TJMS 18/05/2017 - Pág. 166 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 18 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3802
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Mandado de Segurança nº 0812422-68.2017.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Impetrante : Terminal Rodoviário Zambiasi Ltda - EPP
Advogado : Raul Claudio Brandão (OAB: 19145O/MT)
Impetrado : Secretário(a) Adjunto de Receita Pública da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul
Litisconsorte : Estado de Mato Grosso do Sul
Vistos, etc. Intime-se a requerente para que, no prazo de cinco dias, recolha o valor correspondente a impetração, sob pena
de cancelamento da distribuição pela deserção. Atendido o pagamento, manifeste a autora sobre eventual indeferimento liminar
do mandado de segurança em virtude do seu não cabimento para discussão da matéria trazida. P.I.C.-se. Campo Grande, 12 de
maio de 2017 Des. Marcos José de Brito Rodrigues Relator
Procedimento Comum nº 0813768-59.2014.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Requerente : Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul - Assomasul
Advogada : Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS)
Advogado : Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS)
Advogado : Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS)
Advogado : Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS)
Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS)
Ante o exposto, não se aplicam, neste caso, as normas mencionadas na decisão de primeiro grau (art. 114, II, “g”, da
Constituição Estadual, e art. 127, I, k, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça), razão pela qual devolvo os autos para o
Juízo da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais homogêneos da Comarca de Campo Grande, que é o competente
para receber, examinar e julgar a causa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, dando baixa na Distribuição.
Apelação nº 0817028-18.2012.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível
Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Apelante : Visa do Brasil Empreendimentos Ltda
Advogado : José Theodoro Alves de Araújo (OAB: 15349/SP)
Advogada : Evelyn Vieira Ramos Barros (OAB: 19476/MS)
Advogado : Elton Massanori Ono (OAB: 14259AM/S)
Apelante : Banco Bradesco S.A.
Advogado : Jorge Luiz Miraglia Jaudy (OAB: 6735/MT)
Apelante : Luiz Otávio Ramos
Advogado : Ademar Campos Filho (OAB: 7818/MS)
Advogado : Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS)
Apelado : Luiz Otávio Ramos
Advogado : Ademar Campos Filho (OAB: 7818/MS)
Advogado : Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS)
Apelado : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo
Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 20233AM/S)
Apelado : Visa do Brasil Empreendimentos Ltda
Advogado : José Theodoro Alves de Araújo (OAB: 15349/SP)
Advogada : Evelyn Vieira Ramos Barros (OAB: 19476/MS)
Advogado : Elton Massanori Ono (OAB: 14259AM/S)
Interessado : Visa S/A Administradora de Cartões de Crédito
Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo os recursos de apelação e adesivo nos efeitos devolutivo e suspensivo
(art. 1.012 do NCPC). Estando formalizado referidos recursos, inclusive com apresentação de contrarrazões, voltem conclusos
para julgamento. Intimem-se.
Embargos de Declaração nº 0819193-67.2014.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível
Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Embargante : Banco Bradescard S/A
Advogado : Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167TRM/S)
Embargada : Evani Dal Bem de Oliveira
Advogada : Giselle Amaral (OAB: 9722/MS)
Advogado : Vitor Henrique Rosa (OAB: 11289/MS)
Interessado : Comercial Pereira de Alimentos Ltda (Supermercados Comper)
Advogada : Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS)
Interessado : Banco IBI S.A
Advogado : Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS)
Advogado : Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167TRM/S)
(...)Após, intime-se o embargado para que apresente impugnação, no prazo legal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.