TJMS 03/04/2017 - Pág. 331 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3773
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Processo 0801141-60.2014.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Pagamento
Exeqte: Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transações H.U.A.H. S/A - Exectdo: Luciana Moraes da
Silva
ADV: LEONARDO SANTANA DE ABREU (OAB 43188/RS)
Dispõe o parágrafo único, do art. 889 do Código de Processo Civil que: “Se o executado for revel e não tiver advogado
constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do
processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.”Assim sendo, diante da certidão negativa
do Sr. Oficial de Justiça juntada às fls. 190, considero a Executada intimada por meio do Edital de Leilão expedido às fls.
175/178.Aguarde-se a realização do leilão.Intime. Cumpra-se.
Processo 0801161-46.2017.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Itaú Unibanco S/A (Banco Itau S/A) - Reqdo: Heliomar Fernandes
ADV: CELSO MARCON (OAB 11996A/MS)
Intime a parte Requerente, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o devido
recolhimento das Taxas destinadas ao FUNADEP, ao FUNDE-PGE e ao FEADMP, sob pena de cancelamento da distribuição
do feito.Intime. Cumpra-se. OS VALORES DESTINADOS ao FUNADEP, FUNDE-PGE e ao FEAD-MP/MS, são de 3 UFERMS
(sendo 1 UFERMS para cada fundo), devendo gerar as guias separadamente através do Portal do TJMS - serviços- cálculo
de custas iniciais -1º grau (Link para recolhimento do FEADMP/MS/ Link para recolhimento do FUNDE-PGE (use código
Tributário 922)/ Link para recolhimento do FUNADEP (use código Tributário- 903). Valor unitário da UFERMS: R$24,74.
Processo 0801196-06.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação
Reqte: Jarouche e Filho Ltda EPP - Armando Youssef El Jarouche - Reqdo: Claro S/A - 14 Brasil Telecom Celular S/A
ADV: JOSIÉLLI VANESSA DE ARAÚJO SERRADO FEGRUGLIA DA COSTA (OAB 14316/MS)
Intimação do requerente para recolher as custas processuais judiciais de fls. 23 no prazo de 30 dias contados da
distribuição da ação (art. 14, Lei 3.779/2009 que implantou o Regimento de Custas do MS); guia disponível na Internet,
BEM COMO OS VALORES DESTINADOS ao FUNADEP, FUNDE-PGE e ao FEAD-MP/MS, no valor de 3 UFERMS (sendo
1 UFERMS para cada fundo), devendo gerar as guias separadamente através do Portal do TJMS - serviços- cálculo de
custas iniciais -1º grau (Link para recolhimento do FEADMP/MS/ Link para recolhimento do FUNDE-PGE (use código
Tributário 922)/ Link para recolhimento do FUNADEP (use código Tributário- 903). Valor unitário da UFERMS: R$24,74
Processo 0801288-52.2015.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Exeqte: Miguel José Martins - Exectdo: Banco Santander S/A
ADV: GILSON CARRETEIRO (OAB 161895/SP)
ADV: ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA (OAB 6891E/MS)
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
ADV: JOSÉ AYRES RODRIGUES (OAB 37787/SP)
Intimação da parte executada para que, nos termos do Despacho de fl. 448, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento
do valor devido atualizado no importe de R$ 9.325,40. Subconta nº 425059.
Processo 0801457-05.2016.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados União MS - Sicredi União MS - Reqdo: Transportes
Valmor Brum Ltda - Valmor Portela de Brum
ADV: JOSE SCARANSI NETTO (OAB 7900A/MS)
ADV: PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI (OAB 9304/MS)
Intimação da parte autora para que, no prazo de 5 dias, manifeste o que de direito sobre os avisos de recebimento
devolvidos pelos Correios, juntados às fls. 357-362.
Processo 0801469-19.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum - Liminar
Reqte: Valdecir de Oliveira Barbosa Santos - Reqdo: BV Financeira S/A (BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e
Investimento)
ADV: JULIANO FRANCISCO DA ROSA (OAB 18601A/MS)
ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 18640A/MS)
ADV: JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO (OAB 13342/MS)
Intima-se as partes quanto à juntada às páginas 73/80 da decisão proferida nos autos de Agravo de Instrumento
n. 1407418-38.2016.8.12.0000, mantendo a decisão de primeiro grau que negou as benesses da justiça gratuita. Fica
intimado o requerente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, provova o desenvolvimento do feito, comprovando o
recolhimento da Taxa Judiciária, como das taxas destinadas ao FUNADEP, FUNDE-PGE e ao FEADMP, sob pena de
extinção e arquivamento, tudo consoante r. Despacho de página 81.
Processo 0801487-74.2015.8.12.0021 (apensado ao Processo 0806989-91.2015.8.12.0021) - Cautelar Inominada Liminar
Reqte: Constroluz Mix Concreto Ltda. - Reqdo: Consórcio UFN III - Sinopec Petroleum do Brasil Ltda e outro - TerIntCer:
Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás
ADV: ADEJUNIOR GENUINO (OAB 14658A/MS)
ADV: FLAVIO GALDINO (OAB 256441A/SP)
ADV: MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA (OAB 8779A/MS)
Intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste o que de direito sobre a contestação juntada às fls.
717-737, acompanhada dos documentos de fls. 138-913.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.