TJMS 02/05/2017 - Pág. 332 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 2 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3790
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Processo 0801468-97.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material
Reqte: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Reqdo: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A
ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 43585PE)
Intime a parte Requerente, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o devido recolhimento
das Taxas destinadas ao FUNADEP e ao FUNDE-PGE, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.Intime. Cumpra-se.
OS VALORES DESTINADOS ao FUNADEP, FUNDE-PGE e ao FEAD-MP/MS, são de 3 UFERMS (sendo 1 UFERMS para cada
fundo), devendo gerar as guias separadamente através do Portal do TJMS - serviços- cálculo de custas iniciais -1º grau (Link
para recolhimento do FEADMP/MS/ Link para recolhimento do FUNDE-PGE (use código Tributário 922)/ Link para recolhimento
do FUNADEP (use código Tributário- 903). Valor unitário da UFERMS: R$24,74.
Processo 0801478-78.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Reqte: Rubens de Souza - Reqda: Banco Itaucard S/A
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
ADV: JORGE MINORU FUGIYAMA (OAB 144243/SP)
Intimação do Despacho de fl. 262: Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimemse as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem
como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as
provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Sem
prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição,
o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação.Intimem-se. Cumpra-se.
Processo 0801480-14.2017.8.12.0021 - Monitória - Duplicata
Reqte: A.N.R. Transportes Rodoviários Ltda - Reqdo: Perfilados MS Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda.
ADV: ULYSSES DOS SANTOS BAÍA (OAB 160422/SP)
Intime a parte Requerente, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o devido recolhimento
das taxas destinadas ao FUNADEP, ao FUNDE-PGE e ao FEADMP, bem como para regularizar a representação processual.
Intime. Cumpra-se. OS VALORES DESTINADOS ao FUNADEP, FUNDE-PGE e ao FEAD-MP/MS, são de 3 UFERMS (sendo
1 UFERMS para cada fundo), devendo gerar as guias separadamente através do Portal do TJMS - serviços- cálculo de custas
iniciais -1º grau (Link para recolhimento do FEADMP/MS/ Link para recolhimento do FUNDE-PGE (use código Tributário 922)/
Link para recolhimento do FUNADEP (use código Tributário- 903). Valor unitário da UFERMS: R$24,74.
Processo 0801488-88.2017.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Banco Itaucard S/A - Reqdo: Noemia Murai Hipolito
ADV: WASHINGTON FARIA SIQUEIRA (OAB 17750/MS)
ADV: ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (OAB 208234RJ)
Intime a parte Requerente, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o devido recolhimento
das Taxas destinadas ao FUNADEP, ao FUNDE-PGE e ao FEADMP, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.Intime.
Cumpra-se. OS VALORES DESTINADOS ao FUNADEP, FUNDE-PGE e ao FEAD-MP/MS, são de 3 UFERMS (sendo 1 UFERMS
para cada fundo), devendo gerar as guias separadamente através do Portal do TJMS - serviços- cálculo de custas iniciais -1º
grau (Link para recolhimento do FEADMP/MS/ Link para recolhimento do FUNDE-PGE (use código Tributário 922)/ Link para
recolhimento do FUNADEP (use código Tributário- 903). Valor unitário da UFERMS: R$24,74.
Processo 0801501-87.2017.8.12.0021 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução
Embargte: Vieira e Britto Ltda ME e outros
ADV: JOSE SCARANSI NETTO (OAB 7900A/MS)
Intime-se a parte Embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua hipossuficiência financeira,
apresentando cópia da carteira de trabalho, do holerite de pagamento, e cópia da última declaração de imposto de renda,
sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.Deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar emenda a inicial,
adequando o valor da causa ao valor atribuído à Execução, sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único, do CPC).Nesse
sentido, a jurisprudência do Tribunal de Justiça local:’E M E N T A - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NOS AUTOS QUE COMPROVEM A ALEGADA CONDIÇÃO
DE MISERABILIDADE - O VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS DO DEVEDOR É AQUELE ATRIBUÍDO À EXECUÇÃO ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO INFUNDADO MULTA - RECURSO IMPROVIDO.’ (TJMS Agravo Regimental em Agravo - N. 2010.028539-3/0001-00. 3ª Câmara Cível. Rel.
Des. Marco André Nogueira Hanson. Unânime. Julgado em 05/10/2010) Destaquei.Intime. Cumpra-se.
Processo 0801512-19.2017.8.12.0021 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Alienação Fiduciária
Reqte: Banco Caterpillar S/A
ADV: EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 24498/PR)
Intimação da parte requerente para que, no pra prazo de 05 (cinco) dias, proceda o recolhimento da diligência do Sr. Oficial
de Justiça referente ao percurso Rural a ser realizado, observando detidamente à publicação de página 73 e Certidão Cartorária
de página 79. Fica ainda intimada, de que caso deseje requerer a devolução das diligências urbanas recolhidas a mais do que
fôra solicitado, deverá entrar em contato com a Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
a fim de obter informações quanto ao procedimento para tal requerimento.
Processo 0801513-04.2017.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Reqdo: Paulo Sergio Ramos
ADV: DIANA LAHDO (OAB 12904/MS)
ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP)
ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Intime a parte Requerente, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o devido recolhimento
das Taxas destinadas ao FUNADEP, ao FUNDE-PGE e ao FEADMP, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.Intime.
Cumpra-se. OS VALORES DESTINADOS ao FUNADEP, FUNDE-PGE e ao FEAD-MP/MS, são de 3 UFERMS (sendo 1 UFERMS
para cada fundo), devendo gerar as guias separadamente através do Portal do TJMS - serviços- cálculo de custas iniciais -1º
grau (Link para recolhimento do FEADMP/MS/ Link para recolhimento do FUNDE-PGE (use código Tributário 922)/ Link para
recolhimento do FUNADEP (use código Tributário- 903). Valor unitário da UFERMS: R$24,74.
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