TJMS 07/08/2017 - Pág. 123 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 7 de agosto de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3856
123
Agravo de Instrumento nº 1413751-06.2016.8.12.0000
Comarca de Naviraí - 1ª Vara
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Agravante : M. F. dos S.
Advogado : Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS)
Agravada : L. T. M. P.
Diga o Agravante com respeito a existência de ação idêntica à de origem movida em seu desfavor pela ora Recorrida. Intimese a Agravada no endereço informado na Contestação (Rua Joaquim Costa, 321, Agronômica, Florianópolis, Santa Catarina,
CEP; 88025-400), para oferecer resposta ao presente Recurso, no prazo legal.
Direta de Inconstitucionalidade nº 2000112-32.2017.8.12.0000
Comarca do Tribunal - Vara de Origem do Processo Não informado
Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan
Requerente : Ministério Público Estadual
Proc. Just : Paulo Cezar dos Passos
Requerido : Município de Nioaque
Advogado : Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS)
Advogado : Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS)
Requerido : Câmara Municipal de Vereadores de Nioaque - MS
Advogado : Herbert Lima (OAB: 4749/MS)
Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que às f. 104-107 o Município de Nioaque manifestou-se sobre o pedido cautelar,
ocasião em que juntou procuração dos advogados constituídos nos autos (f. 108-109). Contudo, a publicação de intimação do
julgamento da medida cautelar não fez menção ao prazo conferido para apresentar informações quanto ao mérito, como se
extrai às f. 123-124. Assim, restituo o prazo ao Município de Nioaque, determinando nova intimação em nome dos advogados
representantes para que prestem informações acerca do mérito, querendo, em 30 dias, nos termos do artigo 519 do RITJMS.
Às providências.
Representação Criminal/notícia de Crime nº 2000807-83.2017.8.12.0000
Comarca do Tribunal - Vara de Origem do Processo Não informado
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Representante : M. P. E.
Proc. Just : Paulo Cezar dos Passos
Representado : V. B. de O.
Advogado : Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
Advogado : Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS)
Repda : D. V. C. F.
Advogado : Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
Advogado : Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS)
Representado : M. V. F.
Advogado : Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
Advogado : Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS)
Representado : P. V. F. G.
Advogado : Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
Advogado : Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS)
Representado : J. B. P.
Advogado : Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
Advogado : Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS)
Representado : F. C. S.
Advogado : Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
Advogado : Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS)
À Secretaria para que extraia cópia do conteúdo constante no documento de f. 2443 (CD - mídia de áudio), disponibilizandose no servidor de arquivo (Pasta Ômega). O arquivo deve ser armazenado fisicamente na Secretaria para eventuais consultas,
diante da impossibilidade de assim proceder-se no sistema SAJ. Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Intime-se as
partes . Dil. Legais.
Nº 18
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PATRÍCIA FADEL BARIONI, COM PRAZO DE 30 DIAS
O Des. Sérgio Fernandes Martins , relator de Apelação nº 0224951-91.2005.8.12.0001 - Classe de Origem nº 022495191.2005.8.12.0001, Campo Grande, no uso de suas atribuições legais etc.,
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Apelada Patricia Fadel
Barioni, atualmente, em lugar incerto e não sabido, que neste Tribunal se processam os autos em epígrafe, em que é autor(a)
Município de Campo Grande , nos quais foi deferida a expedição do presente com intuito de INTIMAR o(a) apelado(a) Patricia
Fadel Barioni, para, no prazo de 20 (vinte) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso.
A fim de não poder alegar ignorância, foi expedido o presente, que será afixado e publicado na forma da lei.
Departamento dos Órgãos Julgadores, aos 26 de julho de 2017. Para constar, eu, Ana Paula Assis da Silva, Analista
Judiciário do DEOJU, lavrei e subscrevi o presente.
Des. Sérgio Fernandes Martins
Relator
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.