TJMS 26/04/2017 - Pág. 275 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 26 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3787
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Vistos etc. Em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, no
prazo de 05 dias, manifestar-se sobre os embargos opostos. P.I.C-se. Campo Grande, 19 de abril de 2017. Des. Marcos José
de Brito Rodrigues Relator
Agravo de Instrumento nº 1414259-49.2016.8.12.0000
Comarca de Ivinhema - 1ª Vara
Relator(a): Des. Alexandre Bastos
Agravante : Lucilene Correia Garcia
DPGE - 1ª Inst. : André Santelli Antunes
Agravado : Edivaldo de Souza
DPGE - 1ª Inst. : Seme Mattar Neto
Isto posto, a pedido da própria Recorrente, não conheço do Agravo de Instrumento em razão da existência de fato extintivo
do direito de recorrer, consistente na aquiescência, tornando-o inadmissível (CPC, art. 932, III c/c art. 1000). Publique-se.
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1600720-32.2016.8.12.0000
Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Suscitante : Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul
Interessada : Elaine Silva de Oliveira
Advogado : Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS)
Advogado : Leandro Alves de Oliveira Bezerra (OAB: 18666/MS)
Interessado : Município de Chapadão do Sul
Interessado : Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul - Assomasul
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Advogado : Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS)
Advogada : Élida Lima (OAB: 20918/MS)
Interessado : O CONSELHO NACIONAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS)
Advogada : Fernanda Vargas Terrazas (OAB: 234650/SP)
Assim, providencie a Secretaria a intimação da FEDACSE-MS (Federação Sindical dos ACS e ACE de Mato Grosso do Sul),
por meio de seu representante legal para, querendo, se manifestar no incidente. Às providências.
Conflito de Competência nº 1601325-75.2016.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Juventude e do Idoso
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Suscitante : Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Campo Grande
Suscitado : Juiz(a) de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande
Suscitado : Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Interessado : Monaliza Miranda Epifanio (Representado(a) por sua Mãe) Ana Cristina Miranda Brandão
Advogado : Maycon Luiz Pereira (OAB: 18918/MS)
Advogado : Livianne Alcântara Martins (OAB: 17103/MS)
Interessado : Município de Campo Grande
Advogada : Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Isso posto, julgo prejudicado o presente conflito de competência. Remeta-se cópia desta decisão ao Juiz(a) de Direito da
Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Campo Grande. Após, certifique-se o trânsito em julgado e, então, arquivese os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se.
Embargos de Declaração nº 2000030-35.2016.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. João Maria Lós
Embargante : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS)
Embargada : Noely Menezes de Rezende
Advogada : Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Advogada : Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Interessado : Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul - FETEMS/MS
Interessado : Banco do Brasil S.A.
Interessado : Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
Deste modo, observada a materialização dos embargos declaratórios em duplicidade, deve ser determinado o cancelamento
da distribuição do presente recurso secundário. Providencie-se, assim, o cancelamento da distribuição dos presentes embargos
declaratórios (autos n. 2000030-35.2016.8.12.0000/50001).
Agravo de Instrumento nº 2000132-23.2017.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. João Maria Lós
Agravante : Estado de Mato Grosso do Sul
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.