TJMS 26/10/2016 - Pág. 117 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 26 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3683
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Agravo de Instrumento nº 1409637-24.2016.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Agravante : Milton de Oliveira Garcia
Advogado : Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS)
Agravado : Oi S/A
Advogado : Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
A parte agravante afirmou que lhe foi concedido os benefícios da justiça gratuita em primeiro grau. No entanto, da análise
das peças processuais naquela instância verifica-se a ausência de pedido nesse sentido. Desta feita, como não houve pedido
de justiça gratuita em primeiro grau e tampouco nesta instância, nos termos do art. 1.007, § 4º do NCPC, determino a intimação
da parte agravante, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o recolhimento do preparo em dobro,
sob pena de deserção. Intimem-se.
Agravo de Instrumento nº 1409692-72.2016.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Agravante : Município de Campo Grande
Proc. Município : Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS)
Agravado : Francisco Alves de Souza
Pelo exposto, indefiro o requerimento de f. 77-79. Todavia determino a intimação do agravado por edital, com prazo de
20 dias, para, querendo, responderem ao presente recurso no prazo de 15 dias. Juntadas as contrarrazões nos autos ou
transcorrido o prazo da resposta, retornem conclusos para julgamento do recurso.
Agravo de Instrumento nº 1409747-23.2016.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 19ª Vara Cível de Competência Especial
Relator(a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Agravante : Banco Bradesco S.A.
Advogado : Claudio Kazuyosgu Kawasaki (OAB: 16434/MS)
Agravado : Sociedade Beneficiente de Assistência Aos Servidores Públicos - SASE
Advogado : Soraia kesrouani (OAB: 5750B/MS)
Advogado : Wendel Fernando Alves Lima (OAB: 18832/MS)
Diante do exposto, com fundamento no art. 932, VIII, c/c art. 138, IV, do RITJ/MS, nego seguimento ao recurso interposto por
Banco Bradesco S.A. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
Agravo de Instrumento nº 1409970-73.2016.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível
Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Agravante : Patrícia Helena Gonsalves de Andrade
Advogado : Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Advogado : Pedro Henrique Vale (OAB: 350533/SP)
Advogado : Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS)
Agravado : Mb Engenharia Spe 042 S/A
Advogado : Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213AM/S)
Agravado : Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S/A
Advogado : Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213AM/S)
Deste modo, diante da revogação da decisão pelo juízo a quo, declaro o presente recurso prejudicado, pela perda
superveniente de seu objeto. Intime-se. Dê-se baixa, sem necessidade de se aguardar prazo de recurso.
Agravo de Instrumento nº 1410086-79.2016.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 19ª Vara Cível de Competência Especial
Relator(a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Agravante : Orivaldo Gomes Maria
Advogado : Jonhy Lindartevize (OAB: 17520/MS)
Advogado : Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS)
Agravado : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
Advogado : Rodrigo Scopel (OAB: 18640AM/S)
Interessado : Katiuscia da Fonseca Lindartevize
Em face do exposto, com fundamento no art. 932, inciso VIII, c/c art. 138, IV, do Regimento Interno do TJ/MS do Código de
Processo Civil, nego seguimento do presente Agravo de Instrumento, por ser ele manifestamente improcedente. Publique-se.
Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
Agravo Regimental nº 1410461-80.2016.8.12.0000/50000
Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.