TJMS 20/06/2017 - Pág. 166 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 20 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3822
166
Advogado : Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS)
Agravante : Ivanildo da Silva Barros
Advogado : Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS)
Agravante : Wlademir Alem Blanco
Advogado : Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS)
Agravante : Paulo Rocha Pedro
Advogado : Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS)
Agravante : Augusto Almeida Carneiro Monteiro
Advogado : Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS)
Agravante : Ariomar Ferreira da Silva
Advogado : Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS)
Agravante : João Martins Sobrinho
Advogado : Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS)
Agravante : Ocleir dos Santos Lima
Advogado : Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS)
Agravado : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Assim sendo, diante da determinação do Supremo Tribunal Federal (fls. 48/49) e em razão de o recurso representativo da
controvérsia e o acórdão recorrido coincidir com a orientação da Suprema Corte no Tema 5, RE 561.836, julga-se prejudicado ao
presente apelo excepcional, nos termos do artigo 328-A, § 1º, do RISTF.
Recurso Especial nº 0817517-84.2014.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Oi S/A
Advogada : Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS)
Advogado : Diogo Aquino Paranhos (OAB: 12675/MS)
Advogado : Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
Recorrido : Aparecida Barbosa Cardoso
Advogado : Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)
Advogado : Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS)
Recorrido : Antônio Alberto Quintero
Advogado : Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)
Advogado : Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS)
Recorrido : Benedito Alves dos Santos
Advogado : Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)
Advogado : Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS)
Recorrido : José Pereira Mendes Júnior
Advogado : Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)
Advogado : Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS)
Recorrido : João Ivan Pelentir
Advogado : Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)
Advogado : Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS)
Recorrido : Eduardo Azato
Advogado : Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)
Advogado : Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS)
Recorrido : Lia Glauce Leite Martins
Advogado : Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)
Advogado : Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS)
Recorrido : Pedro Egidio Arenales
Advogado : Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)
Advogado : Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS)
Recorrido : Leiba Dumara Fabris Bonetti
Advogado : Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)
Advogado : Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS)
Recorrido : Terezinha Marli Henn Gama
Advogado : Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)
Advogado : Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS)
Recorrido : Marta Helena Bego
Advogado : Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)
Advogado : Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS)
Recorrido : Cleberson Gilberto Bonetti
Advogado : Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)
Advogado : Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS)
Recorrido : Maria Helena Coutinho Pimentel
Advogado : Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)
Advogado : Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS)
Recorrido : Ramão de Freitas Oliveira
Advogado : Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)
Advogado : Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS)
Recorrido : Pedro Antônio Quaresma
Advogado : Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.