TJMS 12/12/2016 - Pág. 316 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3712
316
Processo 0805254-23.2015.8.12.0021 - Procedimento Comum - Alienação Judicial
Reqte: Valdenice Rodrigues Leal
ADV: RODOLFO LUIS GUERRA (OAB 16206B/MS)
Visando garantir a Justiça Gratuita apenas a quem faz jus a ela, determino que a parte Requerente comprove sua
hipossuficiência financeira, apresentando algum dos seguintes documentos: carteira de trabalho, holerite de pagamento,
declaração de imposto de renda, etc., sob pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita.Para tanto, concedo o prazo de
10 dias.Intime. Cumpra-se.
Processo 0805273-92.2016.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata
Exeqte: Financial Construtora Industrial Ltda
ADV: DILMA DA SILVA (OAB 20719/MS)
Intime a parte Requerente, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o devido recolhimento
das taxas destinadas ao FUNADEP, ao FUNDE-PGE e ao FEADMP, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.Intime.
Cumpra-se.
Processo 0805290-31.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum - Direito de Imagem
Reqte: Ruth Sabino Ramires Rodrigues - Reqdo: Banco Bradesco S/A
ADV: FERNANDA LAVEZZO DE MELO (OAB 14098/MS)
Comprove a Parte Autora, documentalmente, a alegada hipossuficiência no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do
benefício da gratuidade judiciária requerida.Junte novamente a Parte Autora no mesmo prazo o documento de fl.39, uma vez
que se encontra ilegível.Intime. Cumpra-se.
Processo 0805303-30.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum - Contratos Bancários
Reqte: Aloindia de Jesus Silva - Reqdo: Banco Itaú Bmg Consignado S/a.
ADV: LAURA SIMONE PRADO (OAB 13553/MS)
Intimação do requerente para recolher as custas processuais judiciais (f. 49) no prazo de 30 dias contados da distribuição
da ação (art. 14, Lei 3.779/2009 que implantou o Regimento de Custas do MS), BEM COMO OS VALORES DESTINADOS
ao FUNADEP, FUNDE-PGE e ao FEAD-MP/MS, no valor de 3 UFERMS (sendo 1 UFERMS para cada fundo), devendo gerar
as guias separadamente através do Portal do TJMS - serviços- cálculo de custas iniciais -1º grau (Link para recolhimento do
FEADMP/MS/ Link para recolhimento do FUNDE-PGE (use código Tributário 922)/ Link para recolhimento do FUNADEP (use
código Tributário- 903). Valor unitário da UFERMS: R$24,39.
Processo 0805343-17.2013.8.12.0021 - Usucapião - Posse
Reqte: Mair Benites Gimenez Filho - Reqdo: Marcelo Cunha Carpi e outros
ADV: MARIA APARECIDA F.F. DA SILVA (OAB 5701B/MS)
ADV: ELVIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (OAB 246001/SP)
Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 63: “Mantenho a decisão de fls. 50-51, pois analisando o depoimento
de fls. 45, observo que o tem teria restrição e, consultando o RenaJud (Detran) esta restrição é judicial (conforme extrato
anexo), portanto, será preciso descobrir a que restrição se refere (pois parece ter sido lançada entes da criação do sistema
RenaJud (Detran) (...)”
Processo 0805343-17.2013.8.12.0021 - Usucapião - Posse
Reqte: Mair Benites Gimenez Filho - TerIntCer: Dirceu Garcia de Oliveira
ADV: MARIA APARECIDA F.F. DA SILVA (OAB 5701B/MS)
ADV: JUSCELINO LUIZ DA SILVA (OAB 5885A/MS)
ADV: MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE (OAB 13763/MS)
ADV: ELVIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (OAB 246001/SP)
Com a resposta (fls. 762), intime-se a parte Requerente para, querendo, manifestar nos autos.Em seguida, intime-se o
Ministério Público.Intime-se. Cumpra-se.
Processo 0805347-49.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Associação Village do Lago - Reqdo: Engeocon - Empreendimentos Ltda
ADV: RHOGER MARTIN RODRIGUES SILVA (OAB 33125/PR)
Intime a parte Requerente, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte comprovante de
recolhimento das taxas destinadas ao FUNADEP, ao FUNDE-PGE e ao FEADMP, sob pena cancelamento da distribuição do
feito (art. 290 do NCPC).Após, tornem os autos conclusos.Às providências. Intime.OS VALORES DESTINADOS ao FUNADEP,
FUNDE-PGE e ao FEAD-MP/MS, são de 3 UFERMS (sendo 1 UFERMS para cada fundo), devendo gerar as guias separadamente
através do Portal do TJMS - serviços- cálculo de custas iniciais -1º grau (Link para recolhimento do FEADMP/MS/ Link para
recolhimento do FUNDE-PGE (use código Tributário 922)/ Link para recolhimento do FUNADEP (use código Tributário- 903).
Valor unitário da UFERMS: R$24,28.
Processo 0805682-73.2013.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque
Exeqte: Muniz Materiais para Construções Ltda. - Exectdo: Renato Gomes de Paula - ME
ADV: MILIANA KEILA FERREIRA (OAB 12741/MS)
ADV: MARCELO SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 234891/SP)
Intimação do exequente para promover o desenvolvimento do feito em 5 dias, sob pena de suspensão e arquivamento.
Processo 0805703-15.2014.8.12.0021 (apensado ao Processo 0805727-43.2014.8.12) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia
Exeqte: Almir Marques Souza
ADV: VINÍCIUS CAMARGO OTTONI (OAB 17962/MS)
ADV: GLAUCIO DE QUEIROZ (OAB 4619/MS)
ADV: THAÍS MOREIRA SOUZA DE QUEIROZ (OAB 18192/MS)
Intimação da parte autora para manifestar-se sobre o AR devolvido pelos Correios com motivo “mudou-se” (fl. 136), para que
informe a este juízo o seu atual endereço.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.