se o Requerente para providenciar o andamento do feito em 48 horas,
sob pena de extinção pelo pagamento.Intime-se. Cumpra-se.
Processo 0804125-80.2015.8.12.0021 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito
Reqte: Tiago Henrique Rodrigues de Morais - Reqda: CESP - Companhia Energética de São Paulo
ADV: MURILO TOSTA STORTI (OAB 9480/MS)
ADV: VAGNER PRADO LIMA (OAB 17569/MS)
ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
ADV: ANTONIO LISBOA DE SOUZA JUNIOR (OAB 8560/MS)
Intimação do Despacho de fl. 360, para que as partes requeiram o que de direito no prazo de 05 dias: Diante da remessa
dos presentes autos a este Juízo, determino a intimação das partes para que os atos já realizados sejam ratificados. Intimem-se
Cumpra-se.
Processo 0804134-42.2015.8.12.0021 - Exibição - Contratos Bancários
Reqte: Gilmar Baldo Junior
ADV: JOSE AFONSO MACHADO NETO (OAB 10203/MS)
ADV: PATRICIA ALVES GASPARETO DE SOUZA (OAB 10380/MS)
Manifeste-se a parte Requerente, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à manifestação da parte Requerida (fls.
267) e, quanto aos documentos, com ela, juntados (fls. 268/287).Em seguida, caso nada seja solicitado, arquive os presentes
autos.Intime. Cumpra-se.
Processo 0804165-62.2015.8.12.0021 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Denúncia Vazia
Reqte: Antonio Olimpio de Oliveira - Reqda: Carolina Mendes Martins
ADV: SIMONE MARTINS QUEIROZ (OAB 16097/MS)
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