TJMS 13/09/2016 - Pág. 470 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 13 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3655
470
Processo 0802511-06.2016.8.12.0021 - Monitória - Cheque
Reqte: Prudenchapas Produtos Moveleiros Ltda
ADV: FERNANDO APARECIDO SERRA (OAB 60681/PR)
Intimação do Despacho de fl. 51: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em prol do Requerido.Intime a parte Requerente
para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se quanto à manifestação do Requerido (fls. 46/48), sob pena de presunção de
concordância com o pedido de parcelamento do débito do cobrado.Intime. Cumpra-se.
Processo 0803827-54.2016.8.12.0021 (apensado ao Processo 0000053-25.2011.8.12) - Embargos de Terceiro Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Embargte: Nilton Antonio Pires Júnior - Christiane Bendini Mello Pires - Nilton Antonio Pires Júnior - Embargdo: Wagner
Toshiro Ojima
ADV: ANDRE FLORIANO DE QUEIROZ (OAB 9592/MS)
Intimação da parte embargante do Despacho de fl. 113: Intime-se a parte Embargante para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, regularize sua representação processual, com a juntada de procuração, sob pena de extinção (art. 76, §1º, I do NCPC).
Deverá no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das taxas destinadas ao FUNADEP, ao FUNDE-PGE e ao FEADMP (Inciso
I, do art. 1º da L.C. nº 179, de 17 dezembro de 2013, e Lei Estadual nº 4.633, de 24 de dezembro de 2014), sob pena de extinção
e arquivamento.Intime. Cumpra-se.
Processo 0803852-67.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum - Cheque
Reqte: Espólio de Walter de Souza Viana - Reqdo: Antonio Marcio da Silva Magalhães
ADV: WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO (OAB 16756/GO)
Intimação da parte requerente para recolher as custas processuais judiciais no prazo de 30 dias contados da distribuição
da ação (art. 14, Lei nº 3.779/2009 que implantou o Regimento de Custas do MS), BEM COMO OS valores destinados ao
FUNADEP, FUNDE-PGE e FEAD-MP/MS, no valor de 3 UFERMS (sendo 1 UFERMS para cada fundo), devendo gerar as guias
separadamente através do Portal do TJMS - serviços- cálculo de custas iniciais -1º grau - (lLink para recolhimento do FEADMP/
MS, Link para recolhimento do FUNDE-PGE (use código Tributáro - 922), Link para recolhimento do FUNADEP (use código
Tributário 903)) . Valor unitário da UFERMS: R$ 24,28
Processo 0803882-05.2016.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio
Exeqte: Avelina Bazan do Carmo - Exectda: Marilena Ferreira de Araujo Fernandes
ADV: VAGNER PRADO LIMA (OAB 17569/MS)
ADV: SONIA APARECIDA PRADO LIMA (OAB 18770/MS)
Intimação da parte requerente para recolher as custas processuais judiciais no prazo de 30 dias contados da distribuição
da ação (art. 14, Lei nº 3.779/2009 que implantou o Regimento de Custas do MS), BEM COMO OS valores destinados ao
FUNADEP, FUNDE-PGE e FEAD-MP/MS, no valor de 3 UFERMS (sendo 1 UFERMS para cada fundo), devendo gerar as guias
separadamente através do Portal do TJMS - serviços- cálculo de custas iniciais -1º grau - (lLink para recolhimento do FEADMP/
MS, Link para recolhimento do FUNDE-PGE (use código Tributáro - 922), Link para recolhimento do FUNADEP (use código
Tributário 903)) . Valor unitário da UFERMS: R$ 24,28
Processo 0805203-46.2014.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Exeqte: I.A.G.S. - Exectdo: W.F. - FiadPass: Joaquim José de Freitas Pereira e outro
ADV: GLAUCIO DE QUEIROZ (OAB 4619/MS)
ADV: LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP)
ADV: THAÍS MOREIRA SOUZA DE QUEIROZ (OAB 18192/MS)
ADV: VINÍCIUS CAMARGO OTTONI (OAB 17962/MS)
Intimação da parte executada acerca do bloqueio do valor de R$ 971,79 através do sistema BacenJud, bem como para que,
nos termos do despacho de fls. 233-234, no prazo de 05 dias apresente a manifestação cabível.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ROGÉRIO ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGNALDA APARECIDA BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0158/2016
Processo 0803765-14.2016.8.12.0021 - Homologação de Transação Extrajudicial - Representação comercial
Reqte: Emplal C.O. Embalagens Plásticas Ltda. - Polipack Comércio e Representações Ltda
ADV: MARCELO MARQUES (OAB 207200SP)
ADV: MARCUS FLÁVIO MEDEIROS MUSSI (OAB 125786/SP)
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre Emplal C.O. Embalagens Plásticas
Ltda. e Polipack Comércio e Representações Ltda., por meio do noticiado Instrumento Particular de Rescisão de Contrato de
Representação Comercial e Outras Avenças (fls. 41/44). As partes são pessoas jurídicas e estão representadas, além do que
o objeto é lícito.Assim, julgo extinto o presente feito nos termos do artigo 487, inciso III, letra b, do NCPC.Custas e taxas já
recolhidas (fls. 45/57).Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado.Aguarde-se o prazo de 10
(dez) dias, nada sendo requerido, arquive-se.P.R.I.C.
2ª Vara Criminal de Três Lagoas
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RONALDO GONÇALVES ONOFRI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DILMA CONCEIÇÃO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0477/2016
Processo 0003677-48.2012.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita (art. 168, caput)
Réu: Vanderlei Amaro da Silva
ADV: LUCIANA MACEDO GARZIM (OAB 16145A/MS)
Intimação da audiência designada para o dia 25/10/2016, às 14h15min.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.